Beto Mansur

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Paulo Roberto Gomes Mansur
Prefeito de Santos
Período 1 de janeiro de 1997
até 31 de março de 2004
Antecessor(a) David Capistrano Filho
Sucessor(a) João Paulo Tavares Papa
Vereador de Santos
Período 1 de janeiro de 1989
até 31 de março de 1991
Deputado federal por São Paulo
Período 1 de fevereiro de 1991
até 1 de janeiro de 1997
Deputado federal por São Paulo
Período 1 de fevereiro de 2015
até 1 de janeiro de 2019
Dados pessoais
Nascimento 7 de julho de 1951 (66 anos)
São Vicente, SP, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Partido PSDB (1988 - 1990), PDT (1990 - 1993) PP (1993 - 2013) PRB (2013-atualidade)
Profissão Empresário, engenheiro

Paulo Roberto Gomes Mansur (São Vicente, 7 de julho de 1951) é um empresário do setor de comunicações e político brasileiro, filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Beto Mansur foi vereador na cidade de Santos (19891991), deputado federal pelo estado de São Paulo (1991–1997, 20072010, 2011 - 2014 e 2015 - atual) e prefeito de Santos por dois mandatos consecutivos (1997–2000 e 20012004).

Origem[editar | editar código-fonte]

Filho do ex-deputado federal Paulo Jorge Mansur e de Maria Gomes Mansur. Em 1978, formou-se em engenharia eletrônica pela Universidade Mackenzie de São Paulo.[carece de fontes?]

Além de engenheiro, Mansur foi empresário no setor de comunicação na baixada santista. É casado com Ylidia Mansur, ex-presidente do Fundo Social de Solidariedade de Santos, e tem dois filhos, Paulo Thiago e Marcus Vinícius.[carece de fontes?]

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Durante sua carreira política, Beto Mansur foi conhecido por raramente perder eleições, tendo sido derrotado apenas duas vezes, ambas disputando a prefeitura de Santos sendo a primeira em 1992 e a segunda em 2012.

Vereador[editar | editar código-fonte]

Sua carreira começa em 1988 ao se filiar ao PSDB e se eleger pela primeira vez vereador em Santos, sendo o segundo mais votado. Durante seu mandato, Beto Mansur destaca-se pela oposição ao governo petista de Telma de Souza. Foi presidente da comissão da emancipação de Bertioga.

Primeiros mandatos como deputado federal (1991-1996)[editar | editar código-fonte]

Ainda em seu primeiro mandato como vereador, Beto Mansur migra para o PDT e disputa uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 1990, sendo eleito com ampla votação na baixada santista.

Em 1993, a convite de Paulo Maluf, migra novamente de partido, para o PPR, Partido Progressista Reformador (atual PP), pelo qual consegue obter a reeleição em 1994.[1]

Durante esses mandatos, Beto Mansur torna-se conhecido nacionalmente ao conseguir aprovar uma emenda constitucional estendendo para oito anos o prazo de pagamento dos municípios sobre os precatórios. Além disso, ganhou destaque na imprensa sendo relator do projeto que instituiu o novo Código Brasileiro de Trânsito.[2] Também ocupou os cargos de Coordenador da Frente Parlamentar pela Quebra do Monopólio das Telecomunicações, e de Corregedor da Câmara dos Deputados.[3]

Outro destaque no seu primeiro mandato foi a participação no programa espacial sino-brasileiro. Com isto, o Brasil ingressou no seleto grupo de países detentores da tecnologia de geração de dados primários de sensoriamento remoto.[4]

Participou da delegação paulista em viagem ao Japão para negociar com o governo e empresários japoneses a instalação de montadoras de veículos no Estado de São Paulo.

Nos anos de 1995 e 1996 participa pela primeira vez da mesa da Câmara dos Deputados ocupando o cargo de 2º Vice-Presidente e de Corregedor Geral.

Durante seu segundo mandato, também se destaca por apresentar diversos projetos de modernização do Porto de Santos.[3]

Primeiro mandato como prefeito[editar | editar código-fonte]

Em 1996, Mansur é eleito prefeito de Santos, recebendo 131.036 votos (48,9 por cento do total), e quebrando uma hegemonia petista na prefeitura que se mantinha desde 1989. Realizou 1.164 obras, de reurbanização, pavimentação, infraestrutura, construção e reformas, implantação da linha turística do bonde; reurbanização da orla, construção de chuveiros e quiosques, além da modernização de torres de iluminação em toda extensão da praia; drenagem, pavimentação e iluminação pública[5] em toda cidade; instalação de iluminação residencial e pública no Caruara e Monte Cabrão, construção do Conjunto Poliesportivo Dale Coutinho; reurbanização dos canais com padronização dos pisos, novos pontilhões e automação das comportas intermediárias; na região dos Morros, construção de escadarias, muros de contenção e de arrimo, drenagem, pavimentação, abertura de ruas, pontes e construção de equipamentos públicos. Entre as obras de urbanização destaca-se a abertura da Avenida Senador Feijó, que passou a ser um dos mais importantes corredores de tráfego da cidade.[6]

