Maioridade
No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil.
Maioridade é a idade mínima legal que o indivíduo pode começar a usufruir de todos os seus direitos civis.
Com a maioridade, o indivíduo ganha plenos direitos para agir por conta própria, sem a necessidade da autorização de terceiros.
A definição de uma idade mínima para que o indivíduo possa adquirir seus direitos civis, baseia-se no fato de existir uma necessidade de maturidade intelectual e física da pessoa para que possa executar alguns atos da vida civil. Antes de atingir a maioridade, o indivíduo encontra-se na fase denominada menoridade.
No Brasil
Segundo o Artigo 5º do Código Civil de 2002, a menoridade cessa nos seguintes casos:
- O jovem tenha completado 18 anos de idade.
- Por emancipação, dada por juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado por ambos os pais e pelo menor em cartório, em qualquer dos casos o menor deverá ter ao menos 16 anos completos.
- Pelo casamento.
- Pelo exercício de emprego público efetivo.
- Pela colação de grau em curso de ensino superior.
- Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que com elas, o menor tenha economia própria e tenha 16 anos completos.
No Brasil, com idade entre 16 e 18 anos têm o direito de voto garantido pela Constituição Federal.
Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 18 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.
Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 16 anos. Jovens de 14 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos.
Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos.
Maioridades segundo a legislação de alguns países
- Afeganistão - 18 anos[1]
- África do Sul - 18 anos
- Albânia - 18 anos
- Argélia - 18 anos
- Alemanha - 18 anos
- Angola - 18 anos
- Arábia Saudita - 15 anos(homens) 8 anos (mulheres)
- Argentina - 18 anos
- Arménia - 18 anos
- Austrália - 18 anos
- Áustria - 18 anos
- Azerbaijão - 18 anos
- Bahamas - 18 anos
- Bahrein - 18 anos
- Barbados - 18 anos
- Bélgica - 18 anos (com emancipação dos menores em caso de casamento)[2]
- Benim - 18 anos
- Butão - 16 anos
- Bielorrússia - 18 anos
- Bolívia - 18 anos
- Bósnia e Herzegovina - 18 anos
- Brasil - 18 anos
- Brunei - 18 anos
- Bulgária - 18 anos
- Burundi - 18 anos
- Camboja - 13 anos
- Camarões - 13 anos
- Canadá
- 18 anos em Alberta, Ontário, Saskatchewan, Manitoba, Quebec, Ilha do Príncipe Eduardo
- 19 anos em Colúmbia Britânica, Nova Escócia, Nova Brunswick, Terra Nova e Labrador, Yukon, Territórios do Noroeste, Nunavut
- Chade - 18 anos
- Catar - 18 anos
- Chile - 18 anos
- República Popular da China - 18 anos
- Chipre - 18 anos
- Colômbia - 18 anos
- Coreia do Norte - 18 anos
- Coreia do Sul - 21 anos
- Costa Rica - 18 anos
- Costa do Marfim - 18 anos
- Croácia - 18 anos
- Cuba - 18 anos
- Dinamarca (incluindo Ilhas Feroe e Gronelândia) - 18 anos
- Djibouti - 18 anos
- Dominicana, República - 18 anos
- Egito - 18 anos
- Equador - 18 anos
- Eritreia - 18 anos
- Eslováquia - 18 anos
- Eslovênia - 18 anos
- Espanha - 18 anos
- Estônia - 18 anos
- Estados Unidos - 18 anos maior idade / 21 anos consumir álcool legalmente e 16 anos idade penal e pode ter habilitação.
- Fiji - 18 anos
- Finlândia - 18 anos
- França - 18 anos
- Gabão - 18 anos
- Gibraltar - 18 anos
- Grécia - 18 anos
- Guatemala - 18 anos
- Guernesey - 18 anos
- Guiné - 18 anos
- Guiana - 18 anos
- Honduras - 18 anos
- Hong Kong - 18 anos
- Hungria - 18 anos
- Iémen - 18 anos
- Índia - 18 anos
- Indonésia - 18 anos
- Irão/Irã - 8 anos (fêmeas)/15 anos[3] · [4](Machos)
- Irlanda - 18 anos
- Itália - 18 anos
- Islândia - 18 anos
- Israel - 18 anos
- Jamaica - 18 anos
- Japão - 18 anos
- Jersey - 18 anos
- Laos - 18 anos
- Letônia - 18 anos
- Lesoto - 18 anos
- Líbano - 18 anos
- Liechtenstein - 18 anos
- Lituânia - 18 anos
- Luxemburgo - 18 anos
- Macau - 18 anos
- Macedônia - 18 anos
- Madagascar - 18 anos
- Malásia - 18 anos
- Malta - 18 anos
- Ilha de Man - 18 anos
- Marrocos - 18 anos
- Ilhas Maurício - 18 anos
- Mauritânia - 18 anos
- México - 18 anos
- Moldávia - 18 anos
- Mônaco - 18 anos
- Montenegro - 18 anos
- Moçambique - 18 anos
- Namíbia - 18 anos
- Nepal - 18 anos
- Noruega - 18 anos
- Nova Zelândia - 18 anos
- Oman - 18 anos
- Paquistão - 18 anos para homens, 14 anos para mulheres
- Panamá - 18 anos
- Paraguai - 18 anos
- Países Baixos - 18 anos
- Peru - 18 anos
- Filipinas - 18 anos
- Polônia - 18 anos
- Portugal - 18 anos
- Porto Rico - 18 anos
- Quênia - 18 anos
- Quirgüistão - 18 anos
- República Dominicana - 18 anos
- República Checa - 18 anos
- Romênia - 18 anos
- Reino Unido
- 18 anos na Inglaterra, Irlanda do Norte e Pais de Gales
- 18 anos na Escócia
- Rússia - 18 anos
- Ruanda - 18 anos
- São Cristóvão e Nevis - 18 anos
- El Salvador - 18 anos
- Senegal - 18 anos
- Sérvia - 18 anos
- Seychelles - 18 anos
- Singapura - 18 anos
- Síria - 18 anos
- Sudão - 18 anos
- Suécia - 18 anos
- Suíça - 18 anos
- Suazilândia - 18 anos
- República da China (Taiwan) - 18 anos
- Tajiquistão - 18 anos
- Tanzânia - 18 anos
- Tailândia - 18 anos
- Togo - 18 anos
- Trinidad e Tobago - 18 anos
- Tunísia - 18 anos
- Turquia - 18 anos
- Turcomenistão - 18 anos
- Ucrânia - 18 anos
- Uruguai - 18 anos
- Uzbequistão - 18 anos[5]
- Venezuela - 18 anos
- Vietnam - 18 anos
- Zimbábue - 18 anos
Referências
- ↑ «The World Factbook». Consultado em 14 de janeiro de 2015
- ↑
(PDF) http://ec.europa.eu/civiljustice/publications/docs/family_rights/belgium_en.pdf. Consultado em 14 de janeiro de 2015 Em falta ou vazio
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(ajuda) - ↑ Rouzbeh Sabouri, [1] « Par-delà les voiles: changements sociaux et condition féminine en Iran », Éditions L'Harmattan, 1995, p. 105-106.
- ↑ UNICEF, « La Situation des Enfants dans le Monde 2011: L'âge de tous les possibles », 2011, p. 8.
- ↑
(PDF) https://www.fidh.org/IMG/pdf/ubhrrl_report_2013.pdf. Consultado em 14 de janeiro de 2015 Em falta ou vazio
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(ajuda)