Alexandre Silveira: diferenças entre revisões
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'''Alexandre Silveira de Oliveira''' ([[Belo Horizonte]], [[15 de julho]] de [[1970]]) é um ex-[[delegado de polícia]], [[Mercador|comerciante]] e [[político]] [[brasil]]eiro, filiado ao [[Partido Social Democrático (2011)|Partido Social Democrático]] (PSD). Atualmente, é [[Senado Federal do Brasil|senador da República]] por [[Minas Gerais]]. Compõe a Executiva Nacional do PSD como Secretário, além de presidir o diretório do partido em Minas Gerais.<ref>http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas = Senador - http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas</ref> |
'''Alexandre Silveira de Oliveira''' ([[Belo Horizonte]], [[15 de julho]] de [[1970]]) é um ex-[[delegado de polícia]], [[Mercador|comerciante]] e [[político]] [[brasil]]eiro, filiado ao [[Partido Social Democrático (2011)|Partido Social Democrático]] (PSD). Atualmente, é [[Senado Federal do Brasil|senador da República]] por [[Minas Gerais]]. Compõe a Executiva Nacional do PSD como Secretário, além de presidir o diretório do partido em Minas Gerais.<ref>http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas = Senador - http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas</ref> |
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==Carreira política== |
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== Início de vida, educação e infância == |
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Alexandre Silveira de Oliveira nasceu em [[Belo Horizonte]] em 15 de julho de 1970. É casado com Paula Lúcia Fujishima Silveira e é pai de dois filhos: Alexandre Fujishima Silveira de Oliveira, 29 anos, mestre em [[Direito]], e Maria Luiza Fujishima Silveira, 24 anos, estudante de medicina. De família muito humilde, seu pai foi operário e garçom e sua mãe dona de casa. Fez o ensino fundamental em escola pública e o ensino médio conciliado ao curso de Contabilidade na escola particular A e C. Aos 14 anos, teve sua primeira carteira de trabalho carteira assinada. |
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Com desejo de empreender, pediu aos pais para ser emancipado aos 16 anos de idade, quando fundou o seu primeiro negócio com auxílio de sua família: uma loja que comercializava colchões produzidos pela fábrica de seus tios. Casou aos 20 anos. Para abrigar sua família decidiu construir uma casa num bairro da periferia de [[Belo Horizonte]]. Próximo de terminar a construção, recebeu uma oferta de compra. Com vocação para os negócios, aproveitou a oportunidade para empreender. Vendeu o imóvel e usou o recurso para dar início a uma empresa na área de [[Construção|construção civil]]. |
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Mas Alexandre era também apaixonado por lei e queria ser servidor público, sua vocação. Já pensando em atuar na área de segurança pública, cursou [[Direito]] numa faculdade de [[Sete Lagoas]], distante cerca de 70 km de [[Belo Horizonte]]. Formou-se em 1995 e, no mesmo ano, foi aprovado no exame da [[Ordem dos Advogados do Brasil]] (OAB), obtendo a carteira necessária para dar início às suas atividades como advogado. Em 1997, no primeiro concurso público para delegado de polícia que surgiu após formar-se em [[Direito]], decidiu entrar na corrida por uma das mais disputadas vagas do serviço público do [[Minas Gerais|Estado de Minas Gerais]]. Foi aprovado. |
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Em 1998, foi designado para o cargo de [[Delegado de polícia|delegado]] em [[Antônio Dias]], um pequeno município, hoje com pouco mais de 9 mil habitantes, que é considerado a “cidade mãe” do Vale do Aço. Ao chegar no município, foi morar com a esposa, a filha recém-nascida e o filho mais velho, na Pensão da Dona Reni. A sede da delegacia funcionava de forma precária na garagem de um supermercado da cidade. Com muito trabalho Alexandre foi ajeitando as coisas. |
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Em 1999, foi transferido para [[Ipatinga]], cidade-polo do Vale do Aço. Na cidade atuou em diferentes frentes de combate à criminalidade. Foi Delegado de Combate ao Tráfico de Drogas, Furtos e Roubos, Furto de Veículos, supervisor da área administrativa do trânsito [[CIRETRAN|(CIRETRAN)]] e de Identificação da 1ª DRSP-MG. Foi um dos responsáveis pela criação da Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Ipatinga, uma das primeiras do interior de Minas. |
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== Início na política partidária == |
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Ainda em 1999, começou a dar os primeiros passos na política partidária. Na época, se aproximou do então senador José Alencar (eleito em 1998), de quem se tornou um grande amigo e aliado. Em 2001, Alexandre criou o [[Partido Liberal (2006)|Partido Liberal]] (PL) em Ipatinga, exercendo o cargo de presidente municipal da legenda. Pelo PL, [[José Alencar]] disputou a presidência da República em 2002, em chapa encabeçada por Luís Inácio Lula da Silva, do PT. |
