Direitos LGBT nas Américas

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Direitos LGBT nas Américas
Status Legal em 26 de 35 países
Legal em todos os 21 territórios
Identidade de gênero Legal em 13 de 35 países
Legal em 8 de 21 territórios
Serviço militar Tem permissão para servir abertamente em 14 dos 29 países que possuem um exército
Permitido em todos os 21 territórios
Proteções contra discriminação Protegido em 22 de 35 países
Protegido em 14 de 21 territórios
Direitos familiares
Reconhecimento de relacionamentos Reconhecido em 10 de 35 países
Reconhecido em 18 de 21 territórios
Restrições Casamento entre pessoas do mesmo sexo proibido constitucionalmente em 7 de 35 estados
Adoção Legal em 7 de 35 países
Legal em 13 de 21 territórios

As leis que regem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são complexas nas Américas e a aceitação de pessoas LGBT varia muito. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Canadá desde 2005, na Argentina desde 2010, no Brasil e no Uruguai desde 2013, nos Estados Unidos desde 2015, na Colômbia desde 2016, no Equador desde 2019 e na Costa Rica desde 2020. No México, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são realizados na Cidade do México e nos estados de Aguascalientes, Baixa Califórnia, Baixa Califórnia do Sul, Campeche, Chiapas, Chihuahua, Coahuila, Colima, Hidalgo, Jalisco, Michoacán, Morelos, Nayarit, Nuevo León, Oaxaca , Puebla, Quintana Roo, San Luis Potosí, Sinaloa e Tlaxcala, bem como em alguns municípios de Guerrero, Querétaro e Zacatecas. Esses sindicatos são reconhecidos em todo o país.

Entre os estados não independentes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é legal na Groenlândia, nos Territórios Ultramarinos Britânicos das Bermudas, nas Ilhas Malvinas e nas Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, todos os territórios franceses (Guadalupe, Martinica, São Bartolomeu, Guiana Francesa, São Martinho e São Pedro e Miquelão), e na Caraíbas Neerlandesas, enquanto os casamentos realizados na Holanda são reconhecidos em Aruba, Curaçau e Sint Maarten. Mais de 700 milhões de pessoas vivem em nações ou entidades subnacionais nas Américas onde há possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em janeiro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a Convenção Americana de Direitos Humanos reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito humano. Isso tornou a legalização de tais sindicatos obrigatória nos seguintes países: Barbados, Bolívia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Suriname . Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai também estão sob a jurisdição do tribunal, mas já tinham casamento entre pessoas do mesmo sexo antes de a decisão ser proferida.

Além disso, algumas outras nações têm leis que reconhecem outros tipos de união de pessoas do mesmo sexo, como o Chile.

No entanto, outras nove nações ainda têm punições criminais por "sodomia" em seus livros de estatuto.[1] Esses nove países são Jamaica, Dominica, Barbados, Santa Lúcia, Antígua e Barbuda, São Vicente e Granadinas, Granada, São Cristóvão e Neves e Guiana, o último dos quais fica no continente da América do Sul e o restante são ilhas do Caribe. Eles são todos ex-partes das Índias Ocidentais Britânicas.

Religião e aceitação LGBT[editar | editar código-fonte]

Os colonos britânicos, franceses, espanhóis e portugueses, que colonizaram grande parte das Américas, trouxeram o cristianismo da Europa. Em particular, a [Igreja Católica Romana] e os Protestantes, que se opõem ao reconhecimento legal das relações homossexuais seguidas pela Igreja Ortodoxa Oriental,[2] a Igreja Metodista,[3][4] e algumas outras denominações do protestantismo clássico, como a Igreja Reformada na América[5] e a Igreja Batista Americana,[6] bem como organizações e igrejas evangélicas conservadoras, como a Evangelical Alliance e a Convenção Batista do Sul.[7][8][9]

