Greve da Polícia Militar do Espírito Santo em 2017

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Editado pela última vez em 23 de fevereiro de 2017.
Greve da Polícia Militar do Espírito Santo
Protesto de moradores em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe
Início 4 de fevereiro de 2017
Tipo de classe Polícia Militar do Estado do Espírito Santo
Reivindicações correção da remuneração dos PMs

A greve da Polícia Militar do Espírito Santo começou em 4 de fevereiro de 2017 reivindicando correção da remuneração dos policiais militares pela inflação do período junto com o retroativo referente à ausência dessa correção desde 2010. As manifestações ocorreram em toda a Região Metropolitana de Vitória.[1] Desde o início do movimento até 20 de fevereiro de 2017, 177 pessoas sofreram mortes violentas no estado.[2]

Protestos[editar | editar código-fonte]

Cartaz de familiares de policiais militares em Vitória: "Desde 2013 sem aumento. 40% de inflação."

No dia 3 de fevereiro de 2017, no período da manhã, esposas, conhecidos e demais familiares de policiais protestaram em frente ao Destacamento da Polícia Militar bloqueando a saída de viaturas da polícia no Bairro Feu Rosa, na Serra. Nenhum carro saiu do destacamento que atende as regiões de Jacaraípe, Nova Almeida, Manguinhos, Feu Rosa e Vila Nova de Colares. Segundo a polícia, os protestos foram pacíficos.[3] A greve em si começou mesmo na madrugada de sábado, 4 de fevereiro, com protestos nas cidade da Grande Vitória, Linhares e Aracruz, Colatina e Piúma.

Os manifestantes cobram correção da remuneração dos policiais militares pela inflação do período junto com o retroativo referente à ausência dessa correção desde 2010. Além da correção salarial os manifestantes pedem a anistia geral de sanções administrativas e judiciais que possam ser impostas para todos os policiais e manifestantes. A greve tem como reivindicações auxílio-alimentação, adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade.[1] O major Rogério Fernandes Lima denuncia a falta de coletes à prova de balas para os policiais e que a frota de viaturas está em más condições de uso, sem renovação desde 2013. Segundo o major, o hospital da PM também está sucateado.[4]

A situação ficou mais extrema quando o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado afirmou que, após a greve da PM, a Polícia Civil entraria em greve.[5] E assim em 8 de fevereiro a Polícia Civil fez paralisação pela morte de um policial civil em Colatina.[6] "Nosso salário é um dos mais baixos do Brasil. Nos últimos anos, não houve recomposição por causa da inflação" disse Humberto Mileip, integrante do sindicato dos policiais.

Em 7 de fevereiro, houve confrontos entre os próprios civis. Grupos de moradores da região foram aos quartéis convencer os manifestantes a desocuparem o local. Assim, moradores protestaram exigindo a volta do policiamento. O exército precisou controlar a manifestação[7] Em 10 de fevereiro, representantes dos policiais militares fecharam um acordo com o governo para cessar a greve. A negociação terminou sem reajuste salarial para a categoria, mas ficou acertado que o Governo vai desistir das ações judiciais contra as associações, e formar uma comissão para regulamentar carga horária dos policiais. Uma das manifestantes que ocupam a porta do Batalhão de Missões Especiais (BME), em Vitória, negou que o movimento tenha se encerrado após a reunião entre associações e Governo.[8] No dia seguinte, os manifestantes ignoraram o acordo entre o governo e as associações, alegando a falta de legitimidade do acordo.[9]

Situação perante a lei[editar | editar código-fonte]

São ilegais greves de policiais militares no Brasil conforme prevê o artigo 142, inciso IV da Constituição Federal. Uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 6 de fevereiro declarou a ilegalidade do movimento, determinando o fim da greve e uma multa diária de 100 reais mil se a PM não cumprir a ordem.[10]

Pela mesma razão, o entendimento do Supremo Tribunal Federal normalmente determina como ilegal a omissão do estado para o comando dado na constituição que obriga o governo a rever o subsidio dos funcionários públicos. Conforme exemplo do RE 565.089/SP[11] onde, dada a impossibilidade de realizar greves por parte de policiais militares, o ministro Marco Aurélio Mello diz:

O verdadeiro prejudicado com a paralisação da máquina administrativa é o administrado. Daí a importância da garantia constitucional. Essa se revela na leitura do artigo 37, inciso X, da Constituição. (...) O quadro demonstra o desprezo do Executivo ao que garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda. Nas esferas federal, estadual e municipal, em verdadeiro círculo vicioso, os olhos são fechados à cláusula clara e precisa do inciso X do artigo 37 da Carta Federal, asseguradora da revisão geral anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

O ministro indica que a reiterada inação Estado em cumprir esse dever resulta em grave redução do subsídio dos servidores ao longo do tempo e demonstra que a ilegalidade dessa omissão incide no fato dessa redução ser vedada no artigo 37, inciso XV, da Constituição. Ele também indica a confusão feita entre aumento salarial e reajuste salarial onde cita o texto da RE 1.112.524/DF:

A correção monetária plena é mecanismo mediante o qual se empreende a recomposição da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder aquisitivo original, sendo certo que independe de pedido expresso da parte interessada, não constituindo um plus que se acrescenta ao crédito, mas um minus que se evita.