Programas e Projetos em Destaque[editar | editar código-fonte]

LINHA TURÍSTICA DO BONDE - Dentro do Programa de Revitalização do Centro Histórico, foi criada a Linha Turística do Bonde,[7] inaugurada em 23 de setembro de 2000, com o percurso entre as Praças Mauá e Barão do Rio Branco. Uma característica da linha foi a contratação dos antigos condutores dos bondes de Santos, por meio do Programa Vovô Sabe Tudo, que, vestidos de época e com várias histórias pra contar, se tornaram uma atração a mais no passeio[8], além dos próprios bondes originais totalmente restaurados.[9] O percurso do bonde foi ampliado e hoje conta com 5 km, com saídas da Estação do Valongo, cinco bondes e um reboque circulam pelas principais ruas do Centro Histórico.

Segundo mandato como prefeito[editar | editar código-fonte]

Em 2000, Beto concorreu a reeleição, disputando a prefeitura com a então deputada federal e ex-prefeita Telma de Souza, a qual era tida pela imprensa como a favorita, possuindo mais de 50% das intenções de votos.[1]

Apesar desse cenário inicial negativo, Beto Mansur conseguiu estabelecer uma ampla aliança entre seu bloco político e a principal força política da cidade, o PMDB de Oswaldo Justo, além de forjar uma aliança com o PTB, garantindo assim a unificação da oposição ao PT em Santos.[1]

Com isso, Beto Mansur pode capitalizar a sua avaliação positiva em seu primeiro mandato e isolou a candidata petista, a qual acabou sendo derrotada no segundo turno.

Essa vitória de Beto Mansur, com 52,21% dos votos válidos,[10] acabou por causar o declínio da força política de Telma de Souza e o enfraquecimento do PT em Santos.

Sua segunda gestão foi marcada com a construção[11] e ampliação de creches e escolas[12][13][14] e a distribuição gratuita de material e uniforme escolares em toda rede pública.[15][16] Beto Mansur também foi o responsável pela instalação da 1ª Universidade Publica da região, em Santos;[17] pela continuidade da revitalização das obras na orla da praia, na qual construiu-se uma ciclovia em toda a sua extensão,[18] além da ampliação do Aquário Municipal.[19] Outras múltiplas iniciativas de reurbanização de espaços públicos para lazer e cultura,[20] construção do Complexo Poliesportivo Eng. José Rebouças,[21] do Centro da Juventude da Zona Noroeste, [22] do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste[23] além da revitalização do centro histórico e incremento do turismo.[24]

Em 2004, com uma boa avaliação da população, conseguiu eleger como sucessor, o seu vice-prefeito, João Paulo Papa do PMDB, o qual enfrentou situação similar a de Beto Mansur em 2000, e também sagrando-se vencedor no segundo turno.

Programas e Projetos em Destaque[editar | editar código-fonte]

CARNABONDE - Em 17 de fevereiro de 2001, sábado anterior ao Carnaval, foi realizado pela primeira vez, no Centro Histórico de Santos, o Carnabonde. Um desfile com características dos antigos e tradicionais corsos da cidade. O destaque é o Bonde Turístico, que se transforma em um autêntico trio elétrico, transportando uma banda carnavalesca seguida por milhares de foliões, dando início até hoje ao Carnaval da cidade.[25][26]

LABORATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL - Inaugurado em 15 de dezembro de 2001, foi o primeiro Laboratório Municipal de Controle Ambiental do Litoral Brasileiro. Instalado do Posto 3 de Salvamento (Av. Presidente Wilson - Gonzaga), funciona em conjunto com o Sistema Integrado de Monitoramento de Comportas.[27]

PROGRAMA ALEGRA CENTRO - Criado em 5 de fevereiro de 2003, pela Lei Complementar 470, o projeto de revitalização e desenvolvimento da região central histórica de Santos mudou o cenário de uma área antes degradada mas de grande importância para os moradores, pois foi ali que teve início a cidade de Santos.[28] Com o incentivo de isenções fiscais para empreendedores que se instalassem na região e recuperassem os imóveis,[29] além de ações de infraestrutura e atrações turísticas, tais como a revitalização da Estação do Valongo,[30][31] remodelação da Rua XV de Novembro e circunvizinhas,[32] restauração do Teatro Guarany[33] e do Teatro Coliseu,[34] equipamentos para atender turistas, implantação da Linha Turística do Bonde, Carnabonde, Turismo Religioso[35] entre outros.[36]

CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL REDE DO FUTURO - Implantado em 12 de janeiro de 2004, o programa foi pioneiro na rede oficial de ensino do Estado de São Paulo.[37][38]

CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO SÍTIO DAS NEVES - A inauguração, em 7 de janeiro de 2003, encerrou definitivamente as atividades de funcionamento do Lixão da Alemoa, uma reivindicação antiga dos santistas.[39] O novo aterro sanitário foi instalado na Área Continental da Cidade, com tecnologia de primeiro mundo.

DECK DO PESCADOR - Inaugurado em 10 de maio de 2003, o Deck do Pescador foi planejado para atender uma antiga reivindicação dos pescadores amadores de Santos, que utilizavam as muretas da Ponta da Praia para seu lazer.[40] Um píer com 70 m de extensão com toda infraestrutura necessária para atender os amantes da pesca e turistas, o Deck se transformou em um dos principais pontos turísticos e cartões postais da Orla da cidade.[41]

CICLOVIA DA ORLA - Atualmente com 7.874 metros de extensão, a Ciclovia da Orla de Santos foi inaugurada oficialmente em dezembro de 2003, ligando o Canal 6 à divisa de São Vicente.[42][43] O projeto percorreu um longo caminho até a viabilização da obra,[44][45] mas após sua implantação a malha cicloviária da cidade não parou mais de crescer. Com um total de 30.430 metros, as vias exclusivas para bicicletas atualmente interligam toda a cidade.

PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - Na Gestão 2001-2004, o Prefeito Beto Mansur recebeu o Selo Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, concedido a gestores municipais que honraram o compromisso de dar prioridade absoluta à infância e à juventude do seu município, cumprindo todas as rigorosas metas estabelecidas pela Abrinq. Nesta ocasião, Santos mereceu destaque por obter o terceiro melhor índice do País.[46]

Retorno à Câmara dos Deputados (2006 - 2014)[editar | editar código-fonte]

A eleição de Papa em 2004 fortaleceu Beto Mansur e deu destaque estadual ao mesmo ao conseguir isolar o PT na baixada santista. Com isso, em 2006, se viu estimulado a disputar o governo de São Paulo,[1] recebendo o apoio de Paulo Maluf, principal liderança do PP. O projeto não seguiu, e Beto Mansur optou por concorrer a um novo mandato na Câmara de Deputados, sendo eleito com ampla votação.[47]

Em 11 de novembro de 2008 é transformado em norma jurídica o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e regulamenta as suas funções (PL-4280/2008) .

Em 2010 concorreu pela reeleição,obtendo 64 mil votos[48] assumindo o mandato que cumpre até dezembro de 2014 como deputado federal.

Em 6 de dezembro de 2012, Beto Mansur teve a oportunidade de participar de uma das sessões mais emocionantes de sua carreira, quando a Câmara fez a devolução simbólica dos mandatos dos 173 cassados pelo regime militar. Entre os deputados que enfrentaram a ditadura e tiveram suas prerrogativas usurpadas autoritariamente pelo governo à época estava Paulo Jorge Mansur, na ocasião já falecido. Nesse dia, o deputado Beto Mansur subiu a rampa do Congresso Nacional para, em nome de seu pai, receber o diploma de deputado e o broche que identifica os membros da casa, de forma semelhante à tradicional posse que ocorre a cada quatro anos.[49] [50]

Mandato Atual (2015-2018)[editar | editar código-fonte]

Foi primeiro-secretário da Câmara no biênio 2015-2016 onde teve a responsabilidade de ler a denúncia contra a então presidente Dilma Rousseff. A leitura durou cerca de 4 horas.[51]

Em 19 de setembro de 2016, Mansur substituiu o deputado Rodrigo Maia, que neste dia ocupava a Vice-Presidência da República, na condução do Plenário da Câmara dos Deputados. Encontrou sobre a mesa o Projeto de Lei 1210/2007, que originalmente tratava de pesquisas eleitorais. O projeto foi posto em pauta e imediatamente gerou uma polêmica de que quando fosse apresentado o substitutivo, do relator Aelton Freitas (PR/MG), seria acatada uma emenda que anistiaria o crime de Caixa 2 até então. A possibilidade de anistia causou alvoroço no Plenário da Casa e Beto Mansur decidiu retirar de ofício a matéria.[52]

