Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1986: diferenças entre revisões

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Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1986
15 de novembro de 1986; (Turno único)
	; ; ; Governador(a) do Estado Titular; Leonel Brizola; PDT Eleito; Moreira Franco; PMDB

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Revisão das 19h52min de 23 de julho de 2021

As eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1986 aconteceram em 15 de novembro como parte das eleições gerais no Distrito Federal, em 23 estados e nos territórios federais do Amapá e Roraima.^[1] Foram eleitos nesse dia o governador Moreira Franco, o vice-governador Francisco Amaral e os senadores Nelson Carneiro e Afonso Arinos, além de 46 deputados federais e 70 estaduais.^[2]^{[nota 1]}^{[nota 2]}^{[nota 3]}

Para esta eleição o quadro político fluminense apresentou uma polarização entre partidários e adversários do governador Leonel Brizola, a maioria dos quais reunidos em torno de Moreira Franco na disputa pelo Palácio Guanabara. Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e residente no Rio de Janeiro desde 1955, Moreira Franco nasceu em Teresina e foi pesquisador da Fundação Getúlio Vargas graduando-se em Sociologia em 1969 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mesmo ano em que casou com Celina Vargas do Amaral Peixoto num matrimônio de vinte anos. Graças a tal vínculo tornou-se genro de Amaral Peixoto e fez carreira política pelo MDB sendo eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1974 e prefeito de Niterói em 1976. Após a fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro no Governo Ernesto Geisel^[3] houve uma cisão no MDB entre Amaral Peixoto e Chagas Freitas numa situação onde o primeiro migrou para o PDS e o segundo levou seu grupo político ao PP e ao PMDB após a incorporação entre as legendas,^[4] fato que não impediu as derrotas de Moreira Franco e Miro Teixeira, afilhado político de Chagas Freitas, na eleição para governador em 1982 ante Leonel Brizola. Vencido nas urnas, Moreira Franco assumiu a presidência da editora Nova Aguilar e permaneceu como presidente estadual do PDS até ingressar no PMDB com a vitória da Nova República.^[5]

Com o intuito de defender seu legado o governador Leonel Brizola apoiou Darcy Ribeiro, sociólogo nascido em Montes Claros e formado em 1946 na Escola de Sociologia e Política de São Paulo com especialização em Etnologia e integrante do Serviço de Proteção ao Índio nos tempos de Cândido Rondon. Primeiro reitor da Universidade de Brasília e Ministro da Educação durante o gabinete parlamentarista de Hermes Lima, foi chefe da Casa Civil no governo João Goulart e por isso foi cassado pelo Regime Militar de 1964 alternando momentos de exílio com voltas ao país onde fixou-se novamente em 1976 retornando ao ensino e à política. Fundador do PDT foi eleito vice-governador do Rio de Janeiro em 1982 na chapa de Leonel Brizola.^[1]

Resultado da eleição para governador

Candidatos a governador do estado	Candidatos a vice-governador	Número	Coligação	Votação	Percentual
Moreira Franco PMDB	Francisco Amaral PMDB	15	Aliança Popular Democrática (PMDB,PTB,PFL,PL,PCdoB,PCB,PTN,PTR,PDC,PMN,PMC,PPB,PCN)	3.049.776	49,35%
Darcy Ribeiro PDT	Cibilis Viana PDT	12	Pacto Democrático Trabalhista (PDT, PMB, PJ, PCN)	2.217.177	35,88%
Fernando Gabeira PT	Aguinaldo Bezerra dos Santos PT	13	PT, PV	529.603	8,57%
Aarão Steinbruch PASART	Washington Machado PASART	30	Frente Comunitária (PASART, PS, PRP)	221.289	3,58%
Agnaldo Timóteo PDS	Eduardo Galil PDS	11	PDS (sem coligação)	109.488	1,77%
Sinval Palmeira PSB	Carlos Campuzzano PSB	40	PSB (sem coligação)	39.617	0,64%
Wagner Cavalcanti PND	Ronaldo Mourão PND	37	PND (sem coligação)	12.769	0,21%

Eleito

Resultado da eleição para senador

Vinte e um candidatos disputaram duas cadeiras para senador. Foram apurados 10.513.756 votos nominais.^[1]^{[nota 4]}^{[nota 5]}^{[nota 6]}

