Plano Real

 Nota: Este artigo é sobre o plano econômico. Para a moeda, veja Real (moeda).

Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da medida provisória número 434. Tal medida provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.

O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

O presidente Itamar Franco autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão necessária para o êxito do plano, o que tornou o Ministro da Fazenda no homem mais forte e poderoso de seu governo, e no seu candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se Presidente do Brasil em outubro do mesmo ano.

O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.

“ Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Sim, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Perdemos a noção disso porque realizamos quatro reformas monetárias no período e em cada uma delas deletamos três dígitos da moeda nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920. ”

História

Ficheiro:CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PLANO REAL.jpg

Medida provisória que cria a Unidade Real de Valor, iniciando o Plano Real.

Em 19 de maio de 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado para o cargo de Ministro da Fazenda pelo Presidente Itamar Franco, assumindo perante o país o compromisso de acabar com a inflação, ou pelo menos reduzi-la. Fernando Henrique ocupava até então o cargo de Ministro das Relações Exteriores. O novo ministro reuniu um grupo de economistas para elaborar um plano de combate a inflação, como Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Fritsch. Clóvis Carvalho, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, coordenava as reuniões e passou a ser uma espécie de gestor da equipe, embora não fosse economista.

Em 1 de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez a prática de "cortar três zeros", porém, no mesmo mês de lançamento do Cruzeiro Real a inflação foi de 33,53%, e em janeiro de 1994, de 42,19%.

A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação dos valores diários da Unidade Real de Valor (U.R.V.) pelo Banco Central. A URV serviria como moeda escritural para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, promovendo uma desindexação geral da economia. A MP número 434 foi reeditada pelas MPs números 482 e 457, e transformada posteriormente nas leis número 8.880 e número 9.069.

A partir de 1 de março de 1994, passou a vigorar a emenda constitucional de revisão número 1 (esses dispositivos foram novamente alterados pela emenda constitucional número 10, em 4 de março de 1996), que criou o Fundo Social de Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam grandemente para a hiperinflação, uma vez que a máquina do Estado brasileiro era grande, dispendiosa e ávida por mais recursos. Poucas horas antes, o Ministro FHC foi à televisão e, em pronunciamento oficial em rede nacional, deu um ultimato ao Congresso Nacional para que aprovasse a emenda à Constituição Federal.

Frente de uma cédula de cem reais, lançada em 1994.

Em 30 de março, Rubens Ricupero assumiu o Ministério da Fazenda para substituir Fernando Henrique, que deixou o governo para se candidatar a Presidência da República. Em 30 de junho de 1994, encaminhou ao presidente Itamar Franco a exposição de motivos para a implantação do Plano Real. Ricúpero caiu meses depois, em setembro, devido à repercussão na imprensa do que se chamou "escândalo da parabólica", assumindo em seu lugar Ciro Gomes, na época membro do PSDB.

Em 1 de julho de 1994, houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: CR$ 2.750,00 para cada R$ 1,00. A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos.

Desde 1942, foram feitas muitas reformas das quais nasceram seis novas moedas, a saber: Cruzeiro Novo (1967), Cruzeiro (1970), Cruzado (1986), Cruzado Novo (1989), Cruzeiro (1990) e Cruzeiro Real (1993). A inflação acumulada de 1965 até 1994 foi de aproximadamente 1 142 332 741 811 850% (IGP-DI).

O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.

Resumo do plano

O Plano Real foi um programa definitivo de combate à hiperinflação implantado em três etapas, a saber:

1. Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994;
2. Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos;
3. Lançamento do padrão monetário de nome Real, utilizado até os dias atuais.

Após a implantação do plano, durante mais de seis anos, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação à estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de vários setores estatais, o Proer, a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública), maior abertura comercial com o exterior, entre outras.

Um funcionário da Casa da Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o primeiro comunicado sobre uma outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção iniciou-se em janeiro de 1994, estabelecendo um recorde. O Plano Real teria sido idealizado entre setembro de 1993 (época do lançamento do Cruzeiro Real) e julho de 1994 (lançamento do Real).

Principais medidas

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em sessão comemorativa aos quinze anos do Plano Real no Congresso Nacional. Antonio Cruz/Abr.