Em decorrência da polêmica, o Presidente Rodrigo Maia afirmou que havia orientado os líderes partidários a votar uma das “10 medidas contra a corrupção” que tramitam na Casa, justamente a que trata de crime de Caixa 2. Afirmou não saber, porém, da possibilidade de anistiar os crimes cometidos até então.[53]

Desde 27 de abril de 2017 é o vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados.[54]

Em 29 de agosto de 2017, embarca para a China, principal parceiro comercial do Brasil, participando da comitiva presidencial que, além da visita de Estado, participará da 9ª cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.[55]

Em 4 de outubro de 2017, o deputado Beto Mansur vota contra a proposta, aprovada na Câmara, de criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro público.[56] [57]

Desempenho em eleições[editar | editar código-fonte]

Ano Eleição Coligação Partido Candidato a Votos Resultado
1988 Municipal de Santos PSDB Vereador 7.102 Eleito
1990 Estadual de São Paulo PDT Deputado Federal 69.812 Eleito
1992 Municipal de Santos PDT Prefeito Não Eleito
1994 Estadual de São Paulo PPB Deputado Federal Eleito
1996 Municipal de Santos sem coligação PPB Prefeito 131.036 Eleito
2º turno[58]
2000 Municipal de Santos PPB Prefeito 139.788 Eleito
2006 Estadual de São Paulo PP Deputado Federal 67.477 Eleito
2010 Estadual de São Paulo PP Deputado Federal Eleito
2012 Municipal de Santos sem coligação PP Prefeito 8.775 Não eleito[59]
2014 Estadual de São Paulo sem coligação PRB Deputado federal 31.301 Eleito
1º turno[60]

Denúncia trabalhista[editar | editar código-fonte]

Em 2005, a revista Época noticiou que fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 46 homens em situação degradante nas fazendas de Beto Mansur. A publicação dizia que eles trabalhavam em condições precárias de higiene, segurança e saúde e à margem das leis trabalhistas e que o salário dos trabalhadores era usado para pagar a própria refeição.[61]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou Beto Mansur a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo e, em 2014, manteve a decisão, apesar de o deputado desmentir que tivesse realizado trabalho degradante em sua propriedade.[62]

Em junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente arquivar o inquérito contra Beto Mansur. O arquivamento foi pedido pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhido pela ministra Cármen Lúcia (decisão monocrática no dia 29/05/2015). Segundo o procurador, não havia indícios para materialidade do crime. O evento trouxe à tona infrações aos direitos trabalhistas, mas não à existência de trabalho escravo.[63]

Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal deu como transitado e julgado a Ação Penal 635, isentando Beto Mansur de responsabilidade referente às denúncias de trabalho escravo (decisão do Ministro Celso de Mello no dia 08/11/2016).[64]

Ocorrências judiciais[editar | editar código-fonte]

Com a candidatura de Beto Mansur para a presidência da Câmara de Deputados do Brasil no dia 13 de julho de 2016 a Agência Lupa fez umas pesquisa junto à Justiça e/ou nos Tribunais de Contas do país constatando um total de 56 ocorrências, entre elas:[65]

  • Foi condenado em primeira instância por alegações de trabalho degradante, a que os trabalhadores empregados em sua fazenda diziam ser submetidos. Recorreu da sentença de pagar indenização de 200 mil reais por danos morais coletivos.[66] O processo saiu do TST e foi encaminhado para o STF. O STF julgou a ação penal referente a esse caso e o absolveu.[67]
  • Foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa/violação aos princípios administrativos ao ressarcimento ao erário e a pagamento de multa. A condenação foi mantida em dois julgamentos na segunda instância. O parlamentar recorreu em terceira instância, mas o tribunal manteve a decisão.[68]
  • Foi condenado a ressarcir os cofres públicos por contrato de fornecimento de cestas básicas firmado com dispensa irregular de licitação pelo município de Santos. O STJ manteve a decisão, mas reduziu o valor a ser indenizado pelo parlamentar.
  • É alvo de ação civil pública por dano ambiental movida pelo Ministério Público Estadual.[69]

