Nicolás Maduro

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Nicolás Maduro
Maduro em 2016
57.º Presidente da Venezuela
(disputado)
Período 5 de março de 2013
até atualidade
Vice-presidente Jorge Arreaza (2013-2016)
Aristóbulo Istúriz (2016-2017)
Tareck El Aissami (2017-2018)
Delcy Rodríguez (desde 2018)
Antecessor Hugo Chávez
25.º Vice-presidente da Venezuela
Período 13 de outubro de 2012
até 5 de março de 2013
Presidente Hugo Chávez
Antecessor Elías Jaua
Sucessor Jorge Arreaza
Presidente Pro-tempore do Mercosul
Período 12 de julho de 2013
até 29 de julho de 2014
Antecessor José Mujica
Sucessor Cristina Kirchner
Ministro das Relações Exteriores da Venezuela
Período 7 de agosto de 2006
até 15 de janeiro de 2013
Presidente Hugo Chávez
Antecessor Alí Rodríguez Araque
Sucessor Elías Jaua
Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela
Período 5 de janeiro de 2005
até 7 de agosto de 2006
Antecessor Francisco Ameliach
Sucessor Cilia Flores
Dados pessoais
Nome completo Nicolás Maduro Moros
Nascimento 23 de novembro de 1962 (56 anos)
Caracas, A, Venezuela
Cônjuge Cilia Flores
Filhos 1 (Nicolás Maduro Guerra)
Partido PSUV
Profissão Maquinista, sindicalista e político
Assinatura Assinatura de Nicolás Maduro
Website http://www.presidencia.gob.ve/

Nicolás Maduro Moros (Caracas, 23 de novembro de 1962) é um político venezuelano, atual presidente de facto da República Bolivariana da Venezuela. Como vice-presidente, assumiu interinamente a presidência da República em 2012, logo após a vitória eleitoral de Hugo Chávez, em razão da grave enfermidade do presidente eleito. Chávez faleceu em 5 de março de 2013, e novas eleições foram convocadas. Em 14 de abril de 2013, Maduro foi eleito 57º presidente da Venezuela, para cumprir um mandato integral. Acabou reeleito em 2018, num pleito controverso e não reconhecido pela oposição e pela comunidade internacional, com muitos países e órgãos supranacionais não admitindo mais sua legitimidade como presidente.[1] Maduro havia servido anteriormente como Ministro dos Negócios Estrangeiros de 2006 a 2013.

Maduro governa a Venezuela por decreto, com poderes especiais, desde novembro de 2013.[2][3][4][5] Sua presidência foi marcada pelo declínio socioeconômico venezuelano, com acentuado crescimento da pobreza, inflação, criminalidade e fome; seus críticos dizem que a crise que o país enfrentou na década de 2010 é resultado direto das políticas de Chávez e Maduro, e a oposição constantemente taxa o presidente de ditador.[6][7][8][9] Maduro, por outro lado, culpa especulação e uma "guerra econômica" imposta à nação pelos seus oponentes, internos e externos.[10][11][12][13][14][15] A escassez de produtos de subsistência na Venezuela e uma queda considerável no índice de qualidade de vida no país, resultou numa série de protestos populares a partir de 2014 que foram aumentando de intensidade com o tempo, instigando uma resposta violenta das forças de segurança do governo, causando dezenas de mortes, ajudando a puxar ainda mais para baixo a popularidade de Maduro.[16][17][18][19] Essa impopularidade levou a oposição a vencer as eleições parlamentares de 2015 e dominar a Assembleia Nacional, porém Maduro conseguiu contornar a autoridade do legislativo e manter seu poder total através da Suprema Corte e os Tribunais Eleitorais, junto com outros corpos políticos, todos dominados por seus apoiadores, contando também com apoio dos militares.[16][17][20] Em 2017, o presidente conclamou uma constituinte, não sancionada ou apoiada pelo parlamento, enchendo-a com seus partidários, efetivamente removendo os poderes da Assembleia Nacional (dominada pela oposição).[21] Esses movimentos antidemocráticos levaram a condenações dentro e fora da Venezuela, com várias nações (como os Estados Unidos) impondo sanções contra o país.[22]