  Indica que o país/território legalizou a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo em todo o país
  Indica que a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo é legal em certas partes do país
  Indica que o país aceita a adoção de enteados ou tutela por parceiro
Pesquisas da opinião sobre adoção por casais de pessoas do mesmo nas Américas
País Pesquisador Ano A favor Contra Não sei/Neutro/Sem resposta/Outro
Flag of Argentina.svg Argentina Ipsos 2021 73% 21% 6%
Flag of Brazil.svg Brasil Ipsos 2021 69% 25% 7%
Flag of Canada.svg Canadá Ipsos 2021 81% 13% 6%
Flag of Chile.svg Chile CADEM 2021 61% 37% 2%
Flag of Colombia.svg Colômbia Ipsos 2021 46% 44% 8%
Flag of the United States.svg Estados Unidos Ipsos 2021 72% 22% 6%
Flag of Mexico.svg México Ipsos 2021 59% 34% 7%
Flag of Peru.svg Peru Ipsos 2021 41% 52% 7%
Reconhecimento estadual de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo na América do Norte e Havaí
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Outro tipo de parceria
  Casamentos entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidos, mas não realizados
  Decisão judicial vinculativa contra a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo na América do Sul
  Casamento
  Outro tipo de parceria
  País sujeito à decisão da CIDH
  Não reconhecida
  Constituição limita o casamento a casais do sexo oposto
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
Leis sobre a homossexualidade na América Central e nas ilhas do Caribe
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Outro tipo de parceria
  País sujeito à decisão da CIDH
  Não reconhecida
  Constituição limita o casamento a casais do sexo oposto
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Pequenas Antilhas
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Outro tipo de parceria
  Coabitação não registrada
  Não reconhece casais do mesmo sexo
  Proibição constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
  País sujeito à decisão da CIDH

Legislação por país ou território[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT no mundo

Américas[editar código-fonte]

América do Norte[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bermudas Bermudas
(Território ultramarino do Reino Unido)
Sim Legal desde 1994
+ Ass. decl. ONU
Discrepância na idade de consentimento.
Sim União Civil desde 2018 Sim Legal desde 2018 Sim Legal desde 2015 Sim Reino Unido responsável pela defesa.
(Devido à política de Conscrição).
Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Canadá Canadá Sim Legal desde 1969
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil legal em: Nova Escócia (desde 2001); Quebec (desde 2002); Alberta (desde 2003) e Manitoba (desde 2004). Sim Legal em algumas províncias e territórios desde 2003.
Em todo o país desde 20 de julho de 2005.
Sim Legal em algumas províncias e territórios desde 1996.
Em todo o país desde 2011.[10][11]
Sim Legal desde 1992
(inclui pessoas transgênero).[12]
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual e expressão de gênero. Sim Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores
(desde 2017).
(Os requisitos variam de acordo com a província ou território).
Estados Unidos Estados Unidos Sim Legal em alguns estados desde 1962.
Em todo o país desde 2003.
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil legal em: Califórnia (desde 1999); Vermont (desde 2000); Washington, D.C. (desde 2002); Maine (desde 2004); Connecticut (desde 2005); Nova Jérsia e Washington (desde 2007); Maryland e New Hampshire (desde 2008); Óregon (desde 2008); Nevada e Wisconsin (desde 2009); Illinois e Rhode Island (desde 2011); Delaware e Havaí (desde 2012) e Colorado (desde 2013). Sim Legal em alguns estados desde 2004.
Em todo o país desde 26 de junho de 2015.
Sim Legal em alguns estados desde 1993.
Em todo o país desde 2016.
Sim Legal para lésbicas, gays e bissexuais desde a revogação da regra "Não pergunte, não diga", em 2010.
Legal para pessoas transgênero desde 2021.
Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero em alguns estados. Proteção federal contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Não / Sim Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores em 26 estados. 22 estados exigem intervenção médica e/ou cirúrgica de resignação de sexo e 2 estados proíbem a mudança de sexo nos documentos.
Gronelândia Groenlândia
(Território autônomo do Reino da Dinamarca)
Sim Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 1996 Sim Legal desde 2016 Sim Adoção de enteados desde 2009. Adoção conjunta desde 2016. Sim Dinamarca é responsável pela defesa. Sim Proíbe alguma discriminação anti-gays. Sim A mudança legal de gênero e seu reconhecimento, são possíveis sem cirurgia e/ou terapia hormonal.
México México Sim Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU
Não / Sim União Civil legal em: Cidade do México e Coahuila (desde 2007); Colima (desde 2013); Campeche (desde 2013); Jalisco (desde 2014); Michoacán (desde 2015); Tlaxcala (desde 2017) e Veracruz (desde 2020). Não / Sim Legal desde 2010 na Cidade do México; Quintana Roo (desde 2012); Coahuila (desde 2014); Chihuahua, Guerrero e Nayarit (desde 2015); Campeche, Colima, Jalisco, Michoacán e Morelos (desde 2016); Baixa Califórnia, Chiapas e Puebla (desde 2017); Aguascalientes, Baixa Califórnia Sul, Hidalgo, Nuevo León, Oaxaca e San Luis Potosí (desde 2019) e Tlaxcala (desde 2020).
Em junho de 2015 a Suprema Corte do México declarou todas as proibições estaduais sobre o casamento gay inconstitucionais, legalizando efetivamente uniões do mesmo sexo em todo o país. Embora tecnicamente, os estados que ainda não aplicam esta lei, sejam obrigados à aplicá-la.
(Todos os estados são obrigados a reconhecer os casamentos do mesmo sexo realizados em estados onde este, é legal).
Não/Sim Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.[13]
Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México (desde 2010); Coahuila (desde 2014); Chihuahua (desde 2015); Campeche, Colima, Michoacán, Morelos e Veracruz (desde 2016); Baixa Califórnia, Chiapas, Puebla, Querétaro (desde 2017); Hidalgo e San Luis Potosí (desde 2019).
Sim Legal desde 2016 Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base nas preferências sexuais desde 2011. Incluindo discurso de ódio, desde 2014.[14] Não / Sim Pessoas transgênero podem mudar seu nome e gênero legalmente, em: Cidade do México (desde 2008); Michoacán e Nayarit (desde 2017); Coahuila (desde 2018); Baixa Califórnia, Chihuahua, Colima, Hidalgo, Oaxaca, San Luis Potosí e Tlaxcala (desde 2019); Na cidade de Guadalajara, Jalisco, Quintana Roo e Sonora (desde 2020).[15]
Flag of Saint-Pierre and Miquelon.svg São Pedro e Miquelão
(Território ultramarino da França)
Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Sim Pacto civil de soidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Pune toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.

