Projeto de Lei 2630/2020: diferenças entre revisões
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O '''PL 2630/2020''', também conhecido como Projeto de Lei das [[Fake News]], é um [[projeto de lei]] em tramitação no Congresso Nacional do Brasil que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735|titulo=PL 2630/2020|acessodata=2023-05-02|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Paraíba|primeiro=Jornal da|url=https://jornaldaparaiba.com.br/politica/conversa-politica/pl-fake-news-votacao/|titulo=Projeto das Fake News será votado nesta terça-feira; maioria dos deputados paraibanos é a favor|data=2023-05-01|acessodata=2023-05-02|website=jornaldaparaiba.com.br|lingua=pt-BR}}</ref>, no intuito de combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas "[[fake news]]", nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.<ref>{{Citar web|url=https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pl-das-fake-news-entenda-o-que-e-seu-impacto-e-as-principais-criticas-18042022|titulo=PL das Fake News: entenda o que é, seu impacto e as principais críticas|acessodata=2023-04-25|website=www.jota.info}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.estadao.com.br/politica/o-que-e-o-pl-2630-das-fake-news-lula-censura-bolsonaro-npr/|titulo=O que é o PL 2630 das Fake News?|acessodata=2023-04-25|website=www.estadao.com.br}}</ref> |
O '''PL 2630/2020''', também conhecido como Projeto de Lei das [[Fake News]], chamado de Projeto de Lei da [[Censura no Brasil|Censura]] pela [[Oposição (política)|oposição]]<ref>{{Citar web|ultimo=Cerqueira|primeiro=Adriano|url=https://www.otempo.com.br/opiniao/artigos/clima-politico-nacional-nunca-esteve-tao-polarizado-como-agora-1.2860512|titulo=Clima político nacional nunca esteve tão polarizado como agora {{!}} O TEMPO|data=2023-05-02|acessodata=2023-05-02|website=www.otempo.com.br|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/oposicao-usa-fake-news-contra-pl-2630-e-leva-vantagem-nas-redes-sociais/|titulo=Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais|data=2023-05-01|acessodata=2023-05-02|website=Congresso em Foco|lingua=pt-BR}}</ref>, é um [[projeto de lei]] em tramitação no Congresso Nacional do Brasil que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência<ref>{{Citar web|url=https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735|titulo=PL 2630/2020|acessodata=2023-05-02|website=Portal da Câmara dos Deputados|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Paraíba|primeiro=Jornal da|url=https://jornaldaparaiba.com.br/politica/conversa-politica/pl-fake-news-votacao/|titulo=Projeto das Fake News será votado nesta terça-feira; maioria dos deputados paraibanos é a favor|data=2023-05-01|acessodata=2023-05-02|website=jornaldaparaiba.com.br|lingua=pt-BR}}</ref>, no intuito de combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas "[[fake news]]", nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.<ref>{{Citar web|url=https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pl-das-fake-news-entenda-o-que-e-seu-impacto-e-as-principais-criticas-18042022|titulo=PL das Fake News: entenda o que é, seu impacto e as principais críticas|acessodata=2023-04-25|website=www.jota.info}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.estadao.com.br/politica/o-que-e-o-pl-2630-das-fake-news-lula-censura-bolsonaro-npr/|titulo=O que é o PL 2630 das Fake News?|acessodata=2023-04-25|website=www.estadao.com.br}}</ref> |
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Entre as medidas propostas no [[projeto de lei]] estão a obrigatoriedade de identificação de contas em redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, a criação de mecanismos de verificação de conteúdo, a responsabilização de plataformas digitais e usuários por danos causados pela disseminação de informações falsas, entre outras. |
Entre as medidas propostas no [[projeto de lei]] estão a obrigatoriedade de identificação de contas em redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, a criação de mecanismos de verificação de conteúdo, a responsabilização de plataformas digitais e usuários por danos causados pela disseminação de informações falsas, entre outras. |
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O PL das [[Fake News]] tem gerado polêmica e debate entre especialistas, políticos e a sociedade em geral, com opiniões divididas quanto à sua eficácia e possíveis impactos na [[liberdade de expressão]] e privacidade dos usuários da internet.<ref>{{Citar web|url=https://www.gazetadopovo.com.br/republica/votacao-do-pl-das-fake-news-provoca-racha-de-forcas-politica-na-camara-dos-deputados/|titulo=Votação do PL das fake news provoca racha de forças políticas na Câmara dos Deputados|acessodata=2023-04-25|website=www.gazetadopovo.com}}</ref> |
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== Sobre == |
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Revisão das 14h49min de 2 de maio de 2023
O PL 2630/2020, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News, chamado de Projeto de Lei da Censura pela oposição[1][2], é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional do Brasil que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência[3][4], no intuito de combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas "fake news", nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.[5][6]
Entre as medidas propostas no projeto de lei estão a obrigatoriedade de identificação de contas em redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, a criação de mecanismos de verificação de conteúdo, a responsabilização de plataformas digitais e usuários por danos causados pela disseminação de informações falsas, entre outras.