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No ano de 2002, a convite de [[José Alencar]], Alexandre Silveira resolve disputar o seu primeiro mandato eletivo. Foi candidato a deputado federal pelo PL e conseguiu 26.153 votos. Não foi eleito, mas ampliou seu prestígio político na região do Vale do Aço. |
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==Desenvolvimento da Carreira política== |
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Em 2003, Alexandre Silveira foi convidado pelo então vice-presidente do Brasil, [[José Alencar]], a ocupar o cargo de coordenador geral da 6ª Unidade de Infraestrutura Terrestre (Unit), órgão vinculado ao [[Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes|Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte]] (DNIT). Em 2004, assumiu a diretoria-geral do DNIT, permanecendo no cargo até dezembro de 2005. |
Em 2003, Alexandre Silveira foi convidado pelo então vice-presidente do Brasil, [[José Alencar]], a ocupar o cargo de coordenador geral da 6ª Unidade de Infraestrutura Terrestre (Unit), órgão vinculado ao [[Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes|Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte]] (DNIT). Em 2004, assumiu a diretoria-geral do DNIT, permanecendo no cargo até dezembro de 2005. |
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Foi deputado federal na Legislatura 2007-2011, eleito pelo [[Cidadania (partido político)|Partido Popular Socialista]] (PPS). Foi reeleito deputado federal pelo PSD<ref>[http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525513 Câmara dos Deputados]</ref> para o mandato 2011-2014. Em janeiro de 2011, Alexandre Silveira assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana em Minas Gerais. Também foi secretário de Estado de Saúde, em 2014. |
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Estimulado pelo vice-presidente [[José Alencar]], e pelo trabalho de resultados realizado à frente do DNIT, Alexandre decide, em 2006, disputar novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados (desta vez pelo PPS). Foi eleito com 147.663 mil votos, o que fez dele o 5º parlamentar mais votado de Minas Gerais (numa bancada de 53 deputados). |
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Foi reeleito em 2010, com quase 200 mil votos (exatos 199.418 mil votos), também uma das votações mais expressivas para a [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara Federal]] na disputa daquele ano. Como deputado federal por dois mandatos, Alexandre Silveira teve atuação destacada. Participou de comissões importantes, inclusive como presidente, como no caso da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Violência Urbana e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. |
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No seu primeiro mandato, foi membro da Mesa Diretora da Câmara. É também autor de projetos relevantes: como o caso da PEC 412/2009, que estabelece autonomia administrativa e funcional para a [[Polícia Federal do Brasil|Polícia Federal]] (ainda em tramitação no Congresso Nacional), uma forma de evitar a influência política sobre o órgão; E também autor do projeto estabelecendo que candidatos a cargos proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) só possam disputar dois mandatos consecutivos, como já acontece para os cargos no Executivo. |
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No início de 2011, a convite do então governador [[Antonio Anastasia]], se licencia da Câmara dos Deputados para assumir como Secretário Estadual Extraordinário de Gestão Metropolitana, período em que pode contribuir para a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, melhoria da mobilidade e gestão de resíduos sólidos. No último ano do governo Anastasia, em 2014, recebeu o convite para assumir como Secretário de Estado de Saúde. À frente da pasta pode contribuir para alavancar as políticas públicas de saúde em Minas, investir em infraestrutura, em saúde básica, bem como na saúde itinerante, levando mais acesso à exames e tratamentos aos quatro cantos do Estado. |
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Coerente com a proposta que apresentou na Câmara dos Deputados estabelecendo que candidatos a cargos proporcionais só poderiam disputar dois mandatos consecutivos, não quis, em 2014, tentar ser eleito pela terceira vez consecutiva deputado federal. |
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A convite de Antonio Anastasia, que havia deixado o governo de Minas para ser candidato a senador, Alexandre Silveira integrou a sua chapa como candidato a suplente de senador. A chapa Anastasia/Alexandre foi eleita. Mas como suplente é apenas uma expectativa de assumir o cargo, Alexandre Silveira retomou sua atividade na [[Polícia Civil do Estado de Minas Gerais|Polícia Civil de Minas]], reassumindo como delegado da POLINTER (Serviço de Polícia Interestadual). |
