Infraestruturas de Portugal

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Infraestruturas de Portugal, S.A.
Tipo Sociedade anónima
Fundação Lisboa
Sede Lisboa
Sítio oficial www.infraestruturasdeportugal.pt

A Infraestruturas de Portugal (IP) é a empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER e a EP – Estradas de Portugal, destinada a gerir e administrar as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias em Portugal.

Caracterização[editar | editar código-fonte]

Estradas de Portugal[editar | editar código-fonte]

A EP - Estradas de Portugal SA, abreviada Estradas de Portugal ou EP, foi uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada a 21 de Dezembro de 2004, como EP - Estradas de Portugal, EPE, para se ocupar da administração das rodovias em Portugal.

Sucedeu à JAE - Junta Autónoma das Estradas, fundada a 20 de Julho de 1927, e ao IEP - Instituto das Estradas de Portugal, criado a 25 de Junho de 1999.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de maio, foi determinada a sua extinção e incorporação, por fusão, na REFER - Rede Ferroviária Nacional, que passou a desginar-se Infraestruturas de Portugal, SA.

A EP atuava nas áreas de financiamento, conservação, exploração, requalificação e o alargamentos da Rede Rodoviária Nacional.[1]

Trabalhava ainda nas seguintes vertentes;

  • Gestão da Ponte 25 de Abril em articulação com a REFER e a Lusoponte;
  • Concessionárias e subconcessionárias de infraestruturas rodoviárias;
  • Limpa-neves nas estradas sujeitas a queda de neve e formação de gelo;
Veículo de manutenção da Rede Ferroviária Nacional, parqueado na Estação de Alcácer do Sal.

REFER[editar | editar código-fonte]

A Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP foi criada em 1997, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, como empresa pública responsável pela prestação do serviço público de gestão, renovação, construção e conservação da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional.

Em 22 de julho de 2008, o Decreto-Lei nº 141/2008 altera a denominação para Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE (Entidade Pública Empresarial) e introduz alterações aos seus estatutos, procedendo à sua republicação.

A REFER não podia, porém, explorar quaisquer serviços ferroviários, de forma a manter uma total isenção relativamente aos diversos operadores ferroviários, assegurando uma melhor harmonização com as iniciativas privadas nesta área. [2]

A REFER estava sujeita à tutela dos ministros responsáveis pela área das finanças e pelo sector dos transportes.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de maio, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, a REFER incorporou, por fusão, a Estradas de Portugal (EP), convertendo-se em sociedade anónima (S.A.) e passando a designar-se Infraestruturas de Portugal, S.A..

Presidentes do Conselho de Administração[editar | editar código-fonte]

Titular part. Mandato Notas
Manuel Frasquilho PS 1997 - 2000 REFER
Francisco Cardoso dos Reis PS 2000 - 2002 REFER
José Braamcamp Sobral PSD 2002 - 2005 REFER
Luís Filipe Pardal PS 2005 - 2012 REFER
Rui Loureiro PSD 2012 - 2014 REFER
António Manuel Palma Ramalho PSD 2015 - presente IP
Na rede da Refer as composições circulam tipicamente pela via esquerda.

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A noção de que uma só entidade deveria ser responsável pela gestão de toda a rede ferroviária em Portugal continental, fundada pela Lei n.º 2008, publicada em 7 de Dezembro de 1945, permaneceu como a ideia dominante durante grande parte da segunda metade do Século XX; na transição da Década de 1980 para a de 1990, no entanto, verificou-se uma alteração nas tendências jurídicas portuguesas, que começaram a privilegiar o estado como organismo decisório do financiamento dos investimentos em infra-estruturas de longa duração.[2]

Assim, em 17 de Março de 1990, foi publicada a Lei n.º 10/90, mais conhecida como Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, que veio estabelecer as bases para uma separação entre a gestão das operações ferroviárias, que poderia ser efectuada por uma ou mais empresas, e a construção, renovação e conservação das infra-estruturas ferroviárias, que deveria ficar a cargo do estado ou a uma entidade designada para essa função; desta forma, agilizavam-se os processos de investimento para a gestão das infra-estruturas, modernizava-se a administração dos caminhos de ferro, aproximando-a do direito comunitário em vigor nesta área e permitindo uma resposta mais adequada às necessidades das empresas e populações, e permitia que mais empresas pudessem entrar no mercado da exploração de serviços ferroviários, através da criação de taxas de utilização das infra-estruturas, método este que se já se havia tornado comum, nesta altura, nos vários países da Comunidade Económica Europeia.[2]

Formação e consolidação[editar | editar código-fonte]

Marcos hectométricos do mesmo ponto — CP e Refer.

Segundo estas orientações, foi fundada, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, a Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P., com o objectivo de específico de administrar as infra-estruturas ferroviárias em Portugal; substituiu, igualmente, os Gabinetes do Nó Ferroviário de Lisboa, do Nó Ferroviário do Porto, e de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte sobre o Tejo em Lisboa, organismos estatais, que tinham sido criados com uma função similar à Rede Ferroviária Nacional, mas com uma influência territorial mais limitada.[2]

Os primeiros anos de existência desta organização foram marcados por um esforço de consolidação, no qual se verificou a transferência das antigas infra-estruturas e operações ferroviárias da transportadora Caminhos de Ferro Portugueses, entre Junho de 1997 e os finais de 1999.[3] Desta cisão resultaram várias alterações na cultura e gestão ferroviárias, que forçaram a Rede Ferroviária Nacional a adaptar a sua organização, em 2001; uma das principais modificações foi a introdução de novas medidas de qualidade e segurança nos investimentos e na gestão ferroviárias, em acordo com as resoluções nas legislações portuguesa e comunitárias.[3] Também se levou a cabo a modernização das actividades de Comando e Controlo da Circulação, através da reorganização da sua estrutura, de forma a se ajustar melhor às necessidades, e da introdução de novas tecnologias de gestão de circulação.[3] A administração da capacidade das infra-estruturas também sofreu modificações, tendo sido reduzido o número de efectivos, e instituídas novos mecanismos e aplicações de apoio.[3] No entanto, vários problemas de financiamento por parte do Estado Português, não obstante as definições introduzidas pela legislação, levaram a Rede Ferroviária Nacional a apelar ao crédito.[3]

O Sector Rodoviário e Ferroviário em Portugal[editar | editar código-fonte]

O sector rodo e ferroviário em Portugal é tutelado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. O modelo ferroviário português, inspirado na reforma do sector ferroviário preconizada pela União Europeia, compreende:

Dados da Rede[editar | editar código-fonte]

Rede Rodoviária[editar | editar código-fonte]

Em 8 de Junho de 2015:

  • TOTAL: 17 874 km

Rede Ferroviária[editar | editar código-fonte]

Em 8 de Junho de 2015:

  • LINHAS e RAMAIS EM EXPLORAÇÃO, 2 562 km
  • LINHAS e RAMAIS ELECTRIFICADOS, 1 633,7 km

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. http://www.estradasdeportugal.pt/index.php/pt/phoca-download-/category/2-indicadores?download=2222%3Arelatrio-de-sustentabilidade-2013
  2. a b c d PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril. Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, 8 de Abril de 1997
  3. a b c d e (2002) "Relatório e Contas 2001": 3, 4. Rede Ferroviária Nacional.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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