América Central (Ístmico)[editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Belize Belize Sim Legal desde 2016 Não Não Não Não Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base no sexo. A Suprema Corte declarou que tal categoria inclui orientação sexual.
(desde 2016).
Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Costa Rica Costa Rica Sim Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU
Sim Coabitação não registrada desde 2015[16] Yes check.svg Legal desde 26 de maio de 2020.[17] Yes check.svg Legal desde 2020 Não se aplica. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia. Sim Proíbe algumas discriminações antigays. Sim Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal, sem cirurgias ou permissão judicial.
(desde 2018).
El Salvador El Salvador Sim Legal desde à independência em 1821.
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sim Sim Proibição da discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de gênero. (Apenas no setor público).
Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual, e expressão de gênero.
Não / Sim Mudança de nome legal possível, porém, permissão judicial é necessária. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Guatemala Guatemala Sim Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sem dados Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 1996).
Não / Sim Mudança do nome legal, requer permissão judicial. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Honduras Honduras Sim Legal desde 1899
+ Ass. decl. ONU
Não Proibição constitucional desde 2005. Não Proibição constitucional desde 2005. Não Proibição constitucional desde 2005. Não Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso e crimes de ódio.
(desde 2013).
Não Não é permitida a mudança de nome e sexo registrado.
(Proibição de fazer qualquer modificação do sexo atribuído, na certidão de nascimento).
Nicarágua Nicarágua Sim Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Não Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual.
(desde 2008).[18]
Não Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
Panamá Panamá Sim Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU
Não Decisão do tribunal pendente. Não Decisão do tribunal pendente. Não Decisão do tribunal pendente. Sem forças armadas. Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2002).
Sim Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, após a conclusão da intervenção médica.
(desde 2006).

