Édito de Caracala

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A Constituição Antonina (em latim "Constitutio Antoniniana de Civitate"), popularmente conhecida como Édito de Caracala, ou ainda como Édito de 212, foi uma legislação do Império Romano.

A cidadania romana era restrita nos primeiros tempos de Roma, no tempo da Monarquia e também durante a República. Por esse diploma, no ano de 212, o imperador Marcus Aurelius Antoninus (186217), popularmente conhecido como Caracala, concedeu a cidadania romana a todos os súditos do Império:

Cquote1.svg Poder satisfazer a majestade dos deuses imortais de introduzir, no culto dos deuses, os peregrinos,[1] sendo que concedo a todos os peregrinos que vivem no território a cidadania romana, salvaguardando os direitos das cidades, com excepção dos Bárbaros vencidos. Assim, este édito aumentará a majestade do povo romano. Cquote2.svg

O Édito, ao estabelecer o direito de cidadania aos indivíduos livres do Império, causava uma perda de privilégios de Roma.

O jurista Ulpiano comenta essa legislação, referindo:

Cquote1.svg Pela constituição do imperador Antonino todos os que se acham no orbe romano se tornaram cidadãos romanos" (em latim: "In orbe romano omnes qui sunt ex constitutione imperatoris Antonini cives romani effecti sunt.[2] Cquote2.svg

Notas

  1. Eram denominados como "peregrinos", os estrangeiros, isto é, os habitantes das províncias que não eram romanos.
  2. Digesto, I, 5, 20, 17
Ícone de esboço Este artigo sobre História ou um historiador é um esboço relacionado ao Projeto História. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.