Candidatos a senador da República	Primeiro suplente de senador	Número	Coligação	Votação	Percentual
Nelson Carneiro PMDB	^{[nota 7]} PMDB	151	PMDB (em sublegenda)	2.486.868	23,65%
Marcelo Alencar PDT	não disponível PDT	122	PDT (sem coligação)	1.784.881	16,98%
José Frejat PDT	não disponível PDT	121	PDT (sem coligação)	1.351.926	12,86%
Hélio Ferraz PL	não disponível PL	22	PL (sem coligação)	1.157.400	11,01%
Afonso Arinos^{[nota 8]} PFL	^{[nota 7]} PFL	252	PFL (em sublegenda)	1.041.799	9,91%
Hydekel de Freitas PFL	^{[nota 7]} PFL	251	PFL (em sublegenda)	598.876	5,70%
José Colagrossi PMDB	^{[nota 7]} PMDB	152	PMDB (em sublegenda)	407.393	3,87%
Evandro Lins e Silva PSB	Antônio Houaiss PSB	401	PSB (sem coligação)	367.366	3,49%
Rockfeller de Lima PFL	^{[nota 7]} PFL	251	PFL (em sublegenda)	290.924	2,77%
Demistoclides Batista PT	Não disponível PT	132	PT (em sublegenda)	236.915	2,25%
Hélio Fernandes PMDB	^{[nota 7]} PMDB	152	PMDB (em sublegenda)	160.082	1,52%
Antônio Pedreira PPB	Não disponível PPB	161	PPB (sem coligação)	154.095	1,46%
Francisco Cesário Alvim Neto PT	Não disponível PT	131	PT (em sublegenda)	133.467	1,27%
Hércules Correia PCB	Não disponível PCB	231	PCB (sem coligação)	64.553	0,61%
Abdon Azaro PSC	Não disponível PSC	201	PSC (sem coligação)	64.379	0,61%
José Celestino PND	Não disponível PND	371	PND (sem coligação)	55.560	0,53%
Dias Pereira PRT	Não disponível PRT	351	PRT (sem coligação)	39.123	0,37%
Wanderley Costa PH	Não disponível PH	191	PH (sem coligação)	32.273	0,32%
José Alvorada PD	Não disponível PD	681	PD (sem coligação)	30.137	0,29%
Mauro Sérgio Dias PH	Não disponível PH	192	PH (sem coligação)	29.898	0,28%
Fernando Abelheira PDS	Não disponível PDS	111	PDS (sem coligação)	25.841	0,25%

Eleitos

Biografia dos senadores eleitos

Nelson Carneiro

Na eleição das duas vagas para senador o mais votado foi o jornalista e advogado Nelson Carneiro. Patrono da causa divorcista ele nasceu em Salvador, formou-se na Universidade Federal da Bahia e foi eleito deputado federal pelo PSD em 1950. Derrotado ao tentar a reeleição veio para a cidade do Rio de Janeiro onde esteve preso no governo Getúlio Vargas por apoiar a Revolução Constitucionalista de 1932 e onde cobriu a elaboração da Constituição de 1946. Tendo como plataforma a aprovação do divórcio foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal em 1958 sendo o autor da emenda que instaurou o parlamentarismo no Brasil após a renúncia de Jânio Quadros de modo a contornar o veto dos militares à posse de João Goulart em 1961.^[6] Reeleito pela Guanabara em 1962 e 1966 foi o primeiro presidente do diretório estadual do MDB pelo qual foi eleito senador em 1970 e 1978 já pelo estado do Rio de Janeiro. Após passar pelo PTB optou pelo PMDB e conquistou seu terceiro mandato.^{[nota 4]}^[7]^[8]

