EMARHP

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Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos Negócios Públicos – EMARHP
Razão social Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos Negócios Públicos S.A.
Sociedade de economia mista
Sede São Luís (MA)
Área(s) servida(s) Maranhão
Produtos Habitação
Acionistas Governo do Estado do Maranhão

A Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A - EMARHP é uma sociedade de economia mista que integra a Administração Indireta do Governo do Maranhão. É vinculada à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP). [1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

A EMARHP é sucessora da Companhia de Habitação Popular do Maranhão (COHAB), que foi instituída pela Lei nº 2.637, de 1º de abril de 1966. A COHAB foi reformulada pela Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998, quando recebeu a denominação atual. [2]

A Empresa Maranhense de Pesquisa Agropecuária - EMAPA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Maranhão - EMATER, a Companhia Maranhense de Desenvolvimento Agroindustrial e Abastecimento S/A - CODEA, a Companhia de Desenvolvimento Industrial - CDI - MA, a Empresa Maranhense de Turismo - MARATUR e a Empresa de Processamento de Dados do Maranhão - PRODAMAR foram incorporadas pela Companhia de Habitação Popular do Maranhão - COHAB - MA, com os respectivos direitos e obrigações, pela Lei nº 7.356 1998. As suas funções foram absorvidas pelas secretarias estaduais correspondentes.[2]

Outras estatais maranhenses privatizadas foram o Banco do Estado do Maranhão (repassado à União e leiloado ao Bradesco) e a CEMAR (pertence atualmente à Equatorial Energia). [2]

Competências[editar | editar código-fonte]

Entre suas funções, estão:[1]

  • a administração de financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para a construção, ampliação e melhoria de unidades habitacionais de interesse social, em articulação com órgãos federais e estaduais, em conformidade com o Plano Nacional de Habitação;[1]
  • coordenar e executar as ações relacionadas à realocação de mão-de-obra dos funcionários das empresas extintas e incorporadas pela EMARHP;[1]
  • a administração das obrigações remanescentes das empresas incorporadas.[1]

Referências

  1. a b c d e «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2018 
  2. a b c «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2018