Partido Social Democrata (Portugal)

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Partido Social Democrata (PPD/PSD)
Partido Popular Democrático
Líder Pedro Passos Coelho (Primeiro-ministro de Portugal)
Presidente Pedro Passos Coelho (Primeiro-ministro)
Secretário José Matos Rosa
Fundação 6 de maio de 1974
Sede  Portugal
Rua de São Caetano, 9
1249-087
Lapa, Lisboa
Ideologia Social Democracia Portuguesa,Conservadorismo liberal, Democracia-Cristã, Liberalismo
Publicação Povo Livre
Alas Juventude Social Democrata (JSD)
Membros  (2010) 78 094[1]
Afiliação internacional Internacional Democrata Centrista,
União Internacional Democrata
Afiliação europeia Partido Popular Europeu
Grupo no Parlamento Europeu Partido Popular Europeu
Site www.psd.pt

O Partido Social Democrata (PPD/PSD)[2] é um partido de centro-direita, que governa actualmente Portugal, e fundado em 6 de maio de 1974, por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático (PPD). Foi legalizado em 25 de Janeiro de 1975, passando a designar-se a 3 de outubro de 1976, Partido Social Democrata (PSD). Sozinho ou em coligação, o PSD tem formado diversos governos da III República Portuguesa.

História[editar | editar código-fonte]

Social-democracia e Social Democracia Portuguesa em comparação[editar | editar código-fonte]

A social-democracia é uma ideologia que surgiu em fins do século XIX e início do século XX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer sem revoluções, mas por meio de uma evolução democrática. A ideologia social-democrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário.

A corrente social-democrata foi a principal ideologia do partido à época da sua criação, embora com certas particularidades que diferenciavam o PSD dos restantes partidos da social-democracia tradicional europeia. Neste momento, é notório um pendor ideológico de centro-direita. O partido não tomou a designação "social democrata" desde a fundação porque alguns dias antes do seu anúncio público surgiu um outro partido de Direita cristã conservadora com a designação de Partido Cristão Social Democrata (que, no entanto, desapareceu pouco depois). Curiosamente, Adelino da Palma Carlos, o velho aliado político de Sá Carneiro, fundou um outro partido chamado Partido Social Democrata Português. Criado em 15 de Julho de 1974. Invocava o humanismo racionalista de António Sérgio, Mário Azevedo Gomes e Jaime Cortesão, preconizando a realização do socialismo pela via democrática não marxista. Adelino da Palma Carlos é um dos dirigentes, mas abandona o grupo em 7 de Agosto seguinte Outros nomes são Armando Adão e Silva (aderirá ao PS, entra na dissidência dos Reformadores e será, depois, Grão Mestre do grande Oriente Lusitano), Ângelo Almeida Ribeiro (será bastonário da Ordem dos Advogados e Provedor da Justiça), Norberto Lopes (decano dos jornalistas portugueses e antigo director de A Capital), António Waldemar e Paradela de Abreu, quase todos intimamente ligados a actividades maçónicas. Desaparece depois do 28 de Setembro de 1974. Por essas razões, só em 1977 o PPD se torna PSD − Partido Social Democrata. A sua organização de juventude que antes se chamava Núcleo da juventude do Partido Popular Democrático passou a chamar-se Juventude Social Democrata (JSD), em 1974.[3] Os Trabalhadores Social Democratas (TSD), típico órgão social-democrata, são a sua organização de trabalhadores por conta de outrem. Para além destes órgãos, o PSD possui uma estrutura de Autarcas Social Democratas, os Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata na Assembleia da República e nas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira e o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata no Parlamento Europeu e Grupo Europeu Social Democrata, visto que o PSD teve um papel fundamental na integração Europeia desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.

A Internacional Socialista definiu a social-democracia como forma ideal de democracia representativa, que pode solucionar os problemas encontrados numa democracia liberal, parlamentar e representativa, enfatizando os seguintes princípios para construir um estado de bem estar social:Primeiro, a liberdade inclui não somente as liberdades individuais, entendendo-se por "liberdade" também o direito a não ser discriminado e de não ser submisso aos proprietários dos meios de produção e detentores de poder político abusivo. Segundo, deve haver igualdade e justiça social, não somente perante a lei mas também em termos económicos e sócio-culturais, o que permite oportunidades iguais para todos, incluindo aqueles que têm desigualdades físicas, sociais ou mentais.Finalmente, é fundamental que haja solidariedade e que seja desenvolvido um senso de compaixão para vítimas da injustiça e desigualdade.Eduard Bernstein e Karl Kautsky foram os dois principais representantes do revisionismo, pois ambos previam uma evolução do capitalismo que, gradualmente e através de reformas sociais, iria implantar o socialismo, mas que, na realidade, conduziu à social-democracia. A social-democracia que serviu de ponto de referencia do PSD resultava, sobretudo, do prestígio que então alcançava o modelo do SPD que, depois de ter abandonado o programático marxismo em 1959, alcançava um enorme prestígio na Europa, principalmente com o estilo de Helmut Schmidt. reformista, humanista personalista de teóricos da Europa central, nórdica e anglo-saxónica, concebeu um projecto de social democracia adaptado à idiossincrasia de Portugal e à sua tradição histórica, apercebendo-se, de antemão, da ditadura de esquerda que, provavelmente, se iria instaurar em Portugal, num país que, na altura, era muito atrasado. O Partido Social Democrata é, assim, um partido de ideologia social-democrata, de natureza reformista, personalista e com carácter não-confessional, ou seja, laico, à semelhança do Partido Socialista, que, de modo peculiar, no caso português, ao contrário dos seus congéneres europeus que combateram a direita dos privilégios, combateu o colectivismo económico e os movimentos totalitários marxistas, subsequentes à Revolução de 25 de Abril de 1974, com a intenção de instaurar, em Portugal, a democracia liberal, parlamentar e representativa, o Estado Social de Direito e com o intuito de integrar Portugal na Comunidade Económica Europeia, à semelhança das propostas políticas do Partido Socialista, apesar da Economia, em Portugal, ter permanecido colectivizada até ao ano de 1986 e a Constituição da República Portuguesa ainda ter um forte pendor socialista[4] [5] e populista.[6]

A verdadeira identidade do PSD é social-democrata, tal como descreve Sá Carneiro: «Numa época em que, em certas sociedades, o poder é pertença de minorias compostas pelos detentores do grande capital e por membros da tecno-estrutura; em que, noutras sociedades, dele se apropriou uma classe burocrática que domina não só todo o aparelho de Estado como todas as estruturas económicas e sociais – ou se quer apropriar uma elite de intelectuais auto-iluminados que pretendem pôr em prática os seus dogmas e as soluções mais ou menos originais que conceberam – pergunto-me: poderão as sociais-democracias retirar o exclusivo do poder às minorias oligárquicas, promovendo a sua efectiva transferência a nível político, económico ou social, para toda a população, desde os órgãos do Estado às unidades de produção?(…)O Programa que aprovámos mostra bem que o nosso caminho tem de consistir na construção de uma democracia real. Não basta apenas rejeitar, ainda que claramente, as via oferecidas pelo neocapitalismo e pelo neoliberalismo, por incapazes de resolverem as contradições da sociedade portuguesa e de evitarem a inflação, o desemprego, a insegurança e a alienação na sociedades que constroem. Não bastam reformas de repartição ou redistribuição de riqueza, sobretudo pela utilização da carga fiscal. Há que introduzir profundas reformas estruturais, que alterem mecanismos do poder e substituam à procura do lucro outras motivações que dinamizem a actividade económica e social. Propomo-nos, assim, construir não apenas uma simples democracia formal, burguesa, mas sim, uma autêntica democracia política, económica, social e cultural.A democracia política implica o reconhecimento da soberania popular na definição dos órgãos do poder político, na escolha dos seus titulares e na sua fiscalização e responsabilização; exige a garantia intransigente das liberdades individuais, o pluralismo efectivo a todos os níveis e o respeito das minorias; não existe se não houver alternância democrática dos partidos no poder, mediante eleições livres, com sufrágio universal, directo e secreto.