Em maio de 2018, foi reeleito para um mandato de seis anos em uma polêmica eleição, não reconhecida pela oposição,[23] pela Organização dos Estados Americanos[24] e União Europeia,[25] além de países como Estados Unidos[26] e Brasil.[27] Em janeiro de 2019, Maduro foi empossado para um segundo mandato. Isso acabou gerando uma grave crise política interna, com a Assembleia Nacional não reconhecendo a posse do presidente e várias nações do mundo removendo seus embaixadores de Caracas, como protesto. Para a oposição, Nicolás Maduro estava, efetivamente, transformando a Venezuela numa ditadura sob seu comando.[28]

Carreira

Nicolás Maduro em 1999

Ex-militante da Liga Socialista da Venezuela, trabalhou desde jovem como maquinista no Metrô de Caracas. Enquanto trabalhava como um condutor, começou sua carreira política tornando-se um sindicalista não-oficial que representa os motoristas de ônibus do metrô.[29]

Em 1998 Maduro passou a compor as fileiras do partido MVR, e se envolveu na vitoriosa campanha presidencial de 1998 em que Hugo Chávez foi pela primeira vez eleito Presidente da Venezuela. Foi eleito deputado para a Assembleia Constituinte de 1999,[30] que fez a redação de uma nova Constituição neste mesmo ano.

Em 2000 foi eleito deputado da Assembleia Nacional, cargo para qual foi reeleito nas eleições legislativas de 2005, logrando pouco depois a indicação para a presidência do parlamento. No ano de 2006 deixa este cargo a pedido do presidente Hugo Chávez para ingressar no gabinete ministerial como chefe do Ministerio del Poder Popular para los Asuntos Exteriores (Ministério das Relações Exteriores), substituído o então ministro Alí Rodríguez Araque (atualmente Secretario Geral da UNASUL).

Em 10 de outubro de 2012, passados três dias das eleições presidenciais, foi nomeado novo vice-presidente executivo ocupando o posto deixado por Elías Jaua que estava a concorrer como governador do estado de Miranda.

Com a licença do presidente Chávez em dezembro de 2012 para tratamento médico, assumiu a presidencia interina da Venezuela. Assumiu o poder após Hugo Chávez morrer na tarde de 5 de março de 2013.[31] Antes de viajar a Cuba para a última fase do tratamento contra o câncer, Chávez chegou a pedir unidade da população "em favor da Revolução Bolivariana" defendida por ele e pediu apoio ao vice-presidente.[32]

Como Vice-presidente, Maduro assumiu funções administrativas e econômicas da Venezuela durante a enfermidade do presidente Hugo Chávez.[33][34]​​ Logo após a vitória eleitoral de Chávez em 2012, seu delicado estado de saúde o impediu de tomar posse do cargo em 10 de Janeiro como ordena o Artigo 231 da Constituição, de forma que Maduro seguiu governando até o falecimento ocorrido em 5 de março de 2013.[35]​ Maduro assumiu três dias depois a Chefia do Estado e do Governo como Presidente interino da Venezuela, até a celebração de eleições presidenciais. No entanto, juristas e políticos de oposição venezuelanos invocaram o estabelecido pelo Artigo 233 constitucional, segundo o qual, uma vez que o presidente eleito havia morrido antes de tomar posse do cargo, não caberia ao vice-presidente Maduro assumir a presidência interinamente, mas sim ao Presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.[36][37][38]​​​​ Já o chanceler Elías Jaua alegou que, considerando pedido expresso do falecido presidente, Nicolás Maduro deveria ocupar seu lugar.[39] A controvérsia foi resolvida em 8 de março de 2013, quando a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a posse de Maduro como presidente interino era apropriada, devendo ser realizada nova eleição presidencial, o que ocorreu no dia 14 de abril,[40] resultando na vitória de Nicolás Maduro.[41]

