Polícia Militar do Estado de São Paulo: diferenças entre revisões

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=== Escândalo da Favela Naval ===
=== Escândalo da Favela Naval ===
Em 1997, membros da PM de São Paulo foram filmados torturando e assassinando um civil em [[Diadema]], na Favela Naval. O caso se tornou um escândalo, culminando com a demissão de vários membros da Polícia Militar. A população e outras autoridades protestaram, pedindo a demissão do Ministro da Segurança, mas o governador Mario Covas não cedeu.<ref>{{Citar web |url= http://www1.folha.uol.com.br/fol/geral/ge03044.htm |título= PM decreta prisão de mais 12 policiais |língua= |autor= Agência Folha |obra=|data= 03/04/97 |acessodata=}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff160136.htm |título= Polícia Militar domina os índices de homicídios e abuso de autoridade |língua= |autor= Folha de São Paulo |obra=”Após o caso da favela Naval, em Diadema (Grande São Paulo), em março, onde policiais militares foram filmados torturando e matando um civil, os casos contra a integridade física foram para o topo.” |data= |acessodata=}}</ref>
Em 1997, membros da PM de São Paulo foram filmados torturando,roubando e assassinando um civil na Favela Naval em [[Diadema]]. O episódio, ficou conhecido como ''[[Caso Favela Naval]]'', se tornou um escândalo, culminando com a demissão de vários membros da Polícia Militar. A população e outras autoridades protestaram, pedindo a demissão do Ministro da Segurança, mas o governador [[Mario Covas]] não cedeu.<ref>{{Citar web |url= http://www1.folha.uol.com.br/fol/geral/ge03044.htm |título= PM decreta prisão de mais 12 policiais |língua= |autor= Agência Folha |obra=|data= 03/04/97 |acessodata=}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff160136.htm |título= Polícia Militar domina os índices de homicídios e abuso de autoridade |língua= |autor= Folha de São Paulo |obra=”Após o caso da favela Naval, em Diadema (Grande São Paulo), em março, onde policiais militares foram filmados torturando e matando um civil, os casos contra a integridade física foram para o topo.” |data= |acessodata=}}</ref>


=== Ineficiência e ações para melhorias ===
=== Ineficiência e ações para melhorias ===

Revisão das 00h08min de 5 de abril de 2014

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Brasão da PMESP
País  Brasil
Estado  São Paulo
Corporação Polícia Militar
Subordinação Secretaria de Segurança Pública
Sigla PMESP
Criação 1831 (193 anos)
Aniversários 15 de dezembro
Patrono Rafael Tobias de Aguiar
Marcha Canção da Polícia Militar
Lema Lealdade e Constância
História
Guerras/batalhas Guerra dos Farrapos
Guerra do Paraguai
Revolução Federalista
Guerra de Canudos
Revolução de 1924
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Segunda Guerra Mundial
Golpe Militar de 1964
Logística
Efetivo 93.986 militares[1]
Insígnias
Logo PMESP
Comando
Comandante-geral Cel PM Benedito Roberto Meira
Sede
Sede do Comando São Paulo
Página oficial Página oficial
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A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública paulista. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como suas co-irmãs e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CB PMESP). Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior Instituição Militar da América Latina, contando com 93 986 policiais.[1]

História

Origem

Ficheiro:Ducato pmesp ambiental.jpg
Viatura da Polícia Ambiental no Guarujá.

Na França da Idade Média eram os militares que se encarregavam de toda a segurança, interna e externa, sem nenhuma divisão de função. Eram conhecidos como "marechais", os militares encarregados pelo rei de patrulhar e defender a população contra salteadores de estrada (ladrões), comuns na época. A força comandada pelos marechais era chamada de "marechausée", que poderia ser traduzida para atividade de marechal. Até o iluminismo do século XVIII foi esse o quadro da segurança interna francesa. Com o advento da "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" em 1789, o artigo 12 desse documento previa a criação de uma força pública para garantir os direitos formulados na declaração. A Marechausée foi então convertida em "Gendarmaria", do francês Gendarmerie, de Gens d'Armes, literalmente homens armados. As tropas de Napoleão, logo após a subida ao poder do famoso corso, se espalharam pela Europa, disseminando em todo o continente as conquistas gaulesas, não só as científicas e intelectuais, mas especialmente as sociais. Portugal não ficou imune a essa lufada de inovações, tendo criado em 1801 a Guarda Real de Polícia, evidentemente inspirada na Gendarmerie. A vinda da Família Real para o Brasil acabou por levar Dom João VI a criar, em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, ou simplesmente Guarda Real de Polícia, à exemplo daquela existente em Lisboa, tornando-se o embrião da polícia militar fluminense, a começar pela Corte, à época a cidade do Rio de Janeiro.

