Eduardo Cury

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Eduardo Pedrosa Cury
Deputado Federal por  São Paulo
Período 1 de fevereiro de 2015 até a atualidade
Prefeito de São José dos Campos Bandeira de São José dos Campos.svg
Período - 01 de janeiro de 2005
até 01 de Janeiro de 2009
Período - 01 de janeiro de 2009
até 01 de Janeiro de 2013
Antecessor(a) Emanuel Fernandes
Sucessor(a) Carlinhos Almeida
Dados pessoais
Nascimento 19 de setembro de 1963 (58 anos)
São José dos Campos
Alma mater Escola de Engenharia Industrial
Partido PSDB (1989-presente)
Profissão Engenheiro industrial

Eduardo Pedrosa Cury[1] (São José dos Campos[2], 19 de setembro de 1963) é um engenheiro industrial e político brasileiro filiado ao PSDB.

Foi Secretário de Governo e de Transportes durante o mandato de Emanuel Fernandes como prefeito de São José dos Campos entre 1997 e 2004, quando foi eleito prefeito no primeiro turno com 179.705 votos (57,65% dos votos válidos), derrotando Carlinhos Almeida do PT. Cury conquistou amplo apoio da Câmara dos Vereadores tendo apenas quatro vereadores na oposição.

Em 2008, Eduardo Cury foi reeleito também no primeiro turno com 187.930 votos (56,27%[3] dos votos válidos), derrotando o então deputado estadual Carlinhos Almeida, do PT.

Eduardo Cury é formado em engenharia industrial pela EEI - que se tornou a ETEP Faculdades. É casado e tem três filhas. Nas eleições de 2014, foi eleito Deputado Federal por São Paulo com 185.638 votos.

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[4] Já durante o Governo Michel Temer votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[4] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[4] [5] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer.[4][6]

Desempenho em eleições[editar | editar código-fonte]

Ano Eleição Coligação Partido Candidata a Votos Votos em São José dos Campos Resultado
2004 Municipal de São José dos Campos PSL, PTN, PL, PPS, PSB, PSDB PSDB Prefeito 179.705 (1º - turno único) Eleito[7]
2008 Municipal de São José dos Campos PRB, PDT, PTB, PSL, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PRTB, PHS, PSB, PV, PSDB, PT do B PSDB Prefeito 187.930 (1º - turno único) Eleito[7]
2014 Estadual de São Paulo PSDB, DEM, PSD, PRB PSDB Deputado Federal 185.638 (13º) 133.945 (1º) Eleito[7]
2018 Estadual de São Paulo PSDB, PSD, DEM, PP PSDB Deputado Federal 94.282 (45º) 58.087 (1º) Eleito[8]

Casos jurídicos (em análise ou concluídos)[editar | editar código-fonte]

Contas reprovadas na eleição de 2004[editar | editar código-fonte]

Nas eleições de 2004 o TRE reprovou sua prestação de contas. A defesa de Cury recorreu. Porém, o TSE decidiu pela manutenção do entendimento do TRE.[9]

Improbidade na construção do Camelódromo da Praça do Sapo[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Justiça decidiu em agosto de 2021 reformar a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB) por improbidade administrativa, por supostas irregularidades no processo de construção do primeiro camelódromo da Praça do Sapo.

O recurso do tucano foi julgado pela 11ª Câmara de Direito Público, que é formada por três desembargadores. A decisão foi unânime.

Na decisão de primeira instância, em novembro de 2019, a juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, citou como base para a condenação um decreto de Cury que abriu crédito de R$ 248 mil para a então Secretaria de Planejamento Urbano comprar o imóvel onde seria construído o camelódromo. A magistrada pontuou que, como o tucano anulou dotação de outras duas secretarias, isso só poderia ter sido feito com autorização da Câmara, o que não ocorreu. No julgamento do recurso, os desembargadores apontaram que o decreto de abertura do crédito não estava entre as supostas falhas apontadas pelo Ministério Público na ação. A decisão do TJ anula a multa que havia sido aplicada a Cury.[10]

O parlamentar foi absolvido e não responde mais por esse processo, que foi finalizado.

Improbidade em contratação do Ipplan[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma decisão de primeira instância que havia cassado os direitos políticos do deputado Eduardo Cury (PSDB). A suspensão foi parte de uma condenação por improbidade administrativa na contratação do Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento (Ipplan), de quando o tucano era prefeito de São José dos Campos.

Na primeira decisão, havia sido determinada a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos e também a anulação de contrato de R$ 6,1 milhões firmado com a entidade em 2010. A Justiça tinha entendido que houve irregularidade na contratação.

Já na reforma desta decisão feita pelo TJ, o órgão entendeu que, apesar das irregularidades, não houve prejuízo aos cofres públicos e retirou a condenação por improbidade administrativa. O parlamentar foi absolvido.[11]

Caso do reajuste salarial de 2009[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 2009, os vereadores aprovaram duas leis que deram aumento de salários aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Além de reajustar os salários pela inflação acumulada desde a posse, uma das leis criou um gatilho salarial igual ao dos servidores municipais.

O PSTU entrou com uma ação contestando a medida e, em primeira instância, a Justiça de São José entendeu que apenas o aumento dos vereadores era indevido. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso e ampliou a condenação para todos.

Com o resultado, todos tiveram de devolver aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente.[12]

Referências

  1. Representação política - Prefeitura de São José dos Campos, visitado em 10 de fevereiro de 2007
  2. «UOL Últimas Notícias - Eleições 2004». noticias.uol.com.br. Consultado em 3 de setembro de 2021 
  3. «Apuração - UOL Eleições 2008». placar.eleicoes.uol.com.br. Consultado em 3 de setembro de 2021 
  4. a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  5. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  6. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  7. a b c [1]
  8. Eleições 2018
  9. «Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : RESPE 25430 São José Dos Campos/SP 73002005». Jusbrasil. Consultado em 24 de agosto de 2020 
  10. Vale, O.; Codazzi@juliocodazzi, Julio. «Cury é condenado por improbidade em processo do camelódromo». OVALE. Consultado em 3 de setembro de 2021 
  11. «Justiça condena ex-prefeito de São José dos Campos por improbidade na contratação do Ipplan». G1. Consultado em 3 de setembro de 2021 
  12. «Cury, secretários e vereadores terão de devolver reajuste salarial de - Meon». www.meon.com.br. Consultado em 24 de agosto de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Emanuel Fernandes
Prefeito de São José dos Campos
20052012
Sucedido por
Carlinhos Almeida
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