Praça-forte de Peniche

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Fortaleza de Peniche
Forte Peniche 04.JPG
Fortaleza de Peniche, Portugal.
Mapa de Portugal - Distritos plain.png
Construção João III de Portugal (1557)
Estilo Abaluartado
Conservação Bom
Homologação
(IGESPAR)
N/D
Aberto ao público Sim

A Fortaleza de Peniche, monumento nacional desde 1938, localiza-se na cidade de mesmo nome, no distrito de Leiria, em Portugal. É uma fortificação implantada na encosta sul da Península de Peniche, por sobre as arribas, entre o porto de pesca, a leste, e a Gruta da Furninha a oeste. [1].

Placa do museu no átrio de entrada

É também um museu, historicamente designado como Museu Municipal de Peniche ou simplesmente Museu de Peniche. Existe enquanto tal desde o início da década de oitenta, reunindo colecções de arqueologia (representativas do espólio da gruta da Furninha), de arqueologia subaquática e terrestre da região de Peniche como objectos recolhidos no ilheu da Papoa por Jean-Yves Blot, provenientes do naufrágio do galeão San Pedro de Alcântara [2] [3] [4], além de vestígios paleontológicos locais únicos no mundo [5], de malacologia (ramo da biologia que estuda os moluscos), de construção naval e de artesanato local (rendas de bilros). A recuperação da área principal da prisão política foi feita graças a dinheiros da autarquia (Pavilhão C [6]). Poderiam a partir daí ser visitadas as antigas celas dos presos, o que atraiu anualmente um número considerável de visitantes (cerca de 100.000). [7] [8] [9] [10]

A criação do “Museu da Resistência e da Liberdade”[editar | editar código-fonte]

O propósito de levar a bom porto a criação de um museu assim denominado torna-se uma operação mediática de grande impacto a 27 de abril de 2018. É protagonizado pela RTP 2 no seu telejornal das 21h 30m e publicitado com bastante ênfase e bem calculada antecedência. Concretiza-se tal propósito para o dia e hora marcada com pompa e circunstância. [11] O pivot [12] dos noticiários do canal nacional de televisão José Rodrigo dos Santos empenha-se nisso com todo o seu talento, secundado por impressionante aparato tecnológico, de tal forma que a notícia se assume como evento mundial. Como simples evento nacional tal propósito foi divulgado pela primeira vez a 15 de janeiro de 2018.

Em novembro de 2017[editar | editar código-fonte]

A 13 de novembro de 2017 foi lançado até ao final do ano um concurso público para obras de restauro e anunciado estar já em curso um outro, « no valor de 900 mil euros, para requalificar a cobertura exterior dos edifícios do forte, muito degradada pela proximidade do mar. » [13] [14] [15]

A 15 de janeiro de 2018[editar | editar código-fonte]

A fundação no Forte de Peniche do “Museu da Resistência e da Liberdade” é anunciada neste dia com destaque pelo semanário Expresso [16] e pelo Diário de Notícias [17]. É divulgada a constituição de uma comissão instaladora proposta pelo Ministério da Cultura. Compõem a comissão a directora geral do Património Cultural, Paula Silva [18], o presidente da Câmara de Peniche, Henrique Bertino [19], o chefe de gabinete do Ministro da Cultura, Jorge Leonardo [20]. Fazem ainda parte dessas pessoas Adelaide Pereira Alves [21], Manuela Bernardino [22], João Bonifácio Serra [23], os ex-presos políticos Domingos Abrantes [24], Fernando Rosas, José Pedro Soares [25] e Raimundo Narciso [26]. A denominada "Comissão de Instalação dos Conteúdos e da Apresentação Museológica do futuro Museu Nacional da Resistência e da Liberdade (CICAM)" é oficialmente criada no dia 26 de janeiro. [27] A comissão fez entretanto o trabalho encomendado e pronunciou-se.