Viaturas do policiamento de trânsito.

. A independência desorganizou a Guarda Real de Polícia, que era composta em sua maioria por portugueses, neste momento através da Regência Provisória, foi criada provisoriamente, em 14 de junho de 1831 o corpo de Guarda Municipal provisória, ficando a segurança da cidade sob sua competência. Com a Regência Trina estabelecida, em 10 de outubro de 1831, mediante lei foi então criada o Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte, e autorizava que fosse feito o mesmo nas províncias. Era a inovação da antiga Guarda Real de Polícia, agora com integrantes brasileiros e não mais os portugueses que integravam a extinta Guarda Real de Polícia.

Criação

Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um". Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó. Rafael Tobias de Aguiar, se tornou o patrono da corporação.

Dentro da Província e, futuramente do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e Exército Fixo, faziam parte da Força Pública de São Paulo.

Brasão de Armas

O Brasão-de-armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo é formado com as características seguintes:

  • Escudo Português, perfilado em ouro, tendo uma bordadura vermelha carregada de 18 (dezoito) estrelas de 5 (cinco) pontas em prata, representando marcos históricos da Corporação;
  • No Centro, em listras vermelhas verticais e horizontais, as cores representativas da Bandeira Paulista, também perfiladas em ouro;

Como timbre, um leão rampante em ouro, apoiado sobre um virol em vermelho e prata, empunhando um gládio, com punho em ouro e lâmina em prata;

  • À direita do brasão, um ramo de carvalho e à esquerda, um ramo de louro, cruzados em sua base;

Como tenentes, à esquerda, a figura de um Bandeirante, com bacamarte e espada, e à direita um soldado da época da criação da Milícia, empunhando um fuzil com baioneta; ambos em posição de sentido;

  • Num listel em azul, a legenda em prata Lealdade e Constância
Ficheiro:Rota pmesp2.jpg
Viaturas da ROTA.

Estrelas representativas dos marcos históricos da corporação[2] [3]

Revolução Constitucionalista de 32

Ver artigo principal: Revolução Constitucionalista de 1932

Às vésperas da Revolução de 1930, a Força Pública do Estado de São Paulo era o segundo maior corpo armado da América Latina, somente superada pelo próprio Exército Brasileiro. Possuía desde infantaria até aeronáutica militar. No entanto, a oposição de São Paulo contra essa Revolução levou a cortes drásticos no poderio bélico da Força por parte do Governo Provisório de Getúlio Vargas, devido ao medo do presidente de uma possível reação paulista ao golpe dado contra o governo de Washington Luís. Com São Paulo ocupado pelo governo provisório, Vargas nomeava interventores militares de outros lugares do país para comandar o estado e a Força Pública, da qual retiravam destacamentos, armas e veículos. Com o descontentamento da população, Vargas - auxiliado por Góis Monteiro e Miguel Costa - chegou a forjar revoltas dentro da Força Pública para justificar os cortes. Mesmo com seu poderio drasticamente reduzido, a Força Pública, hoje Polícia Militar, foi, com seus 10 mil homens restantes, o cerne do exército revolucionário paulista durante os três meses de guerra civil do levante constitucionalista de 1932.

Atualidade

Hoje, a PMESP, é uma organização fardada e organizada militarmente. Fica subordinada ao Governador do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação. A PMESP tem a obrigação constitucional, assim como todas as outras PMs brasileiras, de prestar seus serviços dentro dos limites do rigoroso cumprimento do dever legal. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, possui sua corregedoria, que dispõe de meios e ferramentas para coibir excessos de sua tropa. Ela tem poder para punir os infratores, e também deve inibir e desestimular atitudes anti-sociais. A PMESP apresenta anualmente as estatísticas de sua atuação, incluindo os desvios de seu pessoal e as punições sofridas pelos maus. O atual comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo é o Coronel Benedito Roberto Meira, nomeado pelo governador Geraldo Alkcmin[9].

Estrutura

Atividades

Ficheiro:Rocam.jpg
ROCAM.

