História LGBT

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História LGBT refere-se à história das lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O estudo abrange as situações sócio-políticas que os afectaram em cada época, a sua cultura, os costumes e modos de vida desde os primeiros registos da homossexualidade na antiguidade até ao presente, e ainda, os status sociais, ao longo do tempo, como os seus movimentos sociais e eventos históricos.

Durante muito tempo a história da homossexualidade foi ignorada, se não deliberadamente escondida[1] [2] , começando só a partir dos anos setenta a vir à luz do dia e a ser tema abordado em profundidade por historiadores.

Cronologia[editar | editar código-fonte]

Protestos a favor dos direitos dos homossexuais em Nova Iorque, em 1976.

Os registos arqueológicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas da Índia, Egipto, Grécia, América têm registos históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações. Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte.[3] No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533[4] pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição.[5] As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas nas suas colónias, tal como verifica-se com a edição da Secção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes.[6] No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.[7] Sigmund Freud contribuiu para que a ideia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey[8] (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos erróneos sobre sua vida, seus sentimentos e acções. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de Dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a óptica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acomete-los tanto quanto aos heterossexuais.[7] A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas no dia 17 de Maio de 1990 e ratificada em 1992.

Antiguidade[editar | editar código-fonte]

Grécia Antiga[editar | editar código-fonte]

Jovem e adolescente praticando sexo intercrural; fragmento de taça ática de figuras negras, 550-525 a.C. (Louvre).

A homossexualidade na Grécia Antiga teve diversos aspectos explorados por autores da Antiguidade Clássica, como Heródoto,[9] Platão,[10] Xenofonte,[11] e Ateneu.[12] A forma mais difundida e socialmente significativa de relação sexual íntima entre membros do mesmo sexo na Grécia do período era entre adultos e adolescentes, conhecida como pederastia; os casamentos heterossexuais, da mesma maneira, eram habitualmente arranjados de acordo com as idades dos cônjuges, e envolviam homens na faixa dos trinta anos de idade casando com jovens mulheres no início da adolescência. Não se conhece com precisão sobre as relações homossexuais envolvendo mulheres na sociedade geral grega, porém existem exemplos que datam desde pelo menos a época da poetisa Safo.[13]

Roma antiga[editar | editar código-fonte]

As fontes históricas disponíveis sobre a prática homossexual na Roma Antiga, suas atitudes e a aceitação deste facto, são abundantes. Há obras literárias, poemas, gravuras e comentários sobre as preferências de todos os tipos de personagens, incluindo imperadores solteiros e casados. Por outro lado, as representações gráficas são mais raras do que no período da Grécia clássica. Atitudes em relação à homossexualidade mudaram com o tempo de acordo com o contexto histórico, variando de forte condenação a uma aceitação consideravelmente ampla. Na verdade ela foi considerada um costume cultural em certas províncias.

Na abordagem destes comportamentos é fundamental salientar que o termo homossexualidade se torna problemático e impreciso aplicado ao mundo antigo, já que sequer havia uma palavra traduzida como tal em latim ou em grego antigo com o mesmo significado do conceito moderno de homossexualidade. A bissexualidade parece ter sido a norma, mas os autores antigos reconhecem que na Roma Antiga havia homens que mantinham relações sexuais exclusivamente com homens.

China antiga[editar | editar código-fonte]

Há registos da praticas homossexuais na China desde os tempos antigos. Um exemplo são as expressão estereotipadas que fazem alusão ao homossexualismo, yútáo e duànxiù (余桃 断袖). Yútáo ou "A sobra do pêssego/pêssego mordido", citado por Han Fei, fala sobre Mi Zixia (彌子瑕), um rapaz de rara beleza, logo virou um objecto de desejo do Duque Ling de Wei (卫灵公). Conta-se que um dia Mi dividiu com o Duque um delicioso fruto que já fora mordido por ele, o Duque apreciou o gesto (embora, uma vez que Zixia se tornara adulto, perdendo a sua beleza, o Duque lembrou-se do episódio e disse que o jovem havia sido falso com ele).[14] Duànxiù ('rasgando a manga') refere-se ao acto do imperador Ai Di da dinastia Han, que cortou a manga sobre a qual dormia seu adorado amante Dongxian, fez isso para não o acordar.