Eleição e posse

Em 14 de abril de 2013, Maduro foi eleito com 50,61% dos votos contra 49,12% de seu opositor, Henrique Capriles Radonski – governador do estado de Miranda e também o candidato da oposição na eleição anterior contra Hugo Chávez, em outubro de 2012 – uma diferença de cerca de 220 mil votos numa eleição com cerca de 19 milhões de eleitores registrados. A participação eleitoral foi de 79,68%.[42] O processo eleitoral na Venezuela foi acompanhado por cerca de 170 organizações internacionais, dentre as quais o Carter Center. Mas o candidato derrotado, Henrique Capriles, contestou o resultado do pleito, lançando suspeitas de fraude e exigindo recontagem total dos votos, enquanto seus eleitores iam às ruas, chorando e batendo panelas, em sinal de protesto.[41]

No dia 19 de abril de 2013, Maduro foi empossado na Assembleia Nacional Venezuelana tendo a presença de vários líderes estrangeiros, entre eles, Dilma Rousseff. No discurso de posse, Nicolás Maduro declarou estar disposto a conversar com diferentes setores da política venezuelana pela unidade nacional.

Presidente da Venezuela

Nicolás Maduro em 2015, como presidente.

No final de março de 2013, Maduro propôs uma lei sobre o desarmamento que entrou em discussão na Assembleia Nacional visando regular e limitar a posse, compra e venda de armas e munições pelos indivíduos.[44] Em Junho, durante discurso num encontro com movimentos sociais, declarou que "o comandante Chávez foi um grande gramsciano".[45] No mesmo ano, decretou o dia 8 de dezembro como o dia da Lealdade e do Amor ao Comandante Supremo Hugo Cháves.[46]

Um ano após o início de sua administração, uma pesquisa mostrou que 61% dos venezuelanos aprovavam sua gestão, e 70% aprovavam as medidas econômicas.[47] Em fevereiro de 2014, inaugurou o Conjunto Habitacional Cidade Zamora, no estado de Miranda, atingindo 600 mil casas construídas durante seu governo.[48]

A grave crise econômica e política que atravessa a Venezuela nos últimos anos derrubou a aprovação do governo Maduro, aferida pelo instituto Datanálises em agosto de 2015, para um patamar de 71,1% de reprovação. O instituto perguntou sobre como avaliam o trabalho de Maduro pelo bem-estar do país. 39,4% dos consultados o consideraram "muito ruim", 21,6% indicaram que é "ruim" e 9,4% responderam "regular a ruim".[49]

Desde abril de 2016, a oposição tenta destituir Maduro, pedindo um plebiscito revogatório do mandato do presidente. Trata-se de um mecanismo previsto na Constituição venezuelana que permite remover o presidente do cargo por votação popular. Mas pelo menos 20% do eleitorado precisaria apoiar a realização do plebiscito. As coletas regionais de assinaturas em prol do plebiscito seriam realizadas no final de 2016, mas foram adiadas pelo Conselho Nacional Eleitoral para o final do primeiro semestre de 2017, o que inviabilizou o principal objetivo da oposição: conseguir a convocação de novas eleições após uma eventual destituição de Maduro. Mas, para isso, o plebiscito teria de ser realizada até 10 de janeiro de 2017, o que não ocorreu. Segundo a legislação do país, se o presidente é destituído após cumprir mais da metade do mandato, quem assume é o vice-presidente, que, na Venezuela, é indicado pelo presidente. Assim, mesmo que houvesse o plebiscito revogatório, o partido de Maduro continuaria no poder até 2019, para quando estão previstas as próximas eleições presidenciais.