Para cuidar de um estado com mais de 41 milhões de habitantes e 645 municípios de características heterogêneas, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem que utilizar de diversas táticas e equipamentos para combater a violência no estado. O principal objetivo do policiamento ostensivo é a prevenção de crimes. Elas são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais ações que são levadas a efeito pela Polícia Militar a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição. Foram desenvolvidos programas específicos para a execução de suas atribuições. Entre os principais:

Grandes comandos

Ver artigo principal: Anexo:Grandes Comandos de Policiamento de Área Metropolitana ou Interior

A PMESP é dividida em 23 grandes comandos, 9 dos quais estão sediados na capital do estado, São Paulo:

  • CPC - Comando de Policiamento da Capital. O CPC é subdividido em 08 Comandos de Policiamento de Área, distribuídos por regiões da capital (CPA/M-1, CPA/M-2, CPA/M-3, CPA/M-4, CPA/M-5, CPA/M-9, CPA/M-10 e CPA/M-11;
  • CPM - Comando de Policiamento Metropolitano. O CPM é subdividido em 04 Comandos de Policiamento de Área, distribuídos por regiões metropolitanas (CPA/M-6, CPA/M-7, CPA/M-8 e CPA/M-12).
Outros comandos
  • CPChq - Comando de Policiamento de Choque;
  • CPRv - Comando de Policiamento Rodoviário;
  • CPAmb - Comando de Policiamento Ambiental;
  • CCB - Comando do Corpo de Bombeiros.
  • CPTran - Comando do Policiamento de Trânsito.

O Grande Comando de Policiamento do Interior (CPI) tem 10 subdivisões, com as respectivas sedes distribuídas pelas principais cidades do interior do estado:

  • CPI-1 - São José dos Campos
  • CPI-2 - Campinas
  • CPI-3 - Ribeirão Preto
  • CPI-4 - Bauru
  • CPI-5 - São José do Rio Preto
  • CPI-6 - Santos
  • CPI-7 - Sorocaba
  • CPI-8 - Presidente Prudente
  • CPI-9 - Piracicaba
  • CPI-10 - Araçatuba
Batalhões

Anexo: Lista de Batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Programa de Policiamento Escolar

Realizado por meio da Ronda Escolar, é um programa de policiamento onde o objetivo é a proteção dos estabelecimentos de ensino, e de toda comunidade escolar.

PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência)
É a versão brasileira do programa norte americano Drug Abuse Resistence Education (D.A.R.E.), surgido em 1983. No brasil foi implantado em 1992, hoje conta com 04 cursos 5º e 6º anos, série iniciais e Curso PROERD para Pais. É a ação conjunta, com os pais, os professores e a Polícia no combate as drogas e a violência.
Programa de Policiamento Integrado

Sua principal característica é a presença de um policial militar em uma viatura que fica estacionada em lugares estratégicos, inserido em um sistema de policiamento ostensivo capaz de assegurar-lhe condições mínimas de segurança.

Ele atua de forma básica e preventiva, e permanece nestes locais em determinados horários que permitam ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão,

Força Tática

A Força Tática atua preferencialmente em regiões específicas que apresentam certas peculiaridades com especial atenção àquelas com mais elevados índices de criminalidade e ou violência, considerados especialmente os homicídios e roubos. Suas principais ações são: a prevenção setorizada, com intensificação ou saturação localizada de policiamento, repressão ao crime organizado ou em locais com alto índice de crimes violentos, ocorrências de vulto, eventos de importância, controle de tumultos de pequenas dimensões e ações para restauração da ordem pública que não justifiquem a mobilização do efetivo do Batalhão de Choque. Seu patrulhamento tático é motorizado - executado com viaturas do tipo caminhonete cabinada (SUV: Sport Utility Vehicles) e com reforço de armamento e equipamento diferenciado que lhe permite enfrentar situações de confronto de maior intensidade nas quais as equipes regulares de policiamento, devido ao seu equipamento menos especializado, estariam em condições muito desfavoráveis assim como permite que preste suporte às unidades regulares com maior capacidade.

Policiamento Comunitário

Com o uso de Bases Comunitárias de Segurança, Posto Policial-Militar, Bases Comunitárias de Segurança Distrital, Base Operacional e Base Comunitária Móvel, o programa de policiamento comunitário, visa aproximar a população da PM.

Ver artigo principal: Polícia comunitária
Programa Policiamento com Motocicletas no Estado de São Paulo

Programa de policiamento voltado à prevenção de ilícitos penais, principalmente nos grandes corredores de trânsito dos municípios mais populosos.

Ver artigo principal: Rocam

Operações

A Polícia Militar do Estado de São Paulo está distribuída em alguns setores para facilitar a sua operação:

Corpo de Bombeiros

Ver artigo principal: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo

Criado em meados de 1880, a principal missão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CB PMESP) é a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio.

