Câmara Municipal de Belo Horizonte: diferenças entre revisões
Algumas tabelas estão sem dados, esperando pela eleição da nova legislatura em 2017 |
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|Henrique Braga |
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|Orlei |
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|Secretaria-Geral |
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|Nely |
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|Primeira-Secretaria |
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|Juliano Lopes |
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|Segunda-Secretaria |
|Segunda-Secretaria |
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|Catatau da Itatiaia |
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Revisão das 18h58min de 13 de fevereiro de 2017
Câmara Municipal de Belo Horizonte
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Tipo | |
Tipo | |
Assentos | 41 |
Local de reunião | |
Belo Horizonte | |
Website | |
www.cmbh.mg.gov.br |
A Câmara Municipal de Belo Horizonte é o órgão de representação do poder legislativo municipal da cidade brasileira de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. É composta por 41 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. É responsável pela elaboração das leis da capital e pela fiscalização de seu cumprimento. Cabe à Câmara inspecionar a administração municipal, tanto no que diz respeito à execução orçamentária quanto ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito.
História
A cidade de Belo Horizonte foi fundada em 12 de dezembro de 1897. Após a criação, o município foi governado indiretamente pelo governador do Estado (então presidente de Estado) que escolhia pessoalmente quem seria o prefeito.
O primeiro órgão legislativo foi o Conselho Deliberativo de Belo Horizonte, com suas atividades iniciadas em 1900, que apesar de seus membros serem escolhidos diretamente pelo voto popular, somente discutia e votava o orçamento municipal e impostos propostos pelo prefeito. Inicialmente as atividades do Conselho Deliberativo foram sediados em uma sala da Câmara dos Deputados. Em 1914, o belo edifício da esquina da Rua da Bahia com a Avenida Augusto de Lima, hoje Museu da Moda, foi inaugurado para sediar o Conselho Deliberativo e a Biblioteca Pública Municipal. [1]
Em 1930, após a Revolução de 1930, o Conselho Deliberativo foi fechado. Com a Constituição de 1934 foi permitido novamente a abertura de casas legislativas, que só em 1936 seria aberta em Belo Horizonte com o atual nome de Câmara Municipal, com mais poderes para tratar de assuntos locais. Com a instalação do Estado Novo em 1937, os órgãos legislativos foram mais uma vez fechados através da nova Constituição de 1937.[2]
A Constituição de 1946 determinou a reabertura de órgãos legislativos municipais e em 1947 a Câmara Municipal de Belo Horizonte abriria suas portas definitivamente sem interrupção durante os anos até hoje. Durante o Regime Militar, a câmara teve suas funções reduzidas, mas não extinta. Permaneceu em sua sede na Rua da Bahia até 1977 quando foi transferida para o então Palácio Francisco Bicalho, na Rua dos Tamoios. Em 1988 foi reinstalada na atual sede da Câmara, na Avenida dos Andradas, 3100.
Estrutura Administrativa
A Câmara é constituída por 41 vereadores, divididos entre a Mesa Diretora, Diretoria Geral, Superintendência de Comunicação Institucional, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de administração e finanças e Diretoria do Legislativo. Os quais são subdivididos em outras 13 divisões e 21 seções.
Mesa Diretora
Cargo | Nome |
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Presidência | Henrique Braga |
Primeira Vice-Presidência | Orlei |
Segunda Vice-Presidência | Léo Burguês de Castro |
Secretaria-Geral | Nely |
Primeira-Secretaria | Juliano Lopes |
Segunda-Secretaria | Catatau da Itatiaia |
Diretoria Geral
A Diretoria Geral é responsável por definir diretrizes, políticas e estratégias, em apoio às atividades institucionais; planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades das diretorias, coordenadorias, Cerimonial, Superintendência de Comunicação Institucional e Escola do Legislativo; promover a harmonização e integração dos processos adotados pelas áreas integrantes da Secretaria da Câmara; desenvolver trabalhos em questões relacionadas à organização estrutural e funcional; definir políticas de integração e valorização dos servidores; proceder à regulamentação de questões administrativas do funcionamento organizacional; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Superintendência de Comunicação Institucional