Em janeiro de 2017, a Assembleia Nacional venezuelana, controlada pela oposição, declarou o "abandono de cargo" pelo presidente Maduro, intensificando o embate político em meio à grave crise econômica em curso no país. A declaração foi acompanhada de uma petição por novas eleições. Os deputados recorreram ao artigo 233 da Constituição da Venezuela, que caracteriza como "ausência absoluta" do chefe de Estado os casos de morte, renúncia, destituição por ordem do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) e abandono de cargo. Logo após a declaração, o TSJ publicou um comunicado afirmando que a "Assembleia Nacional não tem poder para destituir o presidente da República". Héctor Rodríguez, líder da bancada do governo, chamou a declaração dos parlamentares de "uma tentativa fracassada de golpe de Estado". Segundo o professor de Direito Constitucional Pedro Afonso del Pino, da Universidad Central de Venezuela, a tese de abandono de cargo não procede nesse caso. "Abandono é quando o presidente deixa de exercer sua função. Se ele a exerce mal ou inconstitucionalmente, não é abandono de cargo," concluiu o professor.[50] O mandato atual de Maduro tem término previsto para 2019.

Em 29 de março, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu assumir as funções da Assembleia Nacional, em decorrência do descumprimento, pelo Legislativo, de vários atos judiciais, o que caracteriza desacato desde 5 de janeiro de 2016. Segundo o Tribunal, a Assembleia deu posse a três deputados do Estado do Amazonas, cuja eleição, em 6 de dezembro de 2015, foi impugnada em razão de indícios de fraude eleitoral, tais como gravações nas quais a então secretária de governo do Amazonas, Victoria Franchi, oferecia dinheiro a grupos de pessoas para votar em candidatos da oposição. Por isso, a Corte havia suspendido os efeitos da eleição naquele Estado até a conclusão das investigações. Para a oposição, manter os três deputados significava garantir a maioria de dois terços - necessária para revogar ou modificar leis orgânicas, como a Lei do Trabalho ou a Lei da Educação.[51] Enquanto o desacato for mantido, o TSJ assume as competências do Legislativo. “Adverte-se que, enquanto persista a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito”, diz a sentença do Tribunal.[52]

Apesar da oposição interna e da pressão internacional para que renunciasse, Maduro foi empossado para um segundo mandato como presidente, em 10 de janeiro de 2019. Desencadeou-se uma grave crise política, o que fez com que a Assembleia Nacional do país decretasse estado de emergência. Poucos países reconheceram a posse de Maduro e muitos reconvocaram seus embaixadores de Caracas. Para a oposição e para políticos e analistas de várias nações, o resultado da eleição do ano anterior era ilegítimo, e Nicolás Maduro estaria convertendo a Venezuela numa ditadura de facto.[53][54][55][56]

Protestos na Venezuela

Protestos em Caracas contra Maduro, em 2014.

Em 2014, a Venezuela estava mergulhada na pior crise de sua história. Embora rica em petróleo, sua população sofria com a falta de comida. Os supermercados, já desabastecidos, eram alvos de saques. O governo declarou estado de emergência, e os alimentos, racionados, passaram a ser transportados com o acompanhamento de escolta armada.[57] Além da fome, a crise econômica e política também já se refletia na hiperinflação, no desemprego e no aumento da pobreza, o que viria a provocar a fuga de milhões de refugiados para países vizinhos, como o Brasil.[58]

Politicamente, o quadro também se deteriorava. O governo de Nicolás Maduro passou a ser alvo de críticas e protestos não só por parte da oposição venezuelana e de adversários políticos no exterior mas também por alguns integrantes do partido governista, o PSUV.[59][60] Em fevereiro de 2014, no estado de Táchira, estudantes que protestavam contra a falta de segurança, a inflação e a carestia foram presos por perturbação da ordem pública.[61] Em Mérida, as manifestações cresceram, e a reprovação do governo aumentou.[47] Manifestantes favoráveis ao governo também foram as ruas, e houve enfrentamentos violentos entre os dois lados.

