Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

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Polícia Militar do Mato Grosso
Brasão PMMT.PNG
Brasão da PMMT[1]
País  Brasil
 Mato Grosso
Estado Mato Grosso
Corporação Polícia Militar
Subordinação Secretaria de Estado de Segurança Pública
Missão Segurança Pública
Denominação Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
Sigla PMMT
Criação 06 de Novembro de 1720[2]
Patrono Joaquim José da Silva Xavier
Marcha Canção da PMMT
Lema Servindo e Protegendo
História
Guerras/batalhas Guerra do Paraguai
Revolução de 1924
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Sede
Guarnição Cuiabá
Internet Página Oficial

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso ( PMMT ) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado. É uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro[3] e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro. Seus integrantes são denominados Militares Estaduai.[4]

Cronologia da Segurança Pública[editar | editar código-fonte]

Período Colonial (1720 a 1821)[editar | editar código-fonte]

1720 - A gênese da segurança pública em Mato Grosso está contida no Termo dos Primeiros Exploradores das Minas do Arraial do Cuyaba, de 06 de novembro de 1720.
1724 - Endosso legal de Rodrigo César de Menezes, primeiro Governador e Capitão-general da Capitania de São Paulo, nos moldes da legalidade prescrita pela Ordenação Real Portuguesa, para composição de nova administração para o Arraial do Cuyaba; propiciando legitimidade à votação realizada em 1720 pelos moradores de Cuiabá, ao conferir à Fernando Dias Falcão a patente de Capitão-mor Regente para superintender a Polícia no Arraial do Cuyaba (27/04/1724).
1726 - Recepção oficial no Arraial do Cuyaba a Rodrigo César de Menezes, da Capitania de São Paulo (15/11/1726).
1724 a 1728 - Concessões de vinte e quatro patentes de oficiais das Ordenanças para Cuiabá; sendo vinte e uma assinadas na Villa Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.
1752 - Criação de uma Companhia de Ordenanças de Homens Brancos e uma Companhia de Homens Pretos.
1753 - Criação de uma Companhia de Ordenanças de Homens Pardos.
1755 - Criação de seis Companhias de Ordenanças de Homens Pardos.
1769 - As Ordenanças são transformadas em Força Pública com o efetivo de seiscentos e vinte homens, dos quais mais da metade oriundos das Companhias de Ordenanças. Suas atividades limitavam-se, basicamente, à Villa Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá.

Período Imperial (1822 a 1889)[editar | editar código-fonte]

1831 - Criação da Guarda Nacional e, concomitantemente, extinção das Ordenanças.[5] E autorização aos Presidentes das Províncias para criação, na sede do Império e nas capitais provinciais, de Corpos de Guarda Municipais, também denominados de Guardas Municipais Permanentes.[6]
1834 - Rusga, movimento deflagrado em 30 de maio, contra a preponderância dos portugueses nos negócios, na ocupação dos melhores empregos e no recebimento dos maiores vencimentos. Nessa ocasião a Guarda Municipal caiu em descrédito junto as oligarquias por haver incorporado-se ao movimento. Delegação de competência às Assembleias Legislativas Provinciais para legislarem sobre as polícias.[7]
1835 - Criação do Corpo Policial, com a denominação de Homens do Mato.[8] Neste período a função da corporação era basicamente a de capturar escravos fugidos.
1842 - Primeiro registro da Chefatura de Polícia (24/05/1842).
1844 - Extinção do Corpo Policial Homens do Mato.[9] Segundo o historiador Ubaldo Monteiro da Silva a corporação passou a denominar-se Corpo Municipal Permanente.
1848 - Criação pelo Presidente da Província, da Guarda Provisória de Segurança Pública, em 20 julho.
1849 - Realização do policiamento da Capital da Província pela Companhia de Pedestres.[10]
1858 - Criação da uma Seção de Companhia de Força Policial.[11] Segundo o historiador Ubaldo Monteiro da Silva, independente da criação dessa Seção, a Companhia de Pedestres existiu como mantenedora da ordem pública, ora internamente, ora nas diligências.
1864 - Guerra do Paraguai - invasão de Mato Grosso pelos paraguaios, onde a polícia e outras tropas existentes foram transformadas em Voluntários da Pátria pelo Presidente da Província, José Vieira Couto Magalhães; a fim de oferecer resistência aos invasores.
1865 - Extinção da Companhia de Pedestres e da Seção de Companhia de Força Policial; as quais foram incorporadas à Força de Voluntários da Pátria.
1870 - Restabelecimento da Companhia Policial pelo Presidente da Província.
1874 - Criação de Corpo Policial, composto por quatro companhias.
1881 - Denominação da corporação como Companhia Policial.

