Lista de projetos de lei de criação de unidades regionais no Brasil

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Existem várias regiões do Brasil que, por motivos político-administrativos, visam ter estatuto oficial de região metropolitana. Como a criação das regiões metropolitanas é responsabilidade do poder legislativo estadual, já foram apresentadas projetos de leis (e alguns desses podem ainda estar sendo analisado nas assembleias estaduais) para instituir as regiões metropolitanas listadas nas tabelas abaixo. Além de projetos de regiões metropolitanas, na listagem abaixo pode haver também projetos de outros tipos de unidades regionais, a exemplo de aglomerações urbanas e microrregiões.

Sobre outro tipo de formação metropolitana, está em discussão no Congresso brasileiro o projeto de lei complementar de número 122 de 2009 sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA), a quarta RIDE brasileira, reunindo municípios da região do Cariri-Araripe entre os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.[1][2] Paralelamente, está em discussão a expansão da Região Metropolitana de Marabá que, através do projeto de lei complementar de número 469 de 2013 criará a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP), com sede em Marabá, entre os estados do Pará, Tocantins e Maranhão.[3]

Acre[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Rio Branco[4] Rio Branco

Bahia[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Barreiras[5] Barreiras
Região Metropolitana de Jequié[6] Jequié
Região Metropolitana de Paulo Afonso[7] Paulo Afonso
Região Metropolitana do Sul da Bahia[8] Itabuna
Região Metropolitana de Vitória da Conquista[9] Vitória da Conquista

Ceará[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana do Centro-Sul[10] Mirian Sobreira
Região Metropolitana do Crateús[11] Crateús Nº 07/17 Carlos Felipe (PCdoB)
Região Metropolitana dos Inhamuns[12]
Região Metropolitana do Sertão Central[13] Tomaz Holanda (PPS)
Região Metropolitana do Vale do Jaguaribe[14]

Goiás[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Anápolis[15] Anápolis

Mato Grosso do Sul[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Campo Grande[16][17] Campo Grande
Região Metropolitana de Dourados[18] Dourados

Minas Gerais[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Curvelo[19] Curvelo
Região Metropolitana de Governador Valadares[20] Governador Valadares
Região Metropolitana dos Inconfidentes[21] Ouro Preto
Região Metropolitana de Juiz de Fora[22] Juiz de Fora
Região Metropolitana de Montes Claros[23][24] Montes Claros
Região Metropolitana do Triângulo Mineiro[25] Uberaba
Região Metropolitana de Pouso Alegre[26] Pouso Alegre
Região Metropolitana de Uberlândia[27][28] Uberlândia
Região Metropolitana do Vale do Alto Paraopeba[29] Conselheiro Lafaiete
Região Metropolitana do Vale do Rio Grande[30]

Pará[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Altamira[31] Altamira
Região Metropolitana de Carajás[32]

Paraíba[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Geoadministrativa de Piancó[33] Piancó
Região Metropolitana de Catolé do Rocha[34] Catolé do Rocha
Região Metropolitana de Monteiro[35][36] Monteiro
Região Metropolitana de Pombal[37] Pombal
Região Metropolitana de Santa Luzia[38] Santa Luzia
Região Metropolitana de São Bento[39][40] São Bento
Região Metropolitana de Solânea[41] Solânea
Região Metropolitana de Sumé[42] Sumé

Paraná[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana dos Campos Gerais do Paraná[43]
Região Metropolitana de Cianorte[44] Cianorte
Região Metropolitana de Cornélio Procópio[45] Cornélio Procópio
Região Metropolitana de Foz do Iguaçu[46] Foz do Iguaçu
Região Metropolitana de Francisco Beltrão[47] Francisco Beltrão
Região Metropolitana de Guarapuava[48] Guarapuava
Região Metropolitana de Paranavaí[49] Paranavaí
Região Metropolitana de Pato Branco[50] Pato Branco
Região Metropolitana de Ponta Grossa[51] Ponta Grossa
Região Metropolitana de União da Vitória[52] União da Vitória

Pernambuco[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana do Agreste Central[53] Caruaru 07/2015 Tony Gel Enviada p/ Publicação

Piauí[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Picos[54] Picos

Rio Grande do Norte[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Caicó[55] Caicó
Região Metropolitana de Mossoró[56] Mossoró Vetado[57]

Rio Grande do Sul[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Aglomeração Urbana do Norte Gaúcho[58]
Região Metropolitana de Alto Uruguai[59]
Região Metropolitana de Passo Fundo[60] Passo Fundo
Região Metropolitana de Pelotas[61][62] Pelotas
Região Metropolitana do Vale do Taquari[63]
Região Metropolitana da Zona Sul[61][62]

