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Municípios do Brasil

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Política do Brasil
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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.[1] Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[2] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.[2]

Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional,[3] alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 12 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.[4]

O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, assumindo os poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações equivalentes aos dos estados e municípios, sendo dividido em regiões administrativas.[2]

Características políticas e administrativas

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.

Quantidade de municípios por estado

Divisão no Brasil de municípios pelos estados e de regiões administrativas no Distrito Federal. Note a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
Gráfico ilustrando os estados e seu percentual de municípios.
Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por número de municípios

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:[5][6]

Municípios mais populosos

Ver artigo principal: Lista de municípios do Brasil acima de cem mil habitantes

Com cerca de 202 milhões de habitantes[7] e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.[8]

Municípios mais populosos do Brasil
Primeiros resultados do censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [9] [nota 1]

São Paulo

Rio de Janeiro
Posição Localidade Unidade federativa Pop. Posição Localidade Unidade federativa Pop.
1 São Paulo São Paulo 11 451 245 11 Porto Alegre Rio Grande do Sul 1 332 570
2 Rio de Janeiro Rio de Janeiro 6 211 423 12 Belém Pará 1 303 389
3 Brasília Distrito Federal 2 817 068 13 Guarulhos São Paulo 1 291 784
4 Fortaleza Ceará 2 428 678 14 Campinas São Paulo 1 138 309
5 Salvador Bahia 2 418 005 15 São Luís Maranhão 1 037 775
6 Belo Horizonte Minas Gerais 2 315 560 16 Maceió Alagoas 957 916
7 Manaus Amazonas 2 063 547 17 Campo Grande Mato Grosso do Sul 897 938
8 Curitiba Paraná 1 773 733 18 São Gonçalo Rio de Janeiro 896 744
9 Recife Pernambuco 1 488 920 19 Teresina Piauí 866 300
10 Goiânia Goiás 1 437 237 20 João Pessoa Paraíba 833 932
Cidades mais populosas do Interior do Brasil
Estimativa Populacional IBGE/2024[10]

Campinas

Sorocaba
Posição Localidade Unidade federativa Pop. Posição Localidade Estado Pop.
1 Campinas São Paulo 1 185 977 11 São José do Rio Preto São Paulo 501 597
2 Sorocaba São Paulo 757 459 12 Caxias do Sul Rio Grande do Sul 479 256
3 Uberlândia Minas Gerais 754 954 13 Jundiaí São Paulo 460 313
4 Ribeirão Preto São Paulo 728 400 14 Campina Grande Paraíba 440 939
5 São José dos Campos São Paulo 724 756 15 Piracicaba São Paulo 438 827
6 Feira de Santana Bahia 657 948 16 Montes Claros Minas Gerais 434 321
7 Joinville Santa Catarina 654 888 17 Maringá Paraná 425 983
8 Londrina Paraná 577 318 18 Anápolis Goiás 415 847
9 Juiz de Fora Minas Gerais 565 764 19 Petrolina Pernambuco 414 083
10 Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 519 011 20 Caruaru Pernambuco 402 290

Ver também

Notas

  1. ↑ Brasília não é município. Para efeitos legais, é considerada uma cidade.

Referências

  1. ↑ Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). «Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938». Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 28 de dezembro de 2012 
  2. ↑ a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto.gov.br 
  3. ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com {{subst:Número2palavra2|5}} novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2013 
  4. ↑ «Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades». Ibge.gov.br. Arquivado do original em 30 de abril de 2012 
  5. ↑ «Evolução político-administrativa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 1940/2010» (PDF). Anuário Estatístico do Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2012. p. 22. Consultado em 3 de novembro de 2013 
  6. ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades». O Globo. Consultado em 3 de novembro de 2013. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2013 
  7. ↑ «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2014» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 28 de agosto de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  8. ↑ «Contagem da população 2007 IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007» (PDF). Ibge.gov.br 
  9. ↑ «Censo_2022». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 28 de junho de 2023 
  10. ↑ «Cidades e Estados». IBGE. 29 de agosto de 2024. Consultado em 31 de agosto de 2024 
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