O Redondo (fortificação de origem e local de castigos extremos)

A 27 de abril de 2018[editar | editar código-fonte]

No dia 27 de abril de 2018 o Forte de Peniche esteve em foco no acima referido evento mediático da iniciativa do Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. [28] Nesse memorável evento é acrescentado ao que se ficou a saber no dia 15 de janeiro que as propostas da “Comissão de Instalação dos Conteúdos e da Apresentação Museológica” (acrónimo : CICAM) do Museu da Resistência e Liberdade iriam ser levadas à prática, que o museu será inaugurado um ano depois, precisamente a 27 de abril de 2019. [29]

Ficamos a saber, tal como já fora dito, que « o museu conta com 3,4 milhões de euros para esta primeira fase e com 900 mil para requalificar a cobertura exterior dos edifícios, que, além da museografia e a construção do seu interior, se prevê ainda a recuperação dos vários edifícios que compõem a prisão, bem como uma intervenção urgente numa parte danificada da muralha – uns cerca de 100 metros em mais de 1,5 quilómetros de extensão. ». Os conteúdos propostos pelo CICAM irão centrar-se no período de 1934 a 1974, quando a prisão era controlada pela PIDE, até à Revolução dos Cravos. No documento divulgado aos jornalistas fala-se na criação de “11 núcleos” para o museu. O primeiro centra-se na história « do famoso Parlatório, onde os presos falavam com as famílias sob a vigilância dos guardas, e o segundo recua até à História da Fortaleza, à génese do sistema defensivo da região de Peniche, que começou no século XVI, já todos os restantes núcleos são dedicados ao enquadramento político da ditadura na história portuguesa e mundial com zooms sobre momentos da história da prisão de Peniche, como as várias fugas de presos ou o momento da libertação dos presos a 27 de Abril de 1974. ». O “núcleo 4” dedica-se ao regime fascista. O “núcleo 5” ao sistema político e o “núcleo 6” ao colonialismo e à guerra colonial. Os outros cinco núcleos ilustrarão « o sistema de opressão e exploração colonial, que só por si abordará o Estatuto do Indígena, o trabalho forçado, a violência quotidiana e a discriminação. ». Não sabemos porém como irão funcionar todos esses núcleos. [30]

Na reportagem da RTP 2 de 27 de abril de 2018 Luís Filipe Castro Mendes declara : « Mesmo que toda a obra só esteja pronta daqui a dois anos, de qualquer maneira nós, no ano que vem, pretendemos que já exista o essencial no museu, que esteja a funcionar. ». Acreditamos na sua determinação em superar os obstáculos, na sua boa vontade. [31]

A 27 de abril de 2019 e depois[editar | editar código-fonte]

Deduzimos assim que o essencial no “Museu da Resistência e Liberdade” estará a funcionar a 27 de abril de 2019 e que a pompa e circunstância nessa inauguração será coisa bem mais impressionante que o seu simples anúncio um ano antes. O essencial no entanto já existe e encontra-se em bom estado (com excepção das paredes exteriores), graças às obras feitas pela autarquia há já uns bom anos. Concluídos os trabalhos que agora prosseguem, o “Museu da Resistência e da Liberdade” será instalado no Pavilhão C, no espaço onde já existia o núcleo da resistência antifascista em conjunto com o museu da cidade. O espólio deste terá de migrar para outro espaço. Para onde? Em que condições e quando? Nada se disse sobre este assunto. Podemos por isso deduzir que tal não é tido como questão essencial, que será por enquanto coisa secundária. Declarava a 5 de maio de 2017 o presidente da CMP Henrique Bertino numa reunião da câmara o seguinte : « Neste momento, temos conhecimento e temos decisões mas, para além do conhecimento e das decisões, queria que as coisas estivessem mais clarificadas ». Consta na acta dessa reunião ter ele retomado « aquilo que defendeu, que é a definição dos espaços.». [32]

Podemos presumir dois anos depois desta reunião que nada se decidiu ainda quanto ao destino e à organização do Museu Municipal de Peniche. Não foram ainda também dadas quaisquer indicações quando à estética do conjunto museológico : nem um simples desígnio. São um tanto perturbantes as omissões. Será que só ficaremos a saber tudo o que é « essencial » no dia 27 de abril de 2019?

Entrada da fortaleza

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes: o Castelo da Vila[editar | editar código-fonte]

À época da Independência de Portugal, a ilha de Peniche erguia-se a cerca de oitocentos passos do continente, junto da foz do Rio São Domingos). A ação das correntes marítimas e dos ventos, com o passar dos séculos, levou ao assoreamento desse curso de água, vindo as areias a formar progressivamente um cordão de dunas que, consolidando-se, uniu a ilha de Peniche ao continente, fazendo desaparecer o porto de Atouguia.

