Favelas no Brasil

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Rocinha, no Rio de Janeiro, com uma população de 69 161 habitantes é a maior favela do Brasil.[1]

As favelas no Brasil ou aglomerados subnormais no Brasil (denominação adotada oficialmente pelo IBGE a partir do Censo de 2010), são considerados como uma consequência da má distribuição de renda e do déficit habitacional no país. A migração da população rural para o espaço urbano em busca de trabalho, nem sempre bem remunerado, aliada à histórica dificuldade do poder público em criar políticas habitacionais adequadas, são fatores que têm levado ao crescimento dos domicílios em favelas.

No final do século XIX, os primeiros assentamentos eram chamados de "bairros africanos". Estes eram os lugares onde ex-escravos sem terras e sem opções de trabalho iam morar. Mesmo antes da primeira "favela" passar a existir, os cidadãos pobres eram afastados do centro da cidade e forçado a viver em distantes subúrbios. No entanto, as favelas mais modernas apareceram na década de 1970, devido ao êxodo rural, quando muitas pessoas deixaram as áreas rurais do Brasil e mudaram-se para as cidades. Sem encontrar um lugar para viver, muitas pessoas acabaram morando nas favelas.[2]

De acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados durante o Censo de 2010, cerca de 11,4 milhões de pessoas (6% da população) viviam em aglomerados subnormais. O IBGE identificou 6.329 favelas em todo o país, localizadas em 323 dos 5.565 municípios brasileiros.[3] [4] [5]

Etimologia[editar | editar código-fonte]

A origem do termo "favela" encontra-se no episódio histórico conhecido por Guerra de Canudos. A cidadela de Canudos foi construída junto a alguns morros, entre eles o Morro da Favela, assim batizado em virtude da planta Cnidoscolus quercifolius (popularmente chamada de favela) que encobria a região.[6] Alguns dos soldados que foram para a guerra, ao regressarem ao Rio de Janeiro em 1897, deixaram de receber o soldo, instalando-se em construções provisórias erigidas sobre o Morro da Providência. O local passou então a ser designado popularmente Morro da Favela, em referência à "favela" original. O nome favela ficou conhecido e na década de 1920, as habitações improvisadas, sem infraestrutura, que ocupavam os morros passaram a ser chamadas de favelas.[7]

O termo "aglomerado subnormal", antes conhecido como Zonas Especiais de Interesse Social, passou a ser utilizado pelo IBGE desde 2010, para designar um conjunto constituído por no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc.), ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa; carentes, em sua maioria, de serviços públicos e essenciais.[8]

De acordo com o IBGE, aglomerados subnormais podem se enquadrar, observados os critérios de padrões de urbanização e/ou de precariedade de serviços públicos essenciais, nas seguintes categorias: invasão, loteamento irregular ou clandestino, e áreas invadidas e loteamentos irregulares e clandestinos regularizados em período recente.[9] [10] [11]

História[editar | editar código-fonte]

Vista do alto do Morro de Santo Antônio, por Nicolas-Antoine Taunay (c. 1816). Acredita-se que nesse morro, em 1897, tenha surgido a primeira favela do país.[7] [12]

As favelas tiveram origem na cidade do Rio de Janeiro em meados do século XIX. Transformações sociais desencadeadas por fenômenos como a decadência da produção cafeeira no Vale do Paraíba, a abolição da escravidão e o início desenvolvimento do processo industrial no país, trouxeram muitos ex-escravos e europeus, especialmente portugueses, para a então capital do Brasil. O grande crescimento demográfico da cidade inchou sua área central, que tradicionalmente concentrava vários cortiços. O então prefeito da cidade, Cândido Barata Ribeiro, iniciou a perseguição a esse tipo de moradia, o que culminou, em 1893, na demolição do cortiço "Cabeça de Porco". Todo o processo de despejo desalojou cerca de 2 mil pessoas e um grupo de ex-moradores do cortiço conseguiu permissão para construir suas casas no Morro da Providência. Outro grupo de soldados que lutaram contra a Revolta da Armada recebeu permissão para construir moradias sobre o Morro de Santo Antônio, dando início aos primeiros aglomerados que mais tarde seriam chamados de "favelas".[7] [12]

