Vaza Jato

Placa demonstrando apoio ao jornalista Glenn Greenwald durante a greve geral no Brasil em 2019, que ocorreu no dia 14 de junho.

Vaza Jato é o termo pelo qual ficou conhecido, na imprensa brasileira, o vazamento de conversas no aplicativo Telegram, entre o ex-juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava Jato, com evidências de "discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa". A divulgação das conversas foi feita pelo jornalista estadunidense Glenn Greenwald, do periódico virtual The Intercept.

As transcrições sugerem que Moro cedeu informação privilegiada à acusação, auxiliando o Ministério Público a construir casos, além de orientar a promotoria, sugerindo modificação nas fases da operação Lava Jato. Também mostram cobrança de agilidade em novas operações, conselhos estratégicos e antecipação de pelo menos uma decisão. Moro teria ainda fornecido pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público.

Os vazamentos tiveram ampla repercussão. Greenwald disse acreditar que esta é uma das reportagens mais importantes de sua carreira. Sérgio Moro, a força-tarefa da Lava Jato e o Ministério Público Federal (MPF) questionaram a autenticidade e a origem dos dados. Em 24 de julho de 2019, a Polícia Federal prendeu o hacker responsável pela invasão do celular de Moro e de várias outras autoridades, como parte da Operação Spoofing.

Conteúdo

Condução da Lava Jato

Ver artigos principais: Operação Lava Jato e Controvérsias envolvendo a Operação Lava Jato

O então juiz federal Sérgio Moro em setembro de 2015.

Manifestantes penduraram efígie de Moro como "traidor" em protesto em março de 2016 em São Paulo.

Em junho de 2019, o periódico virtual The Intercept publicou matéria com vazamento, de fonte anônima, de conversas no aplicativo Telegram, onde Moro orienta a promotoria, sugerindo modificação nas fases da operação Lava Jato. Também mostram cobrança de agilidade em novas operações, conselhos estratégicos, e antecipação de pelo menos uma decisão. Moro teria ainda fornecido pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público. Segundo juristas, tal prática viola o Código de Ética da Magistratura e a Constituição brasileira, por desrespeitar os princípios da imparcialidade, independência e equidistância entre defesa e acusação. As transcrições demonstrariam ainda que a promotoria teria receio da fragilidade das acusações feitas contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e que teria buscado combinar previamente elementos do caso.

Segundo a reportagem, membros do Ministério Público também teriam conversado sobre formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no âmbito da eleição presidencial de 2018, pelo receio de que a entrevista poderia "eleger o Haddad ou permitir a volta do PT ao poder", o que indicaria partidarização e politização da conduta da promotoria.

Em reportagem de 5 de julho de 2019, a revista Veja publicou uma reportagem que aponta que, fora dos autos, Moro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem.

No artigo da Veja, são apontadas diversas ocasiões em que Moro conduziu e orientou investigações do Ministério Público Federal. Entre as supostas irregularidades, estão uma reação positiva diante de apresentação de denúncia contra o ex-presidente Lula, a interferência contrária a delação de Eduardo Cunha e a sugestão de datas para a prisão do então presidente da Eletronuclear. Em carta ao leitor, a revista afirma que "continua ao lado da operação, mas que não pode fechar os olhos para os abusos cometidos por Moro na condução dos processos". Também afirma que o conteúdo dos diálogos é suficiente para a suspeição do então juiz e a anulação de processos.

Morte da esposa, do irmão e do neto de Lula

Ato em homenagem a ex-primeira-dama Marisa Letícia em Brasília em 2017.

No dia 27 de agosto de 2019, foram reveladas mensagens de chats privados no aplicativo Telegram, onde integrantes da força-tarefa ironizaram a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia e o luto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ex-primeira dama faleceu em 24 de janeiro de 2017 em decorrência de um AVC hemorrágico. Em uma postagem no Twitter, a procuradora Jerusa B. Viecili, mencionada nas mensagens vazadas, pediu desculpas ao ex-presidente Lula.