O PL das Fake News tem gerado polêmica e debate entre especialistas, políticos e a sociedade em geral, com opiniões divididas quanto à sua eficácia e possíveis impactos na liberdade de expressão e privacidade dos usuários da internet.[7]
Sobre
O Projeto de Lei 2.630/2020, foi apresentado em 30 de junho de 2020 pelo Senador Alessandro Vieira e outros parlamentares[8], com o objetivo de criar medidas de prevenção, combate e responsabilização pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais e plataformas digitais.
O projeto prevê a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, cujo objetivo seria fiscalizar as plataformas digitais e garantir a transparência e a responsabilidade de seus conteúdos. Também estabelece a obrigatoriedade de identificação dos usuários em plataformas e aplicativos de mensagens, bem como a proibição da criação de contas falsas[9].
Além disso, o PL das Fake News propõe que as plataformas digitais tenham a obrigação de verificar a veracidade de informações que possam causar danos à saúde, à segurança pública e à ordem econômica, e de excluir ou suspender imediatamente perfis que desrespeitem as normas de conduta.
O projeto gerou muita controvérsia desde sua apresentação, principalmente em relação à sua eficácia em combater a disseminação de notícias falsas e ao seu possível impacto na liberdade de expressão e privacidade dos usuários da internet. O PL das Fake News foi aprovado pelo Senado Federal em 30 de junho de 2020 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados[10].
Posicionamento de empresas
Em 25 de abril de 2023, o YouTube publicou uma carta pública criticando o projeto de lei e dizendo como o PL 2630 poderia impactar criadores do YouTube.[11]
Em 11 de março de 2022, o Presidente do Google Brasil publicou um blog oficial criticando o projeto de lei e dizendo como poderia prejudicar empresas, tornar plataformas menos seguras, reduzir acesso a informação, etc.[12]
Em 24 de fevereiro de 2022, o Twitter, em conjunto com o Facebook, Instagram, Google e Mercado Livre publicou uma carta criticando o projeto de lei, reclamando que o projeto prejudicaria usuários e empreendedores.[13][14]
Votações no Senado Federal
Havia 79 senadores presentes na 62ª Sessão Deliberativa Remota que ocorreu em 30 de junho de 2020, dentre das votações, houve 44 votos SIM, 32 votos NÃO, 2 ABSTENÇÕES e 1 PRESIDENTE, além de ter 2 AUSÊNCIAS.[15] Abaixo é possível ver o voto de cada senador.
Votações na Câmara dos Deputados
A votação do projeto de lei 2630/2020 na Câmara dos Deputados está programada para o dia 2 de maio de 2023.
Como cada partido declarou o voto:
| Partido | Voto | Quantidade de Deputados |
|---|---|---|
| PL | NÃO | 99 |
| FE Brasil | SIM | 81 |
| UNIÃO | INDEPENDENTE | 59 |
| PP | INDEPENDENTE | 49 |
| MDB | INDEPENDENTE | 42 |
| PSD | INDEPENDENTE | 42 |
| REPUBLICANOS | NÃO | 42 |
| PDT | SIM | 18 |
| PSDB-CIDADANIA | INDEPENDENTE | 18 |
| PSB | SIM | 14 |
| PSOL-REDE | SIM | 14 |
| PODE | NÃO | 12 |
| AVANTE | INDEPENDENTE | 7 |
| SOLIDARIEDADE | INDEPENDENTE | 4 |
| PSC | NÃO | 4 |
| PATRIOTA | INDEPENDENTE | 4 |
| NOVO | NÃO | 3 |
Referências
- ↑ Cerqueira, Adriano (2 de maio de 2023). «Clima político nacional nunca esteve tão polarizado como agora | O TEMPO». www.otempo.com.br. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais». Congresso em Foco. 1 de maio de 2023. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «PL 2630/2020». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ Paraíba, Jornal da (1 de maio de 2023). «Projeto das Fake News será votado nesta terça-feira; maioria dos deputados paraibanos é a favor». jornaldaparaiba.com.br. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «PL das Fake News: entenda o que é, seu impacto e as principais críticas». www.jota.info. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «O que é o PL 2630 das Fake News?». www.estadao.com.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Votação do PL das fake news provoca racha de forças políticas na Câmara dos Deputados». www.gazetadopovo.com. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Projeto de Lei n° 2630, de 2020». www.senado.leg.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «PL das Fake News: Entenda a proposta». www.jornalcontabil.com.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça». www.camara.leg.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube». https://blog.youtube/intl/pt-br/. Consultado em 29 de abril de 2023
- ↑ «O PL 2630 pode impactar a internet que você conhece». https://www.blog.google/intl/pt-br/. Consultado em 26 de abril de 2023
- ↑ «PL 2630/2020 deixou de ser sobre combater as fake news». https://blog.twitter.com/pt_br. Consultado em 26 de abril de 2023
- ↑ «Google, Facebook e outras gigantes se posicionam contra o PL das Fake News». https://canaltech.com.br. Consultado em 26 de abril de 2023
- ↑ «Votações da matéria PL 2630/2020». www.senado.leg.br. Consultado em 28 de abril de 2023