Em 1897, cerca de 20 mil soldados que haviam retornado ao Rio de Janeiro após a Guerra de Canudos, na província oriental da Bahia, começaram a morar no já habitado Morro da Providência. Durante o conflito, a tropa governista havia se alojado na região próxima a um morro chamado "Favela", o nome de uma planta resistente da família Euphorbiaceae, que causava irritação quando entrava em contato com a pele humana e que era comum na região. A planta era da espécie Cnidoscolus quercifolius, chamada de árvore "faveleira".[6] Por ter abrigado pessoas que haviam lutado naquele conflito, o Morro da Providência recebeu o apelido de "Morro da Favela". O nome tornou-se popular e, a partir da década de 1920, os morros cobertos por barracos e casebres passaram a ser chamados de favelas.[7]

Morro da Providência, a favela mais antiga do Brasil.[7] [12]

As favelas se formaram antes da ocupação densa de cidades e da dominação de interesses imobiliários.[13] A primeira favela atual foi registrada no início dos anos 1920, apesar de aglomerados semelhantes existirem desde o século XIX.[14] A crise de habitação da década de 1940 obrigou os cidadãos mais pobres das cidades a erguer centenas de barracos nos subúrbios, quando as favelas substituíram os cortiços como o principal tipo de residência para os cariocas carentes. A era de crescimento explosivo das favelas tem início nos anos 1940, quando o processo de industrialização do governo de Getúlio Vargas levou centenas de milhares de migrantes para o Distrito Federal, até 1970, quando as favelas expandiram-se para além da área urbana do Rio e para a periferia metropolitana.[15] A maioria das favelas atuais começou na década de 1970, quando o forte crescimento econômico brasileiro durante a o Regime Militar iniciou um processo de êxodo rural de trabalhadores dos estados mais pobres do Brasil em direção a regiões mais ricas, o que formou comunidades enormes em termos populacionais. Desde que esses aglomerados foram criados, mesmo que em condições diferentes, mas com resultados finais similares, o termo favela tornou-se geralmente atribuído a qualquer área empobrecida de uma cidade.[16] [7]

As favelas geralmente são construídas nos subúrbios da cidade principal, de uma forma que elas passam a ser expansões da cidade. Ao longo do tempo, as comunidades em favelas frequentemente começam a formar e desenvolver um conjunto de organizações e associações sociais e religiosas com o objetivo de obter serviços como água encanada e eletricidade.[16] Às vezes, os moradores (chamados pejorativamente de favelados) conseguem conquistar o título da terra e, em seguida, são capazes de melhorar suas moradias. Por causa da superlotação, de condições insalubres, da má nutrição e da poluição, doenças são comuns nas favelas mais pobres e as taxas de mortalidade infantil são altas.[16] [7]

Demografia[editar | editar código-fonte]

Favela Jaqueline, em São Paulo.

Existem estudos divergentes sobre a quantidade de pessoas morando em favelas no Brasil. De acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados durante o Censo de 2010, cerca de 11,4 milhões de pessoas (6% da população) vivem em aglomerados subnormais, definição para áreas do país com ocupação irregular com, no mínimo, 51 unidades habitacionais consideradas carentes, com falta de serviços públicos e de urbanização.[8] O IBGE identificou 6.329 favelas em todo o país, localizadas em 323 dos 5.565 municípios brasileiros. As capitais com maior proporção de habitantes morando em favelas foram Belém, que tem mais da metade da população (53,9%) vivendo nesse tipo de aglomeração, Salvador (26,1%), São Luís (24,5%) e Recife (23,2%). As duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, têm 11% e 22% da população morando em favelas, respectivamente.[3] [4] [5] O Rio de Janeiro é a cidade com maior número de pessoas morando em favelas, com 1.393.314 habitantes (22% da população total), o que significa que a cada 100 mil cariocas, 22.160 estão em favelas.[17] A população dos assentamentos subnormais é composta por habitantes que têm uma idade média de 27,9 anos, enquanto os pardos representavam 68,4% da população das favelas.[3]

No entanto, de acordo com dados de 2005 da UN-HABITAT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), 26,4% da população urbana brasileira vivia em favelas.[18] [19] [18] [20] Em 2006, um relatório divulgado pela ONU apontou uma estimativa de que o Brasil terá cerca de 55 milhões de pessoas morando em favelas em 2020, o que equivaleria a 25% da população do país. No entanto, apesar do alto número de pessoas, o crescimento das favelas no Brasil é apontado pela organização como praticamente estável, em 0,34% ao ano. Além disso, o percentual da população que vive em favelas vem diminuindo ao longo dos anos.[21]

