Codex Theodosianus

O Codex Theodosianus (em português: Código de Teodósio), foi uma compilação das leis do Império Romano sob os imperadores cristãos desde 312. Uma comissão foi criada por Teodósio II em 429 e a compilação foi publicada na metade oriental do Império Romano em 438. Um ano depois, também foi introduzida no Ocidente pelo imperador Valentiniano III.

História

Em 26 de março de 429, o imperador Teodósio II anunciou ao senado de Constantinopla suas intenções para formar um comitê para codificar todas as leis do reino de Constantino I até Teodósio II e Valentiniano III. Vinte e dois pesquisadores, trabalhando em duas equipes, trabalharam de 429 a 438 para montar o que viria a tornar-se o Codex Theodosianus. Seu produto era uma coleção com mais de 2.500 constituições emitidos entre 313 e 437. John F. Matthews ilustra a importância do Codex Theodosianus quando ele disse, "O Código de Teodósio foi a primeira ocasião desde a Lei das Doze Tábuas em que o governo romano tinha tentado por uma autoridade pública recolher e publicar as suas leges." O código aborta temas políticos, socioeconômicos, culturais e religiosos do século IV e V no Império Romano.

Uma coleção de decretos imperiais chamado Codex Gregorianus tinha sido escrito em 291 e o Codex Hermogenianus, uma coleção limitada de reescritos de 293-294, foi publicado. Teodósio desejava criar um código que permitiria uma visão muito mais ampla para o direito, durante o império tardio (321-429). De acordo com Peter Stein, "Teodósio foi perturbado com o estado de baixa qualificação jurídica no seu império do Oriente." Ele aparentemente fundou uma escola de direito em Constantinopla. Em 429 ele nomeou uma comissão para recolher todas as constituições imperiais desde o tempo de Constantino I. As leis no código vão de 312 a 438 por isso, em 438 o "volume da lei imperial tinha se tornado incontrolável". Durante o processo de coleta de grande quantidade de material, muitas vezes, os editores tinham varias cópias da mesma lei. Além disso, as fontes de material dos editores estavam baseando-se em alterações ao longo do tempo. Clifford Ando observa que segundo Matthews, os editores "exibiam uma dependência de fontes provinciais ocidentais através do final do século IV, e arquivos orientais depois disso."

Após seis anos, em 435, uma versão inicial foi concluída, mas não foi publicada, em vez disso, foi melhorada e alargada e, finalmente, terminada em 438 e levada para o senado em Roma e Constantinopla. Matthews considera que as duas tentativas não são resultdo de uma primeira tentativa fracassada, mas em vez disso, escreve que a segunda tentativa mostra "reiteração e refinamento dos objetivos originais de uma nova etapa no processo editorial." No entanto, outros postularam teorias alternativas para explicar o longo processo editorial e duas comissões diferentes. Boudewijin Sirks acredita que "o código foi compilado a partir de cópias de livros imperiais encontrados em Constantinopla, Roma, ou Ravenna, complementados por material em algumas coleções particulares, e que os atrasos foram causados por problemas como verificar a precisão do texto e melhorar a coerência jurídica do trabalho."

Contexto do código

O código foi escrito em latim e incorporou os termos constantinopolitanos e romanos da capital de Constantino I e da capital original, na Itália. Também estava preocupado com a imposição da ortodoxia – a controvérsia ariana estava em curso – na religião cristã e contém 65 decretos dirigidos a hereges.

Originalmente, Teodósio havia tentado a comissão leges generales começando com Constantino para ser utilizado como um suplemento do Codex Gregorianus e do Codex Hermogenianus. Ele destina-se a completar os códigos legais com os pareceres e os escritos dos antigos juristas romanos, bem como o Digesto fundado mais tarde no Código Justiniano. Mas a tarefa revelou-se demasiada grande e, em 435, foi decidido concentrar-se exclusivamente sobre as leis de Constantino, ao tempo da escrito. Essa decisão definiu a maior diferença entre o Código de Teodósio e o Corpus Juris Civilis de Justiniano I.