A democracia económica postula a intervenção de todos na determinação dos modos e dos objectivos de produção, o predomínio do interesse público sobre os interesses privados, a intervenção do Estado na vida económica e a propriedade colectiva de determinados sectores produtivos; pressupõe ainda a intervenção dos trabalhadores na gestão das unidades de produção.A democracia social impõe que sejam assegurados efectivamente os direitos fundamentais de todos à saúde, à habitação, ao bem-estar e à segurança social; exige a abolição das distinções entre classes sociais diversas e a redistribuição dos rendimentos, pela utilização de uma fiscalidade justa e progressiva.

Finalmente a democracia cultural consiste em garantir a todos a igualdade de oportunidades no acesso à educação e à cultura e no favorecimento da expressividade cultural de cada um.(…) A aprovação dos estatutos veio consagrar o carácter eminentemente democrático do Partido, que, aliás, ficou bem expresso na forma como decorreu este Congresso: a participação entusiástica e espontânea de tantos dos delegados prolongou as nossas horas de trabalho, exigiu-nos um esforço suplementar. Mas mostrou bem que a democracia é a única maneira de um grupo, tão numeroso, chegar ao consenso entre variadas opiniões, sem submissão a despotismos iluminados.»[7]

Génese[editar | editar código-fonte]

As raízes do Partido Social Democrata revelam a sua identidade muito peculiar: criado, no início da década de 1970, para se adaptar à realidade portuguesa, foram lançadas por Francisco Sá Carneiro, que foi primeiro-ministro de Portugal durante cerca de onze meses, no ano de 1980, advogado de profissão, licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O grupo inicial de Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota contou desde logo com a colaboração de um valioso grupo de jovens professores e assistentes das Faculdades de Direito. De Coimbra vieram Mota Pinto, Barbosa de Melo, Figueiredo Dias, Costa Andrade e Xavier de Bastos; entre os lisboetas, contaram-se Sousa Franco, Rui Machete, Sérvulo Correia, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa. Na maioria eram docentes de direito político, mas não faltaram penalistas, todos irmanados na defesa do rigor do Estado de Direito.

Ao fundar o PPD, em 6 de maio de 1974, Francisco Sá Carneiro retomava um seu património sistemático, tendo por referencial ideológico o "centro político" social-democrata. Jovem advogado, com 35 anos em 1969, filho do espírito liberal do Porto, militante da Acção Católica, afirmou-se sob a ditadura como o mais coerente dos combatentes pelo Estado de Direito. As suas cartas pessoais a Marcello Caetano, traduziam uma inquietação genuína e alheia a estigmas auto-promocionais e carreiristas. Em maio de 1969, por exemplo, indignava-se com o exílio do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes "Mas o Senhor D. António, bispo da diocese e da cidade que Vossa Excelência vai, pela primeira vez como Presidente do Conselho, visitar, continua na fronteira, que há quase dez anos não pode atravessar nem mesmo para o enterro da própria mãe." O Bispo, depois amnistiado, endossara a Salazar, em 1958, uma destemida missiva de denúncia. Já desterrado, participara, a convite do Papa João XXIII, na organização do Concílio Vaticano II (1962), e residia em Espanha. À partida, os deputados "liberais", saídos das eleições de 1969, eram franco-atiradores da heterodoxia, sem solução política para as guerras de África, difusamente crédulos na evolução sem ruptura. Nenhum programa os unia, forjaram ansiedades. Chamaram-lhes "liberais" por contraponto aos outros, os da antiga e melancólica continuidade. Foram, em larga medida, uma projecção iconográfica da imprensa e do pânico situacionista. Eram úteis a Caetano por traduzirem, além da cosmética, a flexibilização da "Primavera política".

Mas Sá Carneiro, antigo aluno de Caetano, que respeitava, foi politicamente unívoco. Ao integrar as listas da União Nacional, a convite do renovador Melo e Castro, declarou "total independência em relação ao Governo de Marcello Caetano". Melo e Castro não comunicou ao sucessor de Salazar a condição prévia, inédita nos anais do regime. Daí que, em maio de 1971, ao comentá-la, Caetano declarasse a Sá Carneiro que a considerava inaceitável, por implicar a ausência de espírito de disciplina; e que não o teria aceite nas listas se a conhecesse. O deputado lamentou o equívoco e desafiou "O meu lugar está inteiramente ao dispor". Caetano contemporizou.

Depois da morte prematura de José Pedro Pinto Leite, pivot dos "liberais" e arauto de uma política que designou de "centro reformista",[8] inspiradora de medidas avançadas de Caetano, Sá Carneiro reclamou o seu legado. E foi em nome do "centro reformista", pouco estruturante, que se afirmou como o mais outspoken político surgido após o eclipse de Salazar. O seu discurso espelhou aspirações crescentes das classes médias descompreensão do autoritarismo, crescimento económico, a Europa democrática como padrão. Nas intervenções parlamentares, Sá Carneiro privilegiou a defesa das liberdades públicas e do primado do Direito e bateu-se pela "democracia de tipo europeu e ocidental". Fora da Assembleia, defendeu presos políticos, incluindo comunistas, como José Pedro Soares, que visitou em Caxias. E em 1972, em entrevista ao República, feita por Jaime Gama, declarou-se "social-democrata". O que era, à época, uma escandalosa heresia. A Assembleia Nacional, espaço ritual de liturgias, tornou-se palco de uma impressiva batalha. Logo em 1969 um ariete da ultradireita, Francisco Casal-Ribeiro, alertava Caetano para a acção de Sá Carneiro e dos seus colegas "Há líderes, mas com aspecto de "clandestinidade" e acolitados por uma espécie de sublíderes, cuja actividade, dentro e fora da Assembleia Nacional, é preocupante e cuja acção pode, de um momento para o outro, tornar-se explosiva e, porque não dizê-lo, subversiva". A animosidade dos debates, com ecos na opinião pública, apesar da censura, obrigou Caetano a nomear (outubro de 1970) um vigilante líder da maioria alinhada.

