Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares: diferenças entre revisões
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Considerado pelos seus signatários como pedra fundamental dos esforços internacionais para evitar a produção de armas nucleares e para viabilizar o uso pacífico de [[tecnologia]] [[energia nuclear|nuclear]] da forma mais ampla possível, paradoxalmente apoia-se na desigualdade de direitos, uma vez que congela a chamada geometria do poder nuclear em nome da conjuração do risco de destruição da civilização. |
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Estados Unidos, Rússia, França, Inglaterra e China – todos signatários do TNP - possuem 90% das armas nucleares, sendo o restante distribuído entre [[Índia]], [[Paquistão]] e [[Brazil]].<ref>[http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16711&boletim_id=716&componente_id=11995 O teatro nuclear], por Reginaldo Nasser. ''[[Carta Maior]]'', 19 de junho de 2010.</ref> |
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== Acordo == |
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Revisão das 22h42min de 18 de março de 2011
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) | |||
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Participação por país no Tratado de Não-Proliferação Nuclear
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Local de assinatura | Nova York, Estados Unidos | ||
Partes | 189 países | ||
Assinado | 1 de julho de 1968 | ||
Em vigor | 5 de março de 1970 | ||
Condição | Ratificação pelo Reino Unido, União Soviética, Estados Unidos e outros 40 Estados signitários. |
O Tratado de Nuclear não plorifelação" (TPM) é um tratado entre Estados soberanos assinado em 1968, em vigor a partir de 5 de março de 1970. Atualmente conta com a adesão de 189 países, cinco dos quais reconhecem ser detentores de armas nucleares: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China - que são também os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. [1] Em sua origem tinha como objetivo limitar o armamento nuclear desses cinco países (a antiga Russia foi substituída pela União soviética). Nos termos do tratado, esses países ficam obrigados a não transferir essas armas para os chamados "países nucleares", nem auxiliá-los a obtê-las. A China e a França, entretanto, não ratificaram o tratado até 2008.
Considerado pelos seus signatários como pedra fundamental dos esforços internacionais para evitar a produção de armas nucleares e para viabilizar o uso pacífico de tecnologia nuclear da forma mais ampla possível, paradoxalmente apoia-se na desigualdade de direitos, uma vez que congela a chamada geometria do poder nuclear em nome da conjuração do risco de destruição da civilização.
Estados Unidos, Rússia, França, Inglaterra e China – todos signatários do TNP - possuem 90% das armas nucleares, sendo o restante distribuído entre Índia, Paquistão e Brazil.[2]
Acordo
Até ao presente, 189 países ratificaram o documento, e nenhum deles se retirou do pacto, exceto a Coréia do Norte, que o fez em 2003.
Os signatários não-nucleares concordaram em não procurar desenvolver ou adquirir esse tipo de arma, embora possam pesquisar e desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos, desde que monitorizados por inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena, na Áustria.
Monopólio
Índia, Paquistão e Israel são não-signatários do tratado, mas os dois primeiros já realizaram testes nucleares e acredita-se que Israel tenha armas nucleares.[3] A Índia tem criticado o monopólio nuclear perpétuo que o tratado representa, por dizer que ele legitima as armas existentes, mas não reconhece outras. Em 1991 descobriu-se que o Iraque estava violando o tratado, durante as inspeções da AIEA feitas após a Guerra do Golfo. Em 1994, o país detonou o que chamou de "artefato nuclear pacífico".
Mas o tratado teve seus efeitos. A África do Sul e toda a América Latina abandonaram toda atividade nuclear não-pacífica. Até agora, os inspetores da AIEA foram autorizados a visitar apenas os lugares declarados pelos signatários do tratado. Mas, depois do caso do Iraque, seus poderes foram ampliados, e os inspetores foram autorizados a fazer um trabalho especial nos países que fazem parte do tratado, incluindo pesquisa em lugares que não tinham sido declarados.
Crise
Os novos poderes da AIEA provocaram uma crise com a Coréia do Norte em 1993: o país, que tinha se juntado ao tratado em 1985, ameaçou se retirar. Os norte-coreanos iniciaram o período de 90 dias de aviso prévio exigido dos signatários que desejam se retirar, mas foram persuadidos pelos Estados Unidos a suspender esse movimento um dia antes do fim do prazo. De acordo com a AIEA, esse aviso prévio de 1993 não teria validade. Um porta-voz da agência disse à BBC que, do ponto de vista legal, a Coréia do Norte teria que informar a todos os outros signatários e ao Conselho de Segurança da ONU sobre suas intenções de se retirar do tratado, antes que o período de aviso prévio começasse a ter validade.