Marco Aurélio lembra que o descumprimento desse dever sob justificativas financeiras não é aceitável, apontando o ato como tentativa de obter vantagem indevida para o Poder Público e descreve as potenciais consequências da omissão do estado no descumprimento desse dever:

A consequência é o achatamento incompatível com a própria relação jurídica mantida, decorrendo desse fenômeno a quebra de equação inicial e o enriquecimento sem causa por parte do Estado. Continua ele contando com a valia dos serviços que, paulatinamente, são remunerados de maneira a revelar decesso.

E diz que, conforme disposto no § 6º do mencionado artigo 37 da Lei Maior, a responsabilidade de qualquer dano decorrente dessa omissão é do Estado.

Desde 2015 o governo estadual ignorou várias decisões judiciais que determinam o pagamento do auxilio-alimentação aos policiais militares.[12][13][14][15]

Consequências[editar | editar código-fonte]

Em 10 de fevereiro de 2017, A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares pelo crime de revolta,[16] destes, 327 no dia anterior.[17] Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Segundo o Secretário de Segurança Pública, André Garcia, esses policiais tiveram o ponto cortado e não vão receber salário. O secretário informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.[16] A condução dos inquéritos ficará a cargo da Corregedoria da PM.[17]

Resposta governamental[editar | editar código-fonte]

O secretário de Segurança Pública, André Garcia, o governador em exercício, César Colnago, e o governador licenciado, Paulo Hartung (à direita), em entrevista coletiva em 8 de fevereiro de 2017.

Em 6 de fevereiro de 2017, foram enviados para o Estado 1.200 soldados (do Exército e da Guarda Nacional). O governador Paulo Hartung chamou a greve de "chantagem".[18] O Governo do Estado acusou mais 700 militares amotinados por crime militar de revolta, que previa pena de 8 a 20 anos de prisão.[19]

Em 10 de fevereiro, as associações de PMs chegaram a um acordo com o governo, que não foi reconhecido pelas entidades que iniciaram paralisação. A negociação determinava que não haveria reajuste salarial, assim como não haveria as ações administrativas disciplinares, além de formarem uma comissão para determinar a carga horária dos militares. No entanto, os parentes dos policiais grevistas consideraram o acordo uma "mentira" por ter sido feito com as associações de militares em vez dos próprios parentes ou policiais que estavam aquartelados e não eram representados pelos presentes na reunião, de modo que estes continuariam com o movimento. O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) afirmou que as associações participaram da negociação porque os parentes dos grevistas não possuem personalidade jurídica para representá-los, que "as associações são os únicos entes legitimados a fechar esse acordo" e que as punições seriam mais graves para os policiais do que para seus familiares.[20] Em resposta a situação, no mesmo dia, o ministro da defesa Raul Jungmann, afirmou que o exército vai permanecer no estado até o término “da greve ilegal” e ofereceu os quartéis do Exército para dar suporte aos policiais que queiram retornar ao trabalho.[21]

Ainda de acordo com o o governo, helicópteros estão sendo usados para retirar policiais militares de dentro do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar na Grande Vitória. O desembarque acontece na Rodoviária de Vitória.[22]

Atos de violência[editar | editar código-fonte]

Atos de violência no Espírito Santo em 2017
Soldados do Exército em rua de Vitória
Local  Espírito Santo, Brasil
Data 4 de fevereiro de 2017 até a atualidade
Tipo de ataque homicídios, roubos, furtos e tráfico de drogas
Mortes 177 até 20 de fevereiro
Alvo(s) transeuntes, estabelecimentos comerciais, veículos
Motivo greve da Polícia Militar do Espírito Santo

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, 177 pessoas sofreram mortes violentas no Espírito Santo desde que começaram os protestos até 20 de fevereiro.[2][23] Os dias mais violentos foram 6 de fevereiro, com 40 mortos, e o dia seguinte, com 22.[24] O município com o maior número de mortes era a Serra, o mais populoso do estado, com 22 das 121 mortes até o dia 10.[25] Como comparação, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, entre 4 e 10 de fevereiro do ano anterior, ocorreram 25 homicídios. Em todo o mês de fevereiro de 2012, foram 158, e em fevereiro de 2016, 122.[25]

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no estado, até 10 de fevereiro, 90% dos mortos era de homens, com concentração de vítimas na faixa dos 17 aos 20 anos de idade, e a maioria foi vítima de disparos de armas de fogo.[25] Entre os mortos estão usuários de drogas ilegais, pessoas com antecedentes criminais, vítimas de balas perdidas e pessoas com deficiência. Também foram mortos um policial civil e o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Guarapari.[26]

Com a violência aumentando constantemente, o governo estadual pediu ajuda das Forças Armadas e da Força Nacional para conter os meliantes.[27]

Mais de cem corpos chegaram ao DML de Vitória.

