Região administrativa especial

Regiões administrativas especiais da China (Macau e Hong Kong).

Região Administrativa Especial (RAE) é uma divisão administrativa de nível provincial da República Popular da China. Cada RAE tem um chefe de governo executivo como chefe da região e um chefe de governo. A República Popular da China, possui duas Regiões Administrativas Especiais, Hong Kong e Macau.^[1]

Estas regiões não devem ser confundidas com as Zonas Econômicas Especiais (ZEE), que são regiões totalmente administradas pelo governo central chinês. O artigo 31 da Constituição da República Popular da China autorizou a Assembleia Popular Nacional a criar as Regiões Administrativas Especiais.^[2]

Características

O Artigo 31 da Constituição da República Popular da China autoriza a Assembleia Popular Nacional a criar Regiões Administrativas Especiais e a criar uma Lei Básica que fornece a estas regiões um alto nível de autonomia, um sistema político separado e uma economia capitalista sob o princípio de "um país, dois sistemas" proposto por Deng Xiaoping.

**Regiões administrativas especiais da República Popular da China**
Nome	Chinês (T)	Chinês (S)	Pinyin	Mapa postal	Abb.	População	Área km²	ISO	Divisão admin.
Hong Kong	香港	香港	Xiānggǎng	Hongkong	港 Gǎng	7.008.900	1.104	CN-91	Lista
Macau	澳門	澳门	Àomén	Macau	澳 Ào	546.200	30	CN-92	Lista

Alto nível de autonomia

Atualmente, as duas RAEs de Hong Kong e Macau são responsáveis por todas as questões locais, exceto por atos de Estado como política externa e defesa nacional; ou seja, possuem seu próprio Poder Judiciário e tribunal de última instância, políticas de imigração, moedas e processos de extradição. Os sistemas legais preexistentes, a lei comum em Hong Kong e a lei portuguesa em Macau, foram preservados.

Com algumas exceções, as leis nacionais que aplicam-se na RPC não se aplicam a uma RAE. As exceções envolvem questões diplomáticas, defesa nacional ou algo além do alcance da autonomia de uma RAE.

Imigração e nacionalidade

Cada uma das RAEs emite passaportes próprios, apenas para residentes permanentes que também são nacionais da RPC, ou seja, nacionais da RPC que satisfazem uma das condições abaixo:

nascido na RAE;
nascido em qualquer lugar mas um dos pais é residente permanente da RAE;
residiu por sete ou mais anos continuamente na RAE.

Além de oferecer ao dono proteção consular da República Popular da China, esses passaportes também especificam que o dono tem o direito de desembarcar na RAE que emitiu o passaporte.

Referências

↑ Ghai, Yash P. [2000] (2000). Autonomy and ethnicity: negotiating competing claims in multi-ethnic states. Cambridge University Press. ISBN 0521786428, 9780521786423. p 92.
↑ Lauterpacht, Elihu. Greenwood, C. J. [1999] (1999). International Law Reports Volume 114 of International Law Reports Set Complete set. Cambridge University Press, 1999. ISBN 0521642442, 9780521642446. p 394.

Ver também

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[Ghai-1] Ghai, Yash P. [2000] (2000). Autonomy and ethnicity: negotiating competing claims in multi-ethnic states. Cambridge University Press. ISBN 0521786428, 9780521786423. p 92.

[2] Lauterpacht, Elihu. Greenwood, C. J. [1999] (1999). International Law Reports Volume 114 of International Law Reports Set Complete set. Cambridge University Press, 1999. ISBN 0521642442, 9780521642446. p 394.

[1]

[2]

