Processo de cassação da chapa Dilma–Temer

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Cassação da chapa Dilma-Temer
Eleições 2014 (15613726196).jpg
Dilma eleita em 2014, pela chapa Dilma-Temer.
Acusado Dilma Rousseff e Michel Temer
Proponentes Partido da Social Democracia Brasileira
Período 18 de dezembro de 2014 a 9 de junho de 2017
Situação Concluído pela absolvição da chapa em 9 de junho de 2017
Consequências: permanência de Michel Temer na Presidência da República e Dilma Rousseff apta a disputar cargos públicos.
Acusações Abuso de poder político e econômico
Votações
Votação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral
Resultado Improcedência
Placar 3 votos favoráveis à condenação: Herman Benjamin (relator), Luiz Fux, Rosa Weber
4 votos contrários à condenação: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Gilmar Mendes

O Processo de cassação da chapa Dilma-Temer foi um processo protocolado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o autor pedia a cassação da chapa presidencial Dilma-Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoral.[1]

No parecer final da Procuradoria-Geral Eleitoral, em abril de 2017, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que a campanha da chapa Dilma-Temer recebera cento e doze milhões de reais irregulares.[2]

Foi a primeira vez que a corte analisou um pedido de cassação contra um presidente da República.[3]

No dia 6 de junho de 2017, o TSE deu início ao julgamento, encerrado no dia 9 de junho de 2017, com a absolvição da chapa por quatro votos a três. O relator, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e o então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto de desempate.[4][5]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral.[6] No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.[6]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O TSE decidiu que havia indícios suficientes de ilegalidades para abrir um processo contra a chapa Dilma-Temer, em outubro de 2015. Desde então, ocorreu a fase de instrução do processo, a investigação e produção de provas. Foram ouvidas cinquenta e oito testemunhas e realizadas perícias em gráficas contratadas pela campanha, suspeitas de terem servido como meio de desvio de recursos. Deram depoimentos delatores que fizeram acordo com a Operação Lava Jato e integrantes da campanha petista, como o ex-ministro Edinho Silva, que atuou como tesoureiro da campanha. As acusações mais contundentes constam dos depoimentos de colaboração de executivos da Odebrecht.[1]

No dia 28 de março de 2017, O relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final com pouco mais de mil páginas que resume os principais pontos do processo.[7]

Em 30 de março de 2017, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a corte casse os diplomas de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos, presidente e vice-presidente em 2014.[8] O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu ao TSE que declare Dilma inelegível pelos próximos oito anos.[8] Os advogados de Dilma e de Temer negam irregularidades. O caso será analisado em quatro sessões do TSE.[9]

Em 6 de abril de 2017, o ex-ministro Guido Mantega depôs na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O depoimento de Guido Mantega foi solicitado ao relator do caso pela defesa de Dilma.[10]

Parecer final[editar | editar código-fonte]

O parecer final, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, no processo da chapa presidencial composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, indica que a campanha recebeu pelo menos cento e doze milhões de reais em recursos irregulares na eleição de 2014.[2]

Resultado[editar | editar código-fonte]

No dia 9 de junho de 2017, o ministro relator Herman Benjamin leu seu voto favorável à cassação da chapa Dilma-Temer. No mesmo dia, os outros seis ministros do TSE deram seus votos. O resultado foi de 4 votos votos pela absolvição contra 3 votos pela condenação, vencidos os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber.[11]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Mariana Schreiber (28 de março de 2017). «Ação que pode cassar chapa Dilma-Temer entra na reta final: e agora?». BBC. Consultado em 31 de março de 2017 
  2. a b «Parecer diz que chapa Dilma-Temer recebeu R$ 112 milhões de recursos irregulares». Último Segundo. iG. 2 de abril de 2017. Consultado em 4 de abril de 2017 
  3. agenciabrasil.ebc.com.br/ TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda a ação
  4. «Como foi a 1ª fase do julgamento no TSE da chapa Dilma-Temer». Consultado em 7 de Junho de 2017 
  5. «TSE absolve a chapa Dilma-Temer». Terra. 9 de junho de 2017. Consultado em 14 de junho de 2017 
  6. a b «TSE pode julgar na próxima semana a cassação da chapa Dilma-Temer». Último Segundo. iG. 27 de março de 2017. Consultado em 31 de março de 2017 
  7. «TSE começa a julgar cassação da chapa Dilma-Temer na terça, dia 4». Veja. Abril. Consultado em 31 de março de 2017 
  8. a b «MP pede ao TSE que casse chapa Dilma-Temer e torne Dilma inelegível». G1. Globo.com. 30 de março de 2017. Consultado em 31 de março de 2017 
  9. Felipe Amorim (30 de março de 2017). «Se a chapa for cassada pelo TSE, Temer precisa deixar o cargo na hora?». Uol. Consultado em 31 de março de 2017 
  10. «Ex-ministro Mantega depõe em SP na ação da chapa Dilma-Temer». G1. Globo.com 
  11. «Veja os votos dos ministros do TSE no julgamento da chapa Dilma-Temer». G1. 9 de junho de 2017. Consultado em 14 de junho de 2017