O "centro político", que teria expressões avulsas como a SEDES, era periférico num país bipolar e maniqueísta. Entre a direita instalada e a esquerda marxista, clandestina ou tolerada, o Estado Novo deixara a terra de ninguém. Os liberais foram assim remetidos para a periferia, risível para um discípulo de Caetano, André Gonçalves Pereira, que em 1971 lhe assegurava "Quanto aos liberais, coitaditos, o seu principal defeito é não terem força nenhuma, para além de natural e legitimamente quererem fazer propaganda pessoal". Caetano passou a queixar-se dos "liberais" (ou "cavalos de Troia", labéu da imprensa hostil, que era quase toda) como de trânsfugas ingratos que escaparam ao promotor. Mas Sá Carneiro identificara-se, desde a primeira hora, e também por isso fez do isolamento uma força multiplicável. De tal modo que, em maio de 1971, um Caetano endurecido, de facto refém das Forças Armadas e da sacra missão imperial, advertia Sá Carneiro "Depois veio a República e a Constituição de 1911. As liberdades foram enunciadas em termos mais amplos. E foi o que se viu: desordem política, confusão social, caos financeiro, miséria económica e, finalmente, um país arruinado que, sem luta, procura na autoridade remédio para os seus males. É bem verdade que a História não ensina os homens." O desacerto entre o ímpeto renovador dos "liberais" e o gradualismo de Caetano ficou um irreparável divórcio no Verão de 1971, durante os trabalhos da revisão da Constituição.

O desígnio democrático transmutara-se em vertigem cívica e Sá Carneiro liderou catorze deputados, subscritores do projecto-lei a defender a eleição do Presidente da República por sufrágio universal. (A eleição directa fora extinta em 1959, após a campanha de Humberto Delgado.) Incrédulo, já com o sentido fatal do cerco que o levaria a pedir por duas vezes a demissão, Caetano criticou Mota Amaral "Admira-me mesmo que pessoas que dizem apoiar o Chefe do Governo procurem, no presente momento histórico, tão cheio de incertezas e de ameaças, em que o mundo enfrenta uma vaga de anarquia, desarmar o Poder, ou forçá-lo". Como a maioria recusasse discutir o projecto na especialidade, Sá Carneiro e seis outros "liberais" protestaram ruidosamente e saíram do hemiciclo em plena sessão - foi o abandono simbólico da barca caetanista.

A dimensão social da cruzada no hemiciclo tornara-se irreversível e, em 1972, quando a reeleição de Tomás trouxe o sol-posto da abertura, Sá Carneiro sondou Spínola para se candidatar. O governador da Guiné, já em rodagem para a ruptura, ainda mandou avaliar "Quem eram os liberais, e quantos? Uns gatos pingados, pensei eu" Ao morrer de 1971, os "gatos pingados" deixaram de ser assimiláveis e alimentaram a hipótese de uma "terceira via", entre o autoritarismo e o socialismo. Mas não adquiriram coesão grupal e agiram ao sabor do improviso individualista. Sá Carneiro demitiu-se em 24 de Janeiro, alegando falta de condições para o exercício das funções de deputado. Sintetizou mais de três anos de iniciativas em São Bento "A única vez que a maioria me deu razão foi quando aceitou a minha renúncia". Mas dedicou-se à escrita, como colunista às vezes censurado do Expresso, criado, em Janeiro de 1973, por Balsemão. O "Congresso dos Liberais" (Julho de 1973), onde a "terceira via" se poderia ter vertebrado, foi uma decepção. Contudo, apesar desse débil gregarismo, os reformistas haviam convertido a sua luta num drama nacional. E suscitavam, em maio de 1973, a repreensão pública de Caetano: "Eu por mim sempre me tive na conta de um liberal, mas não pertenço ao número desses inocentes e não se pode esperar que alinhe na conivência. Penso no exemplo de Kerensky na Rússia, que todavia ainda dispunha de tantas lições de história contemporânea. Ou no de Eduardo Berés, na Checoslováquia." Daí que, entre as confluentes legitimidades do 25 de Abril, a cruzada de Sá Carneiro pela democracia de tipo ocidental se destaque como um património sistemático.

O Partido tem, portanto,em parte, a sua génese na Ala Liberal da Assembleia Nacional, composta por uma geração de políticos adeptos de uma forte liberalização do regime do Estado Novo. Coube a personalidades que pontificaram na Ala Liberal do antes do 25 de Abril, como Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mota Amaral, Joaquim Magalhães Mota, Miller Guerra, entre outros, expôs as fragilidades do regime, influenciando algumas decisões e rompendo com os cânones de uma linha mais dura e pouco flexível que aos pouco foi acabando por ceder. Um total de 30 deputados formaram a "ala liberal" da futura Assembleia sendo Sá Carneiro um dos mais activos elementos do grupo: é neste ambiente que tem, em parte, o Partido tem a sua génese. Exemplos concretos das acções dos chamados “liberais” como fundamentais na transição da ditadura para Democracia Liberal, contam-se, entre outras, medidas apresentadas aquando do projecto de revisão constitucional em 1970. Dele já constavam a abolição da censura e a proclamação da liberdade de Imprensa; a eliminação dos entraves administrativos à liberdade de associação; a extinção dos tribunais plenários, onde se fazia a paródia de julgamento dos presos políticos; a proibição das medidas de segurança sem termo certo, que, aplicada aos mesmos presos políticos, acabavam por se assemelhar à prisão perpétua; a limitação da prisão preventiva sem culpa formada a um prazo máximo de setenta e duas horas; a inclusão do direito ao trabalho e do direito à emigração na lista dos direitos fundamentais; o reforço dos poderes da Assembleia Nacional e a modernização dos seus métodos de trabalho; a restauração do sufrágio universal para a eleição do Presidente da República; a proibição do veto presidencial às leis de revisão constitucional.

Entre 1970 e 1971, o número de detenções por motivos políticos voltou a aumentar,os ecos da violência e da ilegalidade dos métodos usados na instrução dos processos foram denunciados por apoiantes dos presos e chegaram à Assembleia Nacional pela voz de Sá Carneiro e de outros deputados "liberais". O recuo no terreno das liberdades expressava uma clara travagem a nível político-institucional naquilo que a chamada Primavera Marcelista continha de promessa de renovação contínua do regime.

Contra isto se insurgiram os deputados da Ala Liberal, que apresentaram várias iniciativas legislativas ao longo do ano de 1972.

Após sucessivas desilusões, os deputados da Ala Liberal foram abandonando a Assembleia. Sá Carneiro foi o primeiro, em 1973, com a famosa expressão "É o fim!", seguindo-se-lhe vários outros. Passaram à oposição, nomeadamente através de artigos publicados no jornal Expresso, fundado por Pinto Balsemão em Janeiro de 1973. Os esforços dos "liberais" terão tido o efeito de desacreditar a experiência marcelista junto de largos sectores das classes médias portuguesas.

