Ministério da Educação (Brasil)

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Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L - Brasília
www.gov.br/mec/pt-br
Criação 14 de novembro de 1930 (91 anos)
Sede do Ministério da Educação
Sede do Ministério da Educação
Atual ministro Milton Ribeiro
Orçamento R$ 75,6 bilhões (2021) [1]

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas,[2] e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

História[editar | editar código-fonte]

Como precursor do MEC, esteve o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado em 1890 em atendimento a Benjamin Constant.[3][4] Durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério é extinto, passando a ser uma diretoria no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.[5]

Em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.

Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1 920, de 25 de julho de 1953.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91 144. Ainda assim a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação.

Veículos de transporte escolar, padronizados pelo MEC.

Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

Em janeiro de 2020, Vicente Vilardaga escrevendo para a revista IstoÉ, criticou o modo como o MEC passou a tratar a educação do Brasil ao lado do governo Bolsonaro, chamando de uma "escalada de deseducação", tendo em vista que existe "uma política de promoção do embrutecimento e da grosseria, demonstrações de desprezo pelos livros didáticos e paranoia com a doutrinação esquerdista." Segundo a pedagoga Ana Helena, o governo passou a desviar o foco do desenvolvimento da educação para questões menos importantes, como as escolas cívico-militares ou a escola sem partido, tendo em vista que já existe o Plano Nacional da Educação (PNE) e 20 metas para melhorar a educação, aprovado pela Câmara dos Deputados quando o Bolsonaro ainda era deputado. O PNE foi ignorado no primeiro ano de governo.[6]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Este, estabelece como área de competência do MEC:

Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:

Exemplar da Constituição brasileira de 1988 distribuído pelo Ministério da Educação-MEC.

Entre as secretarias do órgão, estão:[7]

Entre os órgãos vinculados, estão: [7]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Orçamento da União (2021). «Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 26 de abril de 2021 
  2. Ministério da Educação na página do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC)
  3. BRASIL. Decreto nº 377-A, de 5 de Maio de 1890. Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos. Rio de Janeiro, 1890. link.
  4. AVELLAR, Hélio de Alcântara. História administrativa e económica do Brasil. 2a ed. Rio de Janeiro: MEC/FENAME, 1976. link. [Cf. figuras em: link.]
  5. BRASIL. Decreto nº 1.160, de 6 de Dezembro de 1892. Dá regulamento á Secretaria da justiça e Negocios Interiores. Rio de Janeiro, 1892.
  6. Vicente Vilardaga (17 de janeiro de 2020). «A escalada da deseducação». IstoÉ. Editora 3. Consultado em 22 de janeiro de 2020 
  7. a b «Estrutura Organizacional». portal.mec.gov.br. Consultado em 14 de dezembro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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