Lista de municípios de Portugal
Esta é a lista de municípios de Portugal ordenados alfabeticamente. Em Portugal, os municípios também são chamados concelhos, existindo atualmente 308 municípios, 278 no Continente, 11 na Madeira e 19 nos Açores.
Foi um decreto-lei de 11 de julho de 1822 que criou em Portugal 785 municípios (concelhos na designação da época) e 4086 juntas de paróquia, mais tarde juntas de freguesia, mas as novas estruturas só se impuseram após a reforma de 1832 por Mouzinho da Silveira.
Mais tarde, em 1836, um decreto-lei de Passos Manuel fixou os municípios (concelhos) em 351. Na última década do século XX e na primeira do século XXI, vários movimentos de criação ou restauração de municípios foram criados, assim como uma Liga dos Futuros Concelhos (Lifuco),[1][2] destacando-se as tentativas de criação ou recriação de Vizela,[3][4][5] Canas de Senhorim e Fátima.[6] No entanto, apenas Odivelas, Trofa e Vizela é que foram criadas, com Fátima e Canas de Senhorim a sofrerem um veto presidencial em 2003, o que desmotivou futuras tentativas de criação de novos concelhos.[7][8]
Criação de municípios
[editar | editar código]A criação de municípios é feita ao abrigo da Lei-quadro da criação de municípios, de 1985, que prevê a sua aprovação através da Assembleia da República, mediante parecer favorável das assembleias de freguesia.[9] A lei-quadro prevê que o novo município seja territorialmente contínuo e faça fronteira com mais de um concelho, "caso não seja criado junto à orla marítima ou à fronteira com país vizinho".[9]
Também prevê o cumprimente cumulativo de certos requisitos geodemográficos, como a existência de infraestruturas escolares e de assistência médica, estações dos CTT, corporação de bombeiros, entre outros, com o número de eleitores e a área do futuro concelho a variar:[9]
- Em áreas inferiores a 100 eleitores/km², deverão ter mais de 10 mil eleitores residentes, com uma área superior a 500 km², e um aglomerado populacional contínuo de, no mínimo, 5 mil eleitores;
- Em áreas entre 100 e 200 eleitores/km², deverão ter mais de 12 mil eleitores residentes, com uma área superior a 150 km², e um aglomerado populacional contínuo de, no mínimo, 5 mil eleitores.
- Em áreas superiores a 200 eleitores/km² e inferiores a 500, deverão ter mais de 12 mil eleitores residentes, com uma área superior a 30 km², e um aglomerado populacional contínuo de, no mínimo, 5 mil eleitores.
- Em áreas iguais ou superiores a 500 eleitores/km², deverão ter mais de 30 mil eleitores residentes, com uma área superior a 24 km², e um aglomerado populacional contínuo de, no mínimo, 10 mil eleitores.
Para além disso, no âmbito da sua aprovação, a lei prevê que a Assembleia da República tenha em atenção os seguintes fatores:[9]
- Vontade das populações, manifesta em órgãos, como assembleias de freguesia
- A história e cultura da região
- Fatores geográficos, económicas, culturais, administrativos, demográficos, sociais e culturais
- Interesses de ordem nacional e regional ou local em causa
Lista de municípios existentes
[editar | editar código]Um total de 110 dos 308 municípios portugueses tinham menos de 10 mil habitantes em 2011, sendo 93 deles localizados no Continente, 12 na R.A. dos Açores e 5 na R.A. da Madeira. Destes 110 municípios, 38 tinham menos de 5000 habitantes em 2011.
A população total portuguesa registada no censo de 2021 foi de 10 347 892, sendo 236 657 na Região Autónoma dos Açores, 251 060 na Região Autónoma da Madeira e 9 860 175 em Portugal Continental.[10]
Por outro lado, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) tem procurado definir para os Estados-Membros níveis hierárquicos de Unidades Administrativas Locais (Local Administrative Units - LAU) que garantam a integração com as NUTS. No caso português, os municípios correspondem ao nível LAU 1 (antigamente denominada nível NUTS IV).