Foi, no entanto, na cidade do Porto, sua cidade natal, que o Partido Social Democrata teve a sua génese, em parte, no diálogo entre amigos e colegas dos meios republicanos do Porto, como Miguel Veiga, Artur Santos Silva (pai) ou Mário Montalvão Machado. Sá Carneiro professava o republicanismo e a laicidade como as formas de organização estrutural do Estado Português, como refere na célebre entrevista de 1973 concedida a Jaime Gama no Jornal República: "Os conceitos de catolicismo progressista e de democracia cristã são bastante equívocos para mim – e não aceito enquadrar-me em qualquer deles. Entendo que os partidos políticos – que considero absolutamente indispensáveis a uma vida política sã e normal – não carecem de ser confessionais, nem devem sê-lo. Daí que não me mostre nada favorável, nem inclinado, a filiar-me numa democracia cristã. É evidente que a palavra pode não implicar nenhum conceito confessional e nesse sentido apresentar-se apenas como um partido que adopte os valores cristãos. Simplesmente, em política, parece-me que os valores não têm que ter nenhum sentido confessional e, portanto, se amanhã me pudesse enquadrar em qualquer partido, estou convencido de que, dentro dos quadros da Europa Ocidental, comummente aceites, iria mais para um, partido socialdemocrata." Foi no escritório dos maçons Mário Cal Brandão e António Macedo, conhecido como "A Toca", que o Partido Popular Democrático tem, em parte, a sua génese: nestes meios republicanos do Porto de resistência ao Estado Novo, alguns maçons como Artur Santos Silva (pai), e outros republicanos sem serem maçons como Mário Montalvão Machado, defendiam a ideia de criar um partido social-democrata de tipo europeu, para além do PPD/PSD ter sido gerado nos escritórios de Francisco Sá Carneiro e de Mário Montalvão Machado da Rua da Picaria, no dialogo político entre os dois colegas e amigos.[9] A cidade do Porto foi sempre um baluarte dos social-democratas portugueses, embora a sua identidade política também emergiu, secundariamente, em Lisboa, das ideias liberais do Prof. Adelino da Palma Carlos, que teve, no seu Governo: o I Governo Provisório, entre os seus ministros, Francisco Sá Carneiro, e sempre teve, entre os seus militantes e dirigentes, outros «republicanos históricos» e social-democratas que não eram capazes de dar caução ao marxismo teórico em que, na altura, se enredava o PS, como Mário Montalvão Machado, Artur Santos Silva (pai), José Augusto Seabra, Artur Andrade, Artur da Cunha Leal, Olívio França ou Nuno Rodrigues dos Santos, que lhe imprimiram, de algum modo, o seu carácter reformista, humanista e social-democrata: o partido teve sempre uma costela maçónica moderada. E mesmo, de modo temporário, outros «republicanos históricos» mais a Esquerda, como Emídio Guerreiro.

A título de curiosidade, refira-se que, nos primeiros dias de Abril, a Junta de Salvação Nacional chegou a atribuir a sede do Grande Oriente Lusitano, ocupada pela Legião Portuguesa, a este partido. Basta recordar que o primeiro chefe do governo era um venerável da ordem, Adelino da Palma Carlos, indicado a Spínola por Fernando Olavo, outro irmão, antigo colega do presidente na Siderurgia. E não terá sido por acaso que o mesmo Spínola chegou ao Largo do Carmo, no dia 25 de Abril, transportado no automóvel de outro maçon, Carlos Vieira da Rocha.A social-democracia que servia de ponto de encontro a todos estes heterogéneos percursos pouco tinha a ver com o marxismo e os movimentos operários do século XIX. Resulta, sobretudo, do prestígio, repete-se, que então alcança o modelo do SPD que, depois de ter abandonado o programático marxismo em 1959, alcança um enorme prestígio na Europa, principalmente com o estilo de Helmut Schmidt.

Helmut Schmidt, Chanceler da Alemanha Ocidental entre 1974 a 1982. O PSD de Sá Carneiro, que se assumiu como social democrata em 1974, invocou a prática do SPD de Helmut Schmidt.

Neste sentido, O PSD assume as especificidades que o caracterizam como um partido personalista, para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana; um partido de forte pendor nacional;um partido com valores e princípios claros, permeável à criatividade e à imaginação, aberto à inovação e à mudança; um partido que, sendo social-democrata, a favor de um Estado-Providência forte e seguro para organizar a actividade económica, valoriza também o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado, própria das sociedades contemporâneas que são globalizadas; um partido que é dialogante, aberto à pluralidade de opiniões e à sociedade civil, defensor da moderação e da convivência pacífica entre homens de credos e raças diferentes, herdeiro da tradição universalista portuguesa que é estruturalmente avessa a qualquer forma de xenofobia;um partido empenhado na construção europeia, defensor da identidade nacional e dos valores pátrios que deram corpo à Nação Portuguesa, herdeiro de um sentido atlântico e de uma aliança profunda com os povos de expressão lusa; um partido que, apostando na eficácia, valoriza o humanismo, bem como os grandes princípios da justiça, da liberdade e da solidariedade;um partido não confessional,ou seja, laico; um partido interclassista, vocacionado para representar as diversas categorias da população portuguesa, e apostado na defesa da cooperação entre as classes sociais como a via mais adequada para a obtenção do bem comum e do progresso colectivo; um partido que aposta no reconhecimento do mérito e na capacidade de afirmação pessoal e social, cada vez mais necessárias numa sociedade onde cresce o espaço para a realização das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais.

O PSD afirma-se como um Partido de bases activas e militantes. Os dirigentes locais do PSD afirmam-se na primeira linha do combate político, na defesa dos valores da social-democracia e dos princípios e na defesa dos anseios das populações dos respectivos Concelhos, Distritos e Regiões Autónomas, bem como foi um Partido que se empenhou na Autonomia Administrativa dos Açores e da Madeira. O Partido Social Democrata, desde a sua fundação, sempre se assumiu como o Partido da Autonomia. Assim, as estruturas do PSD nos Açores e na Madeira dispõe de autonomia, num modelo de solidariedade recíproca bem sucedida, que tem potenciado a sua implantação e a sua adequação à realidade insular.

Após o 25 de Abril[editar | editar código-fonte]

Francisco Sá Carneiro durante vários anos combateu a ordem estabelecida após a Revolução dos Cravos, visto que queria o Governo e o Parlamento, e não o Conselho da Revolução e a Assembleia do Movimento das Forças Armadas, como órgãos de soberania.

Sá Carneiro venceu as legislativas de 1979 em coligação com o CDS de Diogo Freitas do Amaral e o PPM de Gonçalo Ribeiro Telles (a coligação chamava-se Aliança Democrática), mas o seu governo foi de curta duração: Sá Carneiro faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, em circunstâncias trágicas e nunca, até hoje, completamente esclarecidas, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o General António Soares Carneiro. Juntamente com ele faleceu o Ministro da Defesa, o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa, bem como a sua companheira Snu Abecassis, para além de assessores, piloto e co-piloto. Nesse mesmo dia, Sá Carneiro gravara uma mensagem de tempo de antena onde exortava ao voto no candidato apoiado pela AD, ameaçando mesmo demitir-se caso Soares Carneiro perdesse as eleições (o que viria de facto a suceder três dias mais tarde, sendo assim o General António Ramalho Eanes reeleito para o seu segundo mandato presidencial). Dada a sua trágica morte, pode-se muito bem especular sobre se teria ou não demitido em função dos acontecimentos subsequentes… Ainda hoje há duas teses relativas à sua morte: a de acidente (eventualmente motivado por negligência na manutenção de um avião que não era novo), ou a de atentado (nesse último caso, desconhecendo-se quem o perpetrara e contra quem teria sido ao certo - Sá Carneiro ou Amaro da Costa).