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Em 2018, foi ser coordenador geral da campanha de Anastasia ao governo do Estado. Teve também papel de destaque na eleição dos senadores [[Rodrigo Pacheco]] e [[Carlos Viana]]. Em julho de 2019 assumiu o cargo de secretário geral do PSD Nacional. Em 2021, a convite do senador Rodrigo Pacheco, que havia sido eleito presidente do [[Senado Federal do Brasil|Senado]], Silveira passou a exercer a função de diretor jurídico da Casa. Na função do diretor jurídico, Alexandre Silveira coordenou, com aval do presidente Rodrigo Pacheco, um trabalho inédito. Silveira abriu as portas do Senado para os prefeitos mineiros, local até então inacessível para a maioria das lideranças políticas do país. |
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Em pouco mais de seis meses, Alexandre Silveira recebeu 823 prefeitos de Minas Gerais, além de deputados estaduais, federais, vereadores e outras lideranças políticas. E não foram audiências meramente protocolares, para um “tapinha nas costas”, foram encontros para ouvir as necessidades locais e levar solução para os problemas. |
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Alexandre Silveira ouviu as demandas dos prefeitos e conseguiu encaminhar recursos para todos esses municípios, especialmente para investimentos em saúde e infraestrutura. Dos municípios atendidos, 700 deles receberam investimentos para saúde, uma vez que eles haviam sido muito penalizados, e pegos de surpresa, pela pandemia da [[COVID-19|Covid-19]]. As verbas encaminhadas aos municípios mineiros por Alexandre Silveira se aproximam de R$ 1 bilhão. |
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Com a escolha de [[Antonio Anastasia]] para uma vaga de ministro do [[Tribunal de Contas da União]] (TCU), Alexandre Silveira assumiu sua cadeira no Senado. Sua posse ocorreu em 2 de fevereiro de 2022. |
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== Atuação no Senado e Projetos de Lei == |
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[[Ficheiro:Posse Senador Alexandre Silveira.jpg|miniaturadaimagem|Posse do Senador Alexandre Silveira em 02 de Fevereiro de 2022.]] |
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Alexandre Silveira assumiu a vaga de senador por [[Minas Gerais]] em 2 de fevereiro de 2022. Ele substituiu o senador Antonio Anastasia, que foi eleito pelo Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em pouco tempo de mandato, o desempenho do senador ganhou destaque na imprensa nacional e o reconhecimento de seus pares e da classe política. Considerado um articulador hábil, Alexandre Silveira, mesmo antes de assumir a cadeira, foi convidado pelo [[presidente da República]], [[Jair Bolsonaro]], para ser o líder do governo na Casa. O papel do líder é defender na Câmara Alta os projetos de interesse do governo. Mesmo tendo recusado a função, Alexandre Silveira se comprometeu a defender toda e qualquer pauta que seja de interesse do povo brasileiro. |
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Em 100 dias no Senado, Silveira foi considerado o parlamentar mineiro mais bem avaliado e ficou entre os onze melhores do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]]. |
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=== Algumas ações muito concretas do senador Alexandre Silveira: === |
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* Em prol dos profissionais da [[Segurança pública|Segurança Pública]], votou favorável a recente Lei sancionada de nº 14.312/22, que cria o Habite Seguro. O programa permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar a compra de casa própria para aos profissionais com renda até R$ 7 mil. |
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* Destinou R$ 3 milhões para os Hospitais Imaculada Conceição e Santo Antônio, de Curvelo, para compra de equipamentos, medicamentos, reformas e pagamento dos profissionais. |
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* Participou da articulação e votou favorável pela promulgação da [[Emenda constitucional|emenda Constitucional]] 120 que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
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* Foi Patrono da 25ª Feira de Lingerie – Felinju, em Juruaia – uma das maiores do país que tem destaque no desenvolvimento regional gerando oportunidades, empregos e renda de qualidade na região. |
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* Apresentou [[Projeto de lei|projeto de Lei]] para garantir a recuperação e manutenção do patrimônio histórico brasileiro. Se transformada em Lei, a proposta destinará R$2 bilhões em recursos para preservar os patrimônios artísticos e culturais do nosso país. A intenção do projeto é dar uma atenção maior a esse importante setor que ficou prejudicado nos últimos dois anos. Com a nova norma, os Estados e os Municípios receberão recursos e deverão distribuí-los de modo a fortalecer o nosso patrimônio histórico, como museus, equipamentos históricos, obras de arte e monumentos. |
