Dissolução da Tchecoslováquia

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A moderna República Checa

A dissolução da Tchecoslováquia (português brasileiro) ou dissolução da Checoslováquia (português europeu) foi um processo histórico que pôs fim à antiga Tchecoslováquia e criou dois novos países, a República Tcheca e a Eslováquia, a partir de 1 de janeiro de 1993. Sua divisão ocorreu após uma série de protestos e reivindicações populares, mas sem nenhum conflito armado, diferentemente dos países da antiga Iugoslávia. Também é conhecida como Separação de Veludo ou Divórcio de Veludo, por ter ocorrido de maneira pacífica, a exemplo da Revolução de Veludo de 1989.[1]

A divisão[editar | editar código-fonte]

O descontentamento com o governo do país já vinha sendo acumuldado desde 1977, com a Carta 77 que reivindicava a adoção de um "socialismo mais humano" e a inclusão das liberdades democráticas no programa de Governo. A carta, assinada por 270 intelectuais e políticos partidários, foi publicada pela imprensa francesa. Quatro intelectuais tcheco-eslovacos, co-autores do manifesto, foram presos no mesmo dia. O líder mais importante deste movimento foi Václav Havel, grande escritor e teatrólogo. Após a Carta 77, veio em 1980 um grande aumento da escassez de bens e serviços e da repressão aos dissidentes do governo comunista.

Em termos econômicos, o PIB per capita da República Tcheca era aproximadamente 20% maior do que o da Eslováquia, mas a sua série histórica de crescimento econômico era menor. A transferência de recursos do orçamento tcheco para a Eslováquia, anteriormente regulares, cessou em janeiro de 1991.

Muitos tchecos e eslovacos desejavam a preservação de uma Tchecoslováquia federal. Uma pequena maioria de eslovacos, porém, defendia uma forma mais flexível de co-existência ou a completa independência e soberania. Em novembro de 1992, por exemplo, uma pesquisa de opinião registrou que 49% dos eslovacos e 50% dos tchecos eram contrários à separação, enquanto que 40% dos eslovacos eram favoráveis. Para 41% dos tchecos e 49% dos eslovacos, o assunto deveria ser objeto de um referendo.

Por fim, o destino do país foi decidido por políticos. Em 1992, Václav Klaus, que exigia ou uma federação mais rígida ou a independência, elegeu-se para o cargo de primeiro-ministro da República Tcheca federada (na época, um ente federado à Tchecoslováquia, juntamente com a Eslováquia). Vladimír Mečiar e outros líderes políticos eslovacos preferiam algum tipo de confederação. Os dois lados começaram negociações frequentes e intensas em junho. Em 17 de julho, o parlamento eslovaco aprovou a Declaração de Independência da Nação Eslovaca. Seis dias depois, os políticos decidiram dissolver a Tchecoslováquia, durante uma reunião em Bratislava.[2]

O objetivo das negociações passou então a ser concluir uma separação pacífica. Em 25 de novembro, o parlamento federal aprovou a lei constitucional sobre o término da existência da Tchecoslováquia, que dispunha sobre a extinção da república federal em 31 de dezembro de 1992 e acerca de detalhes técnicos da dissolução. Os fatores que mais contribuíram para separação do país foram as divergências no setor econômico.

O caráter não-violento da separação contrastou com a dissolução da Iugoslávia.

Os países depois da separação[editar | editar código-fonte]

A República Tcheca investiu no campo industrial e se desenvolveu mais, realizando uma abertura para a entrada de capital estrangeiro, privatizações de várias terras e empresas alem de diminuir os gastos públicos. Já a Eslováquia investiu em atividades agrárias, realizou menos privatizações e investiu no social.

Partilha do patrimônio federal[editar | editar código-fonte]

A maior parte dos recursos federais foi dividida à razão de 2:1 (proporção aproximada entre as populações tcheca e eslovaca), inclusive o equipamento das forças armadas e a infra-estrutura de aviação e ferroviária. Certos pontos menores, como a questão das reservas federais de ouro guardadas em Praga, foram resolvidas alguns anos após a separação.

Moeda[editar | editar código-fonte]

Inicialmente, a antiga moeda tchecoeslovaca continuou a circular em ambos os países. O temor de perdas econômicas do lado tcheco fez com que os dois Estados emitissem suas respectivas moedas nacionais já em 8 de fevereiro de 1993.[3] A princípio de mesmo valor que a coroa tcheca, a moeda eslovaca desvalorizou-se paulatinamente em relação àquela.[3]

Nacionalidade[editar | editar código-fonte]

A princípio, proibiu-se a dupla nacionalidade entre os dois Estados, o que foi revertido alguns anos mais tarde. Poucas pessoas fizeram uso deste direito que, de qualquer forma, tornou-se supérfluo devido à entrada de ambos os países na União Europeia, em 2004.

Permitia-se a indivíduos de ambos os países cruzar a fronteira comum, sem passaporte, e trabalhar em qualquer local, sem necessidade de permissão oficial (caso, principalmente, de eslovacos que trabalhavam na República Tcheca).[4]

Referências