O programa brasileiro de estabilização econômica seguiu as seguintes linhas mestras (com efeito sinérgico):

Desindexação da economia

Medida adotada: O ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam às planilhas de custo de produção.

Justificativa: Era necessário interromper o círculo vicioso de corrigir valores futuros pela inflação passada, em curtos períodos de tempo. Essa atitude agravava a inflação, tornando-a cada vez maior. Era comum acontecer remarcação de preços várias vezes num mesmo dia.

Privatizações

Medida adotada: A troca na propriedade de grandes empresas brasileiras eliminou a obrigação pública de financiar investimentos (que causam inflação se for feito pelo governo através da emissão de moeda sem lastro) e possibilitou a modernização de tais empresas (sob controle estatal havia barreiras impeditivas para tal progresso, como burocracia e falta de recursos).

Justificativa: A iniciativa privada tem meios próprios de financiar os investimentos das empresas, e isto não produz inflação, e sim, desenvolvimento, porque não envolve o orçamento do governo. Este deve alocar recursos para outras áreas importantes. E ainda, na iniciativa privada não há as regras administrativas orçamentárias e licitatórias, que prejudicam a produção das empresas e a concorrência perante o mercado.

Equilíbrio fiscal

Medida adotada: Corte de despesas e aumento de cinco pontos percentuais em todos os impostos federais.

Justificativa: A máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar. Havia somente no âmbito federal cem autarquias, quarenta fundações, vinte empresas públicas (sem contar as empresas estatais), além de dois mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares. Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente vinte mil funcionários foram demitidos do governo federal.

Abertura econômica

Medida adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais.

Justificativa: Havia temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse o desabastecimento e a remarcação de preços, pressionando a inflação (fato ocorrido durante o Plano Cruzado, em 1986). Existia também a necessidade de forçar o aperfeiçoamento da indústria nacional, expondo-a a concorrência, o que permitiria o aumento da produção no longo prazo, e essa oferta maior de produtos tenderia a acarretar uma baixa nos preços.

Contingenciamento

Medida adotada: Manutenção do câmbio artificialmente valorizado.

Justificativa: Com efeito da valorização do Real, esperava-se um aumento das importações, com aumento da oferta de produtos e aperfeiçoamento da indústria nacional via concorrência com produtos estrangeiros.

Políticas monetárias restritivas

Medida adotada: Aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos.

Justificativa: A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão por financiamentos, considerados agentes inflacionários (esfriamento da economia). Os financiamentos chegaram ter o prazo de quitação regulado pelo governo.

O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e financiamentos dos bancos, uma vez que são obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao Banco Central.

“ Não fazê-lo (o plano) ou é incapacidade ou, o que é pior, imoralidade pela conivência com a exploração do povo e a injustiça social. ”

Efeitos imediatos

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A força do Plano Real fez o presidente Itamar Franco eleger seu sucessor já no primeiro turno em 1994

O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu propósito. A inflação calculada sobre a URV nos meses de sua vigência (abril a junho) ficou em torno de 3%, enquanto que a inflação em cruzeiros reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do Real (R$), em 1º de julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% (no ano) e 5.153,50% (nos doze meses anteriores).

A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi a aposentadoria da máquina-símbolo da inflação, a "remarcadora de preços do supermercado" presente no comércio. O consumidor de baixa renda foi o principal beneficiado.

Durante muitos anos a correção monetária foi uma salvaguarda que permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se parcialmente da corrosão do valor real da moeda, com aplicações bancárias de rendimento diário. A grande maioria da população, entretanto, não tinha acesso a esses mecanismos e sofria com a desvalorização diária dos recursos recebidos como salário, aposentadoria ou pensão, sendo os maiores prejudicados com a alta inflação.

Não por acaso, após a implantação do Plano Real a taxa de consumo de itens antes "elitizados" como o iogurte explodiu nas classes C e D da população.

Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas - (FGV), houve entre 1993 e 1995 uma redução de 18,47% da população miserável do país fruto do sucesso do plano. Um dos melhores índices da história.

Também se considera como efeito direto do plano a vitória do candidato do governo, Fernando Henrique (PSDB-SP), nas eleições presidenciais de 1994.

