Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
	Humberto Coutinho (PDT)
Estrutura
Assentos	42 deputados estaduais
Grupos políticos	Lista PMDB (3) PV (4) PCdoB (6) PRB (1) PDT (4) PT (1) PSDB (2) DEM (2) PR (2) PSL (2) PSC (1) PSD (1) PROS (1) PMN (1) PHS (1) PRP (1) PRTB (1) PSB (2) SD (1) PSDC (1) PTC (1) PEN (1) PP (1)
Local de reunião
Novo Palácio Manuel Beckman São Luís, Maranhão, Brasil
Website
al.ma.leg.br

Assembleia Legislativa do Maranhão é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado do Maranhão.

História

Conselho Geral e Assembleia Legislativa da Província do Maranhão (1829-1889)

O Palácio Episcopal foi sede do Conselho Geral, e posteriomente, Assembleia Legislativa da Província do Maranhão de 1829 a 1889.

O fato mais longínquo, atrelado ao parlamento estadual, reporta à primeira Constituição Brasileira, de 1824, outorgada por D. Pedro I, que criou os Conselhos Gerais das Províncias (nessa época ainda não havia estados e municípios). Essas estruturas não tinham poderes legislativos, mas a elas competia elaborar projetos de interesse específico da região, de acordo com o grau de urgência e necessidade.

Apesar de a Carta Magna ter vigorado a partir de 1824, o Conselho Geral da Província só foi instalado no Maranhão a 1º de dezembro de 1829, num dos salões superiores ao lado direito da Capela-Mor da Sé, onde hoje está edificado o Palácio Episcopal, na Praça Pedro II. Os conselheiros, em número de 21, não poderiam ter idade inferior a 25 anos.

O Conselho Geral da Província teve seis anos de existência, encerrando suas atividades em 1835, para dar lugar à Assembleia Legislativa Provincial, que se estenderia até 1889. Com ela surgem os deputados provinciais. Eles eram eleitos em dois turnos. O mandato era de dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.

Um imóvel próprio para a Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no Consistório da Sé, foi tema de discussão por mais de meio século. Somente em 1885 a sede do poder passou a ser o edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís, onde a Casa permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Pública Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.

Congresso do Estado do Maranhão (1889-1930)

O antigo Palácio Manuel Beckman, localizado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís. O edifício foi sede da Assembleia de 1885 à 2008.

Com o golpe que derrubou o regime imperial e instituiu a República, a partir de 1889, os conselhos provinciais passaram a denominar-se Congressos dos Estados. Nessa etapa da história, cabe destacar que o Congresso do Maranhão, oriundo da República, chegou a eleger, de forma indireta, o primeiro governador do Estado, José Lourenço de Sá Albuquerque, que meses depois seria deposto numa manobra da oposição liderada pelo deputado Benedito Pereira Leite, com o apoio do Exército.

A partir daí, uma sequência de acontecimentos altera a noção de identidade nacional. Golpes e revisões constitucionais deram a tônica do Século XX, determinando uma série de fechamentos e reaberturas do Legislativo maranhense, sendo que o último grande abalo verificou-se com a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o que repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a cassação de mandatos, prisões e ameaças de torturas. ‘’

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (1930-presente)

A Revolução de 1930 abre um novo capítulo na história do parlamento estadual. O Poder Legislativo assume a denominação de Assembleia, cujo modelo perdura até os tempos atuais.

Desse período merecem registros entre seus presidentes: Ivar Saldanha (1952-1953, 1955-1957, 1971-1973, 1981), que além de deputado foi prefeito de São Luís e governador do Maranhão; Alexandre Costa (1961), deputado e senador da República; Freitas Diniz (1961-1962), deputado federal e ícone da resistência democrática; Nunes Freire (1966-1968), governador do Maranhão; Enoc Vieira (1979-1981), de sua gestão datam os primeiros livros de História da Assembleia; Ricardo Murad (1987-1989), ampliou o patrimônio imobiliário e restaurou três edifícios coloniais anexos ao prédio principal.

Em 1984, quando da eleição dos delegados estaduais que votariam no Colégio Eleitoral para escolha do sucessor do presidente João Figueiredo, a Assembleia também viveu momentos de agitação, com a presença em suas dependências de seguranças armados de metralhadoras e fuzis, fato que acabou ganhando as páginas dos grandes jornais do País e o espaço das principais redes de televisão.

Manoel Ribeiro (1993-2003) manteve-se à frente da Assembleia pelo maior período de tempo ininterrupto. Carlos Alberto Milhomem (2003-2004) teve como marco de sua gestão a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o novo Regimento Interno e a ordem de serviços para a construção do novo prédio do Legislativo.

João Evangelista também presidiu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por quatro anos (2005-2007 e 2007-2009). Destacou-se pela gestão inovadora ao democratizar as informações, ampliando significativamente os canais de comunicação do Poder Legislativo estadual com a sociedade. As sessões ordinárias e audiências públicas passaram a ser transmitidas, ao vivo, e em tempo real, pela Internet.