O antigo lugar da Ribeira d’Atouguia, na foz desse rio, era um dos mais importantes portos portugueses da Idade Média, ponto de acesso privilegiado a localidades do centro do país (Lisboa, Óbidos, Torres Vedras,Santarém e Leiria), estando implicadada em importantes episódios da História de Portugal. Sendo alvo constante de ataques de corsários ingleses, franceses e de Piratas da Barbária, o rei Manuel I de Portugal (1495-1521) encarregou o conde de Atouguia da elaboração de um plano para a defesa daquele trecho do litoral, que foi apresentado ao seu sucessor, João III de Portugal (1521-1557). Os trabalhos foram iniciados pela construção, em 1557, do chamado castelo da vila, estrutura abaluartada, sob a supervisão de D. Luís de Ataíde, concluído por volta de 1570, ao tempo do reinado de D. Sebastião (1557-1578). Durante a Dinastia Filipina, foi em Peniche que as tropas inglesas, cedidas por Isabel I de Inglaterra, sob o comando de António I de Portugal, iniciaram a sua marcha sobre Lisboa (Julho de 1589), na tentativa infrutífera de restaurar a soberania portuguesa.

A povoação pesqueira foi elevada a vila (1609), tendo sido efetuados alguns reparos nas suas muralhas.

Ameias da fortaleza

A Guerra da Restauração e a fortificação abaluartada[editar | editar código-fonte]

No contexto da Guerra de Restauração da independência, o Conde D. Jerônimo de Ataíde prosseguiu as obras de fortificação de Peniche, sob projetos do engenheiro militar francês Nicolau de Langres e, posteriormente, do português João Tomaz Correia [33], que ficaram concluídas por volta de 1645.

Esta fortificação era coadjuvada pelo Forte da Praia da Consolação e pelo Forte de São João Baptista das Berlengas, formando um extenso sistema defensivo que entretanto se revelou ineficaz durante a Guerra Peninsular perante a invasão napoleónica de 1807 sob o comando de Jean-Andoche Junot), tendo permanecido ocupada por tropas francesas entre o final desse ano e agosto de 1808. Os invasores melhoraram no entanto as suas defesas e picaram as armas de Portugal no portão principal da fortificação. Ocupada por tropas inglesas sob o comando de William Carr Beresford, foram feitas novas melhorias nas defesas, o que se repetiu sob o reinado de Miguel de Portugal (1828-1834), culminando na ampliação do perímetro defensivo. A fortificação teve entretanto débil atuação durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834).

Em 1836, a Praça-forte viveu dois eventos funestos: o incêndio que destruiu completamente o chamado Palácio do Governador (que não voltaria a ser recuperado) e uma explosão da pólvora armazenada num dos paióis.

Neste século, diante da progressiva perda da sua função defensiva, as suas instalações passaram a ser utilizadas como prisão (época das Invasões Napoleónicas) e posteriormente, como prisão política (época das Guerras Liberais, quer para liberais, quer para absolutistas). Teve utilização militar até 1897. Um dos seus últimos governadores foi José Tomas de Cáceres (filho).

Do século XX aos nossos dias[editar | editar código-fonte]

No alvorecer do século XX foi utilizada, após a vitória inglesa na África do Sul, como abrigo para os bôeres que se encontravam refugiados na colónia portuguesa de Moçambique. À época da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), nela estiveram detidos alemães e austríacos, convertendo-se, durante o Estado Novo português (1930-1974), em prisão política de segurança máxima (1934), época em que se tornou palco de duas célebres e espetaculares fugas.

Na madrugada de 18 para 19 de dezembro de 1954, o encarcerado dirigente do comunista António Dias Lourenço, que quinze dias antes provocara um incidente para ser recolhido ao "segredo", conseguiu evadir-se por uma abertura de 20 x 40 centímetros que serrou na almofada da porta da cela, descendo em seguida 20 metros de muralha até ao mar com uma corda feita com lençóis rasgados em tiras. A improvisada corda rompeu-se, fazendo-o cair ao mar. Foi arrastado para o largo por refluxo das ondas. Com muito esforço, esgotado, conseguiu no entanto alcançar terra e lograr escapar escondido, com a conivência de pescadores, numa camioneta de transporte de pescado.

A 3 de janeiro de 1960, tem lugar a memorável "fuga de Peniche", protagonizada por Álvaro Cunhal, Joaquim Gomes [34], Carlos Costa [35], Jaime Serra [36], Francisco Miguel [37], José Carlos [38], Guilherme Carvalho [39], Pedro Soares [40], Rogério de Carvalho [41] e Francisco Martins Rodrigues, graças à conivência de um guarda republicano que anuiu à imobilização com clorofórmio de um seu colega responsável pela vigilância dos prisioneiros. O guarda em questão conduziu os fugitivos, um a um, agachados debaixo do seu capote de oleado, até a um troço mais escuro da muralha, de onde desceram para o exterior com o auxílio da referida corda feita de lençóis.