Outro relatório das Nações Unidas, divulgado em 2010, relativo aos dez anos anteriores, apontou que o Brasil reduziu sua população favelizada em 16% nesse período, o que representa que cerca de 10,4 milhões de pessoas deixaram de morar em favelas no período pesquisado. A população favelada brasileira caiu de 31,5% para 26,4% da população urbana do país. Entre todos os países que foram pesquisados pela ONU, apenas China, Índia e Indonésia tiveram desempenho melhor que o do Brasil na redução no número de pessoas que moram em favelas.[18] [20]

Vinte regiões metropolitanas por população em favelas (dados de 2010)[5]
Região metropolitana População residente
em aglomerados subnormais
Proporção em relação à
população total
São Paulo 2.162.368 11%
Rio de Janeiro 1.702.073 14,4%
Belém 1.131.368 53,9%
Salvador 931.662 26,1%
Recife 852.700 23,2%
Belo Horizonte 489.281 9,1%
Fortaleza 430.207 11,9%
São Luís 325.139 24,5%
Manaus 315.415 15%
Baixada Santista 287.191 17,9%
Porto Alegre 242.784 6,2%
Curitiba 181.247 5,7%
Vitória 178.209 10,6%
Campinas 160.670 5,8%
Teresina 154.385 13,4%
Distrito Federal e Entorno 137.072 3,7%
Maceió 121.920 10,6%
João Pessoa 101.888 8,5%
Aracaju 82.208 9,8%
Natal 80.774 6%
Panorama da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Características sócio-econômicas[editar | editar código-fonte]

Esgoto à céu aberto em uma rua da cidade satélite de Cidade Estrutural, no Distrito Federal, Brasil.

As pessoas que vivem em favelas são conhecidos, pejorativamente, como "favelados". As favelas são associadas com a pobreza extrema e são vistas como o resultado da distribuição desigual da riqueza no país. O Brasil é um dos países economicamente mais desiguais do mundo, com 10% da sua população ganhando 50% da renda nacional e com cerca de 8,5% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, segundo dados do governo.[22] No século XX, o governo brasileiro tem feito várias tentativas para melhorar o problema nacional da pobreza urbana. Uma das maneiras encontradas foi a erradicação das favelas e desalojamento de seus moradores que ocorreram durante a década de 1970, enquanto o Brasil estava sob o governo militar. Estes programas de erradicação de favelas removeram à força mais de 100.000 pessoas e colocou-as em projetos de habitação pública ou de retorno para as áreas rurais das quais muitas emigraram.[23] Uma outra tentativa de lidar com a pobreza urbana veio por meio da gentrificação. O governo procurou atualizar as favelas e integrá-las às cidades com a recém-urbanizada classe média alta. À medida que essas "favelas atualizadas" tornaram-se mais estáveis, começaram a atrair os membros da classe média baixa, empurrando os antigos habitantes da favela para as ruas ou para fora do centro urbano e para os subúrbios mais distantes das oportunidades e do progresso econômico. Por exemplo: no Rio de Janeiro, a grande maioria da população sem-teto é negra, e parte disso pode ser atribuído à gentrificação das favelas e aos deslocamento das pessoas em extrema pobreza.[24]

Narcotráfico[editar | editar código-fonte]

O tráfico de cocaína tem afetado o Brasil e por sua vez, suas favelas, que tendem a serem controladas por traficantes. Tiroteios frequentes entre traficantes e policiais e outros criminosos, bem como variadas atividades ilegais, levam as taxas de homicídio superiores a 40 por 100.000 habitantes na cidade do Rio de Janeiro e a taxas muito mais elevadas em algumas favelas cariocas.[25] Os traficantes garantem que os moradores possam garantir a sua própria segurança através das ações e ligações políticas com eles. Eles fazem isso para manter a ordem na favela, além de dar e receber respeito, criando assim um ambiente no qual segmentos críticos da população local se sentem seguros, apesar de continuar a conviver com altos níveis de violência urbana.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Favela em Salvador, Bahia.

No Brasil, o saneamento básico é adequado em 67,3% dos domicílios em aglomerados subnormais (nas áreas urbanas regulares eram 85,1%), sendo que 56,3% dos domicílios estavam conectados à rede geral de esgoto e 11% à fossa séptica. No entanto, mais de 88% desses domicílios tinham um fornecimento de água adequado. No que tange a energia elétrica, 72,5% dos domicílios em aglomerados subnormais tinham serviços de energia elétrica adequados, mas 99,7% tinham acesso à energia elétrica.[3]

As favelas do Brasil são consideradas por muitos como uma conseqüência da má distribuição de renda e do déficit habitacional no país. Porém, segundo pesquisa da professora Alba Zaluar, financiada pelo CNPq e pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, e publicada no jornal O Globo de 21 de agosto de 2007, na página 16, coluna do Ancelmo Gois, apenas 15% dos moradores das favelas cariocas gostariam de deixar o morro. A pesquisa também revela que 97% das casas das favelas cariocas têm TV, 94% geladeira, 59% DVD, 55% celular, 48% máquina de lavar e 12% têm computador.

