Evolução da bandeira do Brasil

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Disambig grey.svg Nota: Se procura pelas bandeiras históricas de Portugal, veja Evolução da bandeira de Portugal.
"Pátria" (1919), de Pedro Bruno, idealiza a confecção da nova bandeira do Brasil, com um casal de idosos ao fundo representando a monarquia.
Panóplia com as bandeiras históricas do Brasil em evento no salão Guararapes, em Brasília.

A Bandeira Nacional do Brasil tem um longo histórico de evolução em seu desenho. A extensão e importância estratégica daquilo que foi, inicialmente, um território ultramarinho do Império Português, logo justificariam a adoção de sinais distintivos. A manutenção do sistema monárquico, encabeçado por um regente português, favoreceria a perpetuação de símbolos já usados. Mesmo após a proclamação da República, muito se manteve do pavilhão do antigo regime.

Império do Brasil (1822–1889)[editar | editar código-fonte]

Bandeira histórica, não oficial actualmente Bandeira com a coroa real que vigorou de 18 de setembro a 1º de dezembro de 1822 quando foi substituída pela bandeira com a coroa imperial.[1][nota 1].

A bandeira imperial do Brasil foi criada, originalmente, como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a pedido de D. Pedro de Alcântara, ainda como príncipe-regente. Seu autor foi Jean-Baptiste Debret, ainda que fontes divirjam sobre um possível coautor: alguns autores, como Ceição de Barros Barreto[2], afirmam ter sido José Bonifácio de Andrada e Silva, outros, D. Leopoldina[carece de fontes?]. O fato é que, em setembro 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação após sua independência, ainda considerada um reino.

"(...) Será de ora em diante o Escudo deste Reino do Brasil, em campo verde uma esphera Armilar de ouro atravessada por uma Cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma Esfera de dezenove Estrelas de prata em uma orla azul; e firmada a Coroa Real Diamantina sobre o Escudo, cujos lados serão abraçados por dois ramos das plantas de Café e Tabaco, como Emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na sua parte inferior pelo Laço da Nação. A Bandeira Nacional será composta de hum paralelogramo verde e nele inscripto hum quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste Escudo das Armas do Reino do Brasil."
— Decreto de 18 de setembro de 1822[3]

A nova bandeira ainda preservava muitos dos elementos do antigo reino e seu brasão, como a esfera armilar e a cruz da Ordem de Cristo, era muito semelhante ao da bandeira cisplatina. Novos elementos foram introduzidos: a combinação auriverde e a ordenação de três figuras no campo, presentes até hoje na bandeira, bem como os ramos de café e tabaco, ainda utilizados como suportes do brasão nacional. Sobre os significados dos elementos, contudo, muito se especula, uma vez que nada consta no decreto que instituiu o pavilhão[3].

Outro decreto, que institui o laço nacional do Brasil e que também é datado de 18 de setembro de 1822, assim determina as cores escolhidas: "(…) será composto das cores emblemáticas – verde de primavera e amarelo d'ouro"[4][5]. Por coincidência ou não, as cores verde e amarela haviam sido as inicialmente propostas em 1821, pelo deputado Manuel Gonçalves de Miranda, às Cortes Constituintes Portuguesas, para o novo laço nacional do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Estas cores haviam sido preteridas por serem consideradas cores maçônicas, tendo as Cortes preferido as cores azul e branca.[6] Ainda, em 29 de setembro de 1823, um agente diplomático do Brasil junto à corte de Viena teria descrito a nova bandeira a Metternich, explicando ser a cor verde em referência à casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, ao passo que a amarela simbolizaria a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Leopoldina[5]. D. Pedro I teria possivelmente escolhido o verde para representar sua casa em decorrência de ser essa a cor do dragão, figura heráldica associada aos Braganças[5]. O dragão, como divisa dinástica, seria explorado em diferentes objetos durante o Primeiro Reinado. Os ramos de café e tabaco, colocados como suportes, representavam as duas culturas que passavam a destacar-se na produção nacional. As estrelas, dezenove, representavam as províncias de então, inclusive a Cisplatina. O brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar).

Com a elevação do Brasil ao grau de Império e a sagração de D. Pedro I como Imperador, determinou-se em 1º de dezembro de 1822 a substituição da coroa real pela coroa imperial nas armas do Brasil,[7] e consequentemente, na bandeira do Império.