Em 25 de Abril de 1974, ao eclodir a Revolução dos Cravos, o forte foi um dos objetivos principais da ação dos militares revolucionários. Passou depois a ser utilizada como abrigo para os retornados dos ex-territórios ultramarinos portugueses na África quando do processo de descolonização.

No início dos anos oitenta, quando os retornados de lá saíram, apoiado pela Câmara Municipal de Peniche, um grupo de cidadãos, com a colaboração de pessoas e entidades de diversas áreas entre as quais o Museu Nacional de Arqueologia, criou no Forte de Peniche um museu vocacionado para invocar por um lado factos e memórias da resistência antifascista contra o Estado Novo (sector da resistência) e por outro de Peniche, dando relevo ao mar como elemento dominante no seu contexto natural e histórico (sector local). [42] A maior parte do património atual provém de doações feitas nessa altura. Nessa fase também várias iniciativas culturais foram realizadas com regularidade no salão nobre do forte.

A partir de 1984 apenas um dos três pavilhões do forte ficou aberto ao público como Museu Municipal, exibindo o seu património de modo mais ordenado: arqueológico, histórico e etnográfico (renda de bilros, peças consagradas à pesca e à construção naval). Foram então feitos melhoramentos no chamado Núcleo da Resistência, com restauros e a reconstituição do ambiente como prisão política (celas individuais e parlatórios). Neste último, os visitantes podem ver a cela onde esteve preso o secretário-geral do Partido Comunista Português, Álvaro Cunhal, e alguns dos seus desenhos a carvão, bem como uma ilustração do local por onde se evadiu em 1960. O museu, visitado anualmente por cerca de 40 mil pessoas pouco tempo após ter aberto, passou volvida uma década a ter o dobro das visitas. [43]

Em Setembro de 2008 a CMP, a Enatur [44] e o Grupo Pestana assinaram um acordo de exploração, com vista à construção de uma Pousada de Portugal que não chegou a ser implementado.

No início da segunda década (2013), o Forte de Peniche encontra-se em estado crítico de degradação, à exceção do pavilhão mais antigo. Mais grave é o do contíguo e abandonado Forte da Praia da Consolação, sendo particularmente preocupante o estado das suas arribas, em processo de derrocada por ação da erosão marinha. Em 12 de fevereiro de 2010 parte da sua muralha desmoronou devido à violência da ressaca. O forte da Consolação é entretanto cedido pelo Estado à Câmara Municipal de Peniche em agosto de 2017 com fins museológicos, "um dedicado ao património geológico do concelho" e outro "ao património histórico militar da região de Peniche, no qual esta fortificação se integra". [45]

Características[editar | editar código-fonte]

A Praça-forte é constituída por uma série de obras defensivas com estrutura abaluartada, com planta no formato de um polígono irregular estrelado, adaptado ao terreno. O perímetro amuralhado abrange uma área de cerca de dois hectares, nele se inscrevendo quatro portas - a das Cabanas, a Nova, a da Ponta e a de Peniche de Cima. O conjunto da fortificação dividia-se em dois grandes setores:

A norte, em Peniche de Cima, dominava o Forte da Luz. De formato poligonal, com baluartes nos vértices coroados por guaritas circulares, estava armado de canhoneiras no terrapleno, do lado do mar. De terra, protegendo o portão monumental, possuía um revelim triangular. O conjunto integrava o chamado "Baluarte Redondo", a "Torre de Vigia" e a capela de Santa Bárbara.

A sul, em Peniche de Baixo, dominava a Cidadela. Do lado do Campo da Torre, junto do antigo porto de pesca, um revelim protegia a sua entrada e um fosso aberto ao longo da muralha, que se enchia de água com a maré alta, completava a sua defesa a leste. Cortinas e fossos adicionais protegiam o setor oeste, bem como diversas canhoneiras, caminhos cobertos e esplanadas. Outras duas cortinas a norte e baluartes a leste e a oeste estavam associados a várias construções de planta retangular. Nesse conjunto foram integradas as famosas prisões ulteriormente construídas, em redor de uma torre de vigia.