Conforme relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de 2018, entre 2014 e 2018 houve 12 mil prisões arbitrárias. Os presos políticos atingiram 620 no auge das manifestações e no mês de novembro de 2017 eram 317 presos. Pelo menos 15% dos detidos foram submetidos a torturas ou tratamento desumano, na avaliação de ouvidos pela CIDH, em especial numa instalação conhecida como “La Tumba”. Em pelo menos seis casos, houve denúncia de violência sexual contra mulheres.[62]

Segundo The New Yorker, há muito que os economistas recomendam que governo venezuelano abandone os controles de preços, unifique suas múltiplas taxas de câmbio (a moeda local, o bolívar, está atrelada ao dólar dos EUA em três níveis diferentes) e que acabe com o subsídio à gasolina, cujos preços ao consumidor, na Venezuela, são os mais baixos do mundo. Esse subsídio custa ao governo cerca de doze bilhões de dólares por ano. Mas Maduro tem evitado adotar políticas "pragmáticas" que possam lhe custar perdas nas sua bases de apoio político.[63]

Reeleição

Em 20 de maio de 2018, foi reeleito para um mandato de seis anos. A eleição, boicotada pela oposição, a qual adiantava que não iria reconhecer o resultado, teve número recorde de abstenções. Cerca de 54 por cento dos eleitores venezuelanos não foram às urnas. Grande parte da oposição boicotou o pleito, já que os principais opositores do governo haviam sido impedidos de participar. Com isso, o atual presidente foi reeleito apesar de seu governo registrar 75 por cento de rejeição da população local.[23]

Após a reeleição, diversos países anunciaram sanções econômicas contra a Venezuela. A Ordem Executiva 13.835, assinada por Trump em 21 de maio de 2018, proíbe que cidadãos e entidades com presença nos Estados Unidos comprem novos títulos da dívida e outros ativos venezuelanos.[58][64]

O Grupo de Lima acordou "reduzir o nível das relações diplomáticas" e agir para bloquear os fundos internacionais da Venezuela. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, declarou: "não reconhecemos Nicolás Maduro" como presidente da Venezuela.[65] Em 5 de junho de 2018, a OEA, com 19 votos a favor, 4 contra e 11 abstenções, aprovou uma resolução declarando ilegítima a reeleição de Maduro e iniciando o procedimento para suspender a Venezuela do organismo.[66]

Crise presidencial de 2019

Em 4 de janeiro de 2019, o grupo de Lima anunciou que não reconheceria o novo mandato de Nicolás Maduro e pediu que ele transferisse o poder à Assembleia Nacional.[67] No dia seguinte, 5 de janeiro, a Assembleia declarou "ilegítimo" o novo mandato de Maduro como presidente.[68] Nesse mesmo dia, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional Constituinte (dominada por partidários de Maduro), anuncia que o juramento presidencial teria lugar no Supremo Tribunal de Justiça, alegando que o congresso do país não era legítima.[69] Em 6 de janeiro, Christian Zerpa, juiz do Supremo Tribunal de Justiça que havia validado, em 2016, o confisco do poder legislativo à Assembleia Nacional, decide se exilar nos Estados Unidos, para não validar a posse de Maduro.[70]

Nicolás Maduro tomou posse do cargo em 10 de janeiro, ocasionando a ruptura de relações diplomáticas por parte do Paraguai.[71] Em 12 de janeiro, Maduro aceita a ajuda humanitária que havia rejeitado no ano anterior.[72]

Em 23 de janeiro de 2019, Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, se autoproclama "presidente em exercício" da Venezuela e faz o juramento presidencial durante uma manifestação organizada em Caracas.[73] Guaidó obtém imediato reconhecimento dos Estados Unidos, do Canadá, do Brasil, da Colômbia e do Peru, também recebendo apoio, logo em seguida, de França, Alemanha, Reino Unido, Espanha e outros cinquenta países.[74][75][76][77] Maduro consegue manter o apoio do exército[78] e recebe o reconhecimento de alguns países importantes, como Rússia, China e Cuba.[79]

