Projeto de Lei 2630/2020: diferenças entre revisões
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Líderes religiosos, especialmente [[evangélicos]], fizeram um ato de protesto em [[Brasília]] no dia 2 de maio para aumentar a pressão pela aprovação do projeto, divergindo da [[Frente Parlamentar Evangélica]] que, por sua vez, utilizou de fake news para atribuir ao PL uma suposta censura a trechos da [[Bíblia]].<ref name="cef"/> 35 mochilas foram colocadas em frente ao [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] para homenagear as 35 crianças vítimas de [[Tiroteio em escolas|massacres escolares]] no Brasil desde 2002.<ref>{{Citar web |ultimo=Rajab' |primeiro='Yasmin |url=https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/05/5091419-ato-em-frente-ao-congresso-homenageia-vitimas-de-massacres-escolares.html |titulo=Ato em frente ao Congresso lembra vítimas de massacres escolares |data=2023-05-02 |acessodata=2023-05-02 |website=EuEstudante |lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web |ultimo=Machado |primeiro=Clara |url=https://www.ocafezinho.com/2023/05/02/pastores-evangelicos-pedem-por-pl-das-fake-news/ |titulo=Pastores evangélicos pedem por PL das Fake News |data=2023-05-02 |acessodata=2023-05-02 |website=O Cafezinho |lingua=pt-BR}}</ref><ref name="bdf">{{Citar web |url=https://www.brasildefato.com.br/2023/05/02/protesto-lembra-criancas-assassinadas-em-escolas-e-pede-aprovacao-do-pl-das-fake-news |titulo=Protesto lembra crianças assassinadas em escolas e pede aprovação do PL das ‘Fake News’ |acessodata=2023-05-02 |website=Brasil de Fato |lingua=pt-BR}}</ref> |
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Revisão das 00h43min de 3 de maio de 2023
 | A neutralidade deste artigo foi questionada. |
O PL 2630/2020, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News, é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional do Brasil que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência[1][2], no intuito de combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.[3][4] Entre as diversas medidas propostas no projeto de lei estão a obrigatoriedade de identificação de contas em redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, a criação de mecanismos de verificação de conteúdo, a responsabilização de plataformas digitais e usuários por danos causados pela disseminação de informações falsas. A oposição critica o projeto, acusando-o de ser uma tentativa de implementação de censura[5][6]
A votação do projeto na Câmara dos Deputados estava prevista para o dia 2 de maio de 2023, mas acabou sendo adiada.[7]
Sobre
O Projeto de Lei 2.630/2020, foi apresentado em 30 de junho de 2020 pelo Senador Alessandro Vieira e outros parlamentares[8], com o objetivo de criar medidas de prevenção, combate e responsabilização pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais e plataformas digitais.
O projeto prevê a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, cujo objetivo seria fiscalizar as plataformas digitais e garantir a transparência e a responsabilidade de seus conteúdos. Também estabelece a obrigatoriedade de identificação dos usuários em plataformas e aplicativos de mensagens, bem como a proibição da criação de contas falsas[9].
Além disso, o PL das Fake News propõe que as plataformas digitais tenham a obrigação de verificar a veracidade de informações que possam causar danos à saúde, à segurança pública e à ordem econômica, e de excluir ou suspender imediatamente perfis que desrespeitem as normas de conduta.
O projeto gerou controvérsia desde sua apresentação, principalmente em relação à sua eficácia em combater a disseminação de notícias falsas e ao seu possível impacto na liberdade de expressão e privacidade dos usuários da internet. O PL das Fake News foi aprovado pelo Senado Federal em 30 de junho de 2020 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados[10].