O Departamento Médico Legal (DML) de Vitória ficou com suas geladeiras lotadas e com corpos espalhados por seus corredores.[28] Em condições normais, três a quatro corpos são periciados e dois são liberados por dia no DML da capital, que comporta no máximo 36.[29]

Além de mortes, mais de 600 veículos foram roubados nesse período,[30] sendo 200 veículos somente em um dia,[31] e 300 lojas foram saqueadas, estimando-se um prejuízo de 300 milhões de reais ao comércio.[31][32] O número de ocorrências aumentou dez vezes em relação à média no estado. Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Civil, esta não tem efetivo suficiente para investigar crimes desta magnitude.[33]

No período da greve, lojas, escolas e postos de saúde foram fechados. A volta às aulas foi suspensa para alunos da rede pública. Algumas agências bancárias e shoppings funcionaram regularmente.[34]

Em razão dos atos de violência no Estado, nos dia 9 e 10 de fevereiro, a Vale, operadora do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), suspendeu a circulação da composição no trecho que passa pelo Espírito Santo. Nesses dois dias, o trem operou apenas entre Belo Horizonte e Governador Valadares, na região leste de Minas Gerais.[35][36]

Repercussão internacional[editar | editar código-fonte]

Os tabloides britânicos noticiaram sobre a greve e os atos de violência no dia 6 de fevereiro. O The Sun e o Daily Mail, em meio a fotos de pessoas feridas e de um ônibus do Transcol sendo queimado, destacaram em suas reportagens uma citação das redes sociais, que diz "Os bandidos estão atirando aleatoriamente em quem passa na rua no Espírito Santo. Meu Deus, o que está acontecendo?". Além disso, comparam os acontecimentos ao filme The Purge, em que pessoas cometem crimes com a suspensão temporária das leis. Na manchete, o The Sun noticia "Caos sem lei no Brasil com lojas saqueadas, ônibus queimados e cadáveres espalhados pela rua após policiais entrarem em greve por causa de baixos salários".[37] O Daily Mail, na sua versão online, mostrar vídeos de saques a lojas, acrescentando na manchete que "Saques, estupros e assassinatos explodem nas ruas do Brasil depois de a polícia militar entrar em greve no estado do Espírito Santo".[38]

O jornal estadunidense The Wall Street Journal, em seu site, disse que "Caos cresce em meio a greve policial em estado do Brasil".[39] A difusora alemã de rádio e televisão Deutsche Welle noticiou em sua página em inglês que "Greve policial mergulha estado do Brasil na falta de lei.[40] O site australiano News.com.au trouxe em sua manchete "Ruas da morte enquanto a anarquia e o caos governam".[41] A emissora de televisão Al Jazeera, do Catar, publicou na sua página em inglês que "Estado do Brasil encara caos mortal em meio a greve policial".[42] O site do jornal Pittsburgh Post-Gazette traz na manchete que Greve policial deixa 90 mortos e cidade brasileira em caos.[43] O site da emissora de televisão Fox News noticia que "Greve policial de uma semana no Brasil deixa 120 mortos em meio a crescente anarquia".[44]A agência inglesa Reuters informou: "Mais de 100 mortos no Brasil enquanto greve policial estimula a anarquia"[45] e "Polícia do Brasil se recusa a encerrar greve de uma semana em estado afligido por assassinatos".[46] A página da emissora britânica de rádio e televisão BBC noticiou "'Violência louca' em estado brasileiro durante greve policial".[47]