América Central (Insular)[editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT no Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Anguila Anguila
(Território ultrmarino do Reino Unido)
Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Não Sem dados
Antígua e Barbuda Antígua e Barbuda Não Ilegal
(Penalidade: sentença de 15 anos de reclusão).
(não aplicada).
Não Não Não Não Não Não
Aruba Aruba
(País constituinte do Reino dos Países Baixos)
Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2016 Não / Sim Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos. Não Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Não Não
Bahamas Bahamas Sim Legal desde 1991
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sim Não Não
Barbados Barbados Não Ilegal
(Penalidade: prisão perpétua).
(não aplicada).
Legalização proposta.
Não / Sim Uniões civis realizadas no exterior são reconhecidas para fins de imigração. "Selo de boas-vindas".
Legalização proposta.
Não Não Não Sim Proíbe alguma discriminação anti-gay. Não
Cuba Cuba Sim Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU
Não
Legalização proposta.
Não
Legalização proposta.
Não Sim Legal desde 1993 Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2019).
Proibição de certas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2013).
Sim Mudança de nome e sexo legal de registro.
(desde 2008).
Curaçau Curaçau
(País constituinte do Reino dos Países Baixos)
Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU
Não Não / Sim Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos. Não Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Não Não
Domínica Dominica Não Ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão ou internação em instituição psiquiátrica).
(não aplicada).
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Granada (país) Granada Não Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão).
(raramente aplicada).

Sim Feminino sempre foi legal.

Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Guadalupe Guadalupe
(Departamento ultramarino da França)
Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Haiti Haiti Sim Legal desde 1791
(Como São Domingos).
Não Não Não Sem forças armadas. Não Não Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
Ilhas Cayman Ilhas Caimã
(Território ultrmarino do Reino Unido)
Sim Legal desde 2001
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU
Sim Parcerias Civis desde 2020 Não Caso pendente no Reino Unido. Sim Legal desde 2020 Sim Reino Unido responsável pela defesa. Não Não
Ilhas Turks e Caicos Ilhas Turcas e Caicos
(Território ultrmarino do Reino Unido)
Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 2011. Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Ilhas Virgens Americanas Ilhas Virgens Americanas
(Território insular dos Estados Unidos)
Sim Legal desde 1985
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 2015 Sim Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa. Não Sim
Ilhas Virgens Britânicas Ilhas Virgens Britânicas
(Território ultrmarino do Reino Unido)
Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU
Não Não Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Jamaica Jamaica Não Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão e/ou trabalhos forçados).
(não aplicada).
Legalização proposta.
Sim Feminino sempre foi legal.
Não Não Proibição constitucional desde 1962. Não Não Não Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Martinica Martinica
(Departamento ultramarino da França)
Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Montserrat Monserrate
(Território ultrmarino do Reino Unido)
Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 2010. Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Países Baixos Países Baixos Caribenhos
 Bonaire,  Saba,  Santo Eustáquio, (Municípios especiais do Reino dos Países Baixos)
Sim Legal
(Nos municípios especiais, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU
Sim União Civil desde 2012 Sim Legal desde 2012 Sim Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo legalmente registrados.
Porto Rico Porto Rico
(Estado livre associado dos Estados Unidos)
Sim Legal desde 2003
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2015 Sim Em Julho de 2015 o Governo de Porto Rico legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo após os EUA legalizar no país todo.
(Porto Rico é um território autônomo dos Estados Unidos).
Sim Legal desde 2015 Sim Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Mudança de gênero legal desde 2018, não requer cirurgia.
República Dominicana República Dominicana Sim Legal desde 1883
+ Ass. decl. ONU
Não Não Proibição constitucional desde 2010. Não Não Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Não / Sim Mudança da razão social. A autorização é exigida por decreto executivo. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Santa Lúcia Santa Lúcia Não Masculino ilegal
(Penalidade: multa e/ou 10 anos de reclusão).
(não aplicada).
Legalização proposta.
Sim Feminino sempre foi legal.
Não Não Não Sem forças armadas. Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual.
(desde 2006).
Não/ Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
São Bartolomeu (Antilhas francesas) São Bartolomeu
(Coletividade ultramarina da França)
Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
São Cristóvão e Nevis São Cristóvão e Neves Não Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão).
(não aplicada).
Sim Feminino sempre foi legal.
Não Não Não Não Não Não
Coletividade de São Martinho São Martinho Francês
(Coletividade ultramarina da França)
Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
São Martinho (Países Baixos) São Martinho Neerlandês
(País constituinte do Reino dos Países Baixos)
Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU
Não Não / Sim Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos. Não Sim Países Baixos responsáveis pela defesa. Não Não
São Vicente e Granadinas São Vicente e Granadinas Não Ilegal
(Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de reclusão)
(não aplicada).
Legalização proposta.
Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Trinidad e Tobago Trindade e Tobago Sim Legal desde 2018 Não Não Não Não Não Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.