Nos anos seguintes o PSD é liderado por Francisco Pinto Balsemão (1981-1983), que assumiu o governo umas semanas após a morte de Sá Carneiro, Nuno Rodrigues dos Santos (1983-1984) e Carlos Alberto da Mota Pinto (1984-1985), já na oposição.

Em 1985, num histórico congresso realizado na Figueira da Foz, Aníbal Cavaco Silva, que havia sido Ministro das Finanças do Governo de Sá Carneiro, vence a corrida à liderança do partido, quando inicialmente nem sequer era candidato.

O PSD venceria as eleições legislativas de 1985, sem maioria absoluta. Os projectos do Governo necessitavam de equilíbrio com a terceira força parlamentar, o recém-criado Partido Renovador Democrático, inspirado pela figura política de Ramalho Eanes. Até 1987, o equilíbrio manteve-se, mas uma moção de censura, nesse último ano, fez cair o governo minoritário do PSD.

Convocadas eleições legislativas antecipadas, o PSD torna-se então o primeiro partido político português a atingir a maioria absoluta parlamentar após o 25 de Abril. Cavaco Silva viria a obter nova maioria absoluta nas legislativas de 19 de Julho de 1991 para mais quatro anos.

Cavaco sairia da liderança partidária em 1995, sendo então eleito para lhe suceder o então ministro da Defesa, Fernando Nogueira. Um fraco resultado nas legislativas de Outubro desse ano provocaria a sua demissão. Marcelo Rebelo de Sousa assume então a liderança, por um período de 3 anos.

Em 1999, Durão Barroso, que fora ministro de Cavaco Silva e que regressara a Portugal após a conclusão do seu doutoramento nos E.U.A., é eleito como seu sucessor. O PSD consegue várias vitórias, em especial nas autárquicas de Dezembro de 2001, o que provoca a demissão de António Guterres do cargo de primeiro-ministro. Convocadas eleições antecipadas para Abril de 2002, o PSD vence, embora sem maioria absoluta, tendo de recorrer a uma coligação com o CDS-PP de Paulo Portas.

Em Junho e Julho de 2004 a crise na escolha de candidatos para a presidência da Comissão Europeia faz com que surja um convite a Durão Barroso para aceitar concorrer ao cargo. Durão pondera e decide apresentar a sua demissão de primeiro-ministro ao presidente da República, Jorge Sampaio, que convida o seu entretanto eleito sucessor na liderança partidária, Pedro Santana Lopes, para o cargo de líder do governo, o que provoca a demissão do líder do Partido Socialista, Eduardo Ferro Rodrigues.

Abalado por crises e instabilidade, o governo de Santana cai após apenas quatro meses, por iniciativa de Jorge Sampaio, que decide convocar eleições antecipadas para Fevereiro de 2005. Estas eleições legislativas de 2005 seriam ganhas pelo Partido Socialista, então recém-liderado por José Sócrates (curiosamente, um antigo militante do PSD).

O líder seguinte foi Luís Marques Mendes, eleito no congresso de Pombal, após Pedro Santana Lopes ter convocado um congresso extraordinário na sequência da derrota nas eleições legislativas. Porém, Marques Mendes sofreu uma intensa oposição interna e acabou por ser vencido por Luís Filipe Menezes em 28 de Setembro de 2007, em eleições directas. Este, foi líder da Comissão Política Nacional do PSD entre 28 de Setembro de 2007 e 18 de abril de 2008, tendo apresentado a sua demissão devido a pressões constantes sobre a sua liderança, originadas pela oposição interna. Sucedeu-lhe, então, Manuela Ferreira Leite, eleita em 31 de maio de 2008, com 37,6 % dos votos. Em segundo lugar das directas do partido ficou Pedro Passos Coelho, com 31,7 % dos votos, seguindo-se Pedro Santana Lopes, com 29,8 % e Patinha Antão, com 0,7 % dos votos. Manuela Ferreira Leite, antiga Ministra da Educação em Governos do Presidente da República Cavaco Silva e Ministra das Finanças - e número dois do Governo - durante o mandato do Presidente da Comissão Europeia (Durão Barroso) à frente dos destinos de Portugal, pretende o retorno do PSD à sua matriz Social-Democrata, que é uma ideologia política de Esquerda Democrática, conforme descreveu na campanha.

Símbolos do partido[editar | editar código-fonte]

A cor laranja foi avançada por Conceição Monteiro como sendo uma cor quente, mas não vermelho, ideologicamente conotado com o PCP e o PS. Laranja apareceu nesse ano como a cor da moda internacional e a Carris tinha acabado de encomendar uma frota de autocarros cor-de-laranja. O símbolo nasce em Julho, a autoria pertence sobretudo a Augusto Cid, embora haja múltiplos e alegados pais da ideia. A sua mais completa teorização deve-se a Pedro Roseta. Laranja apareceu desta forma, como sendo uma cor diferente em relação aos partidos que estavam mais à Esquerda do PSD e que alberga as três setas, que representam os valores centrais da Social-Democracia, derivado de um dos símbolos do Partido Social Democrata alemão. Um dos símbolos mais reproduzidos pelos antifascistas são as três setas. De origem alemã, portanto, as três setas representam originalmente as três lutas do Partido Social Democrata Alemão (Sozialdemokratische Partei Deutschland), que se recusava a apoiar a monarquia, o nazismo ou o comunismo. O símbolo, criado em 1932, que traz a inscrição Gegen Papen, Hilter, Thälmann: Contra Papen (chanceler anteriormente filiado no Democrata-cristão católico Partido do Centro, que governou a então República de Weimar em 1932 e lutou contra os nazistas, mas se aliou a eles assim que Hitler tomou o poder), Hitler (o célebre líder nacional-socialista) e Thälmann (líder do partido comunista alemão à época). Nascidas espontaneamente na luta dos militantes sociais-democratas contra o nazismo, as setas da social-democracia exprimiam muito bem a aliança entre as organiza­ções dos trabalhadores reunidas na Frente de Bronze, a grande organiza­ção de luta antinazi criada pelo Partido Social-Democrata Alemão: o próprio Partido (S.P.D.); os sindicatos; e a organização "Bandeira do Reich” com as organizações desportivas de trabalhadores. As setas simbolizavam, portanto, os três factores do movimento: o poder político e in­telectual; a força económica e social; a força física. O seu paralelismo exprimia o pensamento da frente unida: tudo devia ser mobilizado contra o inimigo comum - o nazismo. O símbolo das sociais-democracias espalhou-se depois largamente: era dinâmico e ofensivo, significava o avanço do Povo para um futuro novo e diferente. Traduzia bem, de acordo com o pensamento de Eduard Bernstein, a importância fundamental do movimento, das conquistas sucessivas e pro­gressivas realizadas por via democrática.Lembrava aos sociais-democratas as qualidades fundamentais que lhes eram exigidas: a actividade, a disciplina e a união.Ao símbolo do PSD, as três setas, foram sucessivamente atribuídos outros significados que correspondem, na realidade, às linhas fundamentais do programa do PSD. As setas representam os valores fundamentais da Social-Democracia: a liberdade, a igualdade e a solidariedade; mostram que a democracia só existirá verdadeiramente se for simultaneamente política, económica e social. Finalmente, as cores simbolizam movimentos e correntes de pensamento que contribuíram para a síntese ideológica e de acção da Social-Democracia: a negra, recorda os movimentos libertários do século passado, a vermelha, lembrando as lutas das classes trabalhadoras e dos seus movimentos de massa, e a branca, apontando os valores do homem da Europa consubstanciada no Personalismo. Em resumo, o símbolo do PSD expressa bem a vontade irreversível de ascensão, de caminhada para um futuro diferente, para a construção de uma sociedade nova, na Justiça e na Liberdade.[10]