Polícia Militar Ambiental

Foi criada com o objetivo de atuar nas áreas de predominância do Meio Ambiente, a o Comando da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (CPAmb) tem sede na capital e seu objetivo é prevenir e reprimir as degradações perpetradas contra a flora, a fauna e os mananciais. Foi criada pelo governador Ademar Pereira de Barros em 1948 e hoje conta com quatro batalhões.

Comando de Policiamento Rodoviário

Ver artigo principal: Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo

Atua nas rodovias paulistas. O Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) faz a fiscalização, policiamento e controle do trânsito. Foi criada, em 1948, pelo governador Ademar de Barros, formada inicialmente por 60 ex-combatentes da FEB, os pracinhas. Hoje conta com cinco batalhões.

Corregedoria da Polícia Militar

É a polícia da polícia, foi criada em 1948, pelo governador Ademar de Barros.

Veiculos

Grupamento de Radiopatrulha Aérea "João Negrão"

Ficheiro:Helicoptero pmeps.jpg
Helicóptero da PMESP.

A PMESP foi pioneira da aviação no Brasil. No dia 15 de agosto de 1984 estava oficialmente criado o GRPAe João Negrão (Grupamento de Radiopatrulha Aérea) e que atualmente opera uma frota 30 aeronaves e 11 bases, sendo a maior unidade do gênero na América Latina, no Hemisfério Sul e uma das 15 maiores de todo o mundo¹. Maior, inclusive, do que muitos Esquadrões de Asas Rotativas da Força Aérea Brasileira.

Os cinco GRPAe's de São Paulo e o de Campinas, são equipados com Grupo de Resgate e Atenção as Urgências e Emergências (GRAU), que é considerado a "tropa de elite" do Estado no Resgate de Emergências Médicas (REM). A próxima a receber será Piracicaba, que vai atender a sede, e também três cidades da região de São Carlos, ou seja; Analândia, Brotas e Itirapina (Represa do Broa).[10]

(¹. Considerando números absolutos de tamanho de frota e quantidade de bases operacionais, sem levar em conta se a unidade é municipal, estadual ou federal.)

Asas Rotativas
Asas Fixas
Bases de Radiopatrulha Aéra
  • BRPAe São Paulo (CPC & CPM)
  • BRPAe São José dos Campos (CPI-1)
  • BRPAe Campinas (CPI-2)
  • BRPAe Ribeirão Preto (CPI-3)
  • BRPAe Bauru (CPI-4)
  • BRPAe São José do Rio Preto (CPI-5)
  • BRPAe Santos na Praia Grande (CPI-6)
  • BRPAe Sorocaba (CPI-7)
  • BRPAe Presidente Prudente (CPI-8)
  • BRPAe Piracicaba (CPI-9)
  • BRPAe Araçatuba (CPI-10)

Comando da Polícia Militar

O comando da Polícia Militar da Capital, está localizado na Rua Ribeiro de Lima nº 140 (Bom Retiro) - São Paulo.

  • Comando da Polícia Militar da Capital
  • Praça Coronel Fernando Prestes nº 115
  • CEP: 01124-060 (Luz)
  • Telefone: (11) 3327-7307
  • Comandante: Cel PM Benedito Roberto Meira
  • e-mail: brmeira@policiamilitar.sp.gov.br

Comando de Policiamento de Choque

Cabe ao Comando de Policiamento de Choque (CPChq) a execução de tarefas de restauração da ordem publica relativas ao controle de distúrbios civis, contra guerrilha urbana, contra guerrilha rural e operações policiais especificas que extrapolam as ações dos policiamentos ostensivos de área ou que requerem tropas especialmente treinadas.

O CPChq é formado por:

Regimento 9 de Julho (RC 9 de Julho): Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana e rural, controle de distúrbios civis e supletivamente radiopatrulhamento montado.

1°BPChq Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA): Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana, policiamento motorizado em aérea de alto risco e supletivamente ações de controle de distúrbios civis.

2°BPChq Anchieta: Responsável pelas ações de controle de distúrbios civis, policiamento em eventos, policiamento e escolta com motocicletas.

3°BPChq Humaitá: Responsável pelas ações de controle de distúrbios civis, escolta e supletivamente policiamento motorizados.

4°BPChq Operações Especiais: Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana e rural, ações táticas especiais e supletivamente radiopatrulhamento com cães.