As pesquisas de Pan Guangdan (潘光旦) indicaram que quase todos os imperadores da dinastia Han tinham um ou mais parceiros sexuais homens.[15] Também há descrições de lésbicas em alguns livros de história. Acredita-se que a homossexualidade era popular nas dinastias Sung, Ming e Qing. Os homossexuais chineses nunca sofreram grandes perseguições em comparação aos homossexuais da Europa cristã durante a Idade Média até o século XIX.

Idade Média[editar | editar código-fonte]

Durante a Idade Média a vontade de Deus era o argumento para todas as acções, inclusive em situações cruéis. A ascensão do Cristianismo em Roma reverteu os valores da época, caçou hereges e perseguiu os diferentes. O Papa passou a ter um poder divino sobre a terra, dividindo com os imperadores o governo das nações. O conhecimento ficou restrito aos nobres e aos clérigos.

A religião de Roma prosseguiu. Diversos são os relatos sobre casos de homossexualidade dentro das religiões e Papas homossexuais fizeram parte da história da Igreja. João XXII chegou a ser expulso e trazido de volta, por causa das suas orgias bissexuais. Foi assassinado a pauladas, em 964, aos 24 anos, por um esposo traído. Em 1123, foi declarada a nulidade de casamentos de padres.[16]

O papa Gregório instituiu o direito ao Tribunal do Santo Ofício, em 1231, e ordenou o combate às mazelas difundidas em toda a Europa. Os homossexuais foram perseguidos. A sodomia era considerada a pior das heresias e para homossexuais, a idade justificava a pena. Após confissões obtidas na base da tortura, o indivíduo abaixo de 15 anos era recluso por três meses. Acima dessa idade, deveria ir preso e posteriormente pagar multa. Os adultos deveriam pagar multas, caso contrário tinham os seus genitais amarrados e deveriam andar nus pela cidade, serem açoitados e depois expulsos. Caso fossem maiores de 33 anos, o acusado seria julgado, sem direito a defesa e, caso condenado, morto em fogueira e seus bens confiscados. Apesar de todo os esforços, nesse mesmo período existem relatos de pelo menos dois papas homossexuais: Papa Paulo II e Papa Alexandre VI.[16]

Portugal[editar | editar código-fonte]

A homossexualidade em Portugal no período histórico foi sobretudo dominada pela ideologia cristã da Igreja Católica Apostólica Romana, que caracteriza a sexualidade como um acto exclusivamente destinado a procriação, pelo que todas as outras actividades sexuais são vistas como pecaminosas e contrárias a Deus. A partir do século XVI a Inquisição encarregou-se mesmo de investigar, julgar e condenar à fogueira a sodomia. Esta visão moralista da sexualidade manteve-se até finais do século XX, apesar da descriminalização que entretanto ocorreu, época em que a grande maioria dos homossexuais ainda preferia esconder-se aos olhos da sociedade. No século XIX Egas Moniz nas suas obras A Vida Sexual e Pathologia, considerou a homossexualidade como uma doença mental e uma perversão, "tão digna de ser tratada como qualquer outra."

Actualmente a sociedade portuguesa tem vindo a reduzir progressivamente a discriminação com base na orientação sexual, tanto ao nível social, como político e legal, tendo, sobretudo entre as camadas mais jovens da população, a homossexualidade vindo a ser considerada como mais uma variante aceite da sexualidade humana, da esfera íntima e pessoal de cada um, e em grande parte livre de conotações de índole moral. Um dos direitos ainda recusado aos homossexuais é o direito à adopção.

