Pirataria na Somália

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Mapa de áreas sob ameaça de piratas somalis.
Piratas mantendo a tripulação do navio de pesca chinês Tianyu 8 como reféns.

A pirataria na costa da Somália tem sido uma ameaça à marinha mercante internacional desde o início da guerra civil daquele país, na década de 1990.[1] Desde 1998 há relatos deste tipo de atividade, reportado por diversas organizações internacionais, incluindo a Organização Marítima Internacional e o Programa Alimentar Mundial expressaram sua preocupação com o aumento nos atos de pirataria;[2] [3] a atividade contribuiu para um aumento nos custos do transporte marítimo, e impediram a entrega de remessas assistenciais de alimentos. Noventa por cento das remessas do Programa Alimentar Mundial são enviados pelo mar, e os navios passaram a precisar de escolta militar.[4]

História[editar | editar código-fonte]

Piratas armados no oceano Índico. Pouco depois desta imagem ser feita, os membros desta embarcação abriram fogo contra navios da Marinha dos Estados Unidos, que revidou; um pirata foi morto e doze foram presos.

O estado caótico da Somália e a falta de um governo central, aliados à localização do país no Chifre da África, criaram as condições apropriadas para o crescimento da pirataria na região, no início da década de 1990. Com o colapso do governo central, barcos e navios pescando ilegalmente nas águas da Somália passaram a ser comuns. Os piratas estavam interessados, inicialmente, em assumir o controle das águas do país antes que empresários ou milicianos se envolvessem. Os atos de pirataria foram interrompidos temporariamente com a ascensão ao poder da União das Cortes Islâmicas, em 2006, quando a lei islâmica foi implantada no pais. As atividades de pirataria foram, no entanto, retomadas depois da invasão da Somália por tropas da Etiópia.

Alguns piratas são antigos pescadores, que argumentam que os navios estrangeiros estão ameaçando seu sustento pescando nas águas somalis. Após ver o lucro potencial que a atividade oferecia, já que os resgates costumam ser pagos, os chefes militares começaram a facilitar e até mesmo patrocinar estas atividades, dividindo os lucros com os próprios piratas.[5] Na maioria dos seqüestros realizados as vítimas não são machucadas, para que o pagamento dos resgates sejam realizados.[6] Pelo contrário, os seqüestradores tratam bem seus reféns, na esperança de receberem os resgates, a ponto de contratar empresas na costa da Somália que lhes cozinhem pratos que agradem gostos mais "ocidentalizados", como espaguete, peixes grelhados e carnes assadas, e manter um fornecimento constante de cigarros e bebidas alcóolicas das lojas no litoral.[7]

O Governo Federal de Transição fez alguns esforços para combater a pirataria permitindo ocasionalmente que navios estrangeiros entrem em território somali. No entanto, na maioria das vezes os navios estrangeiros que perseguiam piratas eram obrigados a interromper a perseguição sempre que os piratas entravam em águas territoriais somalis.[8] [9] O governo da Puntlândia fez algum progresso no combate à pirataria, evidente por algumas intervenções recentes[10]

Em junho de 2008, logo após o envio de uma carta do Governo Federal de Transição para o presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas pedindo por ajuda da comunidade internacional em seus esforços para lidar com os atos de pirataria e assaltos armados cometidos contra navios na costa da Somália, uma declaração foi aprovada por unanimidade autorizando as nações que fizerem acordos com o Governo Federal de Transição a entrar em águas territoriais somalis para lidar com os piratas. A medida, promulgada pela França, pelos Estados Unidos e pelo Panamá, tem duração de seis meses. A França, inicialmente, desejava que a resolução abrangesse outras regiões que sofram com problemas de pirataria, como a África Ocidental, porém enfrentou a oposição do Vietnã, da Líbia e, mais importante, da China, que tem poder de veto e desejava que esta autorização de violação de soberania fosse limitada à Somália.[11]

Em 21 de novembro de 2008 a BBC News relatou que a Marinha da Índia teria recebido a aprovação das Nações Unidas para entrar em águas somalis e combater a pirataria.[12]

Presença militar[editar | editar código-fonte]

Diversas nações, membros ou não da OTAN, enviaram navios de guerra para região com o propósito de escoltar os navios comerciais e tentar impedir atos de pirataria:

Navios da frota multinacional Combined Task Force 150.

