Édito de Caracala

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Édito de Caracala
Criado 212 d.C.
Signatários Caracala
Propósito Cidadania romana a todos os súditos do Império Romano

A Constituição Antonina (em latim Constitutio Antoniniana de Civitate), popularmente conhecida como Édito de Caracala, ou ainda como Édito de 212, foi uma legislação do Império Romano.

A cidadania romana era restrita nos primeiros tempos de Roma, no tempo da Monarquia e também durante a República. Por esse diploma, no ano de 212 d.C., o imperador Caracala (186 d.C.217 d.C.), popularmente conhecido como Caracala, concedeu a cidadania romana a todos os súditos do império:

Cquote1.svg Poder satisfazer a majestade dos deuses imortais de introduzir, no culto dos deuses, os peregrinos,[1] sendo que concedo a todos os peregrinos que vivem no território a cidadania romana, salvaguardando os direitos das cidades, com excepção dos Bárbaros vencidos. Assim, este édito aumentará a majestade do povo romano. Cquote2.svg

O édito, ao estabelecer o direito de cidadania aos indivíduos livres do império, causava uma perda de privilégios de Roma.

O jurista Ulpiano comenta essa legislação, referindo:

Cquote1.svg Pela constituição do imperador Antonino todos os que se acham na urbe romana se tornaram cidadãos romanos [2] [3] Cquote2.svg

Notas e referências

  1. Eram denominados como "peregrinos", os estrangeiros, isto é, os habitantes das províncias que não eram romanos.
  2. em latim: "In orbe romano omnes qui sunt ex constitutione imperatoris Antonini cives romani effecti sunt.
  3. Digesto, I, 5, 20, 17
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