América do Sul[editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT na América do Sul
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argentina Argentina Sim Legal desde 1887
+ Ass. decl. ONU
Sim União civil desde 2003 em Buenos Aires e Província de Río Negro; desde 2007 em Villa Carlos Paz e desde 2009 em Río Cuarto.
Sim Legal em todo país desde 2015.
Sim Legal desde 15 de julho de 2010.
(Primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)
Sim Legal desde 2010 Sim Legal desde 2009[19] Não / Sim Proibição de toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e/ou sua expressão, somente na Cidade de Buenos Aires desde 1996; Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade ou expressão de gênero desde 2012.
(Lei 26.791).
Sim Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2012).[20]
Bolívia Bolívia Sim Legal desde 1832
+ Ass. decl. ONU
Sim União civil desde 2020 Não Proibição constitucional desde 2009. Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Legal desde 2015
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição constitucional contra todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio.
(Lei nº 045 desde 2010).
Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero.
Sim Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2016).[21]
Brasil Brasil Sim Legal desde 1830
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal em alguns estados desde 2004.


Sim Legal em todo país desde 2011.[22]

Sim Legal em alguns estados desde 2012

Sim Legal em todo o país desde 16 de maio de 2013.[23][24]

Sim Legal desde 2010[25] Sim Homossexuais podem servir o exército, a Marinha e a Força Aérea desde 1969.[26] Sim Por falta de lei específica, no julgamento conjunto da ADO 26 e do Mandado de Injunção 4733 o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), pelo menos até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria. Portanto, para fins penais, a homofobia e a transfobia no Brasil constituem crime hediondo e inafiançável, com sentenças que variam de 3 a 5 anos de prisão e multa (desde 2019).[27] Sim Legal desde 2005, e a partir de 2008 transgêneros e transexuais podem mudar o nome em todos os documentos sem necessidade de cirurgia, tendo leis que protegem o nome social e a identidade de gênero. O acompanhamento psicológico, hormonal e a cirurgia de resignação sexual é fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias anteriores.
(desde 2018).[28][29]
Chile Chile Sim Legal desde 1999
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 10 de março de 2022. Não / Sim Homossexuais solteiros podem adotar. Sim Legal desde 2012
(inclui pessoas transgênero).
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2012).
Sim Pessoas trans podem mudar seu nome legal e sexo em registro desde 1974.
Colômbia Colômbia Sim Legal desde 1981
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2007 Sim Legal desde 28 de abril de 2016. Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 1999.
Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército.
Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(Lei 1482 de 2011). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual.
Sim Legal desde 1993.
Desde 2015, as pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, manifestando sua vontade solene perante um cartório, sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.[30]
Equador Equador Sim Legal desde 1997
+ Ass. decl. ONU
Sim União civil desde 2009[31] Sim Legal desde 8 de julho de 2019.[32] Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo, sob proibição constitucional.
(desde 2008).
Sem dados Sim Proibição constitucional de qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero (desde 2008), incluindo discurso de ódio (desde 2009). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero. Sim Desde 2016, as pessoas trans estão autorizadas a mudar seu nome de nascimento e identidade de gênero, não sendo exigida nenhuma cirurgia ou ordem judicial.[33]
Guiana Guiana Não Ilegal
(Penalidade: prisão perpétua).
(não aplicada).


Legalização proposta.