Período Republicano (a partir de 1889)[editar | editar código-fonte]

Revolução de Totó Paes - Iniciada em 1889, com a deposição do governo poncista, foi uma fase de transição de século tumultuada com muita interferência administrativa e mando político junto à PMMT. Essa fase termina com o assassinato de Totó Paes na fábrica de pólvora do Coxipó do Ouro em 1906.
1891 - Autorização para o Congresso Estadual criar um Corpo (ou Brigada) de Polícia Militar, que o governador organizaria para garantir-lhe a autoridade e defender o território do Estado.[12]
1892 - Criação da Banda de Música da corporação.[13] Nesse mesmo decreto existe as seguintes denominações para a então Polícia Militar: Força Pública, Corpo de Polícia, Corpo Militar e Força Policial. Esta última a mais utilizada por ter sido utilizada no Decreto Federal nº 07, de 20 de novembro de 1889, que cria nos Estados a Força Policial.
1901 - Criação do 1º Batalhão de Polícia de Mato Grosso, com fixação de forças para 1902; e também a criação do cargo de Ajudante de Ordens.[14]
1914 - Criação de um Esquadrão de Cavalaria, sediado em Cuiabá.
1917 - A corporação foi reorganizada, aumentando seus efetivos para dois batalhões de infantaria e dois esquadrões de cavalaria.[15]
1940 - A corporação passa a denominar-se Força Policial.[16]
1947 - A corporação recebe a denominação de Polícia Militar.[17]
1973 - Criação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)[18]
1977 - Criação da Companhia de Polícia Militar de Trânsito (CIAPTRAN) e da Companhia de Polícia Militar de Rádio Patrulha (até então integrada ao 1º BPM, desde 01 de outubro de 1973).[19]
1979 - Divisão do Estado de Mato Grosso; sendo também, nessa ocasião, fracionado o efetivo da PMMT.
1983 - Ingresso feminino na PMMT.[20] E criação da Companhia Independente de Polícia Florestal e do Serviço de Apoio e Repressão Armada (SARA).[21]
1987 - Criação da Academia de Polícia Militar (APM) da PMMT.[22] Efetivamente ativada em 1993, com a denominação de Academia de Polícia Militar Costa verde (APMCV).[23]
1988 - Criação da Companhia de Operações Especiais, como um Pelotão de Comandos e Operações Especiais (COE) (20/02/1988).
1989 - Transformação da Companhia Independente de Polícia Florestal em Batalhão de Polícia Florestal.[24]
1991 - Transformação da Companhia de Polícia Militar de Trânsito (CIAPTRAN) em Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN)[25]
1994 - Criação (provisória) da Corregedoria Geral[26] ; da Bandeira da PMMT; inauguração do Quartel do Comando Geral (QCG), em 21/04/94; e desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar.[27]
1998 - Criação do Grupamento de Aéreo de Radiopatrulhamento (GAR), pela Portaria nº 001/Gabinete do Comando-geral/98, de 12/01/1998. Redesignado como Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAer) pela Portaria nº 030/PM-1/EMG-PMMT/99, de 24/09/1999. E criação do Arquivo Geral e do Museu, com denominação de Museu Ten-cel Ubaldo Monteiro da Silva.[28]
2002 - Criação do Grupo Especial de Fronteira (GEFron)[29] ; do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP)[30] ; e do Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência (PROERD). [31]

Missão da PMMT[editar | editar código-fonte]

Cumprir o preceito contido no Art. 144, § 5º, da Constituição Federal, que estabelece como missão das polícias militares o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Unidades Operacionais[editar | editar código-fonte]

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso está organizada operacionalmente em Batalhões de Polícia Militar (BPM), Regimento de Policiamento Montado (RPMon) e Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), distribuídos em quatorze Comandos Regionais (CRs) e um Comando Especializado (CESP); além de grupos integrados com outras forças de segurança ligados diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e outros órgãos como o GAECO do Ministério Público (MP).

Sedes dos Comandos Regionais e Comando Especializado[editar | editar código-fonte]

Unidades Operacionais Ordinárias[editar | editar código-fonte]

Além de doze Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), distribuídas nas cidades do interior.