O Plano Real foi o décimo terceiro plano econômico de estabilização da economia brasileira desde o início da década de 1980. Os planos anteriores obtiveram um resultado positivo nos primeiros meses de vigência, mas nenhum deles foi bem-sucedido em longo prazo. O Plano Real entrou para a história como o episódio que acabou com a hiperinflação e iniciou um novo ciclo de desenvolvimento econômico.

Amostragem de evolução mensal da inflação antes e depois da implantação do Plano Real calculados sobre valores divulgados pelo BC
Mai/93	Jun/93	Jul/93	Ago/93	Set/93	Out/93	Nov/93	Dez/93	Jan/94	Fev/94	Mar/94	Abr/94	Mai/94	Jun/94	Jul/94	Ago/94	Set/94	Out/94	Nov/94
32,27%	30,72%	31,96%	33,53%	36,99%	35,14%	36,96%	36,22%	42,19%	42,41%	44,83%	42,46%	40,95%	46,58%	6,08%	5,46%	1,51%	1,86%	3,27%

Gráfico: Dados inflacionários da tabela acima.

Crises econômicas

^{[controverso]} O Plano Real enfrentou três grandes crises mundiais: a Crise do México (1995), a Crise Asiática (1997-1998) e a Crise da Rússia (1998). Em todas essas ocasiões o Brasil foi afetado diretamente, pois estava em reformas e necessitava de recursos, investimentos e financiamentos estrangeiros. Grandes somas de dinheiro deixaram o Brasil em cada um desses momentos devido ao medo que os grandes investidores tinham com os mercados emergentes. Ao menor indício de crise em qualquer um desses países, uma massa de investidores corria para buscar refúgio em moedas fortes, como o dólar americano ou a libra esterlina. Outros aproveitavam esses movimentos para especular fortemente contra as moedas dos emergentes, na intenção de obter grandes lucros em curto espaço de tempo, esvaziando as reservas em moeda estrangeira dessas nações. Isso contaminava negativamente as contas de diversos países, causando um efeito cascata globalizado. Além disso, as privatizações contribuíram para esgotar os recursos do governo em reservas cambiais e contribuíram para a desvalorização da moeda.

Como essas crises deixavam o Brasil sem meios de financiar seu plano de estabilização, o governo, fragilizado, via-se obrigado a aumentar a taxa básica de juros para remunerar melhor esses capitais, numa tentativa de impedi-los de abandonar o país. O objetivo era evitar um "default", ou seja, uma quebra generalizada que empurrasse o país a uma moratória externa. A taxa de juros do Brasil chegou a 45% ao ano em março de 1999. Como consequência, houve maior endividamento público, mais cortes de gastos públicos, retração de alguns setores da economia e desemprego.

Outras crises menores, apesar de não prejudicarem tanto o processo de controle da inflação do Brasil, que já estava consolidado, trouxeram efeitos negativos na taxa de crescimento econômico. A Crise da Argentina (2001), a Crise de 11 de setembro (2001), e a Crise do Apagão (2001) ajudaram a derrubar a taxa anualizada de crescimento do PIB pois também forçaram o aumento da taxa de juros interna. A crise do Apagão teve a causa ligada diretamente ao Plano Real, uma vez que o plano trouxe a ampliação do poder de compra da população, aumento do consumo, aumento da produção (que geram maior consumo de energia elétrica), somados ao recuo dos investimentos públicos nos setores estatais de energia (como parte do programa de estabilização econômica).

Efeitos em longo prazo

Os efeitos em longo prazo esperado à época do lançamento do Plano Real foram:

• Manutenção de baixas taxas inflacionárias e referências reais de valores;
• Aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras;
• Modernização do parque industrial brasileiro;
• Crescimento econômico com geração de empregos

“ A estabilidade monetária é o fator condicionante. A prosperidade econômica é o fator condicionado. ”

Oposição ao plano

Durante todo o Governo FHC, o Partido dos Trabalhadores (PT), como principal opositor ao governo, votou contra a maioria das medidas propostas no Plano Real ou que vieram a fazer parte dele, tal como o PROER. Alguns poucos artigos receberam apoio, como a previsão de destinação de recursos do FSE para o Sistema Único de Saúde, em 1994.

Ligações externas

• Wikinotícias

• «Palácio do Planalto» 
• «Ministério da Fazenda» 
• «Banco Central do Brasil» 
• «Partido da Social Democracia Brasileira» 
• «Partido dos Trabalhadores»