Não Não Sem dados Sim Sim[34] Não Adicionado à constituição em 2004, mas, retirado posteriormente pelo governo. Não
Guiana Francesa Guiana Francesa
(Território ultramarino da França).
Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França é responsável pela defesa. Sim Proíbe todo tipo de discriminação referente à orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Ilhas Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina).
Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2014 Sim Legal desde 2014 Sim Sim Reino Unido é responsável pela defesa. Sim Proíbe algumas discriminações anti-gays. Não
Ilhas Malvinas Ilhas Malvinas
(Ilhas Falkland).
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina).
Sim Legal desde 1989
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2017 Sim Legal desde 2017 Sim Legal desde 2017 Sim Reino Unido é responsável pela defesa. Sim Proíbe algumas discriminações anti-gays. Não
Paraguai Paraguai Sim Legal desde 1880
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU
Não Proibição constitucional desde 1992.[35] Não Proibição constitucional desde 1992.[36] Não Sim Restrição à liberdade de expressão: O Ministério da Educação e Ciências emitiu a Resolução nº 29.664/2017 que proíbe a divulgação e uso de materiais educacionais que façam referência à "teoria e/ou ideologia de gênero". Não Mudança de sexo registrado não é permitida.
Peru Peru Sim Legal desde 1921
+ Ass. decl. ONU
Não

Legalização proposta.

Não

Legalização proposta.