Em 2010 o órgão nacional que tem competência legislativa, a Assembleia da República, legalizou o casamento entre pessoas no mesmo sexo[17] , tornando assim o país, o sexto na Europa e o oitavo no Mundo a legalizar o casamento gay.

A 15 de Março de 2011 foi publicada a lei Nº7/2011 que simplifica o processo de mudança de nome e sexo legal. O processo passa a ser administrativo e passa a ser requerido fundamentalmente um "relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro."[18]

Origem da proibição dos relacionamentos homossexuais[editar | editar código-fonte]

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade nas suas culturas[19] fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objectiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China.[3] De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

Casamento[editar | editar código-fonte]

Homossexualidade legal:
  União civil (ou outro tipo de parceria)1
  Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições
  Casamento reconhecido apenas em nível federal
  Não há uniões do mesmo sexo
Homossexualidade ilegal:
  Restrições à liberdade de expressão
  Punida, mas sem prisão
  Prisão

1Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor
 v  e 

As uniões homossexuais existiram nas diversas culturas desde os princípios da humanidade. Na Europa clássica existiram em sociedades gregas e romanas,[20] e mesmo em comunidades cristãs na forma de um sacramento chamado Adelphopoiesis.[21] Na Ásia existiram para homossexuais masculinos sob a forma dos casamentos Fujian,[22] e para mulheres homossexuais sob o nome de Casamento das Orquídeas de Ouro.[23] Casamentos entre lésbicas foram documentados em mais de trinta tribos africanas[24] e entre homens homossexuais em cinco tribos.[25] Nas Américas, uniões homossexuais foram documentadas primordialmente em civilizações norte-americanas, disponíveis para as pessoas designadas de "dois-espíritos", que demonstravam ambiguidade sexual. Estas pessoas eram consideradas de um terceiro sexo e podiam variar entre as responsabilidades de homens ou mulheres.[26]

No fim da década de 1990 e no começo dos anos 2000, tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo foram motivo de debate em vários países. Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país da era moderna a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Actualmente, esse tipo de casamento é legal em cerca de dez países e em apenas alguns Estados dos Estados Unidos da América. Em 2010, a Argentina tornou-se no primeiro país da América Latina a aprovar o casamento homossexual.[27] Israel decidiu que os casamentos homossexuais realizados noutros países, apesar de ilegais em Israel, deveriam ser reconhecidos no país.

Cronologia do reconhecimento dos casamentos do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo
Ano País
2001 Países Baixos[28]
2003 Bélgica[29]
2004 Massachusetts (Estados Unidos)[30]
2005 Espanha,[31] Canadá[32] [33]
2006 África do Sul[34]
2008 Connecticut (Estados Unidos)[35]
2009 Noruega,[36] Suécia,[37] Iowa (Estados Unidos),[38] Vermont (Estados Unidos)[39]
2010 New Hampshire (Estados Unidos)[40] [41] , Washington, D.C. (Estados Unidos),[42] [43] Portugal[18] , Islândia[44] , Argentina[27] , Cidade do México (México)[45]
2011 Nova Iorque (Estados Unidos) [46]