Em resposta à necessidade cada vez maior de intervenções do navio de guerra INS Tabar, a Índia procurou aumentar sua presença naval no golfo de Áden deslocando para lá o INS Mysore para patrulhar a região. A Somália também adicionou o país à lista de nações que têm a permissão de entrar nas águas territoriais somalis, como esforço para combater a pirataria.[20]

De maneira semelhante, a Rússia optou por deslocar mais navios para o combate aos piratas nas regiões próximas a Somália. O deslocamento de tropas foi anunciado logo depois do Escritório Marítimo Internacional (IMB) ter descrito oficialmente a ameaça dos piratas como "fora de controle".[21]

Encontro da Liga Árabe[editar | editar código-fonte]

Logo após o seqüestro, realizado por piratas somalis, de um navio egípcio e de um gigantesco petroleiro saudita com uma carga de petróleo estimada em 100 milhões de dólares, a Liga Árabe, depois de uma reunião emergencial no Cairo, convocou um encontro urgente entre representantes dos países que são banhados pelo mar Vermelho, incluindo o Egito, a Arábia Saudita, o Sudão, a Jordânia, o Djibuti, o Iêmen e a própria Somália. O encontro tem como intenção encontrar soluções para o problema da pirataria, além de sugerir rotas alternativas e passagens mais seguras para os navios cruzarem a região.

Outro meio de intervenção possível pelas nações árabes do mar Vermelho poderia ser o de auxiliar os atuais esforços anti-pirataria da OTAN e de outras marinhas internacionais na região.[22]

Perfil dos piratas[editar | editar código-fonte]

Piratas somalis, a bordo do cargueiro "Faina", capturado em 25 de setembro de 2008, no 26° ataque do ano (fotomontagem).

A maioria dos piratas tem entre 20 e 35 anos de idade, e vem da região da Puntlândia (Puntland), uma área no nordeste da Somália. A Associação dos Navegantes do Leste da África estima que existam pelo menos cinco gangues de piratas, totalizando mil homens armados.[23] De acordo uma reportagem da BBC, os piratas podem ser divididos em três categorias:

  • Pescadores locais, considerados os cérebros por trás das operações dos piratas, devido aos seus conhecimentos e habilidades no mar.
  • Ex-milicianos, que costumavam lutar para os chefes militares dos clãs locais, utilizados como força bruta.
  • Especialistas técnicos, que operam equipamentos de alta tecnologia, como sistemas GPS.[24]

Dados precisos sobre a situação econômica da Somália são escassos, porém com uma renda per capita estimada a 600 dólares ao ano, o país permanece como um dos mais pobres do mundo.[25] Milhões de somalis dependem de assistência humanitária e em 2008, de acordo com o Banco Mundial, até 73% da população vivia com uma renda diária de menos de dois dólares.[26] [27] O país está envolvido em uma guerra civil desde 1991 e o governo, de facto, é controlado por várias autoridades regionais e grupos que declararam suas respectivas áreas como “territórios autônomos”.[28] Estes fatores, além do aspecto lucrativo de muitas destas operações de seqüestro, atraíram um grande número de jovens para estas gangues de piratas, cuja riqueza e força freqüentemente lhes faz ascender à elite social e econômica local. Segundo um morador de Garoowe citado pela BBC: "Eles têm dinheiro; eles têm poder e eles estão ficando cada vez mais fortes. [...] Eles se casam com as garotas mais bonitas; constroem casas enormes; têm carros novos; novas armas."[24] [29] Já existem impactos negativos do sucesso econômico dos piratas; diversos habitantes reclamaram que a presença de tantos homens armados lhes fazia sentir-se inseguros, e que a maneira como esbanjavam seu dinheiro causava flutuações descontroladas nas taxas de câmbio locais. Outros recriminavam os piratas pelos seus excessos no consumo de álcool e khat.[24] Ainda assim alguns moradores apreciaram o efeito "rejuvenescedor" que a presença dos piratas, gastando dinheiro e se abastecendo na costa local, teria causado naquelas cidades tão empobrecidas - uma presença que freqüentemente lhes significava empregos e oportunidades onde antes não existia nada. Vilarejos inteiros foram, neste processo, transformados em verdadeiras boomtowns (cidades que experimentam um vertiginoso crescimento demográfico exponencial), com proprietários de lojas e outros residentes cada vez mais utilizando suas novas riquezas para consumir artigos até então inacessíveis, como geradores para garantir o fornecimento de energia elétrica por dias a fio - até então um luxo inimaginável.[7]