Não Sim Legal desde 2009[37] Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero desde 2017.
(Decreto Legislativo 1323).
Sim Mudança de nome e sexo de registro. É necessária permissão judicial.
(desde 2016).
Suriname Suriname Sim Legal desde 1869
(Como Guiana Holandesa)
Discrepância na idade de consentimento.
Não Não Não Sem dados Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(desde 2015).
Não Decisão pendente no Tribunal do país.
Uruguai Uruguai Sim Legal desde 1934
+ Ass. decl. ONU
Sim Legal desde 2008[38] Sim Legal desde 5 de agosto de 2013. Sim Legal desde 2009[39] Sim Legal desde 2009[40] Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade sexual.
(desde 2004).[41]
Sim Pessoas transexuais podem mudar seu sexo e nome legal sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.
(desde 2009).[42]
Venezuela Venezuela Sim Legal desde 1997
(De facto desde à independência em 1811)
+ Ass. decl. ONU
Não / Sim Proibição constitucional desde 1999
(União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda leitura).
União civil aprovada no estado de Mérida.[43]
Legalização proposta.
Não Proibição constitucional desde 1999
(Em 2008, o STJ do país decidiu que a norma constitucional não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo).
Não Não Não Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto. Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e/ou expressão de gênero. Não / Sim A fotografia da carteira de identidade adequada à identidade de gênero manifestada pela pessoa.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «State Sponsored Homophobia 2016: A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition» [Homofobia patrocinada pelo estado 2016: uma pesquisa mundial sobre as leis de orientação sexual: criminalização, proteção e reconhecimento] (PDF) (em inglês). Associação Internacional de Gays e Lésbicas. 17 de maio de 2016. Consultado em 22 de novembro de 2021 
  2. «Synodal Affirmations on Marriage, Family, Sexuality, and the Sanctity of Life» [Afirmações sinodais sobre casamento, família, sexualidade e santidade da vida]. oca.org (em inglês). Julho de 1992. Consultado em 22 de novembro de 2021 
  3. «The Christian Life - Christian Conduct» [A Vida Cristã - Conduta Cristã]. Free Methodist Church (em inglês). Consultado em 22 de novembro de 2021. Arquivado do original em 13 de maio de 2008 
  4. «British Methodists reject blessing of same-sex relationships» [Metodistas britânicos rejeitam a bênção de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo] (em inglês). Consultado em 22 de novembro de 2021. Arquivado do original em 14 de setembro de 2016 
  5. «Summaries of General Synod Discussions and Actions on Homosexuality and the Rights of Homosexuals» [Resumos das discussões e ações gerais do Sínodo sobre a homossexualidade e os direitos dos homossexuais] (em inglês). Reformed Church in America. Consultado em 22 de novembro de 2021 
  6. «We Are American Baptists» [Nós somos batistas americanos]. American Baptist Churches USA (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 2 de setembro de 2009 
  7. «Southern Baptist Convention» [Convenção Batista do Sul]. Southern Baptists. Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 3 de outubro de 2013 
  8. «Statement on Homosexuality» [Declaração sobre homossexualidade]. Fellowship Alliance Church (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 25 de agosto de 2011 
  9. «Position Paper on Homosexuality» [Documento de posicionamento sobre homossexualidade]. EPC (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 21 de setembro de 2010 
  10. C. Hurley, Mary (17 de agosto de 2000). «Sexual Orientation and Legal Rights» [Orientação Sexual e Direitos Legais]. Parliamentary Research Branch (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2001 
  11. Canny, Tanya (11 de abril de 2000). «Same Sex Couple Adoption: The Situation in Canada and Australia» [Adoção de casais do mesmo sexo: a situação no Canadá e na Austrália]. Parliament of Austria (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 19 de agosto de 2000 
  12. «Canadian Armed Forces» [Forças Armadas do Canadá]. The ArQuives. 24 de junho de 1997. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 15 de fevereiro de 2002 
  13. «Intercountry Adoption» [Adoção Internacional]. Travel.State.Gov (em inglês). Novembro de 2008. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2008 
  14. «Mexico protects its gay and lesbian citizens with new law» [O México protege seus cidadãos gays e lésbicas com nova lei]. The Free Library (em inglês). Gale Group. 23 de abril de 2003. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2012 
  15. International Lesbian and Gay Association (ILGA) Trans (29 de agosto de 2008). «Mexico City extends official rights to transgender individuals». Consultado em 27 de novembro de 2009 
  16. ticotimes.net., ed. (19 de março de 2015). «Costa Rica government to prioritize bill legalizing gay civil unions» 
  17. La Nación, ed. (8 de agosto de 2018). «Sala IV da 18 meses para que entre en vigencia el matrimonio homosexual». Consultado em 20 de agosto de 2018 
  18. [1]
  19. AG magazine (2 de março de 2009). «A New Argentina Overturns Gay Military Ban». Queerty. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  20. http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/congresso-da-argentina-aprova-lei-de-identidade-de-genero.html
  21. [2]
  22. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931
  23. CNJ obriga cartórios de todo o país a celebrar casamento entre gays
  24. CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais
  25. http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=29208
  26. (português) Patricia Silva Gadelha (março de 2006). «A prática da pederastia é crime militar». Jus Navigandi. Consultado em 29 de junho de 2022 
  27. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010
  28. Expresso da Notícia (13 de janeiro de 2006). «Justiça autoriza alteração no registro de transexual que trocou de sexo». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013 
  29. Expresso da Notícia (25 de dezembro de 2005). «Justica autoriza mudança de sexo em documentos». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013 
  30. [3](em castelhano)
  31. [4](em castelhano)
  32. Estado de Minas, ed. (12 de junho de 2019). «Equador aprova casamento gay» 
  33. http://www.andes.info.ec/es/noticias/asamblea-ecuador-aprueba-proyecto-ley-garantiza-identidad-genero.html
  34. http://www.thedailyherald.com/regional/2-news/33563-army-wont-discriminate-against-its-gay-soldiers-.html
  35. [5]
  36. [6]
  37. http://www.dosmanzanas.com/2009/12/el-tribunal-constitucional-de-peru-considera-que-no-se-puede-excluir-de-la-policia-o-el-ejercito-a-las-personas-homosexuales.html
  38. Hilary Burke (18 de dezembro de 2007). «Uruguay OKs gay unions in Latin American first». Reuters. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  39. Reuters (9 de setembro de 2009). «Lawmakers in Uruguay Vote to Allow Gay Couples to Adopt». New York Times. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  40. Rachel Weiner (15 de maio de 2009). «Uruguay Lifts Ban On Gays In The Military». Huffington Post. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  41. (em castelhano) Congress of Uruguay (18 de agosto de 2004). «Ley Nº 17.817». Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  42. Free Speech Radio News (11 de dezembro de 2009). «Uruguay passes bill to allow citizens to choose gender identity». Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  43. Lodola, Germán; Corral, Margarita (2010). Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en Amrica Latina.pdf «Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en América Latina» [Apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo na América Latina] Verifique valor (ajuda) (PDF). Vanderbilt University (em espanhol). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en Amrica Latina.pdf original Verifique valor |url= (ajuda) (PDF) em 20 de julho de 2011