Referências

  1. Rictor Norton. The suppression of lesbian and gay history. Página visitada em 07-08-2011.
  2. Rictor Norton. Critical censorship of gay literature. Página visitada em 07-08-2011.
  3. a b "Genghis Khan's Code Published in Bilingual Edition", 2007-08-31. Página visitada em 2007-10-04.
  4. "United Kingdom Sodomic Law". Página visitada em 2007-09-15.
  5. GLBTQ - Social Sciences - Brazil (2004). Página visitada em 2008-02-10.
  6. Mott, Luiz (1994). Etno-História da Homossexualidade na América Latina. Página visitada em 2011-07-05.
  7. a b Vera Lúcia Franco. Homossexualidade: Além das teias do preconceito. Planeta na Web. Página visitada em 2008-02-10.
  8. Kinsey, A.C., Pomeroy, W.B. & Martin, C.E.. Sexual behaviour in the human male. [S.l.]: hiladelphia: WB Saunders, 1948. 636-659 pp.
  9. Heródoto, Histórias 1.135 (em inglês)
  10. Platão, Fedro 227a (em inglês)
  11. Xenofonte, Memorabilia 2.6.28, Simpósio 8 (em inglês)
  12. Ateneu, Deipnosophistae 13:601-606 (em inglês)
  13. Oxford Classical Dictionary, verbete homosexuality, David M. Halperin, pp.720–723.
  14. Artigo sobre Mi Zixia (em inglês)
  15. Pan Guangdan. "Zhongguo wenxianzhong tongxinglian juli" (Exemplos de homossexualidade nos documentos chineses). Em Xing xilu xue (Psicologia do sexo). Pekin. 1946.
  16. a b A homossexualidade na História - Da antiguidadade ao século XIX. Revista Lado A. Página visitada em 08-08-2011.
  17. Casamento gay aprovado em Diário de Notícias de 08 Janeiro 2010.
  18. a b PORTUGAL: Lei que regula mudança legal de nome e sexo publicada no Diário da República. PortugalGay.pt (15 de março de 2011). Página visitada em 2011-03-21.
  19. Alexandre Saadeh (2004). Transtorno de identidade sexual: um estudo psicopatológico de transexualismo masculino e feminino.
  20. Christianity, Social Tolerance and Homosexuality, John Boswell
  21. Boswell, Same-Sex Unions in Premodern Europe
  22. Bret Hinsch, Passions of the Cut Sleeve: The Male Homosexual Tradition in China, p132
  23. The Golden Orchid Oath
  24. Joseph M. Carrier and Stephen O. Murray, "Woman-woman marriage in Africa", Boy-wives and Female Husbands: Studies of African Homosexualities, ed. Stephen O. Murray and Will Roscoe, p255
  25. Boy-wives and Female Husbands: Studies of African Homosexualities, ed. Stephen O. Murray and Will Roscoe, p27
  26. Roscoe, Changing Ones: Thrid and Fourth Genders in Native North America, p140-141
  27. a b Argentina aprova casamentos 'gay' e faz história na América Latina. Diário de Notícias. Página visitada em 08-08-2011.
  28. Holanda promoverá 1° casamento oficial de homossexuais no domingo . Folha Online
  29. Deputados belgas aprovam lei de adopção para casais gays . Folha Online
  30. Opositores do casamento gay em Massachusetts são derrotados. Folha Online
  31. Espanha aprova o casamento gay . Paraná Online
  32. Canadá aprova lei que permite casamento entre homossexuais Folha Online
  33. Canadá aprova lei que permite casamento entre gays . Folha Online
  34. África do Sul promulga lei sobre o casamento gay. UOL
  35. Estado de Connecticut legaliza casamento gay. A Tarde Online
  36. G1 - Parlamento norueguês aprova casamento gay e adopção por homossexuais
  37. O Globo – Suécia aprova casamento gay
  38. Estadão - Estado de Iowa, nos Estados Unidos, autoriza casamento gay
  39. G1 - Vermont torna-se o quarto estado dos EUA a permitir casamento entre gays
  40. New Hampshire se torna 6º Estado dos EUA a legalizar união gay . Folha Online
  41. 365Gay - Want to get married? Here’s how
  42. Washington aprova casamento gay; oposição busca barrar lei no Congresso. Folha
  43. Washington celebra seus primeiros casamentos gays. Folha
  44. Parlamento da Islândia aprova casamento gay por unanimidade. O Globo
  45. suprema-corte-valida-casamento-gay-na-cidade-do-mexico. O Globo
  46. senado-de-nova-york-aprava-o-casamento-gay. Globo


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