A Superintendência de Comunicação Institucional tem o dever de desenvolver atividades em matérias pertinentes ao relacionamento da Câmara com a comunidade e com a imprensa, em questões relativas à comunicação e à divulgação dos trabalhos legislativos; empreender ações relacionadas ao fortalecimento da imagem da instituição junto ao público interno e externo; criar e gerenciar a elaboração dos veículos de comunicação adotados pela Secretaria da Câmara Municipal, independentemente da forma de divulgação adotada; gerenciar os trabalhos de gravação em áudio e vídeo das atividades da instituição, para registro, edição e veiculação em meio audiovisual; coordenar a coleta de dados sobre a atividade institucional da Câmara e promover sua divulgação; administrar a cobertura fotográfica de eventos e reuniões da Câmara; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; prestar assessoramento à Mesa e à Diretoria-Geral, em assuntos relacionados à área; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Diretoria de Recursos Humanos
À Diretoria de Recursos Humanos cabe planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar atividades relativas a desenvolvimento psicofuncional, captação e seleção de recursos humanos, administração de pessoal, avaliação do desempenho funcional e prestação de serviços assistenciais a vereadores, servidores e dependentes; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Diretoria de Administração
A Diretoria de administração e finanças é responsável por planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades afetas à gestão orçamentária, financeira e contábil, bem como as relativas a informática, segurança, almoxarifado, audiogravação, compras, patrimônio, manutenção, serviços gerais e de apoio administrativo; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Diretoria Legislativa
A Diretoria Legislativa deve planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades de apoio aos trabalhos parlamentares relacionados com o processo legislativo e o controle normativo; colaborar com os vereadores em seus trabalhos nas comissões e no Plenário; assessorar a Mesa em assuntos de natureza regimental e técnico-legislativa; planejar, dirigir, coordenar e orientar os trabalhos de consultoria técnico-legislativa à Mesa, às comissões e aos vereadores; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Comissões Permanentes
Comissão | Presidente |
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Administração Pública | |
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário | |
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor | |
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo | |
Legislação e Justiça | |
Meio Ambiente e Política Urbana | |
Orçamento e Finanças Públicas | |
Participação Popular | |
Saúde e Saneamento |
18ª Legislatura (2017-2020)
Nas eleições municipais de 2016, no dia 01 de outubro, foram escolhidos os 41 vereadores que formam a 18ª legislatura.
Vereadores
São relacionados os nomes usados pelos parlamentares durante a campanha eleitoral de 2016, o partido ao qual eram filiados na data da eleição e a quantidade de votos que receberam. O mandato expira em 31 de janeiro de 2020.[3]
Vereador(a) | Partido | Votos | Observações |
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Álvaro Damião | PSB | 10.869 | |
Arnaldo Godoy | PT | 5.341 | |
Áurea Carolina | PSOL | 17.420 | |
Autair Gomes | PSC | 6.615 | |
Bim da Ambulância | PSDB | 11.490 | |
Bispo Fernando Luiz | PSB | 12.645 | |
Carlos Henrique | PMN | 5.206 | |
Catatau da Itatiaia | PSDC | 4.708 | |
Cida Falabella | PSOL | 3.454 | |
Claudio da Drogaria Duarte | PMN | 4.513 | |
Doorgal Andrada | PSD | 7.227 | |
Dr. Nilton | PROS | 6.472 | |
Edmar Branco | PT do B | 6.319 | |
Eduardo da Ambulância | PTN | 4.441 | |
Elvis Côrtes | PSD | 4.867 | |
Fernando Borja | PT do B | 4.384 | |
Flávio dos Santos | PTN | 4.396 | |
Gabriel | PHS | 10.185 | |
Gilson Reis | PC do B | 6.223 | |
Hélio da Farmácia | PHS | 5.175 | |
Irlan Melo | PR | 4.047 | |
Jair di Gregório | PP | 4.621 | |
Jorge Santos | PRB | 8.503 | |
Juliano Lopes | PTC | 7.714 | |
Juninho Los Hermanos | PSDB | 12.866 | |
Léo Burguês de Castro | PSL | 3.519 | |
Marilda Portela | PRB | 8.457 | |
Mateus Simões | NOVO | 5.522 | |
Nely do Valdivino | PMN | 4.765 | |
Orlei | PT do B | 6.133 | |
Osvaldo Lopes | PHS | 3.018 | |
Pastor Henrique Braga | PSDB | 6.939 | |
Pedrão do Depósito | PPS | 5.529 | |
Pedro Bueno | PTN | 4.641 | |
Pedro Patrus | PT | 6.961 | |
Preto | DEM | 5.305 | |
Professor Wendel Mesquita | PSB | 13.277 | |
Reinaldo Preto Sacolão | PMDB | 5.492 | |
Repórter Rafael Martins | PMDB | 11.342 | |
Wellington Magalhães | PTN | 13.191 | |
Wesley Autoescola | PHS | 3.341 |
Bancadas
Por ter uma bancada parlamentar com 22 partidos, Belo Horizonte é uma das cidades brasileiras com maiores representações partidárias em sua Câmara Municipal.
Referências
- ↑ «Conselho Deliberativo e Câmara Municipal de Belo Horizonte». IEPHA. Consultado em 13 de dezembro de 2016
- ↑ «Memória: História da Câmara Municipal de Belo Horizonte». CMBH. Consultado em 13 de dezembro de 2016
- ↑ «Veja os 41 vereadores eleitos em Belo Horizonte». G1 Eleições - Minas Gerais. Consultado em 13 de dezembro de 2016