Cármen Lúcia

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Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre a magistrada. Para a autora de "Sorria Sorria", veja Carmen Lúcia (compositora).
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia
Ministra Carmen Lúcia em 2014
Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil Brasil
Mandato: 21 de junho de 2006
até a atualidade
Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a): Nelson Jobim
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil Brasil
Mandato: 18 de abril de 2012
até 19 de novembro de 2013
Antecessor(a): Ricardo Lewandowski
Sucessor(a): Marco Aurélio Mello
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil Brasil
Mandato: 19 de novembro de 2009
até 20 de novembro de 2013
Nascimento: 19 de abril de 1954 (61 anos)
Montes Claros, MG
Alma mater: PUC-Minas
Religião: Católica romana[1]

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista brasileira, ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal[2] e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.[3]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nascida em Montes Claros [4] , Carmen Lúcia foi criada em Espinosa. Formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982) e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1983).

Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao STF em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Atuação no Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Carmen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga então do ministro Nelson Jobim, que aposentou-se em 26 de maio de 2006.[5] Sua indicação foi aprovada pelo senado por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006.[6] Carmem Lúcia foi empossada em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

Segundo dados recentes seu gabinete, dentro os ministro, é a que se mais encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.[7]

Escândalo do Mensalão[editar | editar código-fonte]

Votou, minoritariamente, pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão.[8]

Prisão de Natan Donadon[editar | editar código-fonte]

A ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármem Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos.[9]

Prisão de Delcídio do Amaral[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do senador Delcídio do Amaral, então líder do governo da presidente Dilma Rousseff.[10] Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. Nele, Carmem Lúcia faz pronunciamento em favor da prisão de Delcídio do Amaral, num pronunciamento onde compara a superação da esperança sobre o medo,[11] um mote da campanha política do PT para eleição de Luiz Inácio Lula da Silva[12] para presidente da república, e o Mensalão,[13] e o escárnio em achar que imunidade é sinônimo de impunidade.[14]

"Houve um momento que a maioria de nós brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da conclusão que imunidade, impunidade e corrupção... (Carmen Lúcia, Ministra do STF)[15] [16]

O vota da ministra gerou reações favoráveis, e também contrárias. Opositores criticaram a ministra por fazer uso político do voto, quando o cargo demanda isenção.[17]

Atuação no Tribunal Superior Eleitoral[editar | editar código-fonte]

Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada como ministra titular 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa.[18] Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo o ministro Ricardo Lewandowski.[19] Ela tomou posse em 18 de abril, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal. A ministra deixou a presidência do TSE em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello.[20]

Livros[editar | editar código-fonte]

  • O Princípio Constitucional da Igualdade, Publicado pela Editora Lê 1990;
  • Constituição e Constitucionalidade, Publicado pela Editora Lê 1991;
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública, Publicado pela Editora Del Rey 1994;
  • Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Publicado pela Editora Saraiva 1996;
  • República e Federação no Brasil, Publicado pela Editora Del Rey 1997;
  • Princípios constitucionais dos servidores públicos, Publicado pela Editora Saraiva 2000;
  • Direito de/para Todos, Publicado pela Editora Fórum 2004.

Referências

  1. Jornal da Ciência
  2. "Composição do STF". Supremo Tribunal Federal. Consult. 6 de março de 2015. 
  3. "Ministros presidentes do TSE". Tribunal Superior Eleitoral. Consult. 6 de março de 2015. 
  4. "Pasta dos Ministros - Ministra Carmen Lúcia". Supremo Tribunal Federal. Consult. 20 de maio de 2015. 
  5. "Atividade Legislativa - MENSAGEM (SF) nº 135, de 2006". Senado Federal do Brasil. 24 de maio de 2006. Consult. 28 de novembro de 2015. 
  6. "Senado aprova indicação de Carmen Lúcia para STF". Estado de São Paulo. 24 de maio de 2006. Consult. 28 de novembro de 2015. 
  7. "Linha Sucessória dos Ministros" (PDF). 
  8. Fernando Exman, Maíra Magro e Juliano Basile (22 de outubro de 2012). "Barbosa critica absolvição de réus por formação de quadrilha". Valor Econômico. Consult. 28 de novembro de 2015. 
  9. [1]
  10. "Dilma indica Delcídio do Amaral para liderança do governo no Senado". G1 Política. 
  11. "A esperança venceu o medo", diz Lula em pronunciamento em SP". Folha de S.Paulo. 
  12. https://www.youtube.com/watch?v=9nledlWARWM - Vídeo com parte do último programa eleitoral do PT em 2002 - Ver a 1:45 min – Citação: "27 de outubro de 2002 Se Deus quiser, esse dia entrará para a história do nosso país como o dia em que a esperança venceu o medo"
  13. FGV, in Ação Penal 470 - citação: A complexidade do julgamento da Ação Penal 470, que envolve os acusados de participar do esquema de compras de votos que ficou conhecido como Mensalão"]
  14. O Globo, in Cármen Lúcia sobre prisão: 'o escárnio venceu o cinismo'
  15. https://www.youtube.com/watch?v=ISMWVOOuxo0
  16. Agencia Brasil, in "Crime não vencerá a Justiça", diz ministra Cármen Lúcia
  17. Carlos Fernando (27 de novembro de 2015). "O desabafo deplorável da ministra Carmen Lúcia". Diário do Centro do Mundo. Consult. 1 de dezembro de 2015. 
  18. Lais Lis (18 de novembro de 2009). "STF elege Cármen Lúcia para substituir Joaquim Barbosa no TSE". R7. Consult. 28 de novembro de 2015. 
  19. Débora Santos (6 de março de 2012). "Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE". G1. Consult. 28 de novembro de 2015. 
  20. "Cármen Lúcia deixa presidência do TSE nesta terça-feira". R7. 19 de novembro de 2013. Consult. 28 de novembro de 2015. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Nelson Jobim
Ministro do Supremo Tribunal Federal
21 de junho de 2006 - atualmente
Sucedido por