Maranhão Parcerias

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Maranhão Parcerias – MAPA
Razão social Maranhão Parcerias S.A.
Sociedade de economia mista
Sede São Luís (MA)
Área(s) servida(s) Maranhão
Produtos Gestão imobiliária

Prestação de serviços

Gestão e execução de projetos em parceria com a iniciativa privada

Acionistas Governo do Estado do Maranhão

A Maranhão Parcerias (MAPA) é uma sociedade de economia mista que integra a Administração Indireta do Governo do Maranhão. É vinculada à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). [1]

A MAPA atua na gestão imobiliária estadual, prestação de serviços às entidades públicas e privadas e na estruturação de parcerias estratégicas, a partir de oportunidades de negócios.[2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

A Maranhão Parcerias é sucessora da EMARHP, que sucedeu a Companhia de Habitação Popular do Maranhão (COHAB), que foi instituída pela Lei nº 2.637, de 1º de abril de 1966. A COHAB foi reformulada pela Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998, quando recebeu a denominação atual. [3]

A Empresa Maranhense de Pesquisa Agropecuária - EMAPA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Maranhão - EMATER, a Companhia Maranhense de Desenvolvimento Agroindustrial e Abastecimento S/A - CODEA, a Companhia de Desenvolvimento Industrial - CDI - MA, a Empresa Maranhense de Turismo - MARATUR e a Empresa de Processamento de Dados do Maranhão - PRODAMAR foram incorporadas pela Companhia de Habitação Popular do Maranhão - COHAB - MA, com os respectivos direitos e obrigações, pela Lei nº 7.356 1998. As suas funções foram absorvidas pelas secretarias estaduais correspondentes.[3]

A Medida Provisória nº 295/2019 reestruturou a EMARHP, que foi transformada na Maranhão Parcerias (MAPA), com a ampliação e qualificação jurídica do rol de finalidade da EMARHP. A MAPA deverá atuar na estruturação de parcerias estratégicas com a iniciativa privada, a partir de oportunidades de negócios; gestão imobiliária estadual e prestação de serviços.A Medida Provisória foi convertida na lei 11.140, de 23 de outubro de 2019.[4]

Outras estatais maranhenses privatizadas foram o Banco do Estado do Maranhão (repassado à União e leiloado ao Bradesco) e a CEMAR (pertence atualmente à Equatorial Energia). [3]

Competências[editar | editar código-fonte]

Entre suas funções, estão:[1][2]

  • Gestão e execução de Projetos em parceria com o setor privado;
  • Gestão do Fundo Estadual Imobiliário (FEI), permitindo a gestão dos imóveis do governo estadual e garantindo sua rentabilidade e liquidez;
  • Administração dos direitos e obrigações remanescentes das empresas a ela anteriormente incorporadas;
  • Prestação de serviços técnicos, administrativos e gerais à iniciativa privada e aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Pela lei 11.140/2019, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA foi autorizado a transferir a gestão dos imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria - FEPA para a Maranhão Parcerias - MAPA. O FEPA deverá ser remunerado, em valores de mercado, pelos negócios realizados pela MAPA com seus imóveis.

Alguns dos projetos da MAPA no ano de 2019 são: a reforma estrutural do Edifício João Goulart, para implementação de um complexo administrativo do governo, a construção do Complexo Cidade da Justiça, construção e reforma de edifícios para a UEMA, a realização de estudos para a concessão da MA-006, dentre outros.[5]

Referências

  1. a b «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2018 
  2. a b Seati. «Perguntas Frequentes». MAPA. Consultado em 15 de novembro de 2019 
  3. a b c «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2018 
  4. Seati. «Perguntas Frequentes». MAPA. Consultado em 11 de setembro de 2019 
  5. Seati. «Arquivos Projetos». MAPA. Consultado em 15 de novembro de 2019