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* Votou favorável a proposta que promove acesso gratuito à internet banda larga a estudantes de famílias de baixa renda. O Programa Internet Brasil alcançará alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no [[Cadastro Único para Programas Sociais|Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal]] (CadÚnico), além de estudantes de comunidades indígenas e quilombolas. Serão distribuídos chips, pacotes de dados e dispositivos de acesso, principalmente celulares, para que possamos garantir um acesso à internet de qualidade para os nossos jovens. |
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* Votou favorável a MPV 10752021 que prevê a ampliação do acesso dos estudantes às bolsas do [[Programa Universidade para Todos|ProUni]], oferecendo melhores condições para os jovens ingressarem nas universidades. O texto permite que alunos de escolas particulares que não possuem bolsas de estudos possam se cadastrar no [[Programa Universidade para Todos|ProUni]]. |
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* Votou favorável ao importante projeto que amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta obriga a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dessa forma, notificada em dois cadastros nacionais, a divulgação dessas pessoas desaparecidas será mais abrangente, o que facilitará o enfrentamento desse problema que afeta tantas famílias no Brasil. |
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* Alexandre Silveira relatou Projeto de Lei 2.325/2021, que foi aprovado no [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]] e tem por objetivo ser mais rigoroso nos crimes de feminicídio e violência contra a mulher. |
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* Votou favorável a PLC 115/2017, aprovada no [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]], que prevê a garantia do funcionamento das Santas Casas, fundamentais na prestação de serviços de saúde para a comunidade. Caso vire lei, não poderão ser penhorados os imóveis e equipamentos dessas instituições filantrópicas, garantindo que elas continuem funcionando e atendendo à população. Essas entidades prestam serviços fundamentais para os brasileiros e merecem todo o nosso reconhecimento e apoio. |
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* Articulou e votou favorável ao importante projeto (PL 6.554/2019) que tem por objetivo atender integralmente as mulheres na prevenção dos cânceres de mama, do colo uterino e colorretal. |
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* Apresentou um [[Projeto de lei|Projeto de Lei]] (PL 709/2022) que tem por objetivo permitir que a população possa descontar os gastos com aluguel no imposto de renda nos próximos cinco anos. O texto ainda prevê que os proprietários dos imóveis terão direito a isenção de 75% da renda recebida desses aluguéis. Portanto, o imposto cobrado não incidirá sobre um percentual considerável desses rendimentos, o que diminuirá o valor final do imposto de renda. |
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* Votou favorável a importante [[Lei Rouanet|Lei de incentivo]] à cultura do país. A Lei Aldir Blanc 2 permitirá um investimento de longo prazo na cultura brasileira, fundamental para minimizar as lacunas deixadas pela [[Pandemia de COVID-19|pandemia]] nesse importante setor para o Brasil. É importante ressaltar que os R$3 bilhões destinados, só poderão ser usados para fomentar a cultura, e não para despesa com pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração. |
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* Votou favorável ao [[Projeto de lei|Projeto de Lei]] 1360/2021, popularmente conhecido como Lei Henry Borel, que tem por objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. A nova norma altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos. |
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* Destinou R$15 milhões para a construção do Mercado Municipal de [[Ipatinga]], um antigo sonho dos moradores da região. |
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* Anunciou investimentos da ordem de R$9 milhões para a saúde de [[Ipatinga]], sendo destinados para a reforma e ampliação do Hospital Municipal, que atende dezenas de municípios próximos. |
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* Votou favorável a nova norma regulamenta o uso de recursos não aproveitados pelo [[Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica|Fundeb]] e do extinto Fundef para o pagamento dos professores da educação básica da rede pública de ensino. O valor que cada profissional irá receber será proporcional à jornada de trabalho aos meses de efetivo no magistério. |