Santa Catarina[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Rio do Sul[64] Rio do Sul

São Paulo[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Aglomeração Urbana dos Grandes Lagos[65] Votuporanga PLC Nº 23/2011 Carlão Pignatari Veto Total, Ofício SGP nº 3073/2015
Microrregião Bragantina[66] Bragança Paulista PCL Nº 15/2011 Edmir Chedid Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Microrregião Circuito das Águas[67] Amparo PCL Nº 17/2011 Edmir Chedid Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Microrregião de Araraquara[68] Araraquara PCL Nº 31/2011 Roberto Massafera Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Microrregião de Assis[69] Assis PCL Nº 26/2011 Mauro Bragato Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Microrregião de Catanduva[70][71] Catanduva PCL Nº 42/2011 Geraldo Vinholi (PSDB) Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Microrregião de Mogi Guaçu[72] Mogi Guaçu PCL Nº 20/2011 Campos Machado Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Microrregião de Ourinhos[73] Ourinhos PCL Nº 27/2011 Mauro Bragato Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Microrregião de São Carlos[74] São Carlos PCL Nº 32/2011 Roberto Massafera Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003.
Região Metropolitana do ABC[75]
Região Metropolitana de Araçatuba[76] Araçatuba
Região Metropolitana de Bauru[77] Bauru
Região Metropolitana de Barretos[78] Barretos
Região Metropolitana de Franca[79] Franca
Região Metropolitana de Itapetininga[80] Itapetininga
Região Metropolitana de Jundiaí[81] Jundiaí
Região Metropolitana de Piracicaba[82] Piracicaba
Região Metropolitana de Presidente Prudente[83] Presidente Prudente
Região Metropolitana de São José do Rio Preto[84] São José do Rio Preto

Tocantins[editar | editar código-fonte]

Proposta Município-núcleo Projeto de lei Autor do projeto Situação do projeto
Região Metropolitana de Araguaína[85] Araguaína