Referências

  1. Cisterna do século XVII da Fortaleza de Peniche – descrição de Jean-Yves Blot
  2. Padrões com referências aos naufrágios do galeão “San Pedro de Alcantara” e da balandra “El Vencejo”, ambos de origem espanhola, nas costas de Peniche – artigo de Fernando Engenheiro
  3. Jean-Yves Blot (biografia)
  4. Jean-Yves Blot – biografia em Babelio
  5. PENICHEFOSSIL
  6. Pavilhão C e respectivo terreiro – descrição com sugestões para futura ocupação do espaço)
  7. HENRIQUES, Ana Carolina Rolo dos Santos Afonso - No princípio estava o mar : Peniche : o património cultural, o turismo e o mar. Coimbra : [s.n.], 2010
  8. Museu Municipal de Peniche - rede museológica do concelho de Peniche
  9. Uma visita a Peniche – relato de Sarah P. Saint-Maxent, quando aluna do 12º ano de uma escola secundária de Lisboa, 12 de dezembro 2008
  10. Relatório de Estágio ESTM-IPL/Câmara Municipal de Peniche - Proposta de Desenvolvimento para o Projeto “Mar Pedagógico” de Beatriz Rosa, IPL, 2013
  11. Jornal 2, 27 Abr, 2018 | Episódio 116
  12. RTP. São 31 os pivots, os entertainers e os administradores a ganhar mais de 6500 euros – notícia do jornal Ionline, (I jornal) 3 de abril 2018
  13. Encerramento do forte ao público – notícia do jornal Diário de Notícias (LUSA) de 13 de novembro 2017
  14. Concurso Museu Nacional da Resistência e da Liberdade – notícia da encomenda pela ordem dos arquitectos secção regional sul
  15. Concurso público de conceção para a elaboração do projeto do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade – documento de 35 páginas com boas fotografias dos espaços a recuperar
  16. Ex-presos políticos ajudam a instalar Museu Nacional da Resistência – notícia de 15 de janeiro 2018 e por vários jornais diários, à data da publicação do Despacho n.º 998/2018 no Diário da República
  17. Criada comissão para instalação do Museu Nacional da Resistência em Peniche
  18. Paula Silva é nova diretora geral do Património Cultural
  19. Autárquicas: Novo presidente da Câmara de Peniche promete rigor e transparência na gestão
  20. Chefe do Gabinete : Jorge Manuel dos Santos Leonardo
  21. Adelaide Pereira Alves (PCP)
  22. Manuela Bernardino (PCP)
  23. João Bonifácio Serra (historiador)
  24. Entrevista a Domingos Abrantes, membro do Conselho de Estado e ex-preso de Peniche – entrevista de Rosa Pedroso Lima a Domingos Abrantes no semanário Expresso, 18 de março 2018
  25. José Pedro Soares (membro da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses)
  26. Raimundo Narciso (representante do movimento cívico Não Apaguem a Memória Não Apaguem a Memória)
  27. Despacho n.º 998/2018 do Diário da República, 2.ª série — N.º 19 — 26 de janeiro de 2018 ("É criada a Comissão de Instalação dos Conteúdos e da Apresentação Museológica do futuro Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, a instalar na Fortaleza de Peniche, adiante designada CICAM.")
  28. QUEM ÉS TU, LUÍS FILIPE CASTRO MENDES? – biografia de Luís Filipe Castro Mendes em Literatura
  29. 3,4 milhões para não esquecer Peniche, o "maior símbolo do sistema prisional fascista" – notícia de João Céu e Silva no Diário de Notícias, 27 de abril de 2018
  30. Num museu sobre a ditadura talvez não caibam piratas – notícia de Isabel Salema no IPSILON, jornal Público, 27 de abril 2018
  31. Nunca é tarde – artigo de Luiz Humberto no Jornal de Notícias, 24 de abril de 2018
  32. Acta da reunião da CMP a 5 de maio de 2017 (download doc)
  33. Fortalezas marítimas da Costa Sudoeste
  34. Joaquim Gomes perfil
  35. Carlos Costa Nota biográfica
  36. Jaime Serra Nota biográfica
  37. Francisco Miguel Nota biográfica
  38. José Carlos Nota biográfica
  39. Guilherme Carvalho Nota biográfica
  40. Pedro Soares Nota biográfica
  41. Rogério de Carvalho Nota biográfica
  42. Artigo histório que refere a criação do Museu de Peniche
  43. Os prisioneiros de Peniche – artigo de Ana Sofia Fonseca, jornal Público, 22 de abril 2002 (realça a fuga de Dias Lourenço)
  44. Enatur
  45. Notícia da agência Lusa, 7 de Agosto de 2017

REFERÊNCIAS POR TEMA

relativas ao texto

institucionais

o futuro em questão

Resoluções legais[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Galeria[editar | editar código-fonte]

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