Fundão (Espírito Santo)
| Município de Fundão | |||||
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Fundão visto do pico do Goiapaba-Açu |
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| Hino | |||||
| Fundação | 5 de julho de 1933 (78 anos) | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Gentílico | fundãoense | ||||
| Lema | |||||
| Padroeiro(a) | São José[1] | ||||
| Prefeito(a) | Anderson Pedroni Gorza (interino) (PCdoB) (2009–2012) |
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| Localização | |||||
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| Unidade federativa | |||||
| Mesorregião | Litoral Norte Espírito-Santense IBGE/2008[2] | ||||
| Microrregião | Linhares IBGE/2008[2] | ||||
| Região metropolitana | Vitória | ||||
| Municípios limítrofes | Sul: Serra; Sudoeste: Santa Leopoldina; Oeste: Santa Teresa; Norte: Ibiraçu; Nordeste: Aracruz. |
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| Distância até a capital | 57 km | ||||
| Características geográficas | |||||
| Área | 279,648 km² [3] | ||||
| População | 17 333 hab. Estimativa IBGE/2011[4] | ||||
| Densidade | 61,98 hab./km² | ||||
| Altitude | 38 m | ||||
| Clima | tropical Aw | ||||
| Fuso horário | UTC−3 | ||||
| Indicadores | |||||
| IDH | 0,752 médio PNUD/2000[5] | ||||
| PIB | R$ 195 260 mil IBGE/2009[6] | ||||
| PIB per capita | R$ 11 883,65 IBGE/2009[6] | ||||
Fundão é um município brasileiro do estado do Espírito Santo. Pertencente à Região Metropolitana da Grande Vitória, à mesorregião Litoral Norte Espírito-Santense e à microrregião de Linhares, localiza-se ao norte de Vitória, a capital do estado, distando desta cerca de 57 quilômetros. Ocupa uma área de 279,648 km²[3], sendo que 0,9 km² está em perímetro urbano[7], e sua população foi estimada em 17.333 habitantes pelo IBGE em 2011, sendo assim o 42º mais populoso do estado do Espírito Santo e o quinto e antepenúltimo de sua microrregião.[4]
A sede tem uma temperatura média anual de 23,22°C e na vegetação do município predomina a mata atlântica[8]. Com uma taxa de urbanização da ordem de 84%[9], o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,752, considerando-se assim como médio.[5]
Fundão foi emancipado do extinto município de Nova Almeida na década de 1930. Atualmente, é formado pela cidade de Fundão e pelos distritos de Praia Grande, Timbuí e Irundi. Desde 2004, a maior participação do Produto Interno Bruto municipal é do setor industrial, devido aos royalties de petróleo[10].
Integrante da rota turística Caminho dos Imigrantes[11], Fundão abriga o pico do Goiapaba-Açu, elevação granítica de mais de 800 metros de altitude onde se situa o Parque Municipal do Goiapaba-Açu[8][12]. Praia Grande é um dos principais pontos turísticos da região[8][12], tendo entre os seus frequentadores mineiros e de outras cidades capixabas.[1] Entre os meses de dezembro e janeiro, realiza-se em Timbuí e Fundão a Festa de São Sebastião e São Benedito, em que apresentam-se as bandas de congo[13][8].