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* Resultado de muito trabalho ouvindo sempre a sociedade, Silveira conseguiu a manutenção de uma grande área de preservação em Belo Horizonte. O Parque Ecológico Linear do Belvedere está fora do leilão do [[Governo federal do Brasil|governo federal]]. Dessa forma, ao invés de rodovias e prédios, será mantido um parque para atender toda região metropolitana, com uma vista de toda capital. Será um espaço para o esporte, cultura e lazer, com intuito de dar maior qualidade de vida para todos. |
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* Apresentou no [[Senado Federal do Brasil|Senado]] um importante projeto que garante às mães solo o recebimento do [[Auxílio Brasil]] em dobro. Esse é um tema importante que garante uma qualidade de vida maior para essas famílias que possuem apenas um cônjuge e necessitam da atenção do estado para garantir dignidade a seus filhos. |
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* Votou favorável a dois projetos de Lei fundamentais para dar alguma estabilidade nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O PL1472/2021 cria uma conta de estabilização para conter a alta dos combustíveis. Já o PLP 11/2020 irá fixar o percentual do [[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços|ICMS]], o que ajudará na estabilização do preço dos combustíveis e aliviar o bolso dos brasileiros. |
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* Apresentou [[Projeto de lei|Projeto de Lei]] com o objetivo de acabar com a impunidade para aqueles que participarem de brigas decorrentes de evento esportivo. |
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* Conseguiu junto ao Comando da Aeronáutica que as famílias brasileiras resgatadas na [[Ucrânia]], país atacado pela [[Rússia]], tenham o direito de trazer seus animais de estimação para o [[Brasília]]. Sem o apoio do senador as famílias teriam que abandonar os seus animais. |
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== Lei Paulo Gustavo == |
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[[Ficheiro:Alexandre foi relator da Lei Paulo Gustavo.jpg|miniaturadaimagem|''Alexandre foi relator da Lei Paulo Gustavo, que prevê destinação de recursos para a Cultura'' ]] |
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O senador Alexandre Silveira foi o relator da chamada Lei [[Paulo Gustavo]], aprovado em plenário, que liberou R$ 3,86 bilhões do [[Fundo Nacional da Cultura|Fundo Nacional de Cultura]] (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). A proposta foi batizada de “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator que morreu vítima da [[COVID-19|Covid-19]] em maio de 2021. |
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O dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federados excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário. |
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O senador Alexandre Silveira rejeitou duas alterações na proposta original que haviam sido feitas na [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]]. Silveira restabeleceu a população [[LGBT|LGBTQIA+]] entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento. |
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Ele também recuperou o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja enviado aos entes federados. A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. O projeto foi vetado pelo presidente [[Jair Bolsonaro]], mas o senador Alexandre Silveira está certo de que o veto será derrubado pelo [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]]. |
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== O que diz Alexandre sobre Candidatura à Reeleição == |
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“Gosto de ser servidor público. Gosto de estar nas quatro linhas desse papel de servir, de participar da busca de soluções para os problemas que vivemos na sociedade. Tive oportunidade de passar por missões que me permitem achar que posso contribuir se tiver oportunidade de renovar o meu mandato no [[Senado Federal do Brasil|Senado]]. Mas não é obsessão, é vontade. Onde estiver, vou contribuir com minha experiencia. Se tiver a oportunidade de representar Minas no senado, penso que posso contribuir com meu Estado e com o Brasil.” |
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== O que Alexandre pensa sobre: == |
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=== Religião === |
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“Sou católico; acredito muito em Deus, que é algo muito vivo na minha vida, no meu cotidiano, nas minhas decisões, na minha inspiração. Tenho intimidade tão forte com ele que, muito mais que acreditar, sinto a presença de Deus muito forte na minha vida.” |
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=== Corrupção === |
