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Municípios do Brasil

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Política do Brasil
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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[1] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.[1]

Há cerca de 5 565 municípios em todo território nacional, alguns com população maior que a de vários países do mundo (cidade de São Paulo com cerca de 11 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze, enquanto o estado de Minas Gerais possui 853 ou mais municípios.[2]

Características políticas e administrativas

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.

Quantidade de municípios por estado

Ver também: [[:Estados do Brasil por número de municípios]]
Divisão municipal do Brasil. Note-se a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste e Sul.

Há cerca de 5566 municípios em todo território o nacional, alguns com população maior que a de vários países do mundo (cidade de São Paulo com cerca de 11 milhões de habitantes); outros com menos de 1 000 habitantes. Há também municípios cuja área é maior do que vários países no mundo, como Altamira, no Pará, que é quase duas vezes maior que Portugal), mas também há alguns com menos de 4 km².

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:

Municípios mais populosos

Ver também: [[:Lista dos municípios mais populosos do Brasil]]

Com cerca de 190 milhões de habitantes e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que as cem cidades mais populosas do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e cidades do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.[4]


Municípios mais populosos do Brasil
Primeiros resultados do censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [5] [nota 1]

São Paulo

Rio de Janeiro
Posição Localidade Unidade federativa Pop. Posição Localidade Unidade federativa Pop.
1 São Paulo São Paulo 11 451 245 11 Porto Alegre Rio Grande do Sul 1 332 570
2 Rio de Janeiro Rio de Janeiro 6 211 423 12 Belém Pará 1 303 389
3 Brasília Distrito Federal 2 817 068 13 Guarulhos São Paulo 1 291 784
4 Fortaleza Ceará 2 428 678 14 Campinas São Paulo 1 138 309
5 Salvador Bahia 2 418 005 15 São Luís Maranhão 1 037 775
6 Belo Horizonte Minas Gerais 2 315 560 16 Maceió Alagoas 957 916
7 Manaus Amazonas 2 063 547 17 Campo Grande Mato Grosso do Sul 897 938
8 Curitiba Paraná 1 773 733 18 São Gonçalo Rio de Janeiro 896 744
9 Recife Pernambuco 1 488 920 19 Teresina Piauí 866 300
10 Goiânia Goiás 1 437 237 20 João Pessoa Paraíba 833 932
Cidades mais populosas do Interior do Brasil
Estimativa Populacional IBGE/2024[6]

Campinas

Sorocaba
Posição Localidade Unidade federativa Pop. Posição Localidade Estado Pop.
1 Campinas São Paulo 1 185 977 11 São José do Rio Preto São Paulo 501 597
2 Sorocaba São Paulo 757 459 12 Caxias do Sul Rio Grande do Sul 479 256
3 Uberlândia Minas Gerais 754 954 13 Jundiaí São Paulo 460 313
4 Ribeirão Preto São Paulo 728 400 14 Campina Grande Paraíba 440 939
5 São José dos Campos São Paulo 724 756 15 Piracicaba São Paulo 438 827
6 Feira de Santana Bahia 657 948 16 Montes Claros Minas Gerais 434 321
7 Joinville Santa Catarina 654 888 17 Maringá Paraná 425 983
8 Londrina Paraná 577 318 18 Anápolis Goiás 415 847
9 Juiz de Fora Minas Gerais 565 764 19 Petrolina Pernambuco 414 083
10 Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 519 011 20 Caruaru Pernambuco 402 290

Referências

  1. ↑ a b Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  2. ↑ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades
  3. ↑ Na realidade, o Distrito Federal não contém nenhum município. Esta contagem se refere à cidade de Brasília.
  4. ↑ IBGE, Contagem da população 2007. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007.
  5. ↑ «Censo_2022». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 28 de junho de 2023 
  6. ↑ «Cidades e Estados». IBGE. 29 de agosto de 2024. Consultado em 31 de agosto de 2024 

Ver também


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