Os piratas conseguem a maior parte de suas armas do Iêmen, porém grande parte delas vêm de Mogadíscio, a capital da Somália. Os negociantes de armas da capital recebem um depósito de um hawaladar (operadores do hawala, antigo sistema de transferência de dinheiro utilizado na região) em nome dos piratas, e as armas são então encaminhas à Puntlândia, onde os piratas pagam o débito.[24]

Segundo depoimento dos próprios piratas, o dinheiro pago pelos resgates costuma ser pago em sacos de juta, por vezes simplesmente arremessados de helicópteros, ou cuidadosamente embalados em malas à prova d'água e depositados em pequenos esquifes sobre as águas agitadas e infestadas de tubarões. Para autenticar o dinheiro, os piratas usam contadores de cédulas com a mesma tecnologia utilizada em casas de câmbio ao redor do mundo. De acordo com um dos piratas, estas máquinas eram compradas de contatos em Dubai, Djibuti e outros lugares.[7]

Cronologia dos ataques[editar | editar código-fonte]

Os piratas da Somália atacaram dúzias de embarcações, porém apenas uma fração destes ataques resultou num seqüestro bem-sucedido. Entre o início de 2008 e 19 de novembro de 2008 ocorreram 95 ataques, com 39 seqüestros bem-sucedidos. A maior parte destes ataques ocorre no golfo de Áden, porém os piratas somalis ampliaram seu campo de ação, e começaram a atacar navios localizados mais ao sul do oceano Índico, chegando até mesmo à costa do Quênia.[30] [31] Na área da Somália os piratas tem procurado especialmente marítimos de nacionalidade indiana como reféns e que o nível de violência é maior contra esta nacionalidade. Isso ocorre como represália, pois a Índia é a nação que detém o maior número de piratas e tem um procedimento firme de levá-los a julgamento e condená-los, enquanto outras nações têm devolvido os piratas apreendidos para o território da Somália.[32]

A pesca ilegal e o lixo tóxico[editar | editar código-fonte]

No Oceano Índico barcos Europeus que pescam o atum sofrem com ataques piratas[33] .

De acordo com a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico[34] , os países com conflitos armados, mas com águas ricas em pesqueiros têm sido usados por frotas de pesca pirata de paises estrangeiros da Europa, Ásia, a tal ponto que "dentro das águas territoriais da Somália vieram uns mil navios deste tipo sendo identificados", disse Ricardo Aguilar[35] . Alegações do despejo de resíduos tóxicos, bem como a pesca ilegal, têm circulado desde o início de 1990. Ahmedou Ould-Abdallah, o enviado da ONU para a Somália diz ter "informação confiável" sobre tais práticas. O porta-voz do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente UNEP, Nick Nuttall, disse que os somalianos sofrem com esse lixo tóxico desenterrado ao norte do país, após tsunami. Acredita-se que empresas internacionais tenham enterrado matérial tóxico na costa da Somália nos últimos 15 anos. Segundo o Grupo de Trabalho sobre Alto Mar (HSTF, sigla em Inglês), em 2005 mais de 800 barcos estrangeiros praticaram a pesca ilegal na região da Somália. O Greenpeace também denuncia esses possíveis acontecimentos.[36] [37] [38] [39] [40] [41] [42] [43] FONTES: Documentário abaixo sobre a pirataria na Somália 'Piratas! - Juan Falque'