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“É um dos grandes males da sociedade. É a falta da dimensão do que é viver em sociedade. E quem pratica não está prejudicando somente o outro, mas a si próprio. É algo para ser combatido de forma vigorosa. E acontece no mundo inteiro. No Brasil, nos últimos anos, os órgãos de controle melhoraram muito. Em todos os órgãos que dirigi, os primeiros parceiros que levei foram os órgãos de controle. Quando fui do DNIT, levei a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para serem parceiros permanentes. Fiz gestão pública de muito recurso e sai sem nenhum problema. Em 20 anos de vida pública, e não tenho sequer um processo, uma multa aplicada. Deveria ser normal, mas é atípico. O fato de ser delegado de polícia ajudou muito. Fez com que eu tivesse a antena ligada a tudo que acontecia à minha volta. Assim que percebia que os atos ou ações fugiam à moralidade, a ética, antes que acontecessem eu fechava a torneira.” |
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=== Orçamento Secreto === |
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“Não existe. As emendas indicadas para os municípios mineiros para melhorar saúde, educação, segurança, as estradas são públicas. O que fiz foi tirar Minas, que era ser tratado como o oitavo ou novo Estado da Federação em termos de aplicação de recursos federais, e passá-lo para o primeiro. Minas tem 853. |
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municípios, um sexto dos municípios do país. É a síntese do Brasil. Fizemos justiça com Minas. Como senador da República, fiz e vou continuar fazendo, que é defender Minas, para que não tenhamos menos do que São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e tantos outros. Vou defender os mineiros. Minas tem sido maltratada pelos governos federais desde que estou na vida pública.” |
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=== Mudanças na Reforma Trabalhista === |
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“Sou a favor. Os direitos trabalhistas são sagrados desde o governo Getúlio Vargas. Num país em desenvolvimento como o nosso, o direito trabalhista tem que ser preservado. Não estamos ainda num modelo de cidadania moderno o suficiente para ter a relação trabalhista completamente entregue ao empregador. Os direitos têm que ser garantidos na CLT.” |
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=== Teto de Gastos === |
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“No modelo que temos, sou contra. A pseudo responsabilidade fiscal e o teto de gastos são duas coisas que serviram mais ao sistema financeiro e aos banqueiros do que aos brasileiros. Temos muito o que fazer. Nosso serviço público é muito decadente, de má qualidade. Quando a gente engessa, de forma tão atroz, a possibilidade de o poder público aplicar mais recursos nessas áreas, prejudica a sociedade. Temos que rever o teto.” |
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=== Operação Lava Jato === |
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“Muito importante para o Brasil; foi um freio de arrumação num processo equivocado de tratamento entre o público e o privado. Mas minha compreensão é que ela exacerbou. A gente percebe claramente quando deixou de ser um processo técnico e jurídico, como dever um processo judicial, respeitando a questão processual, levando em conta o que está nos autos, para ser um processo |
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de muita exposição, de briga política. Ela perdeu os limites e se tornou mais política do que judicial.” |
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=== Governo Bolsonaro === |
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“Todo governo deixa o seu legado. O governo Bolsonaro tem mais erros no discurso do presidente da República do que na prática de governo. O governo tem muitas áreas onde deixa a desejar, mas em outras áreas avançou. A maior polêmica do governo é a gestão da pandemia: o governo, na prática, não deixou de atender em questões fundamentais. Houve repasse de recursos aos municípios para a estrutura necessária para enfrentar uma pandemia que pegou todos de surpresa. Em contraponto, aconteceram coisas muito ruins: falar contra a vacina é falar contra a ciência. É não deixar que uma doença letal, perigosa, que ceifou milhares de vidas, que mexeu com a humanidade, seja devidamente tratada. Falar contra qualquer tentativa de salvar vidas não é adequado.” |
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=== Governo Lula === |
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“Lula é um grande líder e seu governo deixou um grande legado na área social. Mas poderia ter feito melhor. Ele chegou à Presidência da República com um projeto que era atender e diminuir o abismo social no país. Podia ter sido melhor se tivesse compreendido, e tido a coragem, para aproveitar o capital político que ganhou para promover as reformas estruturantes. Como a reforma política, por exemplo, um dos grandes males do país; não há governante capaz de dar resposta rápida à sociedade tendo que lidar com mais de 30 partidos políticos. Da mesma forma, as reformas tributária e administrativa. Acho que houve uma opção de fazer um projeto de poder de longo prazo, o que fez com que as opções políticas prevalecessem sobre um projeto de país.” |