Ideologia do partido[editar | editar código-fonte]

O Partido Social Democrata é um partido não confessional,[11] ou seja, tem carácter laico. O laicismo é uma doutrina política e social que defende e promove a separação do Estado das igrejas e das comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Assim o PSD opõe-se simultaneamente ao ateísmo de Estado e à teocracia ou teodemocracia. Apesar disto, reconhece a matriz essencialmente humanista cristã dos cidadãos portugueses, frequentemente mediada pela Igreja Católica Romana.[11]

Para além da laicidade, o PSD preconiza o regime republicano como forma de governo: forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelos cidadãos para ser o chefe de país. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre e secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. Assim entre a facção social-democrata do PSD (como na população portuguesa em termos estatísticos) o catolicismo romano é maioritário, apesar da social-democracia originário, no Centro da Europa continental e da Europa Nórdica estar ligada, principalmente, aos cristãos protestantes,[12] principalmente sobre a forma de socialismo cristão ou semelhante.[13] O S.P.D. alemão, por exemplo, é eleitoralmente forte junto à população alemã de confissão luterana (e protestante em geral) e nas regiões norte e leste da Alemanha.[14]

Em Dezembro de 2007, o Presidente da República, a representar a República Portuguesa, no intuito de homenagear alguns desses «repúblicos históricos», condecorou Mário Montalvão Machado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, numa breve cerimónia realizada na Câmara do Porto, que considerou ser uma "homenagem justa" a um defensor da liberdade. "É uma homenagem justa a um homem que sempre defendeu os valores da democracia e da liberdade", afirmou Cavaco Silva. O papel de Mário Montalvão Machado na criação do PSD foi referido por Cavaco Silva, recordando que o advogado portuense "foi amigo de Sá Carneiro e com ele criou um partido político". Minutos antes, na breve intervenção que proferiu na cerimónia, o Presidente da República tinha recordado que teve "o privilégio de beneficiar do apoio e dos conselhos de Montalvão Machado".Montalvão Machado, um republicano histórico, laico e social-democrata do Porto, embora sem ser maçon, portador da versão real da verdadeira identidade do PSD, entre outros cargos, foi presidente do Grupo Parlamentar do PSD numa altura em que Cavaco Silva era o líder dos social-democratas."A vida de Montalvão Machado está repleta de serviços à democracia e à liberdade", afirmou. Nessa altura, numa curta intervenção, Mário Montalvão Machado, afirmou estar "profundamente orgulhoso" pela distinção. "O meu nome de família fica ligado para sempre à causa da liberdade", salientou. Mário Montalvão Machado, 86 anos, nasceu em Montalegre, formou-se em Direito e instalou-se no Porto, onde se afirmou como advogado. No PSD, partido que ajudou a fundar, exerceu vários cargos, entre os quais o de presidente da Comissão Política Distrital do Porto. Por paradoxo, constituindo uma falha muitíssimo grave, a última biografia de Sá Carneiro, editada em Outubro de 2010, da autoria do jornalista Miguel Pinheiro, não menciona, uma única vez, o nome de Mário Montalvão Machado, portador da verdadeira identidade reformista do PSD.(Miguel Pinheiro, Sá Carneiro, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2010).

Tal como o já tinha feito num acto similar com Miguel Veiga, em maio de 2007, no Porto, associando-se à homenagem da Junta de Freguesia de Nevogilde a Miguel Veiga, elogiando o «carácter felino do eterno combatente» fundador do PPD. «Sempre quis a verdade, a sua verdade, mesmo dissonante, mesmo estando isolado«, afirmou, comparando Miguel Veiga a Sá Carneiro, no modo de »seguir na exaltante demanda de uma terra prometida portuguesa, mais livre, mais fraterna e mais solidária». Cavaco Silva recordou que também já foi alvo das palavras «quantas vezes aceradas» de Miguel Veiga, o que, em sua opinião, revela o «destemor e a ousadia» do advogado do Porto. A homenagem reuniu na Fundação Cupertino de Miranda dezenas de personalidades. Vasco Graça Moura propôs a atribuição a Miguel Veiga da «Medalha de Platina da Amizade», a juntar à Medalha de Ouro que a Câmara do Porto lhe atribuiu este ano. O presidente da Junta de Freguesia de Nevogilde, justificou a homenagem com a «invulgar qualidade» de Miguel Veiga, que considerou um «brilhante advogado» e uma «figura indissociável» da Freguesia.[15]

Factos que corroboram, cada vez mais, a tese de que o PSD tem a sua génese no ambiente republicano da cidade do Porto, e que o republicanismo e laicidade do Estado são as formas de organização estrutural que os fundadores do PSD desejavam que existisse para sempre em Portugal. E, repete-se, o PSD sempre teve, entre os seus militantes e dirigentes, outros «republicanos históricos» e social-democratas que não eram capazes de dar caução ao marxismo teórico em que, na altura, se enredava o PS, como Artur Santos Silva (pai), José Augusto Seabra, Artur Andrade, Artur da Cunha Leal, Olívio França ou Nuno Rodrigues dos Santos, que lhe imprimiram, de algum modo, o seu carácter reformista, humanista e social-democrata: o partido teve sempre uma costela maçónica moderada.[16] E mesmo, de modo temporário, outros «republicanos históricos» mais a Esquerda, como Emídio Guerreiro.

Conforme descreve Miguel Veiga: "…sou visceralmente republicano. Sou um histórico, apenas, por ter sido um dos 14 fundadores do PSD. Estou ligado à história, à criação do partido, àqueles que lançaram as suas bases programáticas, e fizeram a sua implantação, a sua divulgação, etc. Histórico, também, se houver o sentido de continuidade na História - o que duvido - como um sentido de permanência e fidelidade às minhas convicções sociais democratas."[17]

Os republicanos do Porto, personificados, de modo substancial e simbólico, por exemplo, na Família Santos Silva, do Porto, foram o cadinho onde se gerou o PSD, no temperamento republicano e laico de Dionísio Santos Silva e Eduardo Santos Silva, legados a Artur Santos Silva (pai).", um dos primeiros militantes do PSD, pai do banqueiro e jurista Artur Santos Silva: "Artur entendia a barra como uma extensão natural da sua grande paixão: a política. Durante todos os 38 anos que a ditadura durou, conspirou sem descanso para a derrubar. Em Dezembro de 1942 vemo-lo ao lado de José e Vitorino Magalhães Godinho, Gustavo Soromenho, António Macedo, Mário Cal Brandão, Paulo Quintela e Teixeira Ribeiro (de quem o seu filho Artur haveria de ser assistente) a fundar o Núcleo de Doutrina e Acção Socialista. Em 1958 encontramo-lo a embarcar com Artur Andrade no comboio para ir a Lisboa convidar Humberto Delgado para se candidatar à Presidência da República. Três anos depois, dá uma mão ao velho general, que andava fugido da polícia, escondendo-o em casa de um amigo. E assim continuou até que, a seguir ao 25 de Abril, ele e o seu grupo (Artur Andrade, Emídio Guerreiro, José Augusto Seabra, Artur Cunha Leal, Olívio França, Nuno Rodrigues dos Santos) aderem ao PPD.(…)Artur Santos Silva podia dizer com a legitimidade e propriedade do clássico: 'Eu, moralmente é que tenho as minhas elegâncias'», escreveu Miguel Veiga, no elogio fúnebre. Todos aqueles que o conheceram convergiam nessa homenagem: «É uma daquelas pessoas que nunca mais se esquece.»"(A Família Santos Silva, in REVISTA, Jornal Expresso, 6-7-2002).

E conforme enfatiza Miguel Veiga: "E, por fim, apelo ao fraterno irmão que não tive, Artur Santos Silva, que, na linhagem magnífica e exemplar de seu avô Eduardo e de seu pai Artur (Artur Santos Silva (pai))(a quem eu próprio tratava por Pai Artur tanto eram por ele o meu afecto e tamanha a minha admiração) caminha o caminho caminhado pelos seus, o da mais alta e recta cidadania, da probidade e inteireza do carácter, da coragem moral na demanda dos valores da República, das liberdades e da democracia."[18] [19]

Sá Carneiro corrobora esta génese: "Duas características há muito definem o povo desta nossa cidade do Porto: o seu apego ao trabalho e à liberdade. Aqui se desencadearam os grandes movimentos liberais de 1820 e a tentativa republicana de 31 de Janeiro de 1891.O Porto sempre mostrou que, para nós, a defesa da liberdade não é uma palavra vã. Ora o Partido Popular Democrático valoriza acima de tudo o trabalho e defende intransigentemente a liberdade.Há-de ser, portanto, especialmente o nosso partido, o partido do Porto."[20]

O PSD começou por ser um partido que se situava entra a Esquerda social-democrata e o Centro-Esquerda social-democrata não-marxista, nunca tendo ultrapassado uma posição de Liberalismo Social avançado de Centro-Direita reformista que lhe deu Aníbal Cavaco Silva[21] [22] e também Sá Carneiro, durante o tempo da Aliança Democrática, num tempo de reactivar a Economia portuguesa, que estava colectivizada. O facto de ter uma estrutura de Autarcas Social-Democratas e de Trabalhadores Social Democratas (TSD), típico órgão social-democrata: organização de trabalhadores por conta de outrem, que visa, pela sua actuação no mundo do trabalho, contribuir para a construção de uma sociedade orientada pelos princípios da social democracia. Difundir e defender o pensamento social-democrata no mundo do trabalho, defender a democracia política, económica, social e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito, lutar pela garantia dos Direitos Humanos civis e políticos dos cidadãos, defender a democracia, a liberdade e a independência sindicais são alguns dos objectivos desta organização, e de publicar um jornal, denominado Povo Livre, são mais elementos que o afastam da ideia de ser um partido de Direita. Nos últimos tempos, tem-se defendido o regresso do partido ao centro-esquerda. Pela voz de Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, tem-se defendido a necessidade de uma “reorganização interna do partido”, de uma “renovação” das estruturas dos trabalhadores e autarcas social-democratas e de um “pluralismo” de opiniões.[23] Outros dirigentes defendem a ideia que o partido deve retornar à matriz centrista e social-democrata[24] adoptar políticas económicas e sociais de terceira via[25] para renovar a Social-Democracia e a Esquerda Social-Democrata ante os desafios da modernidade e da Globalização (seguindo o modelo de Anthony Giddens,[26] Robert Putnam, Ian Winter e Mark Lyon e os exemplos políticos práticos de Bill Clinton, Tony Blair "o corifeu da Terceira Via", Gerhard Schröder e Fernando Henrique Cardoso entre outros líderes e pensadores), a meio-caminho social-democracia clássica e neoliberalismo moderno.

Anthony Giddens, um importante teórico da moderna Terceira-Via

Nacionalidade[editar | editar código-fonte]

O PSD tem sido um dos principais partidos a propor alterações na Lei de Nacionalidade no sentido de abranger um maior número de luso-descendentes. A recente alteração na referida lei, de 2006, originou-se de proposta do deputado Neves Moreira, passando a permitir um processo mais facilitado para os netos de portugueses adquirirem a nacionalidade derivada (naturalização), caso seus pais tenham falecido sem a nacionalidade portuguesa.

Não obstante, o partido luta pela ampliação dos direitos dos luso-descendentes, tendo proposto, em Dezembro de 2009, nova alteração com vistas a garantir a nacionalidade originária (dupla cidadania) a netos de portugueses nascidos no estrangeiro cujos pais faleceram sem obter a nacionalidade portuguesa.

Ainda, o PSD foi veementemente contra a alteração recente que restringe o direito a voto dos emigrantes portugueses ao escrutínio presencial, temendo o alijamento de direito inalienável a todo cidadão português. Segundo alega o partido, muitos emigrantes portugueses localizam-se em regiões distantes da rede consular, que recentemente sofreu redução, dificultando assim o exercício do voto.