O programa de energia nuclear do Irã é usado como pretexto para os Estados Unidos alegarem que o país desenvolve capacidade nuclear militar, o que tem provocado tensão crescente no Oriente Médio, apesar das declarações do governo do Irã de que o programa destina-se ao fornecimento de energia e uso científico - não para fins bélicos.
Israel, que desenvolveu tecnologia nuclear suficiente para fabricar armas nucleares, é citado pelo instituto [4] como detentor de capacidade atômica militar. Segundo David Albright, Frans Berkhout e William Walker, autores do livro Plutonium and Highly Enriched Uranium 1996: World Inventories, Capabilities and Policies, em fins de 1995 Israel possuía 460 kg de plutônio, a Índia possuía 330 kg e o Paquistão, 210 kg de urânio altamente enriquecido. Esses estoques estão fora do controle internacional e admite-se que sejam parte dos programas nucleares de cada um desses países.
Revisão do TNP
Entre 3 e 28 de maio de 2010, realizou-se mais uma Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, na sede das Nações Unidas, em Nova York .[5] Em 28 de maio, os países signatários do TNP chegaram a um documento de consenso - o primeiro em dez anos - que inclui a interdição total de armas de destruição em massa no Oriente Médio. O documento final da Conferência prevê planos de ação para cada um dos três pilares do TNP:
- Desarmamento;
- Controle dos programas nucleares nacionais, e
- Utilização pacífica da energia atômica.
O documento de 28 páginas diz também que os Estados Unidos, França, Rússia, China e Reino Unido, as potências nucleares do Conselho de Segurança da ONU, se comprometem a adotar medidas para reduzir seus arsenais de armamentos nucleares e a relatar seus progressos neste sentido. O documento reafirma "a importância da integração de Israel ao tratado e a disponibilização de suas instalações nucleares para visitas da Agência Internacional de Energia Atômica". Na mesma semana, o jornal britânico The Guardian publicou documentos do final dos anos 1970 sobre negociações havidas entre o governo israelense e a África do Sul, para transferência de tecnologia voltada à construção de armas nucleares. O governo israelense negou. [6]
Os países signatários do TNP decidiram também organizar, em 2012, uma conferência internacional "para a qual todos os estados da região estão convocados", que deverá resultar no estabelecimento da zona desnuclearizada no Oriente Médio.[7] O texto se refere a todos os países do Oriente Médio, incluindo o Irã. Porém, o único país citado nominalmente é Israel, que não é signatário do TNP. No dia seguinte, 29 de maio, o governo israelense divulgou uma nota informando que não participará da conferência de 2012 e classificou o documento de "falho" e "hipócrita".[8]
Ver também
- Países com armamento nuclear
- Bomba atômica
- Bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki
- Agência Internacional de Energia Atómica
- NPT-TV, Entrevistas com diplomatas e membros de ONGs nas conferências desde 2007
- MAGNOLI, Demetrio. História da Paz. São Paulo: Editora Contexto, 2008. 448p. ISBN 85-7244-396-7
- ↑ Texto do Tratado (em inglês)
- ↑ O teatro nuclear, por Reginaldo Nasser. Carta Maior, 19 de junho de 2010.
- ↑ Jimmy Carter : Israël possède au moins 150 missiles nucléaires. Por Noël Blandin. La République des Lettres, 27 de maio de 2008.
- ↑ SIPRI - Stockholm International Peace Research Institute
- ↑ História do Tratado. Conferência de Revisão do Tratado, 2010 (em inglês).
- ↑ ONU chega a acordo para Oriente Médio sem armas atômicas. R7/ France Presse, 28 de maio de 2010.
- ↑ Nucléaire: accord sur un Proche-Orient dénucléarisé. Le Monde/AFP/Reuters, 28 de maio de 2010.
- ↑ Israel rejeita reunião sobre armas nucleares no Oriente Médio. BBC, 29 de maio de 2010.