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Lista de tentativas de criação de municípios
[editar | editar código]- Samora Correia[22][23]
- Sacavém[24]
- Tocha[6]
- Quarteira[6]
- Esmoriz[25]
- Vila Meã[26][27]
- Azeitão[28]
- Gafanha[29]
- Pinhal Novo[30]
- Trofa[31]
- Vila Praia de Âncora[6]
- Rio Tinto[32]
- Lixa[33]
- Cernache do Bonjardim[34]
- Queluz[35]
- Gândara[36]
- Freamunde[37]
- Carnaxide[38]
| Nome | Município | Primeira proposta | Freguesias | Criação original | Extinção original | População em 2021[10] |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amora[39] | Seixal | 1997[40] | Cruz de Pau[41] | |||
| Foros de Amora[41] | ||||||
| Miratejo[41] | ||||||
| Nossa Senhora do Monte Sião[41] | ||||||
| Vale de Milhaços[41] | ||||||
| Fátima[42] | Ourém | 1995[43] | Fátima | |||
| Canas de Senhorim[44][45][46][42] | Nelas | 1982[47] | Canas de Senhorim[48] | 1196 | 1852 | |
| Aguieira[48] | ||||||
| Lapa do Lobo[48] | ||||||
| Carvalhal Redondo[48] |
Ver também
[editar | editar código]- Lista de antigos municípios de Portugal
- Lista das câmaras municipais em Portugal
- Lista de municípios de Portugal por NUTS, distritos e ilhas
- Lista de municípios de Portugal por população
- Lista de freguesias de Portugal
- História de Alcobaça
Referências
- ↑ Portugal, Rádio e Televisão de. «Lifuco defende fim das freguesias e criação de mais 514 concelhos». Lifuco defende fim das freguesias e criação de mais 514 concelhos. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ Portugal, Rádio e Televisão de. «Lifuco pede o fim das regiões autónomas e menos concelhos». Lifuco pede o fim das regiões autónomas e menos concelhos. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Criação do concelho de Vizela». Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Boicote às Eleições Legislativas em Vizela». Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Vizela ameaça boicotar eleições». Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ a b c d Lusa. «Novos concelhos: cinco freguesias no Parlamento mas mais 70 com aspirações». PÚBLICO. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ PÚBLICO, Lusa. «Problema da freguesia de Canas de Senhorim é um "caso político e não de polícia"». PÚBLICO. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «O sonho de um dia ser concelho...». Diário de Notícias. Consultado em 11 de novembro de 2024
- ↑ a b c d «Lei quadro da criação de municípios». Diário da República. Consultado em 27 de setembro de 2025
- ↑ a b c INE. «Censos 2021 - resultados preliminares». Consultado em 29 de julho de 2021
- ↑ 1515 foi o ano do foral de D. Manuel I) a Alcochete;
o município foi anexado em 26 de setembro de 1895 ao de Aldeia Galega do Ribatejo e restaurado definitivamente em 15 de janeiro de 1898 - ↑ «História do Concelho». Câmara Municipal Anadia. Consultado em 28 de agosto de 2025
- ↑ «História de Angra do Heroísmo». Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. 30 de agosto de 2018. Consultado em 28 de agosto de 2025
- ↑ «História». CM Peniche. Informações do site adaptadas do livro "Visão Cronológica da História de Peniche", de Mariano Calado. Consultado em 21 de agosto de 2025
- ↑ «União das Freguesias do Peso da Régua e Godim». Município Peso da Régua - CMPR. Consultado em 21 de agosto de 2025
- ↑ Bento, Sérgio. «História». Câmara Municipal de Santiago do Cacém. Consultado em 21 de agosto de 2025
- ↑ primeiro foral dado pelos senhores da terra, os Azevedo de Baião; 27 de Setembro de 1269 - renovação e confirmação do foral, por D. Afonso III
- ↑ «Trancoso». Centro de Portugal. Consultado em 21 de agosto de 2025
- ↑ «História». Município de Trancoso. Consultado em 21 de agosto de 2025
- ↑ 1299 foi o ano do seu primeiro foral, concedido por D. Dinis, tendo sido renovado pelo mesmo monarca em 1314. Em 1514, foi concebido um novo foral por D. Manuel I
- ↑ até 1883, o município chamava-se Fráguas, tendo sede na freguesia homónima; nesse ano, a sede foi mudada para a freguesia de Barrelas, que passou a chamar-se Vila Nova de Paiva
- ↑ «Samora Correia ainda quer ser concelho». www.dn.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Projecto de Lei nº 315/IX». www.pcp.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Projecto de Lei N.º 343/VIII - Criação do Município de Sacavém» (PDF). Assembleia da República. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Projecto de Lei N.º 150/IX - Criação do Município de Esmoriz» (PDF). Assembleia da República. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Associação Cívica para a Criação do Concelho de Vila Meã :: VILA MEû. vila-mea.webnode.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Projecto de Lei N.º 413/IX - Criação do Município de Esmoriz» (PDF). Assembleia da República. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «DetalheIniciativa». www.parlamento.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 034, p. 776 (1998-03-05)». debates.parlamento.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Projecto de Lei nº498/VII - Criação do Município de Pinhal Novo». debates.parlamento.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Lei n.º 83/98, de 14 de Dezembro - Criação do município da Trofa» (PDF). Diário da República. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Projeto de Lei 473/VII/3». www.parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Criação do concelho da Lixa». www.parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 034, p. 755 (1998-03-05)». debates.parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 034, p. 769 (1998-03-05)». debates.parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 034, p. 775 (1998-03-05)». debates.parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 034, p. 792 (1998-03-05)». debates.parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 006, p. 62 (1981-10-28)». debates.parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «PROJECTO DE LEI N.º 251/VIII - CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMORA» (PDF). parlamento.pt. Consultado em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 108, p. 4135 (1997-09-25)». debates.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2024
- ↑ a b c d e «Debates Parlamentares - Diário 034, p. 732 (1998-03-05)». debates.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2024
- ↑ a b «Novos Concelhos». Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 056, p. 1847 (1995-03-23)». debates.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2024
- ↑ «O sonho de um dia ser concelho...». www.dn.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 076, p. 3180 (1982-04-20)». debates.parlamento.pt. Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Canas de Senhorim a Concelho». Consultado em 23 de janeiro de 2023
- ↑ «Debates Parlamentares - Diário 073, p. 3036 (1982-04-13)». debates.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2024
- ↑ a b c d «PROJECTO DE LEI N.º 106/VIII - CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAS DE SENHORIM» (PDF). parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2024