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «CDR aprova criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe». Jusbrasil 
  2. «Projeto de criação da RICA pode ser aprovado no Senado no dia 21 | Inácio Arruda». inacio.com.br. Consultado em 21 de janeiro de 2017. 
  3. Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (8 de maio de 2014). Parecer de 7 de maio de 2014 - Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2013 – Complementar, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio. Brasília: Câmara dos Deputados 
  4. «Projeto de Lei Complementar 11/2015». Assembleia Legislativa do Estado do Acre / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  5. http://www.vitoriadaconquistanoticias.com.br/v2/2011/06/15/regiao-metropolitana-de-vitoria-da-conquista-sera-debatida-na-primeira-sessao-intinerante-da-al-da-bahia/
  6. Cia da Notícia. «Jequié quer região metropolitana sem Vitória da Conquista». Consultado em 19 de junho de 2011. 
  7. «Município de Paulo Afonso que ter sua região metropolitana». Núcleo de notícias 
  8. Diário Bahia. «Itabuna reforça debate sobre criação da Região Metropolitana» 
  9. «Vitória da Conquista pode virar região metropolitana na Bahia». R7 
  10. «Projeto cria a Região Metropolitana Centro-Sul». O Estado 
  11. «Começa a tramitar na AL projeto que cria Região Metropolitana de Crateús». Ceará Agora 
  12. «Inhamuns também quer ser Região Metropolitana». O Estado 
  13. «Uma nova Região Metropolitana». Diário do Nordeste 
  14. «Região Metropolitana do Vale do Jaguaribe é debatida». Diário do Nordeste 
  15. «Região Metropolitana de Anápolis». Jornal Contexto - O Jornal de Anápolis 
  16. «Criação de região metropolitana será estudada pelo governo do Estado». Campo Grande News 
  17. «Azambuja admite interesse em criar a região metropolitana de Campo Grande». Campo Grande News 
  18. «Por mais recursos, Região Metropolitana de Dourados deve ser encabeçada por autoridades». Dourados News. 7 de julho de 2017. Consultado em 11 de dezembro de 2017. 
  19. «Projeto de Lei Complementar 51/2004». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  20. «Criação de região metropolitana em Valadares divide opiniões». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  21. «Projeto de Lei Complementar 35/2003». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  22. «Deputados discutem, em Juiz de Fora, criação de Região Metropolitana». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  23. «PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2011». Informativo Online 
  24. «Lei pretende criar uma região metropolitana no Norte de Minas». G1 
  25. «Criação da região metropolitana do Triângulo Mineiro volta ser discutida». G1 
  26. «Projeto de Lei Complementar 46/2013». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  27. «PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2011». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  28. «Criação da Região Metropolitana de Uberlândia é discutida na ALMG - Reunião aconteceu nesta quinta-feira (18); Relator opinou favoravelmente. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização dará parecer». G1 Globo. 18 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de janeiro de 2017. 
  29. «Projeto de Lei Complementar 14/1999». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  30. «Projeto de Lei Complementar 49/2001». Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
  31. Gabinete Dep. Ozoório (25 setembro de 2017). «Deputado quer implantação da Região Metropolitana de Altamira». REDEPARÁ. Consultado em 11 de dezembro de 2017. 
  32. «Deputado Estadual Milton Zimmer faz balanço de mandato». Pebinha de Açúcar - O Portal de Parauapebas 
  33. «Projeto de Lei Complementar 46/2014». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  34. «Projeto de Lei Complementar 11/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  35. «Projeto de Lei Complementar 16/2011». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  36. «Projeto de Lei Complementar 9/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  37. «Projeto de Lei Complementar 8/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  38. «Dunga Júnior defende criação da Região Metropolitana de Santa Luzia». MaisPB 
  39. «Projeto de Lei Complementar 43/2014». Assembleia Legislativa da Paraíba / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  40. «Projeto de Lei Complementar 6/2015». Assembleia Legislativa da Paraíba / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  41. «Projeto de Lei Complementar 40/2013». Assembleia Legislativa da Paraíba 
  42. «Projeto de Lei Complementar 10/2011». Assembleia Legislativa da Paraíba - PB / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  43. «Deputados estaduais defendem criação da Região Metropolitana dos Campos Gerais» 
  44. «Jonas Guimarães pede região metropolitana para Cianorte» 
  45. «Beto Richa incentiva criação da Região Metropolitana de Cornélio» 
  46. «Sete projetos tramitam na Assembleia criando novas regiões metropolitanas» 
  47. «Beltrão poderá ter região metropolitana com outros 26 municípios» 
  48. «Fernando Filho Apresenta o Projeto da Região Metropolitana de Guarapuava» 
  49. «Projeto de Lei Complementar nº 427/2012» 
  50. «Guto Silva propõe criação da Região Metropolitana de Pato Branco» 
  51. «Deputados de Ponta Grossa se unem pela Região Metropolitana» 
  52. «Hussein Bakri propõe criação da Região Metropolitana de União da Vitória» 
  53. Gel, Tony. «Projeto de Lei Complementar No 07/2015». Consultado em 4 de junho dee 2017.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  54. «Projeto de Lei Complementar 4/2016». Assembleia Legislativa do Estado do Piauí / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
  55. «Prefeito eleito de Caicó, Batata defende maior integração entre gestores de municípios do Seridó» 
  56. «Projeto cria região metropolitana para Mossoró com mais 25 cidades do RN» 
  57. «Governo do RN alega 'inconstitucionalidade' e veta criação da Região Metropolitana de Mossoró». Mossoró Hoje 
  58. Redação (19 de outubro de 2017). «Deputado apresenta projeto para criar Aglomeração Urbana do norte gaúcho». Atmosfera. Consultado em 11 de dezembro de 2017. 
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  60. «Juliano propõe criar Região Metropolitana de Passo Fundo» 
  61. a b «Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Pelotas gera polêmica». Jornal Agora 
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  66. Projeto de lei Complementar Nº 15/2011
  67. Projeto de lei Complementar Nº 17/2011
  68. Projeto de lei Complementar Nº 31/2011
  69. Projeto de lei Complementar Nº 26/2011
  70. «Projeto propõe criação da Microrregião de Catanduva». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  71. Projeto de lei Complementar Nº 42/2011
  72. Projeto de lei Complementar Nº 20/2011
  73. Projeto de lei Complementar Nº 27/2011
  74. Projeto de lei Complementar Nº 32/2011
  75. «Plano tucano pode incluir Região Metropolitana do Grande ABC». Jornal de São Caetano. Consultado em 06 de setembro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  76. «Projeto pode criar a região metropolitana de Araçatuba». Folha da Região. Consultado em 07 de setembro de 2014.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  77. «Projeto de lei Complementar 0049 / 2000». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  78. «Projeto de Lei Complementar 35/2003». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  79. «Projeto de Lei Complementar 22/2003». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  80. «Projeto de Lei Complementar 40/1995». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  81. «Projeto de Lei Complementar 21/2003». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  82. «Projeto de Lei Complementar 45/1995». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  83. «Projeto de lei Complementar 39/2001». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  84. «Projeto de Lei Complementar 40/2003». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  85. «Criação da Região Metropolitana de Palmas viabilizará projetos de mobilidade urbana para municípios». PortalCT 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]