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=== Governo Zema === |
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“Um governo amorfo, feijão com arroz – e nem muito bem-feito. Ele tem uma agenda que acho que não atende a grande prioridade da população mineira, que é a questão social. Penso que a prioridade, num país como o Brasil e num estado como Minas é combater a fome e a desigualdade. E essa não é a agenda principal do governo Zema.” |
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== Opinião de Alexandre sobre alguns temas polêmicos == |
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=== Casamento Gay === |
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“Do ponto de vista civil, sou favorável. Se duas pessoas, independente do sexo, se unem, tem que ter todos os direitos de qualquer outro cidadão que está sob a égide do Estado. O estado tem que dar ao ser humano condição de estar sob a égide de uma legislação igual para todos.” |
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=== Adoção de crianças por casais gays === |
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“Sou a favor. Temos uma realidade e temos que conviver com essa realidade. Se duas pessoas se unem do ponto de vista cívico, têm que ter todos os direitos que são assegurados a todos. Então, não há que haver restrição para adoção por parte de casal homoafetivo. |
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=== Aborto === |
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“Sou a favor nos casos previstos pela lei. Os limites estão bem colocados na lei. Há casos em que ele é permitido – em casos de estupros, grave ameaça à saúde da mulher. Qualquer coisa fora do que prevê a lei seria ato de liberalidade. E sou absolutamente contra tratar o tema de forma liberal.” |
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=== Descriminalização das drogas === |
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“Sou contra. Sou adepto da ciência. Acima da ciência só a fé. Existem casos de drogas que os médicos podem prescrever (psicotrópicos, calmantes), necessários para a saúde pública. Qualquer coisa, de forma liberal, que vai tirar a consciência do ser humano do que ela está fazendo, sou contra.” |
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=== Flexibilização do porte de armas === |
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“Essa é uma discussão estéril. O porte de arma já existe, nesse governo continua existindo, e ele tem que ter regramento. Agora, liberalidade de arma, como nos EUA, onde a pessoa pode comprar uma arma no supermercado e portar na cintura, sou contra. Quando fui presidente da Comissão de Segurança Pública, era único dos 5 delegados de polícia da comissão contra a liberalidade. Uma coisa é a posse da arma. Inadmissível que um sitiante, fazendeiro, não possa comprar uma arma registrada, o Estado saber que quem comprou foi Maria, José, Mané ou Joaquim; ele vai usar dentro dos limites de sua propriedade para proteger sua família, seu patrimônio. Outra coisa é achar que pode vender arma no supermercado. Esse é discurso demagógico, inaceitável, inoportuno e não é prioridade do Brasil.” |
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=== Redução da maioridade penal === |
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“Uma discussão que não tem o menor sentido. O que temos que discutir na questão penal é a impunidade. Se aplicarmos as atuais leis com eficiência, a criminalidade vai diminuir. O problema do Brasil não é aumentar pena, reduzir maioridade penal. Isso é para agradar uma parte da sociedade. O problema é impunidade, eficiência da gestão da segurança pública. É ter celeridade no inquérito policial, modernização da lei processual penal, para que as pessoas tenham sentimento de que precisam cumprir a lei. As pessoas cometem o crime, seja um simples avanço de sinal, ou um homicídio, e não são punidas. A maior |
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parte dos homicídios demora 15 anos para ser julgado. O que faz a pessoa delinquir deliberadamente é achar que não vai ser punida. Não é a quantidade da pena e nem discutir se vai ser com 14, 16, 18. A atual lei penal que já pune com apreensão o menor é suficiente, desde que a apreensão aconteça. E não é o que acontece. O que precisa é punir quem comete crime. A quantidade monte de recurso protelatório na aplicação da lei faz a sociedade pensar que o Estado não existe, não há punição. Se não há punição, não há limites, as pessoas transgridem com mais facilidade.” |
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=== Prisão após condenação em segunda instância === |