Os diálogos também mostram que procuradores divergiram sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em janeiro passado (quando Lula já se encontrava preso) e que temiam manifestações políticas em favor do ex-presidente. Na ocasião, alguns membros da Lava Jato disseram acreditar que a militância petista poderia impedir a volta dele à superintendência da PF, em Curitiba. A despedida de Lula do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu aos 7 anos, em março, também foi assunto entre procuradores da Lava Jato e alvo de crítica em chat composto por integrantes do MPF.

Quebra de sigilo telefônico de Lula e vazamentos para a imprensa

Ver também: Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e Impeachment de Dilma Rousseff

Dilma Rousseff empossa Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, em 17 de março de 2016

No início de setembro de 2019, o jornal Folha de S. Paulo e o site The Intercept Brasil revelaram registros de conversas grampeadas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados, como Michel Temer, em 2016. O material, que esteve sob sigilo todos esses anos, mostra que Lula relutou em aceitar o convite de Dilma Rousseff para ser ministro da Casa Civil.

As 22 conversas de Lula foram grampeadas após o pedido de interrupção da escuta, no dia 16 de março de 2016 e foram gravadas porque "as operadoras de telefonia demoraram a cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações." Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que Moro não soube dessas gravações enquanto era juiz. No entanto, a divulgação do conteúdo das conversas enfraquecem a tese usada por Moro de que o ex-presidente assumiria o cargo para travar investigações sobre ele, dando-o foro especial por prerrogativa de função. Na época, o vazamento do diálogo fez com que o STF anulasse a posse de Lula.

Em agosto de 2019, conversas divulgadas pelo Intercept também apontaram que Deltan Dallagnol passava propositalmente informações de investigações à imprensa para pressionar investigados e alterar os rumos do processo. De acordo com as mensagens exibidas pelo Intercept, Dallagnol participou de grupos em que esse tipo de vazamento era debatido, planejado e realizado.

Conivência da "grande mídia"

Ver também: Controvérsias envolvendo a Rede Globo

Em entrevista para a Agência Pública, após as primeiras revelações do The Intercept sobre as ações do ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato, Glenn Greenwald falou que a Rede Globo e a "grande mídia", com exceção do jornal Folha de S.Paulo e jornalistas independentes, trabalharam com a Lava Jato "publicando o que a força-tarefa queria que eles publicassem".

A Globo rebateu as críticas de Greenwald em nota, ao dizer que ele de fato propusera parceria jornalística, por conta do trabalho que havia sido feito sobre as revelações da vigilância global de Edward Snowden. A emissora afirmou que, apesar de ter oferecido o material, o jornalista não quis disponibilizar informações sobre o conteúdo das revelações e sobre a origem dos dados. Por conta disto, a emissora teria recusado a oferta. Na sexta, dia 7 de junho, Greenwald enviou mensagem de correio eletrônico afirmando que não recebeu nenhuma resposta da Globo e que devia supor que a emissora não estava interessada em reportar este material. Não houve contatos posteriores entre as partes.

Reação

Força-tarefa e MPF

Deltan Dallagnol durante coletiva em 2015.

A Lava Jato foi acusada no passado de operar com motivações políticas, partidárias e ideológicas, e não jurídicas. A força-tarefa, no entanto, nega tais acusações de forma veemente. Em nota, afirmou que a divulgação de conversas de Dallagnol com Moro é fruto de ação de um hacker "que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes" e que "há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação".

O Ministério Público Federal também confirmou o vazamento de mensagens de procuradores, mas alega que as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade.

Sérgio Moro

Sergio Moro e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) durante audiência pública da CCJ para esclarecimentos a respeito das notícias relacionadas à Operação Lava Jato.

Moro não reconheceu a autenticidade das mensagens. Em nota, classificou as conversas como "supostas mensagens", disse que as falas foram "retiradas de contexto" e afirmou que "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado".

Em agosto de 2019, Moro avisou autoridades que elas tiveram seus celulares invadidos e garantiu a João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o material vazado seria destruído para não "devassar a intimidade de ninguém". O ministro do STJ confirmou que recebeu a ligação Moro.

