Estado do Brasil

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Estado do Brasil
Estado do Brasil

Estado Colonial Português

Flag Portugal (1521).svg
1549 – 1815 Flag Portugal (1616).svg
 
United Kingdom Portugal Brazil Algarves Flag.svg

Bandeira de Brasil Colônia

Portugal

Continente América do Sul
País Reino de Portugal
Capital Salvador (1549 - 1763)
Rio de Janeiro (1763 - 1815)
Língua oficial Português
Outros idiomas Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei
 • 1621 Filipe II de Portugal
 • 1763 José III de Portugal
História
 • 1549 Fundação
 • 1763 Transferência da capital para o Rio de Janeiro
 • 1815 Dissolução


O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III, fazendo parte do período conhecido como Brasil colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía-se em uma colônia do império português. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís.

Mapa mostrando a América Portuguesa dividida nos períodos de 1572 a 1578 e de 1608 a 1612.
Palácio Rio Branco (Salvador), construído em 1919 no local onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil de 1549 a 1763.[1]
Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial) serviu como residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e passou a ser o Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil de 1763 a 1808.

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Colonização do Brasil
Estado do Brasil, 1549.
Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.

Governo-geral[editar | editar código-fonte]

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.[2]

Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil".

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Criação do Estado do Maranhão[editar | editar código-fonte]

O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621[3] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.

Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774), e logo seria dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil são incertas).

Principado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou a elevação do Estado do Brasil à condição de Principado.[4]

Vice-reino e transferência da capital[editar | editar código-fonte]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Embora não seja conhecido acto normativo que eleve o Brasil a Vice-reino, normalmente este estatuto da colónia surge associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[5]

A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de Vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A outra corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[5]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil[6] , com residência no Rio de Janeiro.[7] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[8]

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei, dando-se também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[9]

Elevação a reino[editar | editar código-fonte]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino[10] , sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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