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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: diferenças entre revisões

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== Centro Acadêmico XI de Agosto  ==
== Centro Acadêmico XI de Agosto  ==
{{artigo principal|Centro Acadêmico XI de Agosto}}
Fundado em 1903<ref>{{citar web|url=http://www.direito.usp.br/faculdade/caxi08_01.php|titulo=Centro Acadêmico XI de Agosto|data=|acessodata=08/09/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> o centro acadêmico da Faculdade recebe o nome em homenagem à data da lei que criou as primeiras faculdades de direito do país, em São Paulo e em Olinda.
O [[Centro Acadêmico XI de Agosto]] é o mais antigo e importante centro acadêmico do País,tendo grande participação histórica, principalmente nos momentos de defesa do [[Estado de direito|Estado democrático de direito]], como vivido, por exemplo, durante os anos da [[Ditadura militar no Brasil (1964-1985)|Ditadura Militar]].<sup>[[[Wikipédia:Livro de estilo/Cite as fontes|''carece de fontes'']]]</sup> Esteve envolvido também nos movimentos [[Diretas Já|"Diretas Já!"]], "Fora Collor!","O petróleo é nosso"e "Sou da Paz".<ref>{{citar web|url=http://www.direito.usp.br/faculdade/caxi08_01.php|titulo=Centro Acadêmico XI de Agosto|data=|acessodata=08/09/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>


Além das discussões estudantis, o centro acadêmico é responsável pelo " ''<nowiki/>'[[Departamento Jurídico XI de Agosto]]' – entidade que, desde 1919, presta assistência jurídica gratuita à população carente –, o versitária 'SAJU' – Serviço de Assessoria Jurídica Uni –, o 'Cursinho do XI' – curso pré-vestibular popular – e o 'Juizado Especial Cível da São Francisco', além de ter exercido papel vital, mais recentemente, na criação da [[Defensoria Pública do Estado de São Paulo|Defensoria Pública do Estado de São Paulo.]]"''<ref>{{citar web|url=http://www.direito.usp.br/faculdade/caxi08_01.php|titulo=Centro Acadêmico XI de Agosto|data=|acessodata=08/09/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Fundado em 1903, o [[Centro Acadêmico XI de Agosto]] é a entidade máxima de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da USP.<ref>{{citar web|url=http://www.direito.usp.br/faculdade/caxi08_01.php|titulo=Centro Acadêmico XI de Agosto|data=|acessodata=|obra=Site da Faculdade de Direito da USP|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>

Entres os integrantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, ao longo de sua história, constam também figuras notáveis como [[Monteiro Lobato]], [[Jânio Quadros]], [[Lygia Fagundes Telles]], [[Hilda Hilst]], [[Plínio de Arruda Sampaio]], entre outros. <ref> [http://www.direito.usp.br/faculdade/caxi08_01.php Centro Acadêmico XI de Agosto, adicionado em 14/09/2016] </ref>


;Departamento Jurídico XI de Agosto
Entidade fundada em 1919 e ligada ao [[Centro Acadêmico XI de Agosto]] é responsável por prestar assistência jurídica gratuita. O [[Departamento Jurídico XI de Agosto]] é a maior e mais antiga [[organização não-governamental]] do gênero na [[América Latina]].

Foi declarada entidade de utilidade pública estadual (Lei nº 3.287/57) e municipal (Decreto nº 3.883/58). Sua estrutura é responsável por cerca de 570 atendimentos mensais, totalizando mais de 4.000 causas atualmente patrocinadas. Esses números só não são maiores devido às suas limitações estruturais, financeiras e de recursos humanos.

;Revista ''O Onze de Agosto''
Fundada em [[11 de agosto]] de [[1903]] pelo então acadêmico [[Monteiro Lobato|José Bento de Monteiro Lobato]] e originalmente ligada ao Centro Acadêmico XI de Agosto, a revista ''"O Onze de Agosto"'' tem sido o principal órgão de divulgação de ideias nas "Arcadas". Foi proibida de circular nos anos da [[ditadura militar]]. Após ressurgir como jornal na década de 1980, ''"O Onze de Agosto"'' torna-se revista, dirigida por um conselho editorial independente e eleito anualmente pelos estudantes da Faculdade. Circula ininterruptamente entre 1995 e 2000. Nessa época reuniu ensaios de juristas e entrevistou personalidades. Seguindo as tradições da Academia, ''"O Onze de Agosto"'' hiberna desde então e aguarda uma nova geração para ressurgir renovada, mas foi sucedida pelo jornal "O Pátio" como território livre para os debates da Velha Academia.


== Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto ==
== Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto ==

Revisão das 10h54min de 4 de novembro de 2016

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito - USP.jpg
FADUSP
Nomes anteriores Academia de Direito de São Paulo, Faculdade de Direito de São Paulo[1]
Fundação 1827 (197 anos)
Instituição mãe Universidade de São Paulo
Tipo de instituição faculdade pública
Localização São Paulo, SP,  Brasil
Diretor(a) José Rogério Cruz e Tucci
Vice-diretor(a) Renato de Mello Jorge Silveira
Docentes 137
Campus Largo de São Francisco
Página oficial Site Oficial

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ou ainda "Arcadas" (em alusão a sua arquitetura) é uma instituição de ensino superior integrante da Universidade de São Paulo, cujas principais atividades são o ensino e a pesquisa na área do Direito.