Ver artigo principal: RC 9 de Julho
Ver artigo principal: 1°BPChq ROTA
Ver artigo principal: 2°BPChq Anchieta
Ver artigo principal: 2°BPChq Anchieta - 3ªCia ROCAM
Ver artigo principal: 4°BPChq Operações Especiais - 1ªCia COE
Ver artigo principal: 4°BPChq Operações Especiais - 2ªCia GATE

Críticas e Controvérsias

Os abusos e a ineficiência[11] desta instituição têm chamado atenção da sociedade civil (ver tópico: críticas e controvérsias).[12][13][14] A instituição foi acusada de repressão a movimentos políticos contrários aos interesses do governo do Estado[15][16][17][18][19][20]. A Polícia Militar também é acusada, em alguns casos, de falsificação de evidências para incriminar tais movimentos.[21][22][23].

A Polícia Militar do Estado de São Paulo é acusada de corrupção e de reprimir violentamente populações da periferia, movimentos sociais e movimentos políticos contrários ao governo do estado e interesses ligados a ele.[24] As acusações de abuso policial são parcialmente confirmadas pela própria corregedoria da polícia[25], mas é difícil definir a extensão deste problema, devido à própria proeminência desta instituição no cenário político e investigativo do Estado.[26] Entre 2010 e 2011, PMs foram acusados de torturar e assassinar violentamente um jovem da periferia no dia das mães[27] e, na véspera em que se descobriu a participação de vários PMs fluminenses no assassinato de uma juíza que investigava crimes de policiais[28], membros da PM de São Paulo foram acusados de estar envolvidos em quadrilhas que roubavam caixas eletrônicos[29]. A corporação foi acusada de matar mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas[30], e envolveu-se em conflitos repudiados por grandes parcelas da população e importantes autoridades, como as repressões à marcha da maconha[31], aos protestos de camelôs[32], ao protesto contra o aumento do preço de ônibus na capital paulista[33] e uma reintegração de posse na Universidade de São Paulo, considerada abusiva por mais da metade da comunidade universitária[34] e repudiada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.[35][36] No caso da marcha da maconha, dois PMs foram afastados após apuração de abuso de autoridade na repressão à marcha.[37] Segundo o jornal Folha de São Paulo, "Um repórter, que portava crachá, foi atingido por jatos de spray de pimenta por um PM e por uma agente da GCM, que ainda o atacou com golpe de cassetete."[38] Denúncias similares foram apresentadas pelos alunos da USP a respeito da reintegração de posse de 2011.[39] Em 2005, moradores de várias favelas foram juntos à corregedoria da polícia militar pedir a apuração de diversos crimes cometidos por policiais, como roubo e tortura.[40] Um relatório da polícia civil de 2011 estimou que PMs foram responsáveis por pelo menos 150 assassinatos. Os motivos seriam vingança, limpeza e abuso de autoridade.[41] Cerca de 300 policiais militares são expulsos anualmente por infração do regimento interno ou por crimes.[42] Em 2005, uma ação abusiva de Policiais Militares foi filmada e denunciada em Franca.[43] O brasão da PM celebra o golpe de estado de 1964.[44]

Justo que se demonstre que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reconhece, em alguns casos manobras para a exploração política e econômica praticada por líderes de movimentos sociais contra populações carentes[45], e que, ainda que a Polícia Militar seja alvo de diversas acusações de violação de direitos humanos, existem aquelas que não se sustentam, permitindo o entendimento de que apurações isentas devem ser feitas para cada caso.[46]

A intensificação da prática de tortura e da violência nas instituições policiais é uma herança da ditadura militar. Em São Paulo, a maior parte das denúncias de violência policial ou de ação policial envolvendo prejuízo à integridade física se refere à Polícia Militar.[47] O jornal Folha de São Paulo elencou alguns dos crimes mais notáveis perpetrados pela instituição: "Em 1996, o Ministério Público pediu à Justiça a libertação de sete suspeitos do assalto ao bar Bodega, ocorrido em 10 de agosto, em Moema (zona sudoeste de São Paulo). Houve suspeita que os acusados confessaram o crime sob tortura. Um mês depois, foram presos os cinco verdadeiros autores do crime. Os policiais foram denunciados à Justiça. Em maio de 96, foi identificado e preso um grupo de extermínio formado por quatro PMs da Rota. A quadrilha é acusada de participação em três chacinas, uma tentativa de homicídio e três roubos. No início deste ano, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo denunciou o espancamento de 22 presas da Cadeia Pública de Santa Rosa do Viterbo, no interior de São Paulo. Oito PMs e cinco policiais civis foram denunciados pelas agressões.