Notas

Referências

  1. a b (6 de fevereiro de 2017) "Sem policiamento, Vitória suspende aulas e atendimento de saúde" (em pt-BR). Espírito Santo.
  2. a b «Número de homicídios volta a subir no ES, segundo sindicato». Estadão. 20 de fevereiro de 2017. Consultado em 21 de fevereiro de 2017 
  3. (3 de fevereiro de 2017) "Mulheres e filhas de PMs protestam em frente a destacamento da Serra". Espírito Santo.
  4. Costa, Camila (6 de fevereiro de 2017). «Como protesto iniciado por oito mulheres paralisa a PM do Espírito Santo». BBC. Consultado em 12 de fevereiro de 2017 
  5. "Polícia Civil pode entrar em greve no Espírito Santo - Brasil - Estadão". Estadão.
  6. "Policiais civis paralisam serviço no ES; chefe da Civil nega: é isolado - Notícias - Cotidiano". Cotidiano.
  7. (7 de fevereiro de 2017) "Manifestantes e mulheres de PMs se enfrentam no ES; Exército intervém". Espírito Santo.
  8. Juliana Borges, Manoela Albuquerque e Naiara Arpini. «Governo do ES e PMs fecham acordo para terminar paralisação». G1. Globo.com. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  9. «PM descumpre acordo entre Governo do Estado e associações». Folha Vitória. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  10. «Justiça diz ser ilegal greve de PM no ES e estipula multa de R$ 100 mil por dia - Notícias - Notícias - Brasil». Folha - PE. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  11. «Recurso Extraordinário 565.089 São Paulo» (PDF). Consultor Jurídico. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  12. «0042525-38.2014.8.08.0024». TJES. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  13. «0006793-59.2015.8.08.0024». TJES. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  14. «Policiais militares garantem na Justiça direito a auxílio-alimentação». Seculo diario. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  15. «Justiça condena Estado do Espírito Santo a pagar tíquete alimentação para dois policiais militares». Elimar Cortes. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  16. a b Ana Cristina Campos (10 de fevereiro de 2017). «Espírito Santo indicia 703 policiais militares por revolta». Agência Brasil. EBC. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  17. a b Victoria Varejão (10 de fevereiro de 2017). «Mais de 700 policiais foram indiciados por revolta no ES, diz secretário». G1. Globo.com. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  18. «'É uma chantagem', diz governador do ES sobre protesto de familiares de PMs». Folha PE. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  19. «Governo do Espírito Santo acusa 703 PMs amotinados por crime militar». folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  20. (10 de fevereiro de 2017) "Governo do ES e PMs fecham acordo para terminar paralisação". Espírito Santo.
  21. «Exército seguirá no ES até o fim da greve da PM, diz ministro». VEJA. Abril. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  22. Rodrigo Rezende. «Policiais são retirados de helicóptero de quartel no ES, diz governo». G1. Globo.com 
  23. «Veja nomes e histórias de pessoas mortas na crise de segurança no ES». g1.globo.com/es. 16 de fevereiro de 2017. Consultado em 21 de fevereiro de 2017 
  24. «ES teve 40 mortes em 1 dia durante crise na segurança, diz sindicato». G1. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  25. a b c «Em 7 dias, ES já tem quase número de mortes de todo fevereiro de 2016». G1. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  26. «Veja nomes e histórias de pessoas mortas na crise de segurança no ES». G1. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  27. «Com PM em greve, ES tem aumento de violência e pede ajuda do Exército». Folha de S.Paulo. Uol. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  28. «Espírito Santo já registra 75 homicídios desde o início da paralisação da PM». 7 de fevereiro de 2017. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  29. «Sobe para 75 o número de mortes na Grande Vitória desde sexta (3)». ES Hoje. 7 de fevereiro de 2017. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  30. «Em 7 dias, mortes no ES superam o total de fevereiro de 2016». Uol. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  31. a b «Espírito Santo: o balanço do motim». O Antagonista. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  32. «HARTUNG QUER 20 ANOS DE PRISÃO PARA PMS EM GREVE». Brasil247. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  33. "Em um dia, ES tem 200 roubos de veículos; média diária é de 20 - Notícias - Cotidiano". Cotidiano.
  34. (7 de fevereiro de 2017) "Mesmo com Exército, Grande Vitória segue com escolas e lojas fechadas". Espírito Santo.
  35. «Violência no ES leva à suspensão da circulação de trens entre Vitória e Minas». IstoÉ. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  36. «Violência no Espírito Santo espalha prejuízo nas estradas de Minas». Henrique Lobato. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  37. «'THEY ARE SHOOTING AT RANDOM' Lawless chaos in Brazil with shops looted, buses burnt and dead bodies littering the street after cops go on strike over low pay». The Sun. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  38. «'Thugs are randomly shooting at anyone who passes': Looting, rape and murder break out on the streets of Brazil after military police go on strike in the state of Espírito Santo». Daily Mail Online. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  39. «Chaos Swells Amid Police Strike in Brazil State». The Wall Street Journal. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  40. «Police strike plunges Brazil state into lawlessness». Deutsche Welle. 9 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
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  42. «Brazil state faces deadly chaos amid police strike». Al Jazeera. 9 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  43. «Police strike leaves 90 dead, Brazilian city in chaos». Pittsburgh Post-Gazette. 9 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  44. «Weeklong police strike in Brazil leaves 120 dead amid increasing anarchy». Fox News. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  45. «Over 100 dead in Brazil as police strike spurs anarchy». Reuters. 9 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de fevereiro de 2017 
  46. «Brazil police refuse to end week-long strike in state plagued by murders». Reuters. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  47. «'Crazy violence' in Brazilian state during police strike». BBC. 11 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017