Política Econômica

Desde 2003, a Venezuela tem um regulamento sobre transações em moeda estrangeira. O governo Chávez justificou a medida argumentando que protegia o nível de reservas internacionais, em 2015 há três taxas de câmbio (CENCOEX, SICAD, Simadi) também uma citação paralelo chamado "dólar preto" que era ilegal até que as reformas de 2014. Desde o final de 2013 e em relação a esta distorção no câmbio, alguns bens de consumo começaram a ficar escassos enquanto a inflação aumentou. Devido a diferentes desvantagens na alocação de moeda estrangeira necessária para a importação, algumas indústrias foram forçadas a interromper sua operação, devido à ausência de matéria-prima.[80]

Na época de sua eleição em 2013, Nicolás Maduro seguiu a mesma linha das políticas econômicas existentes de seu antecessor, Hugo Chávez. Ao assumir a presidência da Venezuela,Maduro enfrentou uma alta taxa de inflação e problemas de escassez de bens.[81][82] Estas novas dificuldades econômicas que a Venezuela enfrentava foram algumas das principais razões pelos protestos em 2014.[83] O Presidente Maduro disse em várias ocasiões que estava lutando uma "guerra econômica" contra o capitalismo e por isto promulgou uma série de medidas chamadas de "ofensivas econômicas" .[84][85][86][87] No entanto, de acordo com The New Yorker, Maduro concentrou-se apenas em seu apoio político, em vez de abordar questões prioritárias, para as quais os economistas vinham alertando o governo venezuelano.[88]

De acordo com o Finanzas Digital, no final do quarto trimestre de 2013 "o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou crescimento de 1%, (...) para se juntar com os três trimestres anteriores consolidando uma expansão de 1,34% no ano 2013" .[89] No início de 2014, a economia caiu, voltando à recessão, com 3 semestres consecutivos de dados negativos e um revés no final de 2014, de 3% do PIB para o ano anterior.[90][91] Alguns economistas o país atribuíram as causas do problema às políticas econômicas erradas do governo,[92] entretanto, o governo afirmou que o motivo eram os conflitos políticos de 2014 e uma queda significativa nos preços petróleo.[91] Por outro lado, no fechamento de 2014 o desemprego desceu 5,9% em comparação com o mesmo mês de 1999, quando atingiu 12%.[93] O Índice de desenvolvimento humano da Venezuela em 2014 situou-se em 0,764 dentro da categoria de "alto desenvolvimento humano ", cujos parâmetros são 1) um vida longa e saudável, 2) o acesso à educação e 3) um padrão de vida digno. Isso representou uma melhora em relação a 2012, quando o IDH chegou a 0,748142, e a 1980, quando foi de 0.639.[94] Apesar disso, a Venezuela liderou o Índice de miséria Mundial em agosto de 2014, com base na inflação, desemprego e outros fatores econômicos.[95] Em uma investigação realizada por UCV, USB e UCAB em 2014 e publicada em Abril de 2015, mostrou que "11,3% dos venezuelanos fazem 2 ou menos refeições por dia" e que "a lista dos 10 alimentos mais comprados é chefiada por farinha, arroz e pão; o ovo desapareceu da dieta clássica do venezuelano.[96]

Em 17 de fevereiro de 2016 o presidente Nicolas Maduro anunciou o aumento da gasolina, ficando em 1 Bs. a de 91 octanos e em 6 Bs. a de 95 octanos,[97] o que representou 1328,57% e 6085, 56% de aumento em relação aos preços praticados desde 1996.145 Enquanto isso, o Sistema Marginal de Divididas (Simadi) torna-se um sistema complementar flutuante, passando de um dólar para 6,13 Bs. para 10 Bs.[98]

Entre 2016 e 2018, a situação socioeconômica venezuelana se agravou ainda mais. Com o PIB encolhendo a uma média de 12% ao ano desde 2014, o desemprego continuou a subir (chegando a quase 35% da força de trabalho), com pobreza, fome e criminalidade também aumentando exponencialmente, forçando milhares de venezuelanos a fugir do país. As políticas de Maduro para tentar contornar a crise econômica não surtiram efeito e muitos culpavam o presidente de incompetência e indiferença, enquanto este culpava a oposição e "atores externos" pelas mazelas que o país passava.[99]

Sanções internacionais

Maduro durante encontro com o presidente iraniano Hassan Rohani.