Afonso Arinos

Graças às sublegendas a outra vaga ficou com o advogado, jurista, professor, historiador, ensaísta e crítico literário Afonso Arinos.^{[nota 5]} Nascido em Belo Horizonte e formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro ele apoiou Getúlio Vargas até que a decretação do Estado Novo causou o rompimento exposto via Manifesto dos Mineiros. Filiado à UDN foi efetivado deputado federal em 1947 com a eleição de Milton Campos para o governo de Minas Gerais. Reeleito em 1950 e 1954, destacou-se como opositor do segundo governo Getúlio Vargas. Autor da Lei Afonso Arinos e membro da Academia Brasileira de Letras, foi eleito senador pelo Distrito Federal em 1958 assumindo o Ministério das Relações Exteriores no governo Jânio Quadros. Partidário e depois crítico do Regime Militar de 1964 chegou a integrar a ARENA, mas preferiu não disputar a reeleição pela Guanabara em 1966.^[9]^[10]

Deputados federais eleitos

São relacionados os candidatos eleitos com informações complementares da Câmara dos Deputados.^[11]^[12]

Deputados federais eleitos	Partido	Votação	Percentual	Cidade onde nasceu	Unidade federativa
Álvaro Valle	PL	324.941		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Sandra Cavalcanti	PFL	137.595		Belém	Pará
César Maia	PDT	93.045		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Rubem Medina	PFL	80.003
Artur da Távola	PMDB	77.738
Francisco Dornelles	PFL	71.592		Belo Horizonte	Minas Gerais
Amaral Neto	PDS	71.158		Niterói	Rio de Janeiro
Ronaldo Cezar Coelho	PMDB	68.966		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Roberto d'Ávila^{[nota 9]}	PDT	68.286		São Paulo	São Paulo
Brandão Monteiro	PDT	57.988		Rosário	Maranhão
Paulo Ramos	PMDB	57.482		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Aloysio Teixeira^{[nota 10]}		54.926
Ana Maria Rattes		54.710
Roberto Augusto	PTB	54.332		Três Lagoas	Mato Grosso do Sul
Sotero Cunha	PDC	51.189		Natal	Rio Grande do Norte
Juarez Antunes^{[nota 11]}	PDT	51.019		Estrela Dalva	Minas Gerais
Simão Sessim	PFL	50.474		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Miro Teixeira	PMDB	49.106		Rio de Janeiro
José Maurício	PDT	46.748		Campos dos Goytacazes
Daso Coimbra	PMDB	45.399		Rio de Janeiro
Edmílson Valentim	PCdoB	43.730
Jorge Leite	PMDB	42.901
Marcio Braga	PMDB	41.305
Fábio Raunheitti	PTB	38.485		Nova Iguaçu
Lysâneas Maciel	PDT	36.913		Patos de Minas	Minas Gerais
Gustavo de Faria^{[nota 12]}	PMDB	35.954		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Messias Soares	PDT	34.897		Belo Horizonte
Luiz Salomão	PDT	34.731		Rio de Janeiro
Denisar Arneiro	PMDB	31.744		Três Rios
Osvaldo Almeida	PDT	31.643		Campos dos Goytacazes
Vladimir Palmeira	PT	30.216		Maceió	Alagoas
Osmar Leitão	PFL	29.403		São Gonçalo	Rio de Janeiro
Flávio Palmier da Veiga	PMDB	28.451		Niterói	Rio de Janeiro
Carlos Alberto Caó	PDT	27.943		Salvador	Bahia
Benedita da Silva	PT	27.460		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Alair Ferreira^{[nota 13]}	PFL	27.020		Sacramento	Minas Gerais
Feres Nader	PDT	27.013		Bananal	São Paulo
Arolde de Oliveira	PFL	26.417		São Luiz Gonzaga	Rio Grande do Sul
Vivaldo Barbosa	PDT	26.357		Manhumirim	Minas Gerais
Roberto Jefferson	PTB	24.938		Petrópolis	Rio de Janeiro
Bocaiuva Cunha	PDT	24.524		Rio de Janeiro
Noel de Carvalho^{[nota 11]}		23.998		Resende
Edésio Frias^{[nota 9]}		21.077		Moreno	Pernambuco
José Carlos Coutinho	PL	15.553		Taubaté	São Paulo
Adolfo Oliveira		8.920		Petrópolis	Rio de Janeiro
José Luiz de Sá		7.947		Volta Redonda	Rio de Janeiro

Deputados estaduais eleitos

No Rio de Janeiro foram eleitos setenta (70) deputados estaduais.

