Costa e Silva

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Marechal Artur da Costa e Silva
Costa e Silva
27º Presidente do Brasil
Período	15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969
Vice-presidente	Pedro Aleixo
Antecessor(a)	Castelo Branco
Sucessor(a)	Junta Governativa Provisória
Ministro da Guerra
Período	4 de abril de 1964 a 30 de junho de 1966
Presidentes	Ranieri Mazzilli (1964) Castelo Branco (1964-1966)
Antecessor(a)	Jair Dantas Ribeiro
Sucessor(a)	Ademar de Queirós
Ministro de Minas e Energia
Período	4 de abril de 1964 17 de abril de 1964
Presidente	Ranieri Mazzilli
Antecessor(a)	Oliveira Brito
Sucessor(a)	Mauro Thibau
Dados pessoais
Nascimento	3 de outubro de 1899 Taquari, Rio Grande do Sul, Brasil
Morte	17 de dezembro de 1969 (70 anos) Rio de Janeiro, Guanabara, Brasil
Alma mater	Escola Militar do Realengo
Cônjuge	Iolanda Barbosa (1926–1969)
Partido	Aliança Renovadora Nacional
Religião	Católico romano
Profissão	Militar
Assinatura
Serviço militar
Serviço/ramo	Exército Brasileiro
Anos de serviço	1921–1969
Graduação	Marechal

Artur da Costa e Silva GCTE • GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro, sendo o vigésimo sétimo Presidente brasileiro, o segundo do regime militar. Era filho de Aleixo Rocha da Silva e Almerinda Mesquita da Costa e Silva, e irmão de Riograndino da Costa e Silva.

Nascido em Taquari, no interior do Rio Grande do Sul, Costa e Silva era marechal do Exército Brasileiro quando assumiu a presidência da república e já havia ocupado o Ministério da Guerra no governo anterior, do marechal Castelo Branco.

Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade.

Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão, visto que no seu governo houve um aumento significativo das atividades subversivas. Essa repressão ocorreu por meios legais e ilegais, como torturas contra militantes de esquerda.

Biografia

Vida militar

Embora muitas fontes sustentem que Costa e Silva era filho de portugueses da Ilha da Madeira, na verdade os seus pais eram brasileiros. Artur da Costa e Silva iniciou sua carreira militar ao ingressar no Colégio Militar de Porto Alegre, onde concluiu o curso como primeiro da turma ou aluno-comandante. Casou-se com Iolanda Gibson Barbosa, filha de um militar, Comendadora da Ordem Militar de Cristo de Portugal a 2 de Novembro de 1972.

Em 1918, entrou na Escola Militar de Realengo (Rio de Janeiro), na qual se classificou como terceiro da turma. Aspirante em 18 de janeiro de 1921, era segundo-tenente em 1922, quando participou da tentativa de levante do 1° Regimento de Infantaria da Vila Militar, a 5 de julho daquele ano.

Chegou ao generalato a 2 de agosto de 1952 e alcançou o último posto – general de exército – em 25 de novembro de 1961. Estagiou nos Estados Unidos, de janeiro a junho de 1944, após ter sido instrutor-adjunto de tática geral da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Adido militar na Argentina de 1950 a 1952, destacou-se por ter exercido o comando da 3ª Região Militar (Rio Grande do Sul), de 1957 a 1959, da 2ª Divisão de Exército (São Paulo) e o comando do IV Exército (Pernambuco) de agosto de 1961 a setembro de 1962, quando passou a chefe do Departamento-Geral do Pessoal e depois a chefe do Departamento de Produção e Obras.

No governo João Goulart, reprimiu com eficiência as manifestações estudantis no Nordeste, mas acabou afastado do comando do IV Exército. Ao final de 1963, participou ativamente da conspiração que derrubou o Presidente da República João Goulart. Este assumiu a Presidência depois da renúncia do Presidente Jânio Quadros, do qual era vice-presidente. Os militares acusavam Goulart de estar tramando um golpe de estado e Costa e Silva acabou por assumir o Ministério da Guerra logo depois do Golpe de 1964, no dia 31 de março de 1964, e permaneceu ministro da Guerra no governo Castelo Branco, iniciado em 15 de abril de 1964.

Como ministro da Guerra, tomou a posição de defensor dos interesses da chamada linha dura, vertente ultradireita das Forças Armadas, e, com o AI-2, que transferiu a eleição do novo presidente para o Congresso Nacional, impôs-se como candidato à sucessão de Castelo Branco, alijando os militares castelistas – como o futuro presidente Ernesto Geisel e seu futuro auxiliar Golbery do Couto e Silva – de postos de responsabilidade.

A 13 de novembro de 1965, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal.

Durante a campanha para a presidência da República, Costa e Silva escapou por pouco de um atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, Recife, em 25 de julho de 1966, onde era esperado por cerca de trezentas pessoas. O ataque terrorista produziu vários mortos e feridos, dentre os quais faleceu o Vice-Almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, ficando conhecido como o Atentado dos Guararapes. Costa e Silva nada sofreu, pois naquele dia seu avião entrou em pane em João Pessoa e ele se dirigiu para Recife de automóvel.

Na presidência da República

No dia de seu aniversário, em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar.