A hipótese de destruição das mensagens gerou reação de ministros do STF. Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. Tanto a PF quanto Bolsonaro afirmaram que essa decisão não cabia ao ministro, que essa competência é da Justiça. No dia 1º de agosto, o ministro Fux concedeu uma liminar para que fosse garantida a preservação das mensagens. Posteriormente, Moro disse que foi "apenas um mal-entendido quanto á declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais".

Meio jurídico

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, classificou as conversas do Ministro como uma "promiscuidade" e "uma esquematização de atuação conjunta", e afirmou que a suposta falta do "requisito da independência e isenção" seria um obstáculo para uma eventual indicação de Moro ao STF. O ministro do STF Gilmar Mendes classificou Moro como "chefe da lava jato" e disse que "…eles anularam a condenação do Lula”. Ele também acredita haver crime na relação do magistrado com os procuradores. O ex-presidente Lula teria afirmado que "a verdade fica doente, mas não morre nunca". Fernando Haddad disse que "podemos estar diante do maior escândalo institucional da história da República".

No dia 10 de junho de 2019, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou o afastamento de Sérgio Moro do seu cargo com base na reportagem do Intercept "para que as investigações corram sem qualquer suspeita". Moro negou qualquer irregularidade e alegou que as mensagens vazadas foram ilegalmente obtidas. Entretanto, investigações iniciais feitas pela Polícia Federal confirmaram que não houve extração ilegal de informações do celular de Moro, e o aplicativo de mensagens Telegram informou que não há evidências de que o seu sistema foi alvo de ataques de hackers.

A Segunda Turma do STF deve analisar o caso e decidir se Moro agiu ou não com parcialidade ao julgar o ex-presidente Lula. Caso o colegiado acolha o pedido da defesa do petista para considerar Moro suspeito, todas as decisões tomadas por ele em processos contra Lula poderão ser anuladas, inclusive a condenação no caso do tríplex do Guarujá. O Conselho Nacional de Justiça arquivou o pedido do PDT sobre a investigação contra o atual Ministro da Justiça, por ele já estar exonerado como juiz.

Investigação policial

Ver artigo principal: Operação Spoofing

Em 24 de julho de 2019, noticiou-se que Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", confessou à Polícia Federal ser responsável pela invasão do celular do ministro Sérgio Moro e de várias outras autoridades. O hacker preso posteriormente confirmou à Polícia Federal ter dado ao The Intercept as informações furtadas.

Além de Sergio Moro e de vários procuradores, a atuação do hacker afetou importantes autoridades dos três poderes, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, ministros do STF e do STJ, Raquel Dodge, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Walter Delgatti, o hacker da Lava Jato, responsável por roubar informações de importantes autoridades dos três poderes, possui também extensa ficha criminal, incluindo tráfico de substâncias, estelionato e falsificação de documentos.

Ameaças contra Glenn Greenwald

O jornalista Glenn Greenwald.

Em decorrência de seu trabalho, Greenwald foi alvo de ameaças do Governo Federal e de seus simpatizantes, incluindo ameaças de morte. No final de julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Greenwald "talvez pegue uma cana aqui no Brasil". Greenwald admitiu que o risco de ser preso, naquele momento, "era grande."

Estes ataques levaram políticos e outras personalidades a defenderem o direito constitucional à liberdade de imprensa, bem como o direito de Greenwald de exercer sua profissão no país. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, divulgou um vídeo em defesa do jornalista e de tais direitos. No início de agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, liminarmente, em uma ADPF ajuizada pela Rede Sustentabilidade, "que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".

Comissão parlamentar de inquérito

Em setembro de 2019, deputados da oposição, aliados a nomes de direita e centro-direita, obtiveram 175 assinaturas, mais do que as 171 necessárias, para levar adiante uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Vaza Jato. O grupo pressiona o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), de quem depende o trâmite, a instalá-la. De acordo com o requerimento de criação da CPI, o objetivo é investigar "a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano". O texto do requerimento da CPI também propõe investigar um conluio entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, bem como "supostas ações de irregularidade e de conduta extraprocessual".

Ver também

• Impeachment de Dilma Rousseff

Ligações externas

• As mensagens secretas da Lava Jato - The Intercept
• Linha do tempo da Vaza Jato