No último dia 31 de março foram exibidas pela televisão imagens de um grupo de PMs torturando moradores da favela Naval, em Diadema (Grande São Paulo). No Rio, em abril, um cinegrafista amador registrou seis policiais militares agredindo pelo menos 11 moradores da favela Cidade de Deus (zona oeste). Em agosto, o garoto Ives Ota, 8, foi sequestrado e morto por um grupo formado por três homens -dois ex-PMs."[48] Em 1999, membros da Polícia Militar foram acusados de queimar e espancar dois adolescentes.[49]

Escândalo da Favela Naval

Em 1997, membros da PM de São Paulo foram filmados torturando,roubando e assassinando um civil na Favela Naval em Diadema. O episódio, ficou conhecido como Caso Favela Naval, se tornou um escândalo, culminando com a demissão de vários membros da Polícia Militar. A população e outras autoridades protestaram, pedindo a demissão do Ministro da Segurança, mas o governador Mario Covas não cedeu.[50][51]

Ineficiência e ações para melhorias

A Polícia Militar de São Paulo é o principal ator das permanentes quedas nos índices de criminalidade em São Paulo.[52] Contudo, estima-se que 95% dos crimes ficam impunes em São Paulo. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior, considerando que 70% dos crimes não são denunciados.[53] Menos de 6% dos boletins de ocorrência lavrados pela Polícia Militar se revertem em Inquéritos Policiais.[54]

É importante lembrar que o esclarecimento de crimes não é competência da Policia Militar e sim da Policia Civil, o que, de toda forma, não exime a PMESP das acusações de ineficiência, uma vez que justamente a existência de duas polícias com competências exclusivas e por vezes conflitantes é um dos principais problemas apontados pelos críticos em matéria de segurança pública.[55][56] Aliás, muitos indicadores mostram que a militarização da polícia não favorece uma sociedade mais segura.[57] A militarização da polícia não é vista com bons olhos pelas ciências sociais.[58]

Frente a tantas acusações atribuídas à Corporação a PMESP tem buscado a vários anos o aprimoramento de seus serviços buscando junto as sociedades civis organizadas o reconhecimento da qualidade de sua atuação. Exemplo disso é a certificação da administração de diversas Organizações Policiais Militares pelos protocolos ISO 9000:1[59]

Tem-se mais de uma década em que os administradores da Policia Militar do Estado de São Paulo vem promovendo iniciativas de gestão pela qualidade no âmbito da PMESP. Setores de influência na avaliação da administração das empresas vem reconhecendo os esforços do Militares Paulistas[60]

Integrando esse processo de aprimoramento profissional a Polícia Militar adotou os padrões de Órgãos Internacionais de Direitos Humanos para os procedimentos operacionais utilizados pelos seus integrantes, sendo que grande parte das atuações será revisada pela Cruz Vermelha Internacional[61]

Criterioso se faz relembrar que a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem o maior efetivo entre todas as Corporações Policiais Militares do país contendo mais de 100 mil integrantes prestando atendimento a mais de 102.000.000 (cento e dois milhões) de atendimentos e intervenções anualmente[62]. Fato que se deve considerar para verificar a eficiência de um Instituição com proporções tão grandiosas.

Entre tantos números inserem-se nesse contexto diversos fatos dignos de elogio tais como referências ao treinamento de seus integrantes que valoriza os Direitos Humanos e a dignidade humana, proporcionando a satisfação da necessidade dos cidadãos[63].

Sistema de Gestão na Policia Militar - GESPOL

Pensamento Sistêmico na Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Considerando que o pensamento sistêmico se consubstancia no entendimento de que os vários componentes de uma organização estão sujeitos a uma relação de interdependência, assim como a organização e o ambiente externo e que esse conceito é posto em prática com a geração de um ambiente adequado para a disseminação dessas relações incluindo-se as redes informais[64], a PMESP adotou o GESPOL (Sistema de Gestão da Policia Militar do Estado de São Paulo).

Suporte Doutrinário

Servem de alicerce para a Gestão da Policia Militar do Estado de São Paulo três pilares doutrinários conforme consta: Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Gestão pela Qualidade[65]. Baseado nessa construção tripartite a Instituição busca inserir em cada Policial Militar a compreensão do dever de agir estritamente nos parâmetros legais, consciente de que é um profissional a serviço da sociedade.[66]

Ver também

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Polícia Militar do Estado de São Paulo

Notas

  1. ↑ O Golpe de Estado no Brasil em 1964 é chamado por seus perpetradores de Revolução de Março. Neto, Manoel S. «A Revolução de 31 de março de 1964 (Uma análise sumária de suas causas)» (PDF). Secretaria-Geral do Exército. Centro de Documentação do Exército 