O caráter não democrático da eleição de Costa e Silva se deve não apenas ao fato de ter sido uma eleição indireta, mas também à repressão política que desde 1964 cassou direitos políticos de lideranças e impôs aposentadorias forçadas, demissões sumárias, intervenções em sindicatos, fechamento de órgãos operários, estudantis e acadêmicos, dissolução de partidos políticos e julgamento de civis pela Justiça Militar. A consequência dessas crescentes restrições aos direitos civis e políticos era uma maioria parlamentar dócil ao regime, que legitimava em eleições indiretas os candidatos a presidente impostos pelos militares.

Costa e Silva tomou posse em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do país. Nesse mesmo dia, entrou em vigor a Constituição de 1967 e expirou-se o prazo de vigência do Ato Institucional nº 2, cujos efeitos foram plenamente protegidos e excluídos de apreciação pelo Poder Judiciário.

Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64. Empreendeu medidas de combate à inflação, revisão da política salarial e ampliação do comércio exterior. Iniciou uma reforma administrativa e expandiu as comunicações. O Brasil passava por um profunda crise no sistema de transportes, problemática que recebeu atenção em seu governo, ao lado do Plano Nacional de Habitação. Por outro lado, não abordou efetivamente os problemas da educação.

A 4 de agosto de 1967, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito de Portugal.

Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o quartel-general do II Exército, em São Paulo. Mário Kozel Filho, soldado que era sentinela naquele momento, dirigiu-se ao carro e morreu quando a carga de dinamite explodiu. Foram feridos gravemente outros seis militares.

Ainda em 1968, a morte do estudante secundarista Edson Luís em um confronto com a polícia provocou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se ainda mais em agosto, quando o deputado Márcio Moreira Alves recomendou, num discurso, que as moças se recusassem a dançar com cadetes em protesto contra o regime militar. O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968, editou o AI-5, que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.

Em maio de 1969, Costa e Silva fizera anunciar a convocação de uma comissão de juristas para elaborar uma reforma política, por meio de emenda constitucional que incluiria a extinção do AI-5, voltando a ter plena vigência a Constituição de 1967 – aquela que havia institucionalizado o regime militar e que entrou em vigor no dia da posse de Costa e Silva, 15 de março de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva pretendia assinar essa emenda no dia 7 de setembro de 1969, presidindo "todas as demoradas reuniões dos juristas".

“ Não mais cassações de mandatos, nem recesso do Congresso e das Assembleias, muito menos intervenção nas universidades ou suspensão do habeas-corpus. Com a reforma da Constituição voltaria a prevalecer o Estado de Direito. Senão democratizado, porque as eleições presidenciais continuariam indiretas, pelo menos constitucionalizado voltaria o país a ser. ”

Entretanto, uma semana antes da data prevista para assinatura da emenda, sofreu um derrame cerebral. Como não havia nenhuma previsão constitucional para tal situação de emergência, foi sucedido por uma Junta Governativa Provisória, também conhecida como a Segunda Junta Militar. Veio a falecer poucos meses depois. Foi sepultado no Cemitério de São João Batista no Rio de Janeiro.

A emenda constitucional contendo a extinção do AI-5 foi esquecida. Em lugar disso, a Junta Militar outorgou a Emenda Constitucional n° 1, apelidada pelos juristas de "Constituição de 1969", que impediu a posse do vice-presidente da República, o jurista Pedro Aleixo e deu posse ao general Médici.

Relações exteriores

A Rainha Elizabeth II visitou o Brasil no governo de Costa e Silva, sendo a primeira vez que um monarca britânico visitava o Brasil, o que desde então não se repetiu.

Memória

Costa e Silva foi homenageado com um busto em Taquari, inaugurado em 1976. Em dezembro de 2014, depois da divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade a Prefeitura de Taquari removeu o monumento, afirmando que "não havia razão para manter uma homenagem no maior ponto turístico da cidade" para homenagear uma pessoa que cometeu "atrocidades" e violou direitos humanos. O busto foi transferido para o Museu Costa e Silva.

Ver também

• Ministros do Governo Costa e Silva
• Riograndino da Costa e Silva

Bibliografia

• KOIFMAN, Fábio (org.) - Presidentes do Brasil, Editora Rio, 2001.
• PORTELLA DE MELLO, Jayme, A Revolução e o Governo Costa e Silva, Editora Guavira, 1979.
• SILVA, Hélio, Costa e Silva - 23º Presidente do Brasil, Editora Três, 1983.
• TAVARES, Aurélio de Lyra, O Exército no Governo Costa e Silva, Editora Departamento de Imprensa Nacional, 1968.

Ligações externas

• Commons
• Wikiquote

• O governo Costa e Silva no sítio oficial da Presidência da República do Brasil
• Lista de ministros do governo Castelo Branco, no sítio oficial da Presidência da República do Brasil
• Mensagem ao Congresso Nacional 1968
• Mensagem ao Congresso Nacional 1969

Precedido por Jair Dantas Ribeiro	Ministro da Guerra do Brasil 1964 — 1966	Sucedido por Ademar de Queirós
Precedido por Antônio Ferreira de Oliveira Brito	Ministro de Minas e Energia do Brasil 1964	Sucedido por Mauro Thibau
Precedido por Castelo Branco	27º. Presidente do Brasil 1967 — 1969	Sucedido por Junta Governativa Provisória de 1969