Em 31 de julho de 2017, um dia depois da aprovação da Assembleia Nacional Constituinte impulsionada por Maduro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos o penalizou congelando todos os ativos sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos.[100][101]

Em 22 de setembro de 2017 o Canadá implementou uma série de sanções contra Maduro e uma longa lista de autoridades venezuelanas, onde se ordenava a congelar os bens que estes tivessem em território canadense e se proibia a qualquer pessoa ou empresa canadense de fazer negócios com estes sancionados.[102]

Em 2017, a Procuradora Luisa Ortega Díaz denunciou publicamente que Nicolás Maduro estava envolvido no esquema de corrupção da Odebrecht. Mais tarde, em 30 de março de 2018, o governo do Panamá sancionou Maduro e outros membros do governo, considerando-os de "alto risco de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa". A medida estabeleceu a proibição de transações comerciais e financeiras com qualquer empresa ou pessoa venezuelana, em território panamenho. O governo do Panamá também determinou a verificação da existência de cidadãos de outras nacionalidades que eventualmente atuassem como intermediários dos venezuelanos incluídos na lista.[103]

Após a eleição de 2018, boicotada pela oposição, Maduro se elegeu para um segundo mandato. Ele tomou posse em janeiro de 2019, embora quase nenhum país tenha reconhecido sua ascensão. De fato, várias nações como Estados Unidos, Brasil, Reino Unido e Austrália, além de órgãos internacionais (como a OEA e a União Europeia) afirmaram não reconhecer a legitimidade do resultado do pleito de 2018 e afirmaram que a investidura de Nicolás Maduro como presidente em 2019 teria sido "ilegítima".[104][105] O presidente venezuelano repudiou as acusações de autoritarismo feitas contra ele e afirmou que o imperialismo, especialmente dos Estados Unidos, era o real responsável pela crise.[106]

Críticas

O embargo econômico imposto à Venezuela pelo presidente americano Donald Trump, visando pressionar o governo de Nicolás Maduro e, assim, provocar uma mudança de regime no país, também acabou por contrariar interesses do mercado financeiro - bancos e fundos de investimento dos Estados Unidos e de vários países. Em novembro de 2017, ao mesmo tempo, a Venezuela parou de pagar alguns de seus títulos, Maduro anunciou que iria promover uma "reestruturação da dívida venezuelana". Isso significa renegociar termos mais razoáveis de pagamento, tentando alongar os prazos ou mesmo conseguir algum desconto dos valores devidos e, assim, evitar um "calote" definitivo. Sabe-se que grande parte dos títulos da dívida venezuelana está em poder de fundos de investimentos que operam em Wall Street, a grande praça do capitalismo global. Uma renegociação da dívida entre a Venezuela e seus credores americanos seria benéfica para ambos os lados mas, em razão do embargo, é considerada impossível, já que a Venezuela perdeu o acesso aos mercados globais de financiamento de dívida. Isto porque a Ordem Executiva 13.835, do governo Trump, proíbe que cidadãos e entidades dos Estados Unidos comprem novos títulos da dívida venezuelana - e qualquer refinanciamento necessitaria da emissão de novos títulos para substituir os títulos vencidos. "Chegamos a uma situação em que a dívida venezuelana não é paga nem reestruturada, de modo que os detentores de títulos ficam, ao final, com um instrumento de pouco valor", diz um consultor financeiro. Por essa razão, muita gente de Wall Street está perdendo muito dinheiro. Enfim, os críticos da estratégia de Trump concordam que as sanções possam garrotear a economia da Venezuela, mas isso também pode ter efeitos bem ruins nos negócios globais.[carece de fontes?]