A última alteração efetuada na bandeira imperial ocorreu já no Segundo Reinado, quando, por volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do país, ato que careceu de instrumentação jurídica formal: a perda da Cisplatina foi compensada pela criação de duas províncias: Amazonas e Paraná, resultado da divisão das províncias do Grão-Pará e de São Paulo respectivamente[carece de fontes?]. Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.

Projeto de Dom João VI[editar | editar código-fonte]

Projeto de Debret, encomendado por D. João VI em 1820.

Foi relevante a descoberta, na década de 1940, de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa.[10][11] O achado, efetuado pelo historiador brasileiro Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira coautoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje.[12]

O esboço do artista francês, feito com o auxílio de José Bonifácio, apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser o dos Braganças brasileiros: uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tendo como suporte um ramo de cana de açúcar e outro de fumo, unidos na base por um dragão e encimado por uma coroa real.

Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real. Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede em muito a Independência.

República do Brasil (1889–atual)[editar | editar código-fonte]

Charge da proclamação da República, com José do Patrocínio em primeiro plano.
Bandeira histórica, não oficial actualmente Proposta de bandeira criada por José Lopes da Silva Trovão.
Bandeira histórica, não oficial actualmente Versão alternativa do projeto de Lopes Trovão, criada por Ruy Barbosa, adotada pelo governo provisório por quatro dias.
Bandeira histórica, não oficial actualmente Primeira versão da atual bandeira nacional, inspirada na bandeira do Império.
Esboço da Bandeira Nacional feito em papel quadriculado, datado novembro de 1889, autoria do engenheiro Raimundo Teixeira Mendes.

Uma das primeiras bandeiras republicanas foi proposta por José Lopes da Silva Trovão. Inspirada na bandeira dos Estados Unidos, ela preservava as treze listras referentes às treze colônias americanas. Além disso, dispunha vinte estrelas em grupos de cinco, sobre quadrilátero preto, que homenageava a população negra do país. Não estava representado o Município Neutro nessa primeira versão. Essa bandeira foi içada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889[13], hasteada por José do Patrocínio. Outra versão, criada por Ruy Barbosa, com o quadrilátero azul em vez de preto, contendo vinte e uma estrelas, foi usada no mastro do navio Alagoas, que levou a família imperial brasileira ao exílio, e também foi hasteada na redação do jornal A Cidade do Rio. Foi essa versão alternativa que o governo provisório republicano adotou por quatro dias.[14]

Em 19 de novembro de 1889, Lopes Trovão, acompanhado de comitiva, foi à casa de Deodoro da Fonseca para oficializar o pendão por ele criado. Deodoro, monarquista por toda a vida, considerou a proposta de Trovão muito parecida com a bandeira estadunidense e sugeriu que a nova bandeira fosse igual a bandeira imperial, com a eliminação da coroa imperial que encimava o brasão de armas[15][16][17].

A primeira proposta de bandeira republicana serviu de base para, primeiramente, a bandeira do Estado de Goiás, apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de Sergipe e do Piauí.

Outra bandeira republicana vetada foi a que atualmente representa o estado de São Paulo, criada em 1888 pelo abolicionista Júlio Ribeiro. Foi hasteada no palácio do governo nos primeiros dias da República</ref>[16]. A bandeira de Ribeiro, porém, ficaria caracterizada como a bandeira do Estado de São Paulo, sendo seu uso cívico consolidado apenas com a Revolução de 1932.

Cabe ressaltar que, durante os primeiros anos da República, não houve uma total uniformização do estandarte pelo território, havendo diversos exemplares com pequenas imprecisões ou mesmo outras bandeiras completamente diferentes, criadas de maneira informal. Dentre as versões alternativas, as que mais foram usadas apresentavam uma estrela vermelha de cinco pontas – símbolo republicano – sobre o brasão imperial ou tomando todo o centro do losango amarelo.

A atual bandeira nacional mantém, embora um pouco modificado, o campo verde e o losango amarelo da bandeira imperial. Substituiu-se o brasão de armas imperial pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.

A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do disco azul foi executado pelo pintor Décio Vilares e, por indicação de Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul, com as estrelas Acrux e Gacrux equilibradas no instante 13 sideral.

Embora não houvesse mais modificações quanto às dimensões e as suas formas, a bandeira adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece intacta até hoje, à parte o acréscimo de algumas estrelas, no círculo azul, representativas dos novos Estados.