Conspiração: A verdadeira história sobre os piratas da Somália.[editar | editar código-fonte]

Logo após 9 anos da independência da Somália 1969 o Governo Democrático foi a baixo, com o apoio dos EUA um golpe militar foi feito, levando o ditador "Mohamed Siad Barre" ao poder. Com isso os EUA conseguem licença para explorar o petróleo do país. Com a revolta da população, uma Guerra Civil foi iniciada em 1988, tendo fim em 1991 com a fuga do ditador do país.

Mesmo com a saída do ditador, a Somália não teve paz, pois diversos grupos armados lutaram entre sí em busca do poder do país e isso impossibilitou a permanência de um governo. A guerra civil também trouxe cerca de 300 mil mortes, 1,5 milhões de refugiados e uma crise de fome devastadora.

Com tantas preocupações no país e a falta de uma autoridade, logo navios precedentes dos EUA, UE e Ásia invadem as águas territoriais e costeiras da Somália para praticar a IUU, "Illegal, Undeclared & Unregullated fishing (Pesca ilegal, não declarada e não regulada). Este ato incontrolável contribui para o fim das reservas pesqueiras do país, que chega a lucrar 450 milhões de dólares por ano, sendo assim a contribuição para o empobrecimento de um país já miserável.

Qualquer tipo de ajuda recorrida à ONU, nenhuma foi atendida, tanto pelo saqueio ilegal de pescas, quanto pela fome ou violência.

Outros navios também avistados nas águas territoriais da Somália começam a executar ações misteriosas... Lançam barris ao mar e simplesmente vão embora. Esta ação continua durante 14 anos desde o fim da Guerra Civil. Os pescadores somalis não conseguem de forma alguma afastar os navios que praticam tal ato. Com o Tsunami registrado em 2004 que atingiu zonas da Somália, foram avistados os barris que emergiram nas costas arrastados pelas ondas do Tsunami. Quando os barris se rompem, o produto é derramado e consequentemente o contato com a costa fez com que as pessoas residentes próximas adoecessem com hemorragias e infecções. A Somália está sendo usada como lixeira desde o fim da Guerra Civil. Países também como a Costa do Marfim, Togo e Nigéria também sofrem com o lixo produzido pelos países industrializados.

Com tanta desgraça, a pirataria é uma forma de defesa das águas territoriais. "Sugule Ali" um dos líderes dos piratas explica "Colocar fim às pescas ilegais e às descargas nas nossas águas. Não nos consideramos bandidos do mar, consideramos que bandidos do mar são aqueles que pescam ilegalmente e descarregam lixo." Pescadores tiveram que se converter em grupos fortemente armados para proteger seu país da exploração dos países de primeiro mundo, pois quando saqueiam ou sequestram navios, as outras frotas deixam de chegar com tanta frequência em suas águas.