Reações
As empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo veicularam anúncios contrários ao projeto de lei às vésperas de sua votação. De acordo com o relatório elaborado por pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Google passou a apresentar resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei.[11][12] Em 25 de abril de 2023, o YouTube publicou uma carta pública argumentando que o PL poderia impactar criadores do YouTube.[13] No dia 01 de maio de 2023, a Google passou a exibir em sua página inicial um link para um artigo da própria empresa com críticas ao projeto. Isso gerou questionamentos por parte do Ministério Público Federal, que embora reconheça como legítimo os debates sobre o projeto, alertou à empresa que a manipulação em resultados de buscas para enviesar o debate público pode configurar abuso de poder econômico.[14] No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos dos presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, além de determinar que as companhias excluam os conteúdos impulsionados que tenham críticas ao projeto de lei.[15]
Líderes religiosos, especialmente evangélicos, fizeram um ato de protesto em Brasília no dia 2 de maio para aumentar a pressão pela aprovação do projeto, divergindo da Frente Parlamentar Evangélica que, por sua vez, utilizou de fake news para atribuir ao PL uma suposta censura a trechos da Bíblia.[6] 35 mochilas foram colocadas em frente ao Congresso Nacional para homenagear as 35 crianças vítimas de massacres escolares no Brasil desde 2002.[16][17][18]
Votações no Senado Federal
Havia 79 senadores presentes na 62ª Sessão Deliberativa Remota que ocorreu em 30 de junho de 2020, dentre das votações, houve 44 votos SIM, 32 votos NÃO, 2 ABSTENÇÕES e 1 PRESIDENTE, além de ter 2 AUSÊNCIAS.[19] Abaixo é possível ver o voto de cada senador.
Votações na Câmara dos Deputados
A votação do projeto de lei 2630/2020 na Câmara dos Deputados estava programada para o dia 2 de maio de 2023, mas acabou sendo adiada.
Como cada partido declarou o voto:
| Partido | Voto | Quantidade de Deputados |
|---|---|---|
| PL | NÃO | 99 |
| FE Brasil | SIM | 81 |
| UNIÃO | INDEPENDENTE | 59 |
| PP | INDEPENDENTE | 49 |
| MDB | INDEPENDENTE | 42 |
| PSD | INDEPENDENTE | 42 |
| REPUBLICANOS | NÃO | 42 |
| PDT | SIM | 18 |
| PSDB-CIDADANIA | NÃO | 18 |
| PSB | SIM | 14 |
| PSOL-REDE | SIM | 14 |
| PODE | NÃO | 12 |
| AVANTE | INDEPENDENTE | 7 |
| SOLIDARIEDADE | INDEPENDENTE | 4 |
| PSC | NÃO | 4 |
| PATRIOTA | INDEPENDENTE | 4 |
| NOVO | NÃO | 3 |
Referências
- ↑ «PL 2630/2020». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ Paraíba, Jornal da (1 de maio de 2023). «Projeto das Fake News será votado nesta terça-feira; maioria dos deputados paraibanos é a favor». jornaldaparaiba.com.br. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «PL das Fake News: entenda o que é, seu impacto e as principais críticas». www.jota.info. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «O que é o PL 2630 das Fake News?». www.estadao.com.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ Cerqueira, Adriano (2 de maio de 2023). «Clima político nacional nunca esteve tão polarizado como agora | O TEMPO». www.otempo.com.br. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ a b «Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais». Congresso em Foco. 1 de maio de 2023. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ CNN, da. «PL das Fake News: projeto deve ser votado na terça (2)». CNN Brasil. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «Projeto de Lei n° 2630, de 2020». www.senado.leg.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «PL das Fake News: Entenda a proposta». www.jornalcontabil.com.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça». www.camara.leg.br. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «A guerra das plataformas contra o PL 2630». A guerra das plataformas contra o PL 2630. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «Big techs agem para impedir aprovação do PL das Fake News». Agência Brasil. 2 de maio de 2023. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «Como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube». https://blog.youtube/intl/pt-br/. Consultado em 29 de abril de 2023
- ↑ «MPF questiona Google sobre campanha contra PL das Fake News». Agência Brasil. 2 de maio de 2023. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «Moraes manda PF ouvir diretores do Google, Meta e Spotify sobre publicidade contra PL das Fake News». O Globo. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ Rajab', 'Yasmin (2 de maio de 2023). «Ato em frente ao Congresso lembra vítimas de massacres escolares». EuEstudante. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ Machado, Clara (2 de maio de 2023). «Pastores evangélicos pedem por PL das Fake News». O Cafezinho. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «Protesto lembra crianças assassinadas em escolas e pede aprovação do PL das 'Fake News'». Brasil de Fato. Consultado em 2 de maio de 2023
- ↑ «Votações da matéria PL 2630/2020». www.senado.leg.br. Consultado em 28 de abril de 2023