Índice |
[editar] História
[editar] Origens
Fundão sucede historicamente o antigo município de Nova Almeida, atual distrito da Serra. Nova Almeida foi fundada às margens do rio Reis Magos como a Aldeia dos Reis Magos em 6 de janeiro de 1557 por jesuítas e pela tribo temiminó, sob liderança do cacique Maracaiaguaçu, pai de Arariboia, trazida da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em fuga dos tamoios.[14] Em 1757, Nova Almeida foi elevada a paróquia e vila e, em 1760, a comarca.[15] Boa parte dos registros históricos de Nova Almeida foi destruída por um preso.[16]
A partir da década de 1820, a população de Nova Almeida, que era de mais de 8 mil habitantes, começou a diminuir, levando a uma primeira decadência da vila. Pertenceu a ela até 3 de abril de 1848 a freguesia de Aldeia Velha, correspondente hoje ao município de Aracruz e cuja sede era onde atualmente fica seu distrito de Santa Cruz. Parte do território de Nova Almeida foi anexada à Serra em 5 de julho de 1852. Em 1856, um surto de cólera contribuiu para a diminuição da população.[16] Com a necessidade de busca por terras de melhor qualidade e por metais preciosos, Nova Almeida decai ainda mais.[15]
Os primeiros imigrantes italianos, da família Agostini, chegaram à região de Fundão em 1875, vindos do Tirol para se fixarem em Três Barras (atual Irundi). Nas décadas seguintes, dezenas de outras famílias viriam diretamente da Itália ou transferidos de outras regiões, especialmente de Santa Teresa.[17]
Durante as obras da Estrada de Ferro Vitória a Minas no interior de Nova Almeida, trabalhadores morreram nas águas do rio Fundão, assim chamado antes do fim do século XIX[16] por sua profundidade. No mesmo lugar, na fazenda Taquaraçu, de propriedade do pioneiro Cândido Vieira, surgiria o vilarejo de Fundão.[15] Em 29 de dezembro de 1904, entra em funcionamento a Estação Timbuí[18] e, em 15 de maio de 1905, a Estação Fundão.[19]
[editar] Formação administrativa
Há relativamente poucos dados sobre a história de Fundão.[20] As diversas fontes de pesquisa dão informações desencontradas e contraditórias sobre a formação administrativa do município. Segundo a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros,[15] Fundão teria se tornado distrito em 1903, porém o censo demográfico de 1920[21] não confirma a informação. A sede é transferida para Timbuí no início do século XX. A página da Câmara de Fundão[22] dá conta de que o município passou a denominar-se Timbuí, mas, no censo de 1920[21] e na supracitada enciclopédia,[15] a existência do município de Timbuí não é referida. A sede foi transferida de Timbuí para Fundão em dezembro de 1923 e a Câmara municipal, inaugurada em 1º de janeiro de 1924.[22] É confirmada uma mudança de "status" de Fundão para município em 1923 pela Coleção de Monografias Municipais[23] e pela Prefeitura no jornal A Gazeta[20] e, pela enciclopédia, em 1921, porém nenhuma dessas fontes registra a estada da sede em Timbuí. Fundão passou a nomear o município apenas em 5 de julho de 1933, por lei estadual.[15]
Por decreto-lei de 2 de março de 1938, Fundão foi elevado à categoria de cidade. Ainda nesse ano, em 11 de novembro, o distrito de Nova Almeida passou a fazer parte do município da Serra. Na mesma ocasião, o distrito de Três Barras (atualmente, Irundi) foi transferido de Santa Teresa para Fundão[15] a fim de arrecadar mais impostos, especialmente da firma Agostini, que por si só superava toda a arrecadação de Nova Almeida.[22]
Em visita oficial a Fundão em 11 de setembro de 1949, o presidente do Brasil da época, Eurico Gaspar Dutra, o ministro da Educação e Saúde, Clemente Mariani, e o governador do Espírito Santo, Carlos Lindenberg, inauguraram o sistema de abastecimento de água do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp). A importância da primeira visita de um chefe de Estado ao município depois da feita pelo imperador Dom Pedro II a Nova Almeida em 1860 levou à criação de um feriado, proposto pelo vereador Alcino da Costa Carvalho e aprovado na Câmara por unanimidade, vigorando de 1950[15][24] a 1964.[25]
[editar] História recente
A partir de 2008, último ano de seu mandato de prefeita, Maria Dulce Rudio Soares foi acusada em uma série de ações civis públicas e denúncias do Ministério Público do Espírito Santo por suspeitas de nepotismo, improbidade administrativa, compra de votos, superfaturamento (inclusive de empresa de limpeza pública[26]), contrato de empresa sem licitação, promoção pessoal em publicação da prefeitura e formação de quadrilha.[27] Maria Dulce defendeu-se publicamente,[28][29] sendo sua candidatura à reeleição temporariamente suspensa,[29] porém validada por meio de recurso.[30] No pleito que se seguiu, Maria Dulce foi derrotada por Marcos Fernando Moraes (PDT).