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, a implantação da Escola do Legislativo e a construção e inauguração da moderna sede do poder Legislativo, no Sítio do Rangedor, Cohafuma, foram marcos importantes na gestão de Evangelista. A nova sede continua a se chamar Palácio Manuel Beckman, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.

Marcelo Tavares (2009-2011) implantou o Portal da Transparência do Legislativo estadual, instrumento pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução do orçamento do Parlamento. Outra conquista importante para o poder foi a inauguração da TV Assembleia, que transmite pelo Canal 38 à cabo e pela Internet as sessões plenárias, bem como as ações desenvolvidas pela instituição e seus deputados.

Na 17.ª legislatura (2011-2015), Arnaldo Melo tornou-se presidente da casa, e deixou o cargo em 8 de dezembro de 2014, com a renúncia da governadora Roseana Sarney. Da saída de Arnaldo até o empossamento da nova legislatura em 1º de fevereiro de 2015, o 1º vice-presidente Max Barros tornou-se presidente interino.

Na 18.ª legislatura (2015-2019), Humberto Coutinho (PDT) torna-se o novo presidente da casa, após sua chapa vencer por 40 votos a 2 a chapa de Andrea Murad (PMDB).

Figuras notórias

Em mais de dois séculos de atividade o parlamento estadual teve entre seus membros personagens históricos de reconhecida inteligência, como João Lisboa, Sotero dos Reis, Odorico Mendes, Benedito Leite, Genésio Rego, Tarquínio Lopes, Barbosa de Godois, Viveiros de Castro, Domingos Barbosa, Clodomir Cardoso, Dunshee de Abranches, Viriato Corrêa, Lino Machado, Rosa Castro, Zuleide Bogéa, Fernando Viana, Orlando Leite e Erasmo Dias, dentre outros.

Vale destacar também nomes que ocuparam o cargo de presidente da Assembleia, alguns de reconhecido valor intelectual e inegável capacidade de articulação política, outros pelos fatos históricos ocorridos em sua gestão. Desse grupo fazem parte Dom Marcos Antônio de Sousa (1840-1842) teólogo, deputado às cortes de Lisboa e intelectual de renome internacional; Luís Antônio Vieira da Silva (1860-1861), detentor do título de Visconde e autor do livro História da Independência do Maranhão; Gentil Braga (1864-1865), promotor público, magistrado, jornalista, poeta e prosador, autor de "Entre o Céu e a Terra".

Integram ainda esse seleto clube Augusto Olímpio Gomes de Castro (1877), jurista, advogado, senador do Império, foi presidente da Província do Maranhão, membro da Academia Maranhense de Letras e do Supremo Tribunal Federal; Benedito Pereira Leite (1898-1900), chefe político e governador do Maranhão; Genésio Euwaldo de Moraes Rego (1926-1930), médico, secretário de Estado do Maranhão, vice-governador, deputado federal e senador, último presidente do Congresso Legislativo, extinto com o golpe de Estado de 1930.

Mesa diretora

Cargo	Nome	Partido	Ocupante desde
Presidente	Humberto Coutinho	PDT	2015
1º Vice-Presidente	Othelino Neto	PCdoB	2015
2º Vice-Presidente	Fábio Macedo	PDT	2017
3º Vice-Presidente	Josimar de Maranhãozinho	PR	2017
4º Vice Presidente	Adriano Sarney	PSL	2017
1º Secretário	Ricardo Rios	SD	2017
2º Secretário	Stênio Rezende	DEM	2017
3º Secretário	Zé Inácio	PT	2017
4º Secretário	Nina Melo	PMDB	2017

