Municípios do Brasil

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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.[1] Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[2] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.[2]

Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional,[3] alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 11 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.[4]

Características políticas e administrativas[editar | editar código-fonte]

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.

Quantidade de municípios por estado[editar | editar código-fonte]

Divisão municipal do Brasil. Note-se a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste e Sul.
Gráfico ilustrando os Estados e seu percentual de municípios.

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:[5] [6]

Municípios mais populosos[editar | editar código-fonte]

Com cerca de 202 milhões de habitantes[7] e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.[8]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Brasília não é município. Para efeitos legais é considerada uma cidade.

Referências

  1. Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). "Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938" (em português). Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Consult. 28 de dezembro de 2012. 
  2. a b "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Planalto.gov.br. 
  3. Juliana Castro (9/01/13). "Com {{subst:Número2palavra2|5}} novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios". O Globo. Consult. 10 de janeiro de 2013. 
  4. "Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades". Ibge.gov.br. 
  5. "Evolução político-administrativa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 1940/2010" (PDF). Anuário Estatístico do Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2012. p. 22. Consult. 3 de novembro de 2013. 
  6. Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). "Com {{subst:Número2palavra2|5}} novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades". O Globo. Arquivado desde o original em 21 de janeiro de 2013. Consult. 3 de novembro de 2013. 
  7. "ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2014" (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 28 de agosto de 2014. Consult. 28 de agosto de 2014. 
  8. "Contagem da população 2007 IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007" (PDF). Ibge.gov.br. 
  9. a b "ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2015" (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 28 de agosto de 2015. Consult. 28 de agosto de 2015.  Erro de citação: Invalid <ref> tag; name "IBGE_Pop_2015" defined multiple times with different content

Ver também[editar | editar código-fonte]