Financiadora de Estudos e Projetos: diferenças entre revisões
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Maiores detalhes sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico |
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico criado pelo Decreto lei Nº 719, de 31 de Julho de 1969, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do [[Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0719.htm DECRETO-LEI Nº 719, DE 31 DE JULHO DE 1969]</ref> |
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ("FNDCT") criado pelo Decreto lei Nº 719, de 31 de Julho de 1969, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do [[Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0719.htm DECRETO-LEI Nº 719, DE 31 DE JULHO DE 1969]</ref> Atribuída a Financiadora de Estudos e Projetos pela lei Nº 11.540, de 12 de Novembro de 2007, exercerá a função de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.<ref name="L11540" /> Este fundo está envolvido no fornecimento de recursos que destinaram no desenvolvimento de Programas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Setoriais, tal como o [[Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial]], instituído pela lei Nº 9.994, de 24 de Julho de 2000.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9994.htm LEI Nº 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000] - Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.</ref><ref name="FNDCT" /> |
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A partir de 1999, o FNDCT voltou a ganhar importância dentro do sistema brasileiro de inovação com o surgimento dos Fundos Setoriais de Inovação, política implementada com o objetivo de criar aportes constantes de recursos para o financiamento da inovação. |
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Atualmente, o FNDCT é composto por 16 Fundos Setoriais de Inovação, sendo 14 Fundos Verticais, cuja aplicação de recursos é destinada ao respectivo setor econômico de arrecadação, e 2 Fundos Transversais, cuja receita não é vinculada a um setor específico e é aplicada a projetos multisetoriais. |
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As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior.<ref>{{Citar web|url=http://finep.gov.br/a-finep-externo/fontes-de-recurso/fundos-setoriais/o-que-sao-fundos-setoriais|titulo=O que são Fundos Setoriais|acessodata=2018-09-20|obra=finep.gov.br|lingua=pt-br}}</ref> |
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Ainda faz parte da estrutura dos Fundos Setoriais as Ações Transversais, cuja implementação se deu através do Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais com o objetivo de atender às demandas tecnológicas definidas pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), à época do primeiro governo Lula. |
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Revisão das 18h52min de 20 de setembro de 2018
| Financiadora de Estudos e Projetos FINEP | |
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| Empresa pública brasileira | |
| Sede |  Rio de Janeiro, RJ
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| Presidente | Marcos Cintra |
| Website oficial | www.finep.gov.br |
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, sediada no Rio de Janeiro.[1][2]
A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.
Fundação
A FINEP foi criada em 24 de julho de 1967, para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, criado no ano de 1965[3]. Posteriormente, a FINEP substituiu e ampliou o papel até então exercido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e seu Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico com a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras.[4]
Principais desafios
Os principais desafios que a Finep se propõe a enfrentar por meio da promoção da inovação são: - Dotar a economia brasileira de capacidade de inovação para o enfrentamento de desafios nacionais e globais; - Estimular a implantação de atividades contínuas de P&D nas empresas; - Apoiar a inserção de empresas inovadoras nos mercados nacional e global; - Elevar a competitividade das empresas e instituições brasileiras; - Reverter a vulnerabilidade externa das empresas e instituições nacionais nos segmentos intensivos em tecnologia; - Estimular a participação do capital privado em inovação; e - Apoiar inovações que promovam a sustentabilidade.
Financiamentos
Existem duas formas de financiamentos disponíveis, são eles: financiamentos reembolsáveis e não-reembolsáveis, que abrangem diversas áreas de desenvolvimento científico e tecnológico. Pesquisas básicas ou aplicadas, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos, entre outros projetos como implantação de parques tecnológicos e inovações em empresas já estabelecidas, encontros, seminários, congressos e feiras tecnológicas.[5][6][7]
A FINEP também atua de forma cada vez mais intensa no apoio a empresas de base tecnológica. Desde 2000, a partir do Projeto Inovar, que envolvia amplo, estruturado e transparente conjunto de ações de estímulo a novas empresas, por meio de um leque de instrumentos, realiza aporte de capital de risco, indiretamente via fundos de capital de risco e diretamente via fundo proprietário (FIP Inova Empresa).
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ("FNDCT") criado pelo Decreto lei Nº 719, de 31 de Julho de 1969, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.[8] Atribuída a Financiadora de Estudos e Projetos pela lei Nº 11.540, de 12 de Novembro de 2007, exercerá a função de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.[6] Este fundo está envolvido no fornecimento de recursos que destinaram no desenvolvimento de Programas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Setoriais, tal como o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, instituído pela lei Nº 9.994, de 24 de Julho de 2000.[9][7]
A partir de 1999, o FNDCT voltou a ganhar importância dentro do sistema brasileiro de inovação com o surgimento dos Fundos Setoriais de Inovação, política implementada com o objetivo de criar aportes constantes de recursos para o financiamento da inovação.
Atualmente, o FNDCT é composto por 16 Fundos Setoriais de Inovação, sendo 14 Fundos Verticais, cuja aplicação de recursos é destinada ao respectivo setor econômico de arrecadação, e 2 Fundos Transversais, cuja receita não é vinculada a um setor específico e é aplicada a projetos multisetoriais.
As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior.[10]
Ainda faz parte da estrutura dos Fundos Setoriais as Ações Transversais, cuja implementação se deu através do Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais com o objetivo de atender às demandas tecnológicas definidas pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), à época do primeiro governo Lula.
Referências
- ↑ DECRETO No 1.808, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996 - Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
- ↑ Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995
- ↑ DECRETO Nº 55.820, DE 8 DE MARÇO DE 1965 - Cria o “Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas - FINEP” e da outras providências.
- ↑ A Empresa
- ↑ Sobre o FNDCT
- ↑ a b LEI Nº 11.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
- ↑ a b FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- ↑ DECRETO-LEI Nº 719, DE 31 DE JULHO DE 1969
- ↑ LEI Nº 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000 - Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.
- ↑ «O que são Fundos Setoriais». finep.gov.br. Consultado em 20 de setembro de 2018
Ligações externas
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