Referências

  1. ↑ a b Camilo, Alvaro. «Seguranca Pública no Brasil - Gestão e Tecnologia na Redução Criminal - O exemplo de São Paulo» (PDF). Secretaria de Seguranca Pública - PMSP. Consultado em 27 de maio de 2012 
  2. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». www.ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de Janeiro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  3. ↑ 2o Batalhão da Polícia de Choque (30 de janeiro de 2014). «Brasão da Unidade - Descrição Heráldica». http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/2bpchq/Default.aspx/. Consultado em 30 de Janeiro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  4. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». www.ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de Janeiro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  5. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». www.ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de Janeiro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  6. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». www.ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de Janeiro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  7. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». www.ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de Janeiro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  8. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». www.ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de Janeiro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  9. ↑ Plano do governo vai testar integração das polícias em SP
  10. ↑ http://www.saocarlosagora.com.br/regiao/noticia/2013/12/02/49109/aguia-que-atende-a-regiao-do-broa-tera-resgate-aereo-medico-em-2014/
  11. ↑ Estadão (16 de julho de 2010). «Em SP, 95% dos crimes ficam impunes». “Cifras negras. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior. É que os dados levam em consideração só os casos registrados nas delegacias. Cerca de 70% dos crimes não são comunicados à polícia, segundo as três principais pesquisas de vitimização feitas entre 2001 e 2008 no Brasil.” 
  12. ↑ Folha de São Paulo. «Human Rights critica atuação brasileira». “As violações aos direitos humanos este ano no Brasil "continuaram severas e variadas", afirma o relatório, que cita casos de violência policial em Diadema, Rio, Minas Gerais e Paraíba.” 
  13. ↑ «Mais 3 PMs são suspeitos de tortura em SP». “É o quarto caso de violência envolvendo PMs dessa região nos últimos 15 dias; Corregedoria ainda não ouviu nenhum suspeito”. 01 de maio de 2010  Verifique data em: |data= (ajuda)
  14. ↑ «Líderes islâmicos acusam PMs de abuso de autoridade em SP» 
  15. ↑ Claudio Moser,Daniel Rech. «Direitos Humanos no Brasil, Volume 2» 
  16. ↑ «A problemática da justiça militar» 
  17. ↑ SILVEIRA BELLO, E., Cap. A realidade política da Polícia Militar. São Paulo: CAO, 1990.
  18. ↑ Maria da Glória Marcondes Gohn. «Movimentos sociais e lutas pela moradia» 
  19. ↑ «Religião, violência e exclusão» 
  20. ↑ Teresa Pires do Rio Caldeira. «Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo» 
  21. ↑ «Após troca de corregedor, PM de SP anuncia outras 10 mudanças». G1 
  22. ↑ Leopoldo Volanin. «A criminalização dos movimentos sociais no Brasil» (PDF) 
  23. ↑ «Anistia Internacional visita favela Paraisópolis e ouve denúncias de violações da Operação Saturação da PM-SP» 
  24. ↑ «DIREITOS HUMANOS NO BRASIL» 
  25. ↑ «Após troca de corregedor, PM de SP anuncia outras 10 mudanças» 
  26. ↑ «Violência policial e imprensa: o caso da Favela Naval» 
  27. ↑ «A vítima de 29 anos passava na rua quando um militar teria dado um tiro de advertência» 
  28. ↑ «PM acusado pela morte da juíza vai entrar com habeas corpus no STJ» 
  29. ↑ «PM chefiava assaltos a caixas eletrônicos, diz Deic» 
  30. ↑ «Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas» 
  31. ↑ «Polícia de SP apura repressão policial na Marcha da Maconha» 
  32. ↑ «Prefeitura de São Paulo criminaliza camelôs e PM reprime protestos com violência» 
  33. ↑ «PM reprime ato contra aumento das passagens em SP – de novo» 
  34. ↑ «58% dos alunos da USP apoiam a PM no câmpus, diz pesquisa» 
  35. ↑ «Presidente da OAB-RJ critica atuação da PM na USP» 
  36. ↑ SILVEIRA BELLO, E., Cap. A realidade política da Polícia Militar. São Paulo: CAO, 1990.
  37. ↑ Folha de São Paulo (26 de maio de 2011). «Dois PMs são afastados por suspeita de abuso na Marcha da Maconha» 
