Lex Hortensia

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A Lex Hortensia (em português Lei Hortênsia) foi uma lei promulgada na República Romana em 287 a.C., que determinou que todas as resoluções aprovadas pelos plebeus na assembleia popular (o plebiscito) adquirissem força de lei e, portanto, aplicassem para todos os cidadãos sem requerer a aprovação do senado romano.[1]

Esta mudança poderia parecer revolucionária, mas na verdade os patrícios continuavam envolvidos. Normalmente eles rascunhavam as leis e solicitavam a aprovação do senado antes que ocorresse o plebiscito.[2]

De todo modo, essa lei levou a um equilíbrio de poder entre patrícios e plebeus pela primeira vez, produzindo uma era dourada para as instituições republicanas que durou mais de um século e foi muito mais tarde destruída pelas cises sociais que levaram os plebeus a exigir ainda mais poder.[3]

Referências

  1. Hill 2002, p. 26
  2. Hill 2002, p. 26
  3. Hill 2002, p. 26

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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