A Rocinha é frequentemente citada como a maior favela da América Latina, o que não corresponde à verdade, uma vez que em Caracas, capital venezuelana, a favela de Petare tem dimensões três vezes superior. São Paulo também tem grande quantidade de favelas. Percentualmente, 60,2% das favelas e cortiços concentram-se na região Sudeste do país, mais especificamente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, que somadas representam 43,9% das favelas brasileiras.[26]

Crescimento e remoção de favelas[editar | editar código-fonte]

Um típico conjunto habitacional em São Bernardo do Campo, São Paulo, no local de uma antiga favela.

Dados do Ministério das Cidades, apoiados nos números do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que no período entre os anos de 1991 e 2000, enquanto a taxa de crescimento domiciliar foi de 2,8%, a de domicílios em favelas foi de 4,8% ao ano. Entre 1991 e 1996 houve um aumento de 16,6% (557 mil) do número de domicílios em favelas; entre 1991 e 2000 o aumento foi de 22,5% (717 mil).[27]

Apesar de várias tentativas de eliminar as favelas das principais cidades do Brasil como Rio de Janeiro e São Paulo, a população pobre cresceu a um ritmo rápido, assim como as favelas modernas os abriga desdo o final do século passado. Este é um fenômeno chamado de "favelização".[27] Em 1950, apenas 7% da população do Rio de Janeiro vivia em favelas, hoje esse número cresceu para 22% dos habitantes da cidade.[3]

A atual diminuição da proporção da população vivendo em de favelas pode, em alguns aspectos, ser creditada pelo fato de que a sua raiz inicial, ou seja, a migração rural-urbana, nos últimos anos tornou-se menos atraente, quando foram feitos investimentos em todo o território rural brasileiros, o que tem melhorado as condições de vida dos trabalhadores rurais.[28]

Outros investimentos, como os de indústrias, infraestrutura, turismo e assistência social estão ajudando a espalhar a riqueza, o desenvolvendo regiões historicamente subdesenvolvidas (como o Nordeste do Brasil) e reduzindo as razões para migrar para núcleos econômicos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Tudo isso contribuiu para o rápido crescimento econômico do Brasil vem experimentando nos últimos anos. As classes pobres estão entrando na classe média e da taxa de pobreza está em forte queda.[18] [20]

Uma pesquisa realizada em 2011 em favelas na cidade do Rio de Janeiro que receberam uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) mostram que 70% dos jovens entrevistados não querem deixar suas comunidades, pois esperam melhorias de infraestrutura e empregos por parte do governo.[29]

Políticas públicas[editar | editar código-fonte]

Algumas organizações (em geral não governamentais), promovem projetos nas favelas para a valorização da vida e da cultura da favela. Visam afastar os jovens do tráfico, o desenvolvimento de cooperativas, entre outros projetos beneficentes. O Governo Federal, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinou R$ 3,88 bilhões para regiões carentes do Rio de Janeiro.[30]