História

A Faculdade de Direito, a mais antiga instituição do gênero no Brasil — juntamente com a Faculdade de Direito de Olinda —, deve a sua origem a um decreto imperial assinado em 1827. Surgida cinco anos após a proclamação da Independência do Brasil, destinava-se a formar governantes e administradores públicos, sendo fundamental para a consolidação do Império do Brasil[2]

A Carta de Lei assinada por D. Pedro I em 11 de agosto de 1827 criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no Brasil, um instalado no convento de São Francisco, em São Paulo, e outro no Mosteiro de São Bento, em Olinda, Pernambuco.[3] Cada curso seria ensinado "no espaço de cinco annos e em nove cadeiras", resultando no grau de bacharel, havendo a possibilidade de prosseguir ao grau de doutor.[4] Em princípio chamado simplesmente "curso jurídico", teve sua aula inaugural dada em São Paulo no 1º de março de 1828, pouco antes do curso de Olinda.[4][5]

Posteriormente, ficou conhecida como Academia de Direito do Largo de São Francisco[5] ou também Academia de Direito de São Paulo.[3] O termo "Academia" foi oficialmente incorporado ao nome da instituição, a partir do decreto-lei de 7 de novembro de 1831, o qual registra que "O sello da Academia Juridica terá ... a seguinte inscripção - Academia de Sciencias Juridicas, e Sociaes, S. Paulo."[6]

Foi só em 1854 que o nome oficial Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo começou a ser usado pela a aprovação do decreto nº 1.386, de 28 de abril de 1854: "Art. 1º Os actuaes Cursos Juridicos serão constituidos em Faculdades de Direito; designando-se cada huma pelo nome da Cidade, em que tem, ou possa ter assento."[3][7]

Na década de 1930 foi iniciada a construção do novo prédio do antigo Convento de São Francisco, chamado de “Prédio Histórico[8]”, que foi finalizada em 1941. Ricardo Severo foi o autor do projeto de estilo neocolonial, com características modernas e barrocas. Atualmente, todo o espaço que compõem o “Prédio Histórico” foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

A história da Faculdade de Direito está relacionada ao desenvolvimento de importantes momentos históricos do Brasil. Ela formou alunos notórios que fizeram parte de grandes movimentos políticos, como o movimento abolicionista e as Diretas Já, assim como inúmeros políticos e ministros. Ao todo foram catorze presidentes que se formaram nesta faculdade. Como, por exemplo, o primeiro presidente civil eleito por meio do voto direto no Brasil, Prudente de Morais, que assumiu o cargo em 1894[8], e o atual presidente Michel Temer, eleito após Dilma Rousseff ser destituída do cargo, no dia 31 de agosto de 2016. [9]

O surgimento desta faculdade também trouxe para São Paulo enorme efervescência cultural. Inúmeros escritores de renome e movimentos culturais ali surgiram, tais como: Alphonsus Guimaraens, um dos representantes do Simbolismo no Brasil; Álvares de Azevedo, escritor e poeta ultra-romântico; Castro Alves, poeta e um dos representantes do movimento abolicionista; Hilda Hilst, uma das maiores escritoras da língua portuguesa contemporânea; José de Alencar, autor do livro “Iracema” e um dos maiores nomes do Romantismo no Brasil; Monteiro Lobato, escritor de obras-infantis como “O Sítio do Picapau Amarelo”; Oswald de Andrade, representante do movimento modernista e autor do Manifesto Antropófago. O edifício da faculdade também é repleto de obras  com significado cultural, "(...)encontram-se agregados elementos dignos de nota, tais como os vitrais da escadaria, produzidos pela Casa Conrado Sorgenicht, e o mobiliário do Salão Nobre e da Sala da Congregação, confeccionado no Liceu de artes e Ofícios de São Paulo(...)"[10]

A Faculdade de Direito de São Paulo foi a primeira entidade a ser incorporada[11] à Universidade de São Paulo na fundação desta, em 1934, e é considerada uma das melhores no ensino jurídico[12][13][14][15].

O prédio da Faculdade de Direito, por onde passaram grandes personalidades da história do Brasil: em dezembro de 2005 (esquerda) e na década de 1940 (direita)
Tumba de Júlio Frank num dos pátios internos da faculdade.
Prédio antigo.

Organização Interna

Departamentos

Centro Acadêmico XI de Agosto 

Ver artigo principal: Centro Acadêmico XI de Agosto

Fundado em 1903, o Centro Acadêmico XI de Agosto é a entidade máxima de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da USP.[16]

Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto

A Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto é uma agremiação esportiva estudantil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi fundada em 11 de agosto de 1933.

Atualmente, a AAA XI de Agosto conta com mais de 300 membros e participa ativamente das maiores competições do calendário universitário nacional, sendo fundadora da maioria delas (destacando-se a fundação da Federação Universitária Paulista de Esportes).

Campeonatos em que participa: Jogos Jurídicos Estaduais, InterUSP, Liga Jurídica Nacional, NDU, JUP, JUSP, Copa USP, Liga USP, BichUSP e Beach Games.

Biblioteca

Considerada a primeira biblioteca pública da cidade de São Paulo, foi criada em 1825 no Convento de São Francisco. Atualmente conta com 366.996 volumes, classificados em Livros/Folhetos, Teses, Fascículos de Periódicos, Multimeios, Obras raras e Separatas. É utilizada por aproximadamente 51.194 pessoas que fazem parte da Comunidade USP e também por usuários. [17][18]

Pesquisa

A Faculdade de Direito da USP possui programa de pesquisa, coordenado por uma Comissão composta por seis membros titulares e por presidente e vice-presidente, eleitos pelos próprