Programa de Aceleração do Crescimento

Luiz Inácio Lula da Silva anuncia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infra-estrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.

Estrutura do programa

O PAC é composto por cinco blocos:

1. Medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
2. Medidas para estimular crédito e financiamento
3. Melhoria do marco regulatório na área ambiental
4. Desoneração tributária
5. Medidas fiscais de longo prazo

Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010. A meta é obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infra-estrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.

Estrutura do investimento

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos.

Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.

Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas. é tu do mentira porque qui escrevem o que quiser

Balanços do PAC

Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo comitê gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007, um estudo detalhado de seus projetos em andamento.

Em 20 de setembro de 2007 o comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC, notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm reflexos nas previsões do PIB, mas ainda é preciso acelerar a conversão de grande parte dos recursos ainda não gastos de 2007 em obras reais. Conforme o balanço, em abril o PAC tinha 1 646 ações registradas e passou a 2 014 entre maio e agosto. Em 31 de agosto de 2007, 60% dessas ações estavam no estágio de obra e 40% na fase de licenciamento, licitação ou projeto, indicando que o PAC apresentava rendimento satisfatório de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações.

Origem do dinheiro

• R$ 219,20 bilhões deverá ser o volume de investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista;
• R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;
• R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

Destino do dinheiro

• R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos:
  • R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica
  • R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica
  • R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural
  • R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.
• R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim divididos:
  • R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos
  • R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico
  • R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação
  • R$ 3,1 bilhões para Metrôs
  • R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.
• R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos:
  • R$ 33,4 bilhões para rodovias
  • R$ 7,9 bilhões para ferrovias
  • R$ 2,7 bilhões para portos
  • R$ 3,0 bilhões para aeroportos
  • R$ 700 milhões para hidrovias
  • R$ 10,6 bilhões para marinha mercante.

De acordo com balanço divulgado pela casa civil em junho de 2009, o PAC concluiu 15,1% do total programado.

O PAC das Crianças

Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças" um sub-programa do PAC que se constitui num pacote para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.

O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas socioeducativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade.

O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação—elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios.

Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos.

Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.

PAC Cidades Históricas

O Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas foi lançado em 2009, em colaboração com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A linha especial do PAC foi oferecida a 173 cidades tombadas ou em processo de tombamento.

Até abril de 2011, foram investidos R$ 133,1 milhões em ações de preservação, que incluíram revitalização de praças, restauro de monumentos e aterramento de fiação elétrica.

PAC 2

O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 que prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação. São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, Água e Luz para todos, Transportes e Energia.

PAC Cidade Melhor: Enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

PAC Comunidade Cidadã: Aumentar a oferta de serviços básicos à população de bairros populares e garantir a presença do Estado.

PAC Minha Casa, Minha Vida: Reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor de construção civil e gerar trabalho e renda.

PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à água e à energia elétrica no país.

PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística, interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário) para garantir qualidade e segurança.

PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver as descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.

Controvérsias

O PAC é alvo das inúmeras controvérsias, denúncias e irregularidades. Entre elas estão:

Tribunal das Contas da União

Em 2009, o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em 30 das 99 obras do PAC fiscalizadas, das quais foi recomendada a paralisação de 13. O Governo Federal, preocupado com a possibilidade de não poder fazer propagandas do PAC, enviou advogados para acompanharem os processos com o objetivo de fazer a defesa na execução das obras.

Uso eleitoral

O PAC é criticado por ter sido criado com fins eleitorais, unindo todos os gastos e investimentos comuns e obrigatórios do Governo Federal sob uma nomenclatura propagandística, para facilitar a divulgação. Ao mesmo tempo a pré-candidata governista à presidência, Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, teria seu nome associado a ele. Foi protocolado requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral apurasse se o comportamento do presidente, e da pré-candidata, ao vistoriar obras pessoalmente, caracterizaria campanha eleitoral antecipada. Políticos e o presidente do STF, Gilmar Mendes, acusam Lula de usar inaugurações de obras como forma de promoção da pré-candidata do PT.

Decretos do Governo Federal

Algumas obras do PAC foram realizadas sob decreto, a fim de burlar a legislação eleitoral que proíbe repasses de recursos federais para novas obras nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos. A legislação eleitoral também proíbe o uso da máquina governamental para fazer o que foi considerada, segundo o ministro Gilmar Mendes e outros críticos, uma campanha eleitoral antecipada por Dilma, acompanhada de Lula em todas as inaugurações do referido programa

Segundo a ONG Contas Abertas, até o final de 2009, só 9,8% das obras do PAC foram concluídas e 62% não saíram do papel.

Capitais brasileiras beneficiadas são aliados do Governo Lula

Outra crítica deve-se ao fato de as capitais governadas por aliados do PT serem as que mais recebem recursos do PAC.

Ligações externas

• «BALANÇOS DO PAC: abril/2007 a agosto/2009 - Portal do Governo Brasileiro» 
• «Site Oficial sobre o PAC» 

• «INFOGRÁFICO: a execução orçamentária do PAC em 2007 online.» 
• «Primeiro Balanço do PAC» 
• Lula «lança PAC e diz que desafio é crescer corretamente. Economia. Estadao.com.br, 22/1/2007 às 11:03» 
• «PARIZ, Tiago e MARTELLO, Alexandro. Do G1, em Brasília: Lula pede apoio do Congresso e de governadores ao programa. Globo.com, 22/01/2007 às 11h54m, atualizado em 22 de janeiro 2007 às 12h23m.» 
• «A íntegra do Projeto de Crescimento Econômico - PAC» (PDF)