Deputados estaduais eleitos	Partido	Votação	Percentual	Cidade onde nasceu	Unidade federativa
Jandira Feghali	PCdoB	91.977		Curitiba	Paraná
Eraldo Macedo	PTB	47.365
Átila Nunes	PMDB	38.529		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Jorge Roberto Silveira	PDT	37.023		Niterói	Rio de Janeiro
Ivo Saldanha	PFL	33.857
Anthony Garotinho	PDT	33.439		Campos dos Goytacazes	Rio de Janeiro
Albano Reis	PFL	32.653		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Heloneida Studart	PMDB	32.143		Fortaleza	Ceará
Pedro Fernandes		30.817		Parelhas	Rio Grande do Norte
Sérgio Diniz		30.751
Alberto Brizola	PDT	29.184		Triunfo	Rio Grande do Sul
Jardanes de Oliveira		27.133
Fernando Lopes		26.664		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Luiz Barbosa Correa	PMDB	25.416
Paulo Antunes	PMDB	25.123
Carlos Minc	PT	24.641		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
José Nader	PDT	24.326		Bananal	São Paulo
Aires Abdalla	PMDB	23.860
Farid Abrahão David	PFL	23.621		Nilópolis	Rio de Janeiro
Veiga de Brito	PL	23.619
Eduardo Chuahy	PDT	22.819
Napoleão Veloso	PMDB	22.510
Daisy Lúcidi	PFL	22.271		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
João Caldara	PMDB	22.089
José Cozzolino	PFL	21.186
Silvério Espírito Santo	PMDB	20.896
Alberto Dauaire		20.887
Gilberto Rodrigues		20.799
Ademar Alves	PTB	20.557
Iara Vargas	PDT	19.993		São Borja	Rio Grande do Sul
Elias Camilo Jorge	PMDB	19.670
José Figorelle		19.456
Fernando Miguel		19.405
Cláudio Moacyr	PDT	18.952
Jorge Pimentel	PMDB	18.607
Paulo Cordeiro	PFL	18.408
Nilo Teixeira	PMDB	17.882
Elmiro Coutinho	PMDB	17.401
Milton Temer	PSB	17.120		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Aluísio Gama	PDT	17.083
Roberto Pinto	PFL	16.840
Luiz Sales	PT	16.319
Jorge David	PFL	16.216
Carlos Correa	PDT	16.006
Mesquita Bráulio	PFL	15.421
Roberto Figueiredo	PTB	14.861
Amadeu Chacar	PDT	14.565
Josias Ávila Júnior	PFL	14.236
Alice Tamborindeguy	PDT	14.194		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Altino Moreira	PTB	14.088
Alcides Fonseca	PTB	13.433
José Nicolau	PL	13.176
Aloísio Trindade	PDT	13.139
Lúcia Arruda	PT	12.715
Luiz Henrique de Lima	PDT	12.625
Carlos Vignoli		12.364
Edson Ezequiel		12.260		Recife	Pernambuco
Godofredo Pinto	PSB	12.241		Campos dos Goytacazes	Rio de Janeiro
Domingos de Freitas	PL	11.647
Antônio Francisco Neto	PL	9.702		Volta Redonda	Rio de Janeiro
Noé da Silva	PASART	9.050
Daniel Figueiredo	PDC	9.045
Rubens Bomtempo	PTR	9.010
Ernani Coelho	PT	8.128
Antônio Lopes	PDS	8.021
Oton São Paio	PTR	6.509
Nicanor Campanário	PASART	5.979
Waldir Vieira^{[nota 14]}	PDC	5.212
Djanir Soares	PTN	4.302
Floriano Cinelli	PMN	2.837