Unidades Operacionais Especializadas[editar | editar código-fonte]

  • Regimento de Policiamento Montado (RPMon)[35] - Cuiabá;
  • Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário[33] (BPMTran) - Cuiabá;
  • Batalhão de Policia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) - Várzea Grande;
  • Batalhão de Operações Especiais[32] (BOPE) - Cuiabá;
  • Batalhão de Polícia Militar de Guardas (BPMGda) - Cuiabá;
  • Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Móvel[33] (ROTAM) - Cuiabá;
  • Grupamento de Rádio Patrulhamento Aéreo[36] (GRAer) - Várzea Grande;
  • Grupamento Especial de Fronteira[33] (GEFron) - Porto Esperidião;
  • Companhia Independente de Operações com Cães (CIOC)[34] ;
  • Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) - Cuiabá.

Diretoria de Saúde[editar | editar código-fonte]

A Diretoria de Saúde[37] é o órgão que tem como missão planejar, executar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas com às políticas de saúde, perícia médica e odontológica, inspeção de saúde, inquérito sanitário de origem; bem como, fomentar a melhoria de qualidade de vida de seus membros.

Órgãos de Apoio de Saúde[editar | editar código-fonte]

  • Ambulatório Central da PMMT - Cuiabá

É o órgão responsável pela prestação de atendimento médico ambulatorial ao pessoal militar e seus dependentes, com a promoção e execução de campanhas de orientação e apoio à melhoria das condições sanitárias pessoais e familiares.

Unidades de Ensino[editar | editar código-fonte]

  • Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) - Cuiabá;
  • Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV) - Várzea Grande;
  • Centro de Formaçao e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) - Cuiabá;
  • Escola Estadual de Ensino Policial Militar Tiradentes[38] (EEPMT) - Cuiabá.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

  1. Oficializado na PMMT pelo Decreto nº 1.160/84.
  2. Oficialização da data oficial de criação da PMMT. Lei Estadual nº 9.768, de 28 de Junho de 2012.
  3. Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil, Título V, Artigo 144, Parágrafo 6º.
  4. Artigo 42 da Constituição de 1988.
  5. Lei de 18 de Agosto de 1831, da Assembleia Legislativa Regencial.
  6. Lei de 10 de Outubro de 1831, da Assembleia Legislativa Regencial.
  7. Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834, da Assembleia Legislativa Regencial.
  8. Lei nº 30, de 05 de Setembro de 1835, da Assembléia Legislativa Provincial
  9. Resolução nº 6, de 12 de Abril de 1844, do Presidente da Província de Mato Grosso.
  10. Artigo 13º, da Lei nº 3, de 09 de Junho de 1858, da Assembleia Legislativa Provincial.
  11. Lei nº 3, de 09 de Junho de 1858, da Assembleia Legislativa Provincial.
  12. Art. 62 da Constituição do Estado de Mato Grosso - 30/07/1891.
  13. Art. 5º da Lei Estadual n° 9, de 19 de Outubro de 1892.
  14. Lei Estadual nº 272, de 13 de Março de 1901.
  15. Decreto Estadual nº 3, de 02 de Junho de 1917.
  16. Decreto-Lei nº 319, de 05 de Janeiro de1940.
  17. Decreto nº 337, de 25 de Julho de 1947.
  18. Decreto nº 1.469, de 08 de Março de 1973.
  19. Decreto nº 947, de 13 de Maio de 1977.
  20. Decreto nº 273, de 20 de Outubro de 1983;
  21. Boletim do Comando Geral nº 234, de 15 de Dezembro de 1983.
  22. Lei nº 5.177/87.
  23. Decreto nº 3.145, de 06 de Julho de 1993.
  24. Decreto nº 2.124, de 11 de Dezembro de 1989.
  25. Decreto nº 3.138, de 12 de Março de 1991.
  26. Portaria nº 001/GAB/94.
  27. Decreto nº 4.795, de 05 de Julho de 1994.
  28. Lei nº 7.185, de 12 de Novembro de 1999.
  29. Decreto nº 3.994, de 13 de Março de 2002.
  30. Decreto nº 5.394, de 04 de Novembro de 2002.
  31. Decreto nº 5.651, de 10 de Dezembro de 2002.
  32. a b c d e f g h Decreto nº 988, de 23 de Julho de 2003.
  33. a b c d e f Decreto nº 2.454, de 22 de Março de 2010.
  34. a b c d e Decreto nº 1.361, de 13 de Setembro de 2012.
  35. Decreto nº 294, de 20 de Abril de 2011.
  36. Decreto nº 7.896, de 19 de Julho de 2006.
  37. Criada pelo Decreto nº 988, de 23 Julho de 2003.
  38. Portaria nº 9, publicada no Boletim do Comando Geral de 12 de Dezembro de 1983.