Filiação Internacional[editar | editar código-fonte]

Na contemporaneidade, o PSD, por paradoxo, está filiado, a nível internacional, na Internacional Democrata Centrista[27] (antiga Internacional Democrata Cristã), na União Internacional Democrata[28] e no Partido Popular Europeu,[29] visto que esteve, originariamente, pela acção de Francisco Sá Carneiro, em vários contactos internacionais, destinado a integrar-se na Internacional Socialista e, consequentemente, no Partido Socialista Europeu, para, assim, se sedimentar, a sua natureza de partido reformista, social-democrata e europeísta. Como descreveu a estudiosa Cristina Crisóstomo, quando foi criado em 1974, o então PPD pretende a integração na Internacional Socialista,[30] mas a influência de veto do PS impedirá esse reconhecimento, visto que o Partido Socialista (PS) foi sintomaticamente fundado na Alemanha em 1973, apadrinhado pelo Partido Social Democrata alemão, arrogando-se de ter mais fortes vínculos com a Internacional Socialista do que o PSD, apesar de Francisco Sá Carneiro se ter empenhado na afirmação do PSD como a representação mais forte da social-democracia em Portugal e pretendia que o PSD integrasse a Internacional Socialista. Pelo que, de facto, torna-se paradoxal que o PSD, na contemporaneidade, um partido de natureza social-democrata e com carácter não confessional, que foi fundado por alguns republicanos «históricos», que advoga o republicanismo e a laicidade do Estado, continuar filiado, a nível internacional, em estruturas partidárias com carácter cristão, liberal e conservador, visto que a verdadeira identidade do PSD opõe-se às concepções políticas propugnadas pelo liberalismo clássico e pelo conservadorismo: os princípios fundamentais do PSD, quer no plano programático, quer ao nível das políticas concretas, só o tornam verdadeiro PSD quando é fiel à sua matriz política e ideológica – um partido personalista, reformista, humanista e social-democrata. A gestão neutra da comunidade, alheia a preocupações de solidariedade e a valores colectivos, ameaça a dignidade de cada pessoa, não é suficiente para enfrentar assimetrias graves, gera novas desigualdades e situações de pobreza e marginalização, ferindo os princípios fundamentais da justiça e da solidariedade. O PSD repudia os modelos políticos que defendem privilégios de classe, que sobrevalorizam a eficácia e a confiança cega no mercado, levando ao triunfo do mais forte e de estruturas hierarquizadas e elitistas da sociedade. Tais modelos introduzem rupturas no tecido social e destroem na prática qualquer possibilidade de uma efectiva igualdade de oportunidades e de uma verdadeira solidariedade social. Também não subscreve posições conservadoras, avessas à mudança cultural, social e económica, ao enfrentar de novos desafios e à superação de quadros rígidos de afirmação pública, social e administrativa com que as sociedades modernas são confrontadas.

Lista de Presidentes[editar | editar código-fonte]

Manuela Ferreira Leite, ex-presidente do PSD e primeira mulher a liderar o partido

Primeiros-Ministros[editar | editar código-fonte]

Presidentes da República[editar | editar código-fonte]

Obras[editar | editar código-fonte]

Sá Carneiro, principal ideólogo social-democrata, foi autor de várias obras, das quais se destacam:

  • Uma tentativa de participação política (1973)[32]
  • Por uma social-democracia portuguesa (1975)[33]
  • Poder civil, autoridade democrática e social-democracia (1975)[34]
  • Uma Constituição para os Anos 80: Contributo para um Projecto de Revisão (1979).[35]

A identidade originária do PPD / PSD[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Resultados eleições directas. Partido Social Democrata (31 de março de 2010). Página visitada em 21 de maio 2010.
  2. Partido Social Democrata. CNE - Comissão Nacional de Eleições.. Página visitada em 22 de setembro de 2009.
  3. História da Social-Democracia e da JSD
  4. Juízes do TC influenciados pela cor do partido no poder, InVerbis - revista digital de cidadania e justiça. Quarto parágrafo
  5. Ideologia do PSD: entre Nacionalistas Croatas e Camponeses da Lituânia, Carlos Santos,Eleições 2009, jornal Público. Sexto comentário, primeiro parágrafo
  6. O PERÍODO PRÉ-CONSTITUCIONAL E A INSTABILIDADE POLÍTICA (1974-1976), sexto parágrafo
  7. CARNEIRO, Francisco Sá, Por uma Social-Democracia Portuguesa, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1975, pp. 42-44.
  8. Ala liberal, o desencanto do reformismo
  9. Mário Montalvão Machado, Francisco Sá Carneiro - 20 Anos depois, Lisboa, Gradiva Publicações, 2001 e Passos da vida: recordações, pessoas, histórias, tribunais, política, Porto, M. M. Machado, 2003, 370 pp.
  10. ROSETA, Pedro; Introdução de "Dez Congressos Dez Anos de Vida" preparado pelos Serviços de Informática e Documentação do Partido Social Democrata por ocasião do XI Congresso realizado em Braga de 23 a 25 de março 1984 (publicação do PSD)
  11. a b Programa do partido Social Democrata, pág. 12
  12. Christian Socialism
  13. The Encyclopedia of Christianity, Volume 4 Por Erwin Fahlbusch, Geoffrey William Bromiley
  14. Germany transformed: political culture and the new politics Por Kendall L. Baker, Russell J. Dalton, Kai Hildebrandt
  15. Cavaco Silva elogia "carácter felino" de Miguel Veiga, País, RTP Notícias
  16. O PSD sempre teve uma «costela maçónica» moderada: um elenco republicano social-democrata de luxo na Assembleia da República
  17. Miguel Veiga: "É provável que venha a ter o nome numa travessa da Foz", FARPAS | Entrevistas
  18. Miguel Veiga, Razão do sentimento de pertença ao Porto, 24 de Abril 2007, Edições Modo de Ler
  19. origens republicanas e laicas (na cidade do Porto) do PSD
  20. A tradição republicana do Porto descrita por Francisco Sá Carneiro
  21. O PS visto de dentro: a organização vista de dentro os militantes e os eleitos - Modulo 3 A base social e eleitoral do PS - Formadores: Politólogo Professor André Freire (Politólogo, Auxiliar do ISCTE e investigador sénior do CIESISCTE) e Diogo Moreira (Politólogo, doutorando e investigador júnior do ICS/UL)
  22. 3AcountryPT&ei=KBETTtWqBcKV8QOy78nSDg&usg=AFQjCNGFJ8ISlCEtvS2jaApMp8MecbN_PQ&cad=rja FUNDAMENTOS IDEOLÓGICOS DO PSD - Formação Política da JSD por Pedro Rodrigues
  23. Aula para militantes sobre história do partido, Marcelo Rebelo de Sousa: PSD deve conquistar centro-esquerda se quiser ser Governo, 20.03.2008 - 10h24 Lusa, PÚBLICO
  24. Primeira candidatura à liderança do PSD: Luís Marques Mendes: "É preciso reconquistar o centro social-democrata", 23.02.2005 - 16h35 PUBLICO.PT
  25. Ex-Conselheiro de Cavaco Silva, Relvas quer Mendes no PSD até 2009, Márcia Galrão, 18/07/07 01:05
  26. Giddens, sociólogo Britânico, é um dos principais defensores e difusores do pensamento da Terceira Via, através principalmente de contribuições regulares ao think tank Britânico Policy Network The Third Way: The Renewal of Social Democracy (1998)
  27. Centrist Democrat International - Members
  28. IDU: International Democrat Union - Regional Unions - EDU
  29. EPP Group in the Member States: Portugal
  30. O Partido Social Democrata português originário reivindica-se da identidade do Partido Social Democrata alemão
  31. Castanheira Barros satisfeito com experiência "gratificante" (em português). Público (27 de março de 2010). Página visitada em 27 de março de 2010.
  32. Uma tentativa de participação política
  33. Por uma social-democracia portuguesa
  34. Poder civil, Autoridade democrática e social-democracia
  35. Uma constituição para os anos 80: contributo para um projecto de revisão

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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