Deputados

Nome Parlamentar	Nome	Partido	Postulante	Link
Adriano Sarney	José Adriano Cordeiro Sarney	PV	Eleito	Link
Marcos Caldas	Marcos Antônio de Carvalho Caldas Suplente do deputado Alexandre Almeida (PSD)	PSDB	Suplente	Link
Ana do Gás	Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça	PCdoB	Eleita	Link
Andrea Murad	Andrea Trovão Murad Barros	PMDB	Eleita	Link
Bira do Pindaré	Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa	PSB	Reeleito	Link
Cabo Campos	Roberto Campos Filho	DEM	Eleito	Link
Carlinhos Florêncio	José Carlos Nobre Monteiro	PHS	Reeleito	Link
César Pires	César Henrique Santos Pires	PEN	Reeleito	Link
Dr. Antônio Pereira	Antônio Pereira Filho	DEM	Reeleito	Link
Levi Pontes	Levi Pontes de Aguiar	PCdoB	Eleito	Link
Edilázio Júnior	Edilázio Gomes da Silva Júnior	PV	Reeleito	Link
Edivaldo Holanda	Edivaldo Holanda Braga	PTC	Eleito	Link
Edson Araújo	Edson Cunha de Araújo	PSL	Reeleito	Link
Eduardo Braide	Eduardo Salim Braide	PMN	Reeleito	Link
Fábio Braga	Fábio Henrique Ramos Braga	PTdoB	Eleito	Link
Fábio Macedo	Fábio Henrique Dias de Macedo	PDT	Eleito	Link
Francisca Primo	Francisca Ferreira	PCdoB	Reeleita	Link
Glalbert Cutrim	Glalbert Nascimento Cutrim	PDT	Eleito	Link
Graça Paz	Maria da Graça Fonseca Paz	PSB	Reeleita	Link
Hemetério Weba	Hemetério Weba Filho	PV	Eleito	Link
Humberto Coutinho	Humberto Ivar Araújo Coutinho	PDT	Eleito	Link
Josimar de Maranhãozinho	Josimar Cunha Rodrigues	PR	Eleito	Link
Júnior Verde	Jesuino Cordeiro Mendes Júnior	PRB	Eleito	Link
Léo Cunha	Leoarren Túlio de Sousa Cunha	PSC	Reeleito	Link
Max Barros	José Max Pereira Barros	PRP	Reeleito	Link
Rafael Leitoa	Rafael de Brito Sousa Suplente do deputado reeleito Neto Evangelista (PSDB) (Link)	PDT	Suplente	Link
Nina Melo	Nina Ceres Couto de Melo	PMDB	Eleita	Link
Othelino Neto	Othelino Nova Alves Neto	PCdoB	Reeleito	Link
Paulo Neto	Paulo Roberto Almeida Neto	PSDC	Eleito	Link
Marco Aurélio	Marco Aurélio da Silva Azevedo	PCdoB	Eleito	Link
Raimundo Cutrim	Raimundo Soares Cutrim	PCdoB	Reeleito	Link
Ricardo Rios	Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce	SD	Eleito	Link
Rigo Teles	Rigo Alberto Teles de Sousa	PV	Reeleito	Link
Roberto Costa	José Roberto Costa Santos	PMDB	Reeleito	Link
Rogério Cafeteira	Rogério Rodrigues Lima	PSB	Reeleito	Link
Sérgio Frota	Sérgio Barbosa Frota	PSDB	Eleito	Link
Sousa Neto	Francisco de Sousa Dias Neto	PROS	Eleito	Link
Stênio Rezende	Stênio dos Santos Rezende	PRTB	Reeleito	Link
Valéria Macedo	Valéria Maria Santos Macedo	PDT	Reeleita	Link
Vinícius Louro	Marcus Vinícius de Oliveira Pereira	PR	Eleito	Link
Wellington do Curso	Carlos Wellington de Castro Bezerra	PP	Eleito	Link
Zé Inácio	José Inácio Sodré Rodrigues	PT	Eleito	Link

Comissões permanentes

Nome	Presidente	Link
Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho	Fábio Macedo	Link
Assuntos Econômicos	Edson Araújo	Link
Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional	Paulo Neto	Link
Constituição, Justiça e Cidadania	Marco Aurélio	Link
Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias	Wellington do Curso	Link
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia	Wellington do Curso	Link
Ética	Marco Aurélio	Link
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Edson Araújo	Link
Obras e Serviços Públicos	Rafael Leitoa	Link
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle	Sérgio Frota	Link
Saúde	Stênio Rezende	Link
Segurança Pública	Cabo Campos	Link

Diretorias

Diretoria	Diretor	Diretor Adjunto
Administração, Material e Patrimônio	Vinicius Leitão Machado	Ilídio Lima Fialho Júnior
Comunicação Social	Carlos Alberto Ferreira da Silva
Documentação e Registro	Ana Maria Santos Granjeiro	Ana Sumika Ericeira Tanaka Martins
Geral	Carlos Alberto Martins de Sousa
Geral da Mesa	Bráulio Nunes de Souza Martins	Luiz Gonzaga Neto
Institucional	Rubens Pereira e Silva
Legislativa	Máneton Antunes de Macedo
Orçamento e Finanças	Abimael Linkon Silva Cutrim	Paulo de Tarso Azevedo Nogueira Filho
Recursos Humanos	Eduardo Pinheiro Ribeiro
Saúde e Medicina Ocupacional	Josefa Equitéria Gonçalves Muniz de Farias
Tecnologia da Informação	Antonio Azevedo Neto	Antonio Carlos de Castro Marão

Ligações externas

• Sítio oficial (em português)
• Assembleia Legislativa do Maranhão no X
• Assembleia Legislativa do Maranhão no Facebook
• Assembleia Legislativa do Maranhão no Instagram
• Assembleia Legislativa do Maranhão no Flickr

Ver também

• Governo do Estado do Maranhão
• TV Assembleia MA