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“Como sou a favor da lei, tem uma lei maior que se chama Constituição, que tem uma cláusula pétrea. As pessoas só podem cumprir pena após sentença condenatória transitada em julgado. E ela só transita em jugado depois do julgamento definitivo em terceira instância. Só podemos mudar isso se tivermos uma Constituinte. Acho que errou o STF ao fazer essa discussão. Se o povo quiser mudar, tem que ser por meio de uma Constituinte. Tem instrumentos que podem até ser mais efetivos do que a discussão da prisão em segunda instância, que é a modernização do Código de Processo Penal. Temos uma grande parte dos recursos do código que são meramente protelatórios, para ganhar tempo. Podemos eliminar esses recursos para diminuir esse sentimento de impunidade.“ |
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== Doação da Odebrechet == |
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Alexandre Silveira apareceu numa lista de pessoas que, supostamente, teriam recebido contribuições ilegais feitas pela construtora Odebrecht entre 2008 e 2014. A lista foi entregue pelo ex-executivo da empresa Benedicto Barbosa da Silva Júnior à Justiça. O caso veio à tona em abril de 2017 no conjunto de denúncias da [[Operação Lava Jato]]. |
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Na lista, Silveira aparece com o apelido de “Silo”. Em 2010, quando se elegeu deputado federal pelo PPS, Alexandre Silveira teria recebido R$ 50 mil para propor emendas e defender projetos de interesse da construtora. |
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Ainda em 2014, elegeu-se primeiro suplente do ex-governador [[Antonio Anastasia]]. Tornou-se senador em 2022, com a renúncia de Anastasia para assumir o cargo de ministro do [[Tribunal de Contas da União]] (TCU).<ref>{{citar web|url=https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/12/4970965-saiba-quem-e-alexandre-silveira-novo-senador-por-minas.html|titulo=Saiba quem é Alexandre Silveira, novo senador por Minas|primeiro='Estado de|último=Minas'|data=|website=Política}}</ref> |
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Alexandre não chegou a ser investigado na Operação Lava Jato porque a Procuradora Geral da República não obteve, nas delações, informações suficientes para abertura de inquérito. |
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=== O que diz Alexandre Silveira sobre a denúncia: === |
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“Nunca recebi dinheiro da empresa. Só soube desse assunto, na época, pela imprensa. Nunca fui notificado, nunca soube que existiu um inquérito policial para investigar o caso. Tenho quase 30 anos de vida pública sem que houvesse, nesse período, um questionamento sequer sobre minha conduta, nenhuma denúncia sobre o meu comportamento.” {{Referências}} |
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{{Senadores do Brasil}} |
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Revisão das 21h43min de 6 de julho de 2022
| Alexandre Silveira | |
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.jpg) Delegado da Polícia Civil - Aposentado. | |
| Senador por Minas Gerais | |
| Período | 3 de fevereiro de 2022 até a atualidade |
| Antecessor(a) | Antonio Anastasia |
| Deputado federal por Minas Gerais | |
| Período | 1 de fevereiro de 2007 até 1 de fevereiro de 2015 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 15 de julho de 1970 (53 anos) Belo Horizonte, MG |
| Partido | PPS (2005-2011) PSD (2011-presente) |
Alexandre Silveira de Oliveira (Belo Horizonte, 15 de julho de 1970) é um ex-delegado de polícia, comerciante e político brasileiro, filiado ao Partido Social Democrático (PSD). Atualmente, é senador da República por Minas Gerais. Compõe a Executiva Nacional do PSD como Secretário, além de presidir o diretório do partido em Minas Gerais.[1]
Carreira política
Em 2003, Alexandre Silveira foi convidado pelo então vice-presidente do Brasil, José Alencar, a ocupar o cargo de coordenador geral da 6ª Unidade de Infraestrutura Terrestre (Unit), órgão vinculado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Em 2004, assumiu a diretoria-geral do DNIT, permanecendo no cargo até dezembro de 2005.
Foi deputado federal na Legislatura 2007-2011, eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS). Foi reeleito deputado federal pelo PSD[2] para o mandato 2011-2014. Em janeiro de 2011, Alexandre Silveira assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana em Minas Gerais. Também foi secretário de Estado de Saúde, em 2014.
Ainda em 2014, elegeu-se primeiro suplente do ex-governador Antonio Anastasia. Tornou-se senador em 2022, com a renúncia de Anastasia para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).[3]
Referências
Atuais parlamentares de Minas Gerais no Congresso Nacional do Brasil (57.ª legislatura) | ||
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