Luiz Caetano

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Luiz Caetano
Luiz Caetano em 2009
Deputado Federal pela Bahia
Período 1 de Fevereiro de 2015 até
atualmente
Prefeito de Camaçari
Período 1 de Janeiro de 2005 até
31 de Dezembro de 2014 (2 mandatos consecutivos)
Deputado Estadual da Bahia
Período 1 de Fevereiro de 2003 até
31 de Dezembro de 2004
Vereador de Camaçari
Período 1 de Fevereiro de 2001 até
31 de Janeiro de 2003
Prefeito de Camaçari
Período 1985 - 1988
Vereador de Camaçari
Período 1982 - 1985
Dados pessoais
Nascimento 23 de setembro de 1954 (62 anos)
Central, BA
Esposa Luiza Maia
Partido PMDB (1980 - 1988)
PCdoB (1989 - 1991)
PSDB (1991 - 1994)
PT (1998 - atualmente)
Profissão farmacêutico bioquímico

Luiz Carlos Caetano, mais conhecido como Luiz Caetano ou apenas Caetano (Central, 23 de Setembro de 1954), é um farmacêutico bioquímico e político brasileiro, ex-prefeito de Camaçari por 3 mandatos, atualmente Deputado Federal pelo Estado da Bahia, filiado ao PT.

Foi Candidato do partido para as eleições municipais de 2016.[1] Seu nome foi lançado em Fevereiro, depois que o prefeito Ademar Delgado desistiu da reeleição.[2]

Luiz Caetano é casado com a Deputada Estadual da Bahia Luiza Maia.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Luiz Caetano e Raul Castro, durante visita do presidente de Cuba ao Brasil em 2009

Nascido no povoado de Suen, na época pertencente à cidade de Central, hoje, município de Jussara (BA), Luiz Caetano estudou no tradicional Colégio Central da Bahia, em Salvador, ingressando depois na Universidade Federal da Bahia, onde formou-se em Farmácia Bioquímica. No final dos anos 70, chegou a Camaçari, por orientação do partido, para intensificar os contatos com as massas, já que a cidade acabara de receber o Polo Petroquímico e começava a constituir uma grande classe operária. Foi professor em diversos colégios e cursos preparatórios, e começou a trabalhar à frente de associações comunitárias, movimentos populares, sindicatos e demais entidades voltadas à luta contra o governo militar.[3]

Seu primeiro cargo eletivo foi como Vereador em Camaçari a partir de 1982, pelo PMDB. Em 1985, ainda pelo PMDB, é eleito prefeito de Camaçari pela primeira vez. Em 1989 ingressa no PCdoB e, em 1991, no PSDB, onde permanece até 1994.[4] Em 2000 retorna ao cargo de Vereador, já integrando os quadros do PT, ao qual se filiou em 1998. Dois anos depois deixa a Câmara Municipal para assumir uma vaga de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa da Bahia. Permanece nesse cargo também por dois anos, sendo eleito mais uma vez prefeito de Camaçari em 2004. É reeleito em 2008. Em 2014 concorre a Deputado Federal, sendo o mais votado de seu partido e o oitavo no geral.[5]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Contratos sem licitação[editar | editar código-fonte]

Em julho de 2013 Luiz Caetano teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal da 14ª Vara, atendendo um pedido do Ministério Público Federal, por irregularidades na execução de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão do Ministério dos Transportes, para eliminar pontos de conflitos entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano de Camaçari na ligação ferroviária entre o Polo Petroquímico e o Porto de Aratu. Também foram acionados dirigentes da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), empresa contratada para realizar o serviço. Segundo o MPF, para a execução do convênio, o município realizou a contratação direta da Fundese, alegando inexigibilidade de licitação, sem que houvesse, contudo, os requisitos que justificassem a ausência do processo licitatório. Segundo o órgão, a escolha da Fundese não foi amparada por aspectos técnicos, levantando suspeitas de indícios de favorecimento na contratação da entidade.[6]

Em Maio de 2014, teve os direitos políticos cassados por cinco anos e foi condenado ao ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, devido a um outro contrato sem licitação, desta vez com a Fundação Humanidade Amiga, considerada corréu no processo e que também foi condenada. O juiz acatou a denúncia do Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa no período em que Caetano foi prefeito de Camaçari.[7]

Para justificar sua decisão, o juiz lembra que "não havia qualquer excepcionalidade, que justificasse a contratação com dispensa de licitação". Na sentença o magistrado destaca ainda que o município possui várias empresas que poderiam realizar o serviço. Documento publicado no Diário Oficial mostra que o contrato para a confecção de 128 mil uniformes escolares e 48 mil mochilas tinha valor total de pouco mais de R$ 1 milhão e 200 mil. Mas o processo de compra por dispensa de licitação terminou sendo suspenso por decisão judicial, assegurando apenas o pagamento de pouco mais de 304 mil. Ainda de acordo com a sentença, a Fundação Humanidade Amiga, antes denominada Grupo Cultural Kit Dance, sequer possuía alvará de funcionamento no município. Conforme apuração de Inquérito Civil Público do Ministério Público Estadual, a fundação, registrada na cidade de Araci, também não apresentou qualquer experiência comprovada na produção de fardamentos ou mochilas. Nos autos constam declarações de Cássia Pacheco Papaiz e seu marido Helmut Fridrich Flitz Junior, reconhecendo que a entidade, criada em 2000, nunca executou "qualquer outra espécie de projeto social, profissional ou cultural, desde a sua constituição". Os dirigentes também reconhecem que a entidade foi transformada em Fundação Humanidade Amiga em 2007, "exclusivamente com a finalidade de contratação junto ao poder público municipal".[8]

A defesa de Caetano interpôs embargos, mas a decisão foi mantida. O parlamentar ainda recorre em segunda instância.[9]

Desvio de recursos do Fundeb[editar | editar código-fonte]

Caetano é investigado pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3956/2015 por crimes de responsabilidade. O Ministério Público Federal apura se ele desviou quantia milionária de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2009 e 2013, mediante simulação de obras em escolas públicas de Camaçari.[10]

Atividades Parlamentares (legislatura 2015/19)[editar | editar código-fonte]

Obs: Estão listadas apenas as atividades onde o parlamentar foi titular (atualizado em 26/06/16):

  • Comissão de Desenvolvimento Urbano: 3/3/2015 - 15/9/2015; 15/9/2015 - 2/2/2016; 3/5/2016 - atualmente;
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: 3/3/2015 - 2/2/2016;
  • Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: 15/9/2015 - 15/9/2015;
  • Pacto Federativo: 17/3/2015 - atualmente (3º Vice-Presidente);
  • PEC 019/11 - Zona Franca do Semiárido Nordestino: 23/3/2015 - 26/3/2015;
  • PL 1775/15 - Registro Civil Nacional (RCN): 9/7/2015 - atualmente.

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]

Referências