Referências

  1. a b c d Alexandre Bigeli. «Vitórias sucessivas em Santos estimulam Mansur». UOL. Consultado em 4 de outubro de 2014 
  2. «LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Publicação Original». "Câmara dos Deputados". 23 de setembro de 1997 
  3. a b «Conheça os Deputados - Beto Mansur». Câmara dos Deputados. Consultado em 4 de outubro de 2014 
  4. «INPE - Sobre o satélite - Introdução». "CBERS". Consultado em 17 de agosto de 2017 
  5. «Santos terá 100% da rede de iluminação substituída» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 23 de janeiro de 2004 
  6. «Abertura da Senador Feijó atinge objetivos». Diário Oficial. 6 de janeiro de 2000 
  7. «Um marco na recuperação do Centro Histórico» (PDF). Diário Oficial de Santos. 22 de setembro de 2001 
  8. «Projeto Vovô Sabe Tudo de Santos é Destaque no Antena Paulista». "Rede Globo". 9 de novembro de 2015. Consultado em 26 de setembro de 2017 
  9. «"Reclames" decoram o interior do "camarão"» (PDF). Diário Oficial de Santos. 23 de janeiro de 2002 
  10. «Beto Mansur é reeleito em Santos com 50% dos votos». Folha de S.Paulo. 29 de outubro de 2000. Consultado em 4 de outubro de 2014 
  11. «Cemei Prefeito Oswaldo Justo será inaugurado hoje» (PDF). "Diário Oficial". 18 de dezembro de 2004 
  12. «Rede municipal de ensino terá mais 4 mil vagas» (PDF). "Diário Oficial". 21 de fevereiro de 2002 
  13. «Nova creche municipal, na Nova Cintra, será a décima da rede» (PDF). "Diário Oficial". 14 de novembro de 2003 
  14. «Zona Noroeste ganhará mais três escolas» (PDF). "Diário Oficial". 29 de maio de 2003 
  15. [egov1.santos.sp.gov.br/do/0104/2004/do05022004.pdf «Prefeitura compra mais de 34 mil kits de material escolar»] Verifique valor |url= (ajuda) (PDF). "Diário Oficial de Santos". 5 de fevereiro de 2004 
  16. «Prefeitura inicia hoje entrega de uniformes» (PDF). "Diário Oficial". 23 de março de 2004 
  17. «Prefeitura e Unifesp inauguram a 1ª Universidade Pública da cidade» (PDF). "Diário Oficial". 14 de setembro de 2004 
  18. Fausto Siqueira (26 de dezembro de 2003). «Ciclovia é entregue oficialmente à cidade de Santos neste sábado». Folha de S.Paulo. Consultado em 4 de outubro de 2014 
  19. «Obras de ampliação do Aquário entram em fase de alvenaria» (PDF). "Diário Oficial". 6 de agosto de 2004 
  20. «Praça Rebouças é a mais nova atração da cidade» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 15 de novembro de 2003 
  21. «Festa marca entrega do complexo esportivo da Praça José Rebouças» (PDF). "Diário Oficial". 18 de novembro de 2003 
  22. «Centro da Juventude da ZNO começa a ser construído» (PDF). "Diário Oficial". 1 de setembro de 2004 
  23. «Começam as obras do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 12 de fevereiro de 2003 
  24. «Turistas levam imagem positiva da cidade, revela pesquisa» (PDF). "Diário Oficial". 29 de abril de 2004 
  25. «Carnabonde inaugura folia em Santos». "Folha de São Paulo". 17 de fevereiro de 2001 
  26. «O primeiro Carnabonde». Novo Milênio. 18 de fevereiro de 2001 
  27. «PM inaugura hoje Laboratório Municipal de Controle Ambiental» (PDF). Diário Oficial de Santos. 15 de dezembro de 2001 
  28. «"Alegra Centro" é sancionado hoje pelo executivo» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 5 de fevereiro de 2003 
  29. «Novos empreendimentos firmam ressurgimento do Centro Histórico» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 11 de julho de 2003 
  30. «Ladrilhos do século XIX são encontrados na Estação do Valongo» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 12 de setembro de 2003 
  31. «PMS entrega Estação do Valongo restaurada» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 23 de janeiro de 2004 
  32. «Entrega das ruas XV de Novembro e Do Comércio marcam revitalização do Centro» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 28 de dezembro de 2002 
  33. «Prefeitura compra Teatro Guarany e prepara restauração» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 1 de julho de 2003 
  34. «Restauração garante preservação das características originais do Coliseu» (PDF). "Diário Oficial". 7 de agosto de 2004 
  35. «Circuito das igrejas do Centro é atração» (PDF). "Diário Oficial". 26 de junho de 2004 
  36. «Técnicos do BID e da Adefrance conhecem o 'Alegra Centro'» (PDF). Diário Oficial de Santos. 21 de outubro de 2017 
  37. «Rede do Futuro é iniciativa pioneira no estado de São Paulo» (PDF). "Diário Oficial de Santos". 13 de janeiro de 2004 
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
David Capistrano Filho
Prefeito de Santos
19972004
Sucedido por
João Paulo Tavares Papa