Agora países como a França, Espanha e outras potências estão sentindo sua lucratividade sendo prejudicada e estão pedindo em uma petição para a ONU uma reação militar conjunta, nascendo a "Operação Atalanta" que tem como foco a neutralização da pirataria e o reconhecimento de área. Os "outros piratas" da Somália estão agindo por debaixo dos panos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Khan, Sana Aftab. "Tackling Piracy in Somali Waters: Rising attacks impede delivery of humanitarian assistance", UN Chronicle, Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas.
  2. Os Generais da Pirataria - Artigo - O Globo, 23 de março de 2009
  3. Piracy in waters off the coast of Somalia. Organização Marítima Internacional.
  4. Wadhams, Nick. "Pirates in Standoff Threaten Food Aid, Global Shipping", National Geographic, National Geographic News, 10 de outubro de 2008. Página visitada em 11 de outubro.
  5. Westcott, Kathryn. "Somalia's pirates face battles at sea", BBC News, 23 de abril de 2008. Página visitada em 2-5-2008.
  6. Somali Pirates Seize Two Ships, Sky News, 15 de agosto de 2008.
  7. a b c Somali pirates transform villages into boomtowns
  8. Starr, Barbara. "U.S. destroyer pursuing hijacked ship in Somali waters, military says", CNN.
  9. Rankin, Nick. "No vessel is safe from modern pirates", BBC News.
  10. Hassan, Abdiqani. "Crew say lucky to be alive after Somali hijack", Reuters Africa, 23 de abril de 2008. Página visitada em 25-4-2008.
  11. " Navies to tackle Somali pirates", BBC News, 2 June 2008
  12. Pandey, Geeta. "India navy 'to go after pirates'", BBC, 21-11-2008. Página visitada em 2008-11-21. (em Inglês)
  13. Four pirate attacks in Gulf of Aden visitado 12-11-2008
  14. a b c NATO Naval Task Group en route to escort duties off Somali coast visitado 12-11-2008
  15. Royal Netherlands Navy website: Deployment off Somalia visitado 18-11-2008
  16. 2008-11-11 Indian Navy repulses pirate attack in Gulf of Aden visitado 12-11-2008
  17. Malaysia withdraws navy vessels from Gulf of Aden visitado em 12-11-2008
  18. "NATO escorts shipload of supplies to Somalia", Google News, 2008-10-27. Página visitada em 2008-10-27.
  19. Pirater nytt mål för marinen - Svenska Dagbladet, 4 de junho de 2008.
  20. India gets the right of hot pursuit in Somali waters - IBNLive, 20 de novembro de 2008.
  21. Russia to send more warships to battle Somali pirates - Agence France Presse
  22. Arab league anti-piracy meeting - Al Jazeera, 21 de novembro de 2008
  23. Rice, Xan, Glendinning, Lee. "Pirates anchor hijacked supertanker off Somalia coast", The Guardian, 18 de novembro de 2008. Página visitada em 2008-11-19.
  24. a b c d Hunter, Robyn. "Somali pirates living the high life", BBC, 28 de outubro de 2008. Página visitada em 20-11-2008.
  25. CIA World Factbook: Somalia
  26. Somalia - Overview. Programa Alimentar Mundial. Página visitada em 21-11-2008.
  27. Somalia - Country Brief. Banco Mundial (2008-09-01). Página visitada em 21-11-2008.
  28. Pirataria na Somália – Retaliação militar é a melhor estratégia?. E Pluribus Brasil. Página visitada em 12-07-2010.
  29. "They have money; they have power and they are getting stronger by the day. [...] They wed the most beautiful girls; they are building big houses; they have new cars; new guns.""
  30. "Seized tanker anchors off Somalia", BBC News, 18 de novembro de 2008.
  31. "India: Pirate 'mother ship' left in flames", CNN, 19 de novembro de 2008. Página visitada em 19-11-2008.
  32. Relatório Técnico 37ª AGA IFSMA, MÜLLER, C.A., 2011, pag.6 - Pirataria e Terrorismo Marítimo.
  33. Atum tropical: A gestão das reservas e a luta contra a pirataria - euronews, (19/02/2010)
  34. Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico - Base de Dados de Direito Europeu
  35. El último atún está bajo los piratas - EL PAÍs.com, (08/05/2008)
  36. Africa: 'Toxic waste' behind Somali piracy - Aljazeera.com, (11/10/2008)
  37. Tsunami pode ter desenterrado material radioativo - BBC, (02/03/2005)
  38. http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/4312553.stm
  39. Somalia’s secret dumps of toxic waste washed ashore by tsunami - The Times, (04/03/2005)
  40. 800 barcos europeos y asiáticos esquilman de forma ilegal los caladeros de Somalia - Diagonal web(jornal da Espanha), (30/11/2009)
  41. Pesca pirata - Greenpeace
  42. Los 'otros' piratas de Somalia - Revista FUSION.com(Espanha), (08/05/2009)
  43. El "Alakrana" y los piratas - ajintem.com(Espanha), (22/12/2009)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]