Em maio de 2011, duas operações, ambas com mais de cem membros das Polícias Civil e Militar do Espírito Santo, prenderam quase trinta pessoas envolvidas em tráfico e corrupção. A primeira, ocorrida na manhã do dia 20, cumpriu 34 mandados de busca e apreensão e deteve quinze acusados de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, receptação de material roubado e adulteração de veículos.[31][32][33] Horas depois,[34] um policial militar que participou da ação foi assassinado enquanto trabalhava como segurança num posto de gasolina.[35]
- Operação Tsunami
Uma semana depois, no dia 27 de maio, o Ministério Público, a Polícia Civil do Espírito Santo, o Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) e a Promotoria de Justiça de Ibiraçu desencadearam a Operação Tsunami, que fez cumprir 24 mandados de busca e apreensão, prender doze acusados de corrupção na Prefeitura e na Câmara Municipais e interditar o prédio dos órgãos.[36] Na Prefeitura, foram apreendidos documentos, contratos e dinheiro em espécie. Foram detidos os secretários municipais de Saúde, de Educação, de Administração, de Obras e de Turismo; o subsecretário de Administração; a controladora-geral; o diretor de transporte escolar; dois donos de empresas de limpeza urbana e de transportes;[26] e os vereadores Ailson Abreu Ramos (PSC) e Eloízio Tadeu Rodrigues Fraga (PRB).[37][38]
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça tiveram seu teor divulgado, em que a controladora-geral, o secretário de Obras e o secretário de Educação participam de diálogos comprometedores envolvendo os empresários presos e o prefeito. Numa das ligações, a controladora-geral sugeriu ao secretário de Obras que ele jogasse fora processo sobre coleta de lixo. O diálogo motivou o Ministério Público do Espírito Santo a pedir a prisão dela e dos secretários.[39][40]
| Eu falei: 'Carlinho, joga esse processo fora, finge que sumiu. Até abrir outro, até formalizar, até dá parecer, isso acaba o mandato, rapaz. Deixa de ser besta. Não bota o seu na reta por causa de lixo não. [...] agora o processo está aí andando'. |
Os detidos negaram participação em qualquer crime[36][41][39] e seus advogados pediriam relaxamento da prisão[26] no caso de seu prolongamento e disseram ser cedo para decidir o que fazer.[42] Foi pedido pelo Ministério Público à Justiça o afastamento do prefeito Marcos Fernando Moraes (PDT) e do vice-prefeito Ademir Loureiro de Almeida (PSC) por improbidade administrativa.[26][36][41][43][44][45] Também foi solicitado pelo MPES ao Tribunal de Contas do Espírito Santo que apure o valor desviado dos cofres públicos.[41][46]
O Ministério Público do Espírito Santo baseou-se em investigação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) iniciada dois meses antes da operação. Os crimes envolveriam fraudes nas licitações de automóveis e remédios; distribuição irregular de material de construção; superfaturamento de festas municipais; contratação de empresa de limpeza pública sem licitação[41] por R$ 135 mil mensais; e desvios de parte[26] dos R$ 900 mil mensais dos royalties repassados ao município pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), por conta da exploração da bacia de Golfinho.[36][37][38][41][47] Foi por suspeitas de superfaturamento no valor de R$ 127 mil mensais, na contratação de empresa de limpeza pública, que os atuais prefeito e vice denunciaram a então chefe do executivo, Maria Dulce Rudio Soares.[26][48] Quanto aos serviços de transporte, os vereadores acusados teriam feito contrato de "carros-fantasmas".[26] A população questionou sobre a destinação das verbas ao tomar conhecimento do caso.[36][43] A organização não governamental Transparência Capixaba comentou que, em decorrência dos fatos, "Fundão está doente" e que as prefeituras de pequenos municípios do Espírito Santo deveriam implementar seus portais de transparência antes do prazo obrigatório, de maio de 2013.[49]
Em nota da prefeitura, o prefeito Marcos Fernando Moraes (Marquinhos) disse estar "surpreso com a ação" da polícia e que "o prefeito é favorável à transparência na gestão e quer que as investigações sigam até a elucidação" do caso. A mesma nota diz que, "Sobre a contratação emergencial, o prefeito afirma que ela é embasada em pareceres da Procuradoria Municipal. A prefeitura abriu processo licitatório, que sofreu atrasos por conta de recursos e embargos da Justiça, o que é previsto na legislação". Também afirmou desconhecer os representantes empresa de coleta de lixo Ambiental antes de sua contratação, bem como qualquer doação.[42][50] O vice-prefeito Ademir de Almeida, no entanto, admitiu que a Ambiental financiou sua campanha e de Marquinhos.[26] Em entrevista, Ademir disse ter alertado Marquinhos sobre eventuais irregularidades na prefeitura, além de ter suspendido contratos por tais suspeitas. Também declarou não ter trazido o assunto à tona pois "as pessoas iriam pensar que estava querendo tomar o lugar do prefeito", e finalizou alegando inocência, mas que não falaria por Marquinhos.[51] Também na entrevista, Ademir, além de confirmar ser pré-candidato a prefeito em 2012, disse que, em 5 de janeiro de 2009, viu que a prefeitura estava "loteada", e que seu trabalho como vice-prefeito era de "dar conselhos".[48]