Notas

↑ O Distrito Federal elegeu três senadores e oito deputados federais de acordo com a Emenda Constitucional 25 de 15/05/1985.
↑ Os territórios federais elegeram quatro deputados federais cada, sendo que em Fernando de Noronha não houve escolha de representantes.
↑ Não confundir o vice-governador do Rio de Janeiro com seu homônimo, o político paulista Francisco Amaral.
↑ ^a ^b O PMDB usou o recurso das sublegendas e apresentou três candidatos a senador que obtiveram 3.054.343 votos ou 29,04% do total, número creditado para eleger Nelson Carneiro, seu candidato mais votado.
↑ ^a ^b Embora Marcelo Alencar (PDT) tenha obtido votos suficientes para se eleger, a cadeira ficou com Afonso Arinos, candidato mais votado das sublegendas do PFL que juntas colheram 1.931.599 votos ou 18,38% do total.
↑ Após a promulgação da Emenda Constitucional Número Um, a Constituição de 1967 dizia (Art. 41 § 2º) que cada senador seria eleito com o seu suplente. Em 1986 os candidatos ao Senado Federal concorriam ao lado de dois suplentes (exceto em casos de sublegenda), entretanto citamos aqui apenas o primeiro de cada chapa sem, contudo, deixar de referenciar o outro quando necessário.
↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f Com três candidatos por sublegenda, os menos votados seriam suplentes do vencedor por ordem de votação.
↑ Afonso Arinos faleceu no Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1990 e em razão disso Hydekel de Freitas renunciou à prefeitura de Duque de Caxias e foi efetivado senador em 13 de setembro do mesmo ano.
↑ ^a ^b Eleito vice-prefeito do Rio de Janeiro, Roberto d'Ávila acumulou o cargo junto com seu mandato parlamentar conforme o Art. 5º § 3º do ADCT da Constituição de 1988. Afastou-se de Brasília, porém, a fim de exercer os cargos de secretário de Cultura e secretário de Assuntos Especiais do município do Rio de Janeiro na administração Marcelo Alencar, que também nomeou Edésio Frias secretário de Governo. Tais escolhas permitiram que Sérgio Carvalho e Márcia Cibilis Viana fossem convocados para o exercício do mandato.
↑ Renunciou em 14 de dezembro de 1990 para assumir uma cadeira no extinto Conselho de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro, sendo efetivado Jorge Gama.
↑ ^a ^b Juarez Antunes foi eleito prefeito de Volta Redonda em 1988 e, no mesmo ano, Noel de Carvalho elegeu-se prefeito de Resende. Assumiram os suplentes Jaime Campos e Doutel de Andrade; com a morte deste último foi efetivado Sérgio Carvalho.
↑ Renunciou em 5 de abril de 1990 e em seu lugar foi efetivado Ernani Boldrim.
↑ Faleceu em Brasília em 3 de setembro de 1987 e em seu lugar foi efetivado Nelson Sabrá.
↑ Homônimo do radialista Waldir Vieira.

Referências

↑ ^a ^b ^c «Banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral». Consultado em 4 de setembro de 2020
↑ BRASIL. Presidência da República. «Emenda Constitucional n.º 25 de 15/05/1985». Consultado em 9 de dezembro de 2013
↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei Complementar n.º 20 de 01/07/1974». Consultado em 9 de dezembro de 2013
↑ PP e PMDB decidem unir-se (online). Folha de S.Paulo, 21/12/1981. Capa. Página visitada em 9 de dezembro de 2013.
↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Moreira Franco». Consultado em 13 de fevereiro de 2017
↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Emenda Constitucional n.º 04 de 02/09/1961». Consultado em 9 de dezembro de 2013
↑ BRASIL. Câmara dos Deputados do Brasil. «Biografia do deputado Nelson Carneiro». Consultado em 13 de fevereiro de 2017
↑ BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Nelson Carneiro». Consultado em 13 de fevereiro de 2017
↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Afonso Arinos». Consultado em 13 de fevereiro de 2017
↑ BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Afonso Arinos». Consultado em 13 de fevereiro de 2017
↑ «Página oficial da Câmara dos Deputados». Consultado em 5 de agosto de 2015. Arquivado do original em 2 de outubro de 2013
↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 9.504 de 30/09/1997». Consultado em 5 de agosto de 2015

[3] O Distrito Federal elegeu três senadores e oito deputados federais de acordo com a Emenda Constitucional 25 de 15/05/1985.

[4] Os territórios federais elegeram quatro deputados federais cada, sendo que em Fernando de Noronha não houve escolha de representantes.

[5] Não confundir o vice-governador do Rio de Janeiro com seu homônimo, o político paulista Francisco Amaral.