  38. ↑ Folha de São Paulo (23 de maio de 2011). «PM apura repressão policial na Marcha da Maconha». “Policiais atacaram manifestantes com bomba de efeito moral e bala de borracha” 
  39. ↑ «Alunos da USP denunciam abuso da PM em operação» 
  40. ↑ Folha de São Paulo (20 de setembro de 2005). «Moradores de favela acusam PMs de abuso». “Doze moradores do Jardim Elba e de outros pequenos bairros que formam a região, na zona leste da capital paulista, passaram a tarde de ontem na Corregedoria da Polícia Militar, na Luz (centro), para denunciar uma série de supostos crimes cometidos por policiais militares. Entre os relatos há denúncias de abuso de autoridade, de agressão e até de roubo.” 
  41. ↑ Folha de São Paulo (25 de março de 2011). «Relatório atribui a PMs 150 assassinatos». “Abuso de autoridade, vingança, tráfico, jogo ilegal e até "limpeza" são motivadores das mortes, diz documento” 
  42. ↑ Folha de São Paulo (26 de março de 2011). «Comandante pede relatório sobre grupos de extermínio» 
  43. ↑ Folha de São Paulo (19 de novembro de 2005). «Pai filma ação e denuncia PM em Franca» 
  44. ↑ «PMESP celebra golpe militar» 
  45. ↑ Azevedo, Reinaldo.Enfim, os fatos: OAB nega transgressão aos direitos humanos na reintegração de posse do “Pinheirinho”.Veja, on-line/blog e colunistas, São Paulo, 13/06/2012. Disponível em [1]
  46. ↑ Azevedo,Reinaldo.Op.Cit.
  47. ↑ Folha de São Paulo (16 de janeiro de 1998.). «Maioria das reclamações envolve a Polícia Civil»  Verifique data em: |data= (ajuda)
  48. ↑ Folha de São Paulo (4 de dezembro de 1997). «Denúncias envolvem polícia» 
  49. ↑ «Adolescente espancado e queimado piora e volta a ser internado; polícia requisita exame das vítimas». ”A pedido do Ministério Público, a Polícia Civil de São José dos Campos abriu ontem inquérito para apurar a denúncia de que dois adolescentes, de 17 e 19 anos, foram torturados e espancados por policiais militares na madrugada da última terça-feira.”. 18 de Dezembro de 1999 
  50. ↑ Agência Folha (3 de abril de 2097). «PM decreta prisão de mais 12 policiais»  Verifique data em: |data= (ajuda)
  51. ↑ Folha de São Paulo. «Polícia Militar domina os índices de homicídios e abuso de autoridade». ”Após o caso da favela Naval, em Diadema (Grande São Paulo), em março, onde policiais militares foram filmados torturando e matando um civil, os casos contra a integridade física foram para o topo.” 
  52. ↑ «Os efeitos da violência sobre a vida e o imaginário das pessoas da cidade». Revista E do SESC/SP. 6 (34). 2000 
  53. ↑ Manso, Bruno P; Brancatelli, Rodrigo (2010). «Em SP, 95% dos crimes ficam impunes». O Estado de São Paulo 
  54. ↑ de Araújo, Marcelo C. SÓ É PRESO QUEM QUER! IMPUNIDADE E INEFICIÊNCIA DO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO 2 ed. [S.l.]: BRASPORT. ISBN 9788574524351 
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  56. ↑ Oliveira, Adriano (2003). «A necessidade de um novo modelo policial». Revista Espaco Acadêmico. III (25). ISSN 1519-6186 
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  59. ↑ blog Inntelectus,4 de maio de 2011, http://blog.inntelectus.com.br/inntelectus-certifica-a-pm-do-estado-de-sao-paulo-na-iso-9001-a-1%C2%BA-no-mundo-a-receber-o-selo/, 28 de Junho de 2012
  60. ↑ HENRIQUE, Joice. Gestão da Qualidade na Policia Militar.http://www.revista.fundap.sp.gov.br/. acessado em 28 de junho de 2012
  61. ↑ Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública.PM se ajusta às normas internacionais de Direitos Humanos.visitado em 28 de junho de 2012
  62. ↑ França, Cel PM Roberval Ferreira. DISCURSO DE POSSE DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 25 de abril de 2012. Discurso proferido durante cerimônia de posse na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
  63. ↑ Augusto, Luiz.Agradecimento por ação de Policiais Militares em SP.site da Polícia Militar do Estado de São Paulo.disponível em homepage da Polícia Militar do Estado de São Pauloacessado em 30/06/2012.
  64. ↑ Fundação Nacional de Qualidade - FNQ. citado em Sistema de Gestão da Policia Militar do Estado de São Paulo GESPOL. 2ª ed. Revisada e Atualizada:São Paulo;Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.2010.pág.19.ISBN 978-85-62905-01-8
  65. ↑ Sistema de Gestão da Policia Militar do Estado de São Paulo GESPOL. 2ª ed. Revisada e Atualizada:São Paulo;Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.2010.pág.12
  66. ↑ Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.p 12 Op. cit.

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