John F. Matthews, autor de Laying Down the Law observou, "O Código de Teodósio, no entanto, difere do trabalho de Justiniano (exceto as Novelas), na medida em que não foi em grande parte baseado em escritos jurídicos existentes e coleções de textos, mas em fontes primárias, que nunca haviam sido reunidas." O Código Justiniano, publicado cerca de cem anos depois, em 530, abrange ambos ius, "A lei como uma disciplina interpretativa”, e leges, "A legislação primária em que a interpretação se baseia." Enquanto a primeira parte, ou Codex, de Justiniano Civilus Juris Corpus contém 12 livros de leis imperiais, ou Constituições, a segunda e terceira partes, o Digesto e as Instituições contêm o ius dos juristas romanos clássicos e os Institutos de Gaius.

Embora o Código de Teodósio possa parecer desprovido de uma faceta pessoal devido à inexistência de avaliações judiciais, a nova revisão do código jurídico pode dar-nos a introspecção dos motivos de Teodósio por trás da codificação. Lenski observa que segundo Matthews, a "constituição imperial representada não apenas prescreve fórmulas legais, mas também descreve pronunciamentos dos princípios morais e ideológicos de um imperador." Além de esclarecer a confusão e criar um único, simplificado e supercedente código, Teodósio II foi também a tentativa de solidificar o cristianismo como religião oficial do império, iniciado sob o governo de Constantino I. Em Cidade de Deus, Santo Agostinho elogiou Teodósio, o Grande, pai de Teodósio II, que compartilhou sua fé e devoção a sua criação, como "Um governante cristão, cuja devoção foi expressa pelas leis que ele tinha emitido em favor da Igreja Católica."

Organização e conteúdo do código

Os livros 1-5 carecem do nível de apoio dado aos livros 6-16. Os cinco primeiros livros do sobrevivente Codex tiram grande parte dos outros manuscritos. O manuscrito de Turim, também conhecido como "T", consiste de 43, largamente descontínuos folios. O segundo manuscrito é um Braviarium, e uma boa parte do Breviarium que está incluso em um livro contém o texto original da respectiva parte do código original. A última parte o Codex, livros 6-16, foi extraída principalmente a partir de dois textos. Livros 6-8 do Codex foram preservados no texto de um documento conhecido como Parsinus 9643. O documento circulou cedo em bibliotecas francesas medievais, bem como em outros documentos formativos para a última parte do código, um documento realizado no Vaticano (Vat. Reg. 886). Estudiosos se referem a ele como "V". Estudiosos consideram que esta seção pode ter sido transmitida por completo.

Bibliografia

• ACTI. Auxilium in Codices Theodosianum Iustinianumque investigandos, Iole Fargnoli (cur.), LED Edizioni Universitarie, Milano 2009, ISBN 978-88-7916-403-0
• Alexander, Michael C.. (Spring 1995). "Review: The Theodosian Code by Jill Harries; Ian Wood". Law and History Review 13 (1): 190–192. University of Illinois Press.
• Buckland, W. W.. A Textbook of Roman Law from Augustus to Justinian. Cambridge: Cambridge University Press, 1993. 37–38 p.
• Lenski, Noel. (Feb.-Mar., 2003). "Review: Laying Down the Law. A Study of the Theodosian Code by John Matthews". The Classical Journal 98 (3): 337–340. The Classical Association of the Middle West and South, Inc..
• Martin, Susan D.. (Oct., 1995). "Review: The Theodosian Code by Jill Harries; Ian Wood". The American Journal of Legal History 39 (4): 510–511. Temple University.
• Matthews, John F.. Laying Down the Law: A Study of the Theodosian Code. New York, NY: Yale University Press, 2000.
• Tellegen-Couperus, Olga. A Short History of Roman Law. New York, NY: Routledge, 1993. 138–141 p.
• Codex Theodosianus. Liber V - Le Code Théodosien, Livre V. Texte latin d'après l'édition de Th. Mommsen. Traduction française, introduction et notes. Éd. par Sylvie Crogiez, Pierre Jaillette, Jean-Michel Poinsotte. Turnout, Brepols, 2009 (Codex Theodosianus - Le Code Théodosien (CTH), vol. 5).

Ligações externas

• Imperatoris Theodosii Codex: Codex Theodosianus online.
• Codex Theodosianus, A Dictionary of Greek and Roman Antiquities, John Murray, London 1875.
• Codex Theodosianus
• Excerpts from the Codex Theodosianus
• Ed. Mommsen, Meyer, & Krueger The Roman Law Library
• A list of imperial laws of the fourth and fifth centuries contém resumos de muitas leis do Código de Teodósio, em ordem cronológica.