[CARNEIRO-9] O PMDB usou o recurso das sublegendas e apresentou três candidatos a senador que obtiveram 3.054.343 votos ou 29,04% do total, número creditado para eleger Nelson Carneiro, seu candidato mais votado.

[ARINOS-10] Embora Marcelo Alencar (PDT) tenha obtido votos suficientes para se eleger, a cadeira ficou com Afonso Arinos, candidato mais votado das sublegendas do PFL que juntas colheram 1.931.599 votos ou 18,38% do total.

[11] Após a promulgação da Emenda Constitucional Número Um, a Constituição de 1967 dizia (Art. 41 § 2º) que cada senador seria eleito com o seu suplente. Em 1986 os candidatos ao Senado Federal concorriam ao lado de dois suplentes (exceto em casos de sublegenda), entretanto citamos aqui apenas o primeiro de cada chapa sem, contudo, deixar de referenciar o outro quando necessário.

[TRÊS-12] ↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f Com três candidatos por sublegenda, os menos votados seriam suplentes do vencedor por ordem de votação.

[TROCA-13] Afonso Arinos faleceu no Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1990 e em razão disso Hydekel de Freitas renunciou à prefeitura de Duque de Caxias e foi efetivado senador em 13 de setembro do mesmo ano.

[VAGAS-21] Eleito vice-prefeito do Rio de Janeiro, Roberto d'Ávila acumulou o cargo junto com seu mandato parlamentar conforme o Art. 5º § 3º do ADCT da Constituição de 1988. Afastou-se de Brasília, porém, a fim de exercer os cargos de secretário de Cultura e secretário de Assuntos Especiais do município do Rio de Janeiro na administração Marcelo Alencar, que também nomeou Edésio Frias secretário de Governo. Tais escolhas permitiram que Sérgio Carvalho e Márcia Cibilis Viana fossem convocados para o exercício do mandato.

[22] Renunciou em 14 de dezembro de 1990 para assumir uma cadeira no extinto Conselho de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro, sendo efetivado Jorge Gama.

[PDT-23] Juarez Antunes foi eleito prefeito de Volta Redonda em 1988 e, no mesmo ano, Noel de Carvalho elegeu-se prefeito de Resende. Assumiram os suplentes Jaime Campos e Doutel de Andrade; com a morte deste último foi efetivado Sérgio Carvalho.

[24] Renunciou em 5 de abril de 1990 e em seu lugar foi efetivado Ernani Boldrim.

[25] Faleceu em Brasília em 3 de setembro de 1987 e em seu lugar foi efetivado Nelson Sabrá.

[26] Homônimo do radialista Waldir Vieira.

[TSE-1] «Banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral». Consultado em 4 de setembro de 2020

[2] BRASIL. Presidência da República. «Emenda Constitucional n.º 25 de 15/05/1985». Consultado em 9 de dezembro de 2013

[6] BRASIL. Presidência da República. «Lei Complementar n.º 20 de 01/07/1974». Consultado em 9 de dezembro de 2013

[7] PP e PMDB decidem unir-se (online). Folha de S.Paulo, 21/12/1981. Capa. Página visitada em 9 de dezembro de 2013.

[FRANCO-8] BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Moreira Franco». Consultado em 13 de fevereiro de 2017

[14] BRASIL. Câmara dos Deputados. «Emenda Constitucional n.º 04 de 02/09/1961». Consultado em 9 de dezembro de 2013

[NELSON-15] BRASIL. Câmara dos Deputados do Brasil. «Biografia do deputado Nelson Carneiro». Consultado em 13 de fevereiro de 2017

[CARNEIRO-16] BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Nelson Carneiro». Consultado em 13 de fevereiro de 2017

[AFONSO-17] BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Afonso Arinos». Consultado em 13 de fevereiro de 2017

[ARINOS-18] BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Afonso Arinos». Consultado em 13 de fevereiro de 2017

[CÂMARA-19] «Página oficial da Câmara dos Deputados». Consultado em 5 de agosto de 2015. Arquivado do original em 2 de outubro de 2013

[20] BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 9.504 de 30/09/1997». Consultado em 5 de agosto de 2015

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