Evolução da bandeira republicana[editar | editar código-fonte]

Número de
estrelas
Desenho Unidades federativas representadas pelas novas estrelas Em vigor Duração
21 Flag of Brazil (1889–1960).svg Amazonas, Pará, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal
01889-11-19 19 de novembro de 1889

01960-04-16 16 de abril de 1960[18]
70 anos
22 Flag of Brazil (1960–1968).svg Guanabara[1] 01960-04-16 16 de abril de 1960

01968-05-28 28 de maio de 1968[19]
8 anos
23 Flag of Brazil (1968–1992).svg Acre 01968-05-28 28 de maio de 1968

01992-05-11 11 de maio de 1992
23 anos
27 Flag of Brazil.svg Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins 01992-05-11 11 de maio de 1992

atual
31 anos
(presente)

A estrela que representava a Guanabara — α Hydrae — passou a simbolizar o Mato Grosso do Sul a partir de 1992.

Projetos republicanos rejeitados[editar | editar código-fonte]

Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. Nota-se que predominou, entre as primeiras alternativas à bandeira imperial, a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martius de que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana.[20]

Notas

  1. Na Ata de Coroação de D. Pedro I, a 12 de outubro de 1822, se registra que na cerimônia foram apresentados os novos símbolos imperiais, assim, a bandeira real passou a ser bandeira imperial já ato da coroação. Eis a íntegra da parte da ata que menciona a respeito: "Tendo o Estandarte com as novas Armas do Império do Brasil". De modo que o superveniente decreto de 1º de dezembro ordena o que já ficou decidido na coroação

Referências

  1. RIBEIRO 1933, p. 57-63.
  2. BARRETO, Ceição de Barros. Estudo sobre hinos e Bandeira do Brasil. Rio de Janeiro: editores Calos Wehrs & Cia. LTDA, 1942
  3. a b Brasil (18 de setembro de 1822), «Decreto de 18 de setembro de 1822, dá ao Brazil um escudo de armas», Collecção das leis do Imperio do Brazil (1822), Wikidata Q19538948 
  4. Brasil (18 de setembro de 1822), «Decreto de 18 de setembro de 1822, determina o tope nacional Braziliense, e a legenda do patriotas do Brazil», Rio de Janeiro, Collecção das leis do Imperio do Brazil (1822), Wikidata Q19535843 
  5. a b c LUZ 2005.
  6. PORTUGAL 1822, p. 182.
  7. Brasil (1 de dezembro de 1822), «Decreto de 1º de dezembro de 1822, manda substituir pela Corôa Imperial a Corôa Real que se acha sobreposta, no escudo das Armas», Collecção das leis do Imperio do Brazil (1822), Wikidata Q19535846 
  8. Wendel Albert Oliveira Pereira. «O Almanaque Imperial». 2013
  9. LUPONI, Artur (1942). Os Símbolos Nacionais. Rio de Janeiro, Ministério da Educação
  10. BARROSO, Gustavo (27 de novembro de 1948). «A Bandeira do Brasil: sua origem, seus símbolos e seu autor, as estrelas das províncias e dos Estados». Rio de Janeiro. O Cruzeiro. Consultado em 17 de março de 2021 
  11. Exposição da Missão Artistica Francesa de 1816: Museu Nacional de Belas Artes, Ministério da Educação e Saúde, sob os auspicios da Sociedade dos Amigos do Rio de Janeiro novembro-dezembro 1940. Rio de Janeiro: Museu Nacional de Belas Artes (Brasil). 1940. p. Página 58. Da Coleção do Dr. Augusto de Lima Júnior: 372 - Projeto de uma bandeira para o Brasil madada fazer por D. João VI em cujo arquivo foi encontrado por Augusto de Lima Júnior. (Atribuída a Debret) 
  12. POLIANO, 1986, p. 226.
  13. RIBEIRO 1933, p. 68.
  14. Cláudio Fragata Lopes. «Proclamação ou equívoco?». Revista Galileu, edição 112. Consultado em 05 de fevereiro de 2017.
  15. MAGALHÃES, Couto de. Diario Popular. São Paulo, 18 de dezembro de 1889.
  16. a b RIBEIRO 1933, p. 70.
  17. SENNA, Ernesto (1999). Subsídeos para a Historia. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 1. 318 páginas 
  18. BRASIL. Decreto nº 48124, de 16 de abril de 1960. Publicado no Diário Oficial da União de 16 de abril 1960.
  19. BRASIL. Lei nº 5443, de 28 de maio de 1968. Publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 1968.
  20. MARTIUS 1845, p. 390-391.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Commons
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A Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Decreto de setembro de 1822
Wikisource
A Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Decreto de dezembro de 1822
Wikisource
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Legislação
Outros