Controvérsias

Nicolás Maduro tem sido frequentemente descrito como um ditador por órgãos da imprensa brasileira[107][108] e por líderes mundiais como o presidente americano Donald Trump[109] e o presidente francês Emmanuel Macron.[110] A Assembleia Nacional Constituinte de 2017, não reconhecida por vários países latino-americanos entre os quais o Brasil, o Peru, o México e a Argentina,[111] países da União Europeia e o Vaticano;[112] e denúncias de crimes contra a humanidade, inclusive prisões arbitrárias, coação de opositores, torturas e assassinatos, fizeram com que Luis Almagro, secretário-geral da OEA, aventasse a possibilidade de levar Nicolás Maduro à Corte Penal Internacional em Haia,[113] ao que Maduro qualificou como uma agressão, chamando Luis Almagro de "lixo humano".[114] O escritor peruano Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de literatura, descreveu a Venezuela de Maduro como um país em que "uma imensa maioria está contra o sistema, quer voltar à democracia, à liberdade, à legalidade e a uma política diferente, mas não encontra saída por causa do controle do governo e dos militares.".[115] Apesar disso, a executiva nacional de partidos políticos de esquerda do Brasil como o PT, o PCdoB e o PSOL[116] divulgaram notas de apoio a Nicolás Maduro por ocasião da Constituinte. A presidente do PT Gleisi Hoffmann expressou "apoio e solidariedade" a Nicolás Maduro[117] durante um encontro do Foro de São Paulo em julho de 2017. O deputado federal brasileiro Jean Wyllys, a despeito do apoio de seu partido PSOL ao regime de Maduro, posicionou-se contrário a Nicolás Maduro, descrevendo a Constituinte como uma "loucura de um regime que está podre há tempos".[115]

Relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos acusou o regime Maduro de suspender o referendo revogatório que poderia tê-lo deposto, apesar da coleta de assinaturas suficientes para a sua realização. Dos 64 partidos do país, o governo autorizou que apenas 22 participassem das eleições. O mesmo relatório acusou Maduro de, na antevéspera da eleição, ter mudado 201 locais de votação em que a oposição era favorita, para áreas inacessíveis.[118]

Vida pessoal

Nicolás Maduro é casado com Cilia Flores, advogada e deputada da Assembleia Nacional da Venezuela, pelo Distrito Capital. Quando Maduro deixou suas funções de deputado, em agosto de 2006, para assumir o ministério das relações exteriores, Cilia foi eleita presidente da Assembleia, sendo a primeira mulher venezuelana a alcançar este cargo.[119]

Distinções

  • Venezuela Colar da Ordem dos Libertadores de Venezuela (Venezuela, 19/04/2014).
  • Argentina Colar da Ordem do Libertador San Martin (Argentina, 08/05/2013).
  • Bolívia Grande Colar da Ordem do Condor dos Andes (Bolívia, 26/05/2013).
  • Argentina Grau Honorário da Ordem Libertador San Martin (Universidade Nacional de Lanús, Argentina, 30/07/2014).[120]
  • Estado da Palestina Estrela da Palestina (Palestina, 16/05/2014).

Referências

  1. «Who Is Venezuela's Legitimate President? A Messy Dispute, Explained». The New York Times. Consultado em 25 de fevereiro de 2019 
  2. Diaz-Struck, Emilia; Forero, Juan (19 de novembro de 2013). «Venezuelan president Maduro given power to rule by decree». The Washington Post. Consultado em 22 de maio de 2018 
  3. «Venezuela: President Maduro granted power to govern by decree». BBC News. 16 de março de 2015. Consultado em 27 de abril de 2015 
  4. Brodzinsky, Sibylla (15 de janeiro de 2016). «Venezuela president declares economic emergency as inflation hits 141%». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 24 de fevereiro de 2016 
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