Na noite do dia 27, uma seção extraordinária na Câmara elegeu os componentes do Conselho de Ética e votou requerimento ao Ministério Público solicitando documentos das investigações, a fim de instaurar comissão parlamentar de inquérito (CPI) e processo disciplinar.[52] Os parlamentares denunciantes exigem a cassação dos mandatos dos políticos envolvidos.[51] Meses antes, vereadores já exigiam da Prefeitura cópias de contratos para análise de eventuais irregularidades.[26]
Durante a convenção do partido de Marquinhos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Espírito Santo, realizada no dia 28, o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal reassumiu a liderança do partido no estado. Em decorrência da cassação do prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Prudêncio (PDT), no dia 26, e das denúncias contra a administração da prefeitura de Fundão no dia 27, Vidigal disse: "Vamos investigar. O certo é que não queremos nos nossos quadros gente envolvida com irregularidades".[53]
No dia 30, quando a prefeitura foi reaberta, o prefeito não compareceu para trabalhar.[51][54] Devido à apreensão de equipamentos e materias de trabalho e à ordem da Procuradoria Municipal de paralisar todos os processos, o funcionamento da prefeitura foi prejudicado. Subsecretários de diversas pastas e o assessor técnico de Administração ocuparam interinamente as secretarias que tiveram seus chefes presos.[55] No mesmo dia, em seção extraordinária da Câmara, os vereadores decidiram por unanimidade a criação de CPI para investigar indícios de irregularidades na concessão de vale-refeições a servidores da prefeitura.[56][57][58] A pedido do MPES, no dia 31 a Justiça porrogou por outros cinco dias as prisões temporárias dos doze detidos,[59] que passaram o dia sendo ouvidos no fórum de Ibiraçu.[60] O prefeito Marcos Fernando Moraes, no dia 1º de junho, demitiu os secretários presos[61]
No dia 3 de junho, a Justiça afastou de seus cargos o prefeito, Marcos Fernando Moraes, o vice-prefeito, Ademir Loureiro de Almeida, e vários secretários e funcionários da prefeitura, além de bloquear seus bens.[62] Assumiu como chefe do Poder Executivo o presidente da Câmara Municipal, o vereador Anderson Pedroni Gorza (PCdoB).[63][64]
Marquinhos, por meio de recurso, reassumiu o cargo de prefeito em 3 de agosto[65] após decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de 29 de julho.[66] Em decorrência das denúncias de irregularidades no transporte escolar, o MPES entrou com novo pedido de afastamento do chefe do Executivo, acusado de superfaturar contratos que somam R$ 550 mil, além do bloqueio de R$ 2 milhões das contas do município. A empresa de transporte Geotur teve o valor do serviço reajustado de R$ 30 mil por mês em 2009 para R$ 53.460 mensais em 2011 após ter sido fraudada a quilometragem de seus veículos.[65][67][68][69][70]
No dia 5 de agosto, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reconduziu Ademir Loureiro de Almeida à função de vice-prefeito,[71] porém, na semana seguinte, a Justiça acatou pedido do MPES que manteve Ademir e outros réus afastados de seu cargos, além de proibir a empresa Ambiental de realizar contratos com a administração municipal.[72] O relatório que instauraria uma comissão processante acabou não sendo votado em 1º e 15 de agosto, porém foi adiada após sessões tumultuadas.[73][74][75][76] Em sessão extraordinária de 31 de agosto, o parecer de comissão processante que investigaria Marquinhos e o afastaria, a pedido de entidades sociais, por 180 dias, foi arquivado por não ter tido a aprovação de dois terços dos parlamentares, tendo sido cinco votos a favor da comissão e quatro contra.[66][77][78][79] Na ocasião, o vereador José Adriano Ramos, opositor de Marquinhos, disse a A Gazeta ter sido coagido a não votar pelo afastamento do prefeito, além de ele e sua filha de 15 anos, em outros momentos, terem sido ameaçados de morte.[80]
No dia seguinte (1º de setembro), Marquinhos e Ademir foram novamente afastados da liderança do Executivo pela Justiça, sendo bloqueados seus bens e os dos outros acusados do esquema do transporte escolar.[81][82][83][80][84] Foi determinado ainda que qualquer contrato com a empresa de transporte fosse suspenso.[83] O presidente da Câmara, Anderson Pedroni Gorza[80][85], assumiu a prefeitura interinamente mais uma vez em 5 de setembro[86]. O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente da Primeira Câmara Criminal do TJES, manteve o afastamento cautelar de Marquinhos em 20 de outubro por meio de liminar, referente aos processos na esfera criminal quanto aos casos do transporte escolar e da contratação emergencial da empresa Ambiental.[87][88][89][90]
[editar] Geografia
A área do município é de 279,648 km², representando 0,6069% do território capixaba, 0,0302% da área da região Sudeste do Brasil e 0,0033% de todo o território brasileiro.[91] Desse total, 0,9 km² estão em perímetro urbano.[92]
Fundão está localizado na Mesorregião Litoral Norte Espírito-Santense e na Microrregião de Linhares.[2] O município limita-se ao norte com Ibiraçu, a nordeste com Aracruz, a leste com o Oceano Atlântico, ao sul com a Serra, a sudoeste com Santa Leopoldina e a oeste com Santa Teresa. Fundão está a 57 quilômetros de Vitória.