Em outro exemplo de ação social ocorreu em Campo Grande, que foi a primeira capital do Brasil a eliminar todas as suas favelas.[31]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. R7Rocinha é a maior favela do Brasil, afirma IBGE (21 de dezembro de 2011). Visitado em 29 de dezembro de 2011.
  2. Darcy Ribeiro, O Povo Brasileiro. Acessado em 22 de dezembro de 2011.
  3. a b c d e VejaMais de 11 milhões de brasileiros vivem em favelas (21 de dezembro de 2011). Visitado em 22 de dezembro de 2011.
  4. a b Exame (Brasil)6% dos brasileiros vivem em favelas e similares, diz IBGE (21 de dezembro de 2011). Visitado em 22 de dezembro de 2011.
  5. a b c Exame (Brasil)São Paulo é metrópole com mais moradores de favelas do Brasil, segundo o IBGE (21 de dezembro de 2011). Visitado em 22 de dezembro de 2011.
  6. a b Pedro A. Pinto, Os Sertões de Euclides da Cunha: Vocabulário e Notas Lexiológicas, Rio: Francisco Alves, 1930 [1]
  7. a b c d e f g MATTOS, Romulo Costa (30 de outubro de 2007). Revista de História: “Aldeias do mal”. Visitado em 23 de dezembro de 2011.
  8. a b Censo 2010 aprimorou a identificação dos aglomerados subnormais IBGE (2010). Visitado em 23/3/2014. "O Manual de Delimitação dos Setores do Censo 2010 classifica como aglomerado subnormal cada conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa."
  9. Censo 2010 aprimorou a identificação dos aglomerados subnormais (2010). Visitado em 23/3/2014. "A identificação (de aglomerado subnormal) atende aos seguintes critérios:
    • Ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) no momento atual ou em período recente (obtenção do título de propriedade do terreno há dez anos ou menos);
    • Possuírem urbanização fora dos padrões vigentes (refletido por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos) ou precariedade na oferta de serviços públicos essenciais (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica)."
  10. [2] Ibge.gov.br.
  11. [3] Ibge.gov.br.
  12. a b c Qual foi a primeira favela do Brasil?. Visitado em 23 de dezembro de 2011.
  13. Ney dos Santos Oliveira., "Favelas and Ghettos:race and Class in Rio de Janeiro and New York City"
  14. Macalester College: Favelas. Visitado em 23 de dezembro de 2011.
  15. Pino, Julio Cesar. Fontes sobre a história das favelas no Brasil.
  16. a b c favela. (2009). In Britannica Concise Encyclopedia. http://www.credoreference.com/entry/ebconcise/favela
  17. iGRio é a cidade com maior número de moradores de favela do País (21 de dezembro de 2011). Visitado em 22 de dezembro de 2011.
  18. a b c d Quatro capitais brasileiras estão entre as mais desiguais do mundo, diz ONU - G1, 19 de março de 2010 (visitado em 19-3-2010)
  19. UN-HABITAT, dados de 2005 - http://www.unhabitat.org/stats/Default.aspx
  20. a b c UolNúmero de favelados no Brasil cai 10 milhões na década, mas avança no resto do mundo, diz ONU (18 de março de 2010). Visitado em 31 de outubro de 2011.
  21. Folha de S.PauloBrasil terá 55 milhões vivendo em favelas até 2020, diz ONU (16 de junho de 2006). Visitado em 31 de outubro de 2011.
  22. G1Brasil tem 16,27 milhões de pessoas em extrema pobreza, diz governo (3 de maio de 2011). Visitado em 23 de dezembro de 2011.
  23. Perlman, Janice E,.2006.The Metamorphosis of Marginality: Four Generations in the Favelas of Rio de Janeiro. The Annals of the American Academy of Political and Social Science.606 Annals 154:2
  24. Oliveira, Ney dos Santos.1996.Favelas and Ghettos: Race and Class in Rio de Janeiro and New York City.Latin American Perspectives 23:82.
  25. The Myth of Personal Security: Criminal Gangs, Dispute Resolution, and Identity in Rio de Janeiro's Favelas. By: Arias, Enrique Desmond; Rodrigues, Corinne Davis. Latin American Politics & Society, Winter2006, Vol. 48 Edição 4, p 53–81, 29p.
  26. [4]
  27. a b Revista Cidades do Brasil: Brasil tem 16.433 favelas cadastradas. Maior incidência está nos grandes municípios das regiões Sudeste e Sul (Novembro de 2003). Visitado em 31 de outubro de 2011.
  28. World Peace Journal: Favelas, home for the poorest in Brazil (2 de junho de 2011). Visitado em 23 de dezembro de 2011.
  29. O GloboFavelados não querem deixar favelas (22 de novembro de 2011). Visitado em 8 de janeiro de 2012.
  30. InvesteRio: Governo Federal lança PAC no RJ (2 de julho de 2007). Visitado em 23 de dezembro de 2011.
  31. Portal MS: Capital morena deve ser a primeira do país sem favelas (26 de março de 2008). Visitado em 23 de dezembro de 2011.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • VILAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Editora Studio Nobel, 1998, ISBN 8585445750
  • PEDROSA, Fernanda Barreto. A violência que oculta a favela. Porto Alegre: L&PM, 2003. 64p.: il. fots. ISBN 8525412805
  • MINISTÉRIO DAS CIDADES. "Política Nacional de Habitação." Cadernos do MCidades Habitação vol 4. Brasília: MCidades, 2004.
  • SILVA, Jailson de Souza e, BARBOSA, Jorge Luiz. "Favela: alegria e dor na cidade". Rio de Janeiro: [X] Brasil e SENAC, 2005.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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