Legalismo (filosofia chinesa)

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Na História da China, Legalismo (ou ainda Legismo), foi uma das quatro principais escolas de pensamento durante o Período da Primavera e Outono e Período dos Reinos Combatentes. O Legalismo pode ser considerado uma visão pragmática de filosofia política, e seus princípios essenciais são da Jurisprudência. "Legalismo" pode significar, de uma maneira geral, "filosofia política que sustenta o poder da lei", e portanto é distingüida do significado ocidental.

O mais famoso pensador da escola, Han Fei (韓非), sustentava que um governante deveria governar seus subordinados de acordo com a seguinte trindade:

  1. Fa (法 fǎ): lei do princípio. O código legal deve ser escrito de forma clara e deve ser feito público. Todas as pessoas sob a jurisdição do governante são iguais perante a lei. Leis devem recompensar aqueles que obedecem-nas e punir de acordo aqueles que não o fazem. Assim garante-se que as ações tomadas sejam prognosticadas. Em adição, o sistema legal comanda o Estado, não o governante. Se a lei é garantida de forma efetiva, mesmo um governante fraco será forte.
  2. Shu (術 shù): método, tática ou arte. Táticas especiais ou "secretas" devem ser tomadas pelo governante para garantir que outros não tomem controle do Estado. Assim, ninguém pode prever as motivações do governante, e portanto não é possível saber qual atitude pode agrada-lo, exceto seguir as 法 ou leis.
  3. Shi (勢 shì): legitimidade, poder ou carisma. É a posição do governante, não o governante em si, que possui o poder. Para tanto, análises do contexto, dos acontecimentos e dos fatos são essenciais para o governante.

Introdução[editar | editar código-fonte]

Legalismo era a filosofia política central da Dinastia Qin, culminando na unificação da China pelo 'Primeiro Imperador' (Qin Shi Huangdi). O pensamento legalista frequentemente foi comparado com a obra do pensador político florentino Nicolau Maquiavel, e com o de Arthashastra de Kautilya.

O legalismo foi criado por Shang Yang. Contratado pelo Duque Xiao de Qin, ele foi incumbido de tornar Qin um Estado forte e desenvolvido. Shang Yang fez muitas reformas no Estado, sendo uma das principais a ideia do avanço de graduações, retirando o status da aristocracia e suas vantagens, fazendo com que tanto os aristocratas quanto o povo fossem iguais legalmente. Tal reforma contribuiu muito para a efetivação de um sistema centralizado. Assim, o Estado de Qin tornou-se o primeiro Estado no mundo a ter um governo central.

A Lei era usada para criar um paradoxo no qual os agentes imperiais poderiam escolher qual lei aplicariam em determinada situação. A "arte" (Shu) estava no calculado excesso de leis criadas, as quais, apesar de serem claras individualmente, criavam um sistema no qual uma mera acusação poderia ser dada a qualquer um, que estaria violando algo, com a inocência sendo dificilmente provada.

Num período de confusão que se impôs no decurso da história chinesa, conhecido como período dos estados Combatentes (-481 - 221 a.C.), uma corrente de pensamento surgiu discreta mas fortemente no seio da filosofia chinesa: foi a escola jurista, ou legista (ou ainda legalista), de propostas originais e surpreendentes na época. Seus maiores representantes foram Shang Yang e Han Fei, que no século III a.C. sintetizou os princípios da doutrina. Acreditando que a perda dos valores sociais e da corrupção social estavam imbuídas na sublimação dos interesses próprios, os legistas acreditavam que era necessário criar uma lei forte, capaz de regular as funções e os papéis sociais, de abrir mão de liberdades pessoais e seguir um propósito de organização coletiva.

Xun Zi, mestre de Hanfeizi, influenciou essas concepções, provavelmente por acreditar que todos os homens eram maus de nascença, marcando sua presença na base teórica desta doutrina. Mas este era um passo decisivo na regulação da vida cotidiana; haveria leis para todos, destituindo o papel de sabedoria atribuído em geral aos conselhos, juízes e funcionários. Tinha-se medo também que isso contrariasse uma lei do céu, embora os legistas acreditassem estar viabilizando-a. De qualquer forma, houve um grande embate para que esta doutrina fosse absorvida nos meios administrativos. E quando o foi, sofreu modificações que de determinada forma ratificaram as divisões e desigualdades as quais buscava combater.

Declínio[editar | editar código-fonte]

Em dinastias posteriores, o Legalismo perdeu crédito e deixou de ser uma escola independente de pensamento. Entretanto, tanto observadores confucionistas da política chinesa antigos e modernos argumentam que algumas ideias Legalistas foram mantidas no Confucionismo predominante e ainda possuem um papel no governo. A filosofia da China imperial poderia ser descrita como externamente confucionista e internamente legalista, i.e., absorvendo ideias legalistas com uma superfície confucionista. Apesar de que nas dinastias Sui e Tang, influências budistas também foram incluídas externamente.

Mais recentemente, Mao Tsé-Tung, que possuía certo conhecimento de filosofia chinesa, comparou-se a Qin Shi Huang [carece de fontes?] e aprovou publicamente alguns métodos legalistas. Um desses métodos aprovados pelo partido comunista chinês na década de 1980, sob administração de Deng Xiaoping, é o sistema de recompensa e punição, que aumentou o tamanho do governo de Pequin no processo.

Personagens relacionadas[editar | editar código-fonte]

O pensador Confucionista Xun Zi é muitas vezes considerado como influenciado pelas ideias Legalistas, principalmente porque dois de seus discípulos, (Li Si e Han Fei) eram Legalistas estritos.

Filosofias Relacionadas[editar | editar código-fonte]

Filosofias Contrastantes[editar | editar código-fonte]

Legalismo Coreano[editar | editar código-fonte]

A história do legalismo coreano remonta ao Gyeonggukdaejeon, livro de leis compilado na Dinastia Joseon. There is a mixed perception of Legalism within South Korean society, as the post-WWII military regime used the idea of Legalism as a tool of its governance. The ideas are closely related to Chinese Legalism, but sometimes distinguished because of some Korean's distaste for what they see as Chinese use of Legalism to legitimize Chinese imperialism.[1]

Referências

  • Barbieri-Low, Anthony, trans. “The Standard Measure of Shang Yang (344 B.C.).” 2006.
  • Creel, H.G. “The Totalitarianism of the Legalists.” Chinese Thought from Confucius to Mao Tsê-tung. Chicago: The University of Chicago Press, 1953.
  • Duyvendak, J.J.L., trans. The Book of Lord Shang: A Classic of the Chinese School of Law. London: Probsthain, 1928.
  • Graham, A.C., Disputers of the TAO: Philosophical Argument in Ancient China (Open Court 1993). ISBN 0-8126-9087-7
  • Pu-hai, Shen. “Appendix C: The Shen Pu-hai Fragments.” Shen Pu-hai: A Chinese Political Philosopher of the Fourth Century B.C. Translated by Herrlee G. Creel. Chicago: The University of Chicago Press, 1974.
  • Qian, Sima. Records of the Grand Historian, Qin Dynasty. Translated by Burton Watson. New York: Columbia University Press, 1993.
  • Schwartz, Benjamin I. The World of Thought in Ancient China. Cambridge, MA: The Belknap Press of Harvard University Press, 1985.
  • Watson, Burton, trans. Han Fei Tzu: Basic Writings. New York: Columbia University Press, 1964.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]