v d e Designações para tipos de entidades de divisão administrativa
Derivadas de títulos	Bailiado Baronia Bispado Arcebispado Burgo Califado Canado / Canato (Grão-Canato / Grão-Canado) Capitania-geral Concelho Condado Condado metropolitano Corregimento Despotado Ducado Grão-ducado Emirado Governorate Marca / Marquesado Landegraviato Paróquia Prefeitura Subprefeitura Principado Grão-principado Principado eclesiástico Sultanato Reino Vice-reino Voivodia
Não derivadas de títulos	Aldeia Arrondissement Assentamento Assentamento de tipo urbano Bairro Sub-bairro Cantão Cidade Cidade autônoma Cidade de recenseamento Cidade independente Cidade-satélite Circuito Comuna Fração comunal Comunidade autónoma Departamento Distrito Distrito eleitoral Distrito estadual Distrito federal Distrito municipal Distrito não organizado Distrito rural Distrito urbano Subdistrito Estado Elizate / Anteiglesia Freguesia Hamlet Localidade Município Municipalidade Nação / País constituinte Posto administrativo Povoação / Povoado / Lugar / Lugarejo / Vilarejo / Aldeola Província Oblast Região Região administrativa especial Região autônoma Região censitária Região da capital República República autônoma Shire Território Território federal Unidade de vizinhança Unidade residencial Unidade administrativa local Vila / Vilarejo
Termos relacionados	Regionalização Circunscrição Comarca Gueto Centro Periferia / Subúrbio Capital Território NUTS

v d e Organização Mundial do Comércio (OMC)
Pessoas	Diretora-geral: Ngozi Okonjo-Iweala Ex-directores-gerais: Roberto Azevêdo • Pascal Lamy • Supachai Panitchpakdi • Mike Moore • Renato Ruggiero • Peter Sutherland Vice diretores-gerais: Alejandro Jara • Valentine Rugwabiza • Harsha Singh • Rufus Yerxa
Acordos	Acordo de Marraquexe • Acordo Geral de Tarifas e Comércio • Agricultura • Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias • Barreiras Técnicas ao Comércio • Comércio de Serviços • Declaração de Doha • Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio • Procuração de Governo • Tecnologia da Informação • TRIPs
Países-membros	África do Sul • Albânia • Angola • Antígua e Barbuda • Arábia Saudita • Argentina • Arménia • Austrália • Bangladexe • Barbados • Barém • Belize • Benim • Bolívia • Botsuana • Brasil • Brunei • Burquina Fasso • Burundi • Cabo Verde • Camboja • Camarões • Canadá • Catar • Chade • Chile • China • Colômbia • Congo • Coreia do Sul • Costa Rica • Costa do Marfim • Croácia • Cuba • Djibouti • Dominica • Equador • Egito • El Salvador • Emirados Árabes Unidos • Essuatíni • Estados Unidos • Fiji • Filipinas • Gabão • Gâmbia • Geórgia • Gana • Granada • Guatemala • Guiné • Guiné-Bissau • Guiana • Haiti • Honduras • Hong Kong (RPC) • Islândia • Índia • Indonésia • Israel • Jamaica • Japão • Jordânia • Kuwait • Lesoto • Liechtenstein • Macau (RPC) • Madagáscar • Maláui • Malásia • Maldivas • Mali • Mauritânia • Maurício • México • Moldávia • Mongólia • Marrocos • Mianmar • Moçambique • Namíbia • Nepal • Nova Zelândia • Nicarágua • Níger • Nigéria • Noruega • Omã • Paquistão • Panamá • Papua-Nova Guiné • Paraguai • Peru • Macedônia do Norte • Quénia • Quirguistão • República Centro-Africana • República Democrática do Congo • República Dominicana • Ruanda • Ilhas Salomão • Santa Lúcia • São Cristóvão e Neves • São Vicente e Granadinas • Senegal • Seri Lanca • Serra Leoa • Singapura • Suriname • Suíça • Taiwan • Tanzânia • Tailândia • Togo • Trindade e Tobago • Tunísia • Turquia • Uganda • Uruguai • Venezuela • Zâmbia • Zimbábue 1. Todos os vinte e sete membros da União Europeia também são membros da OMC por direito próprio: Alemanha • Áustria • Bélgica • Bulgária • Chipre • Dinamarca • Eslováquia • Eslovênia • Espanha • Estônia • Finlândia • França • Grécia • Hungria • Irlanda • Itália • Letônia • Lituânia • Luxemburgo • Malta • Países Baixos • Polônia • Portugal • Reino Unido • Tchéquia • Romênia • Suécia 2. Regiões administrativas especiais da República Popular da China participam como "Hong Kong (RPC)" e "Macau (RPC)". 3. Oficialmente a República da China, participa como "Territórios de Costumes Separados de Taiwan, Ilhas Pescadores, Kinmen e Ilhas Matsu"