[editar] Relevo e hidrografia
Apesar de possuir área relativamente pequena, Fundão estende-se do litoral à Serra do Castelo, relevo característico da região central do Espírito Santo. A 13 quilômetros da sede, na divisa com Santa Teresa,[8] fica o pico do Goiapaba-Açu, com 850 metros de altitude,[93] onde se localiza a Área de Proteção Ambiental do Goiapaba-Açu e o Parque Municipal do Goiapaba-Açu.
O litoral fundãoense favorece a pesca e o mergulho devido aos recifes naturais.[8] Um dos balneários mais visitados na região durante o verão, Praia Grande tem águas rasas e calmas. Lá, na foz do rio Reis Magos, situa-se o seu estuário e uma área de mangue. Menos procuradas por turistas e de areias finas, a Enseada das Garças tem traços de vegetação de restinga e a Praia do Rio Preto, na fronteira com Aracruz, abriga reservas de Mata Atlântica.[8]
O rio Reis Magos nasce em Santa Teresa, cruza a sede de Fundão como rio Fundão e deságua entre Praia Grande e Nova Almeida, num percurso de oeste a leste. Os seus principais afluentes são os rios Carneiro, Timbuí e Piabas. Nas terras mais baixas da bacia do rio Reis Magos é exercido o cultivo de arroz e feijão, além do café nas outras áreas. O transporte hidroviário só é possível para pequenos barcos, por causa do processo de assoreamento.[8]
[editar] Clima
O clima de Fundão é tropical com estação seca no inverno, o tipo Aw segundo a classificação de Köppen.
| Médias de temperatura do ar para Fundão | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mês | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Ano |
| Temperatura máxima média (°C) | 29,93 | 30,38 | 29,88 | 28,38 | 26,93 | 26,00 | 25,13 | 26,01 | 26,54 | 26,99 | 27,69 | 28,72 | 27,68 |
| Temperatura mínima média (°C) | 21,81 | 21,12 | 21,63 | 20,33 | 18,57 | 17,35 | 16,54 | 16,85 | 17,99 | 19,12 | 20,23 | 21,08 | 19,47 |
| Fonte: Inventário da oferta turística 1998 - Fundão - Sebrae-ES[94] | |||||||||||||
[editar] Ecologia e meio ambiente
Boa parte da vegetação de Mata Atlântica de Fundão foi subsituída por áreas para agricultura e pecuária. São comuns na planície litorânea o mangue, às margens do rio Reis Magos, e a restinga, na costa. A vegetação nativa das margens do rio foi substituída por pastagens e áreas residenciais, provocando erosão.[8]
[editar] Demografia
| Crescimento populacional de Fundão[21][95][96][16] |
|||
|---|---|---|---|
| Ano | População | ||
| 1940 | 8 630 | ||
| 1950 | 8 096 | ||
| 1960 | 7 410 | ||
| 1970 | 8 170 | ||
| 1980 | 9 213 | ||
| 1991 | 10 204 | ||
| 2000 | 13 009 | ||
| 2010 | 17 028 | ||
De acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, Fundão tem 17.028 habitantes, ocupando o posto de 42º município mais populoso do estado. Na primeira década do século XXI, o número de habitantes em Fundão cresceu 30,89%, sendo, nesse período, a cidade com maior crescimento populacional do Espírito Santo[97]
[editar] Política
Em Fundão, o Poder Executivo é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. Nos últimos anos, o Poder Executivo foi ocupado por Gilmar de Souza Borges (1997/2000 e 2001/2004) e Maria Dulce Rudio Soares (PMDB - 2005/2008). O atual prefeito de Fundão, Marcos Fernando Moraes (PDT), o Marquinhos, foi eleito para o mandato 2009/2012, mas está afastado do cargo. Dirigiu a Prefeitura interinamente a partir de 3 de junho de 2011 o presidente da Câmara Municipal, Anderson Pedroni Gorza (PCdoB),[63][64] até a recondução de Marquinhos em 3 de agosto de 2011.[68] Marquinhos foi novamente afastado em 1º de setembro de 2011[81][82][83][80][84] e Anderson voltou a assumir a prefeitura em 5 de setembro[86].
O Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal, composta por nove vereadores eleitos para cargos de quatro anos, em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição, que disciplina nove para municípios com menos de um milhão de habitantes. Com a Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009[98], e com a aprovação da Câmara Municipal, Fundão passará a ter onze vereadores em 2013, por ter mais de 15 mil habitantes.[99][100]
[editar] Subdivisões
-
Ver página anexa: Lista de bairros de Fundão
Fundão é subdividido em três distritos além da sede: Praia Grande, na área urbana do litoral; Timbuí, na área urbana mais próxima da sede; e Irundi,[2] na área rural próxima à divisa com Santa Teresa. Segundo o censo de 2010, a sede contava com 8.744 habitantes; Praia Grande, com 5.349; Timbuí, com 2.400; e Irundi, com 532.[101]
[editar] Cultura
[editar] Esporte
É sediado no município a equipe de futebol americano do Fundão Spartans, terceiro colocado no campeonato estadual Muqueca Bowl de 2009 e vice-campeão de 2010[102][103].
[editar] Feriados
Em Fundão, são quatro os feriados municipais, definidos pela lei 536, de 10 de março de 1982,[104] sendo eles o dia de São Sebastião e São Benedito, na primeira segunda-feira após 20 de janeiro;[105] o dia de São José, em 19 de março; o dia de Nossa Senhora da Penha, na segunda segunda-feira após a Páscoa, que pode ocorrer de março a maio; e o dia de Santo Antônio Maria e da criação do município, em 5 de julho. No entanto, de acordo com a lei federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995, os municípios podem ter no máximo quatro feriados municipais, já incluso neste a Sexta-Feira Santa.[106][107]
[editar] Ver também
- Pico do Goiapaba-Açu
- Capixabas de Fundão
- Municípios do Espírito Santo
- Municípios da Região Sudeste do Brasil
- Municípios do Brasil
Referências
- ↑ a b FERNANDES, Flávia. (2002). "[www.seculodiario.com/seculo/pdf/revista25/revista.pdf Fundão, um lugar com jeito de moeda]" (pdf). Século (25): 48-55. Vitória: M4. Página visitada em 19 de julho de 2011.
- ↑ a b c d Divisão Territorial do Brasil. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1 de julho de 2008). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
- ↑ a b Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (10 de outubro de 2002). Área territorial oficial. Resolução da Presidência do IBGE de nº 5 (R.PR-5/02). Página visitada em 5 de dezembro de 2010.
- ↑ a b Estimativa Populacional 2011. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011). Página visitada em 26 de janeiro de 2012.
- ↑ a b Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2000). Página visitada em 11 de outubro de 2008.
- ↑ a b Produto Interno Bruto dos Municípios 2005-2009. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011). Página visitada em 26 de janeiro de 2012.
- ↑ Embrapa Monitoramento por Satélite. Espírito Santo. Página visitada em 26 de janeiro de 2012.
- ↑ a b c d e f g h i Maria Angélica, FONSECA; MOREIRA, João Vicente Pedrosa; SIMÕES, Eduardo Rodrigo Donatelli; VICENTE, Célia Regina Bigossi (2005). Inventário da oferta turística do município de Fundão. Sebrae. Página visitada em 15 de novembro de 2009.
- ↑ Sinopse do Censo Demográfico 2010 - Espírito Santo. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010). Página visitada em 26 de janeiro de 2012.
- ↑ Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Proater 2011-2013. Incaper (2011). Página visitada em 26 de janeiro de 2012.
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- ↑ Presidência da República. Lei Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. Página visitada em 21 de fevereiro de 2011.
[editar] Ligações externas
- Página da Prefeitura Municipal de Fundão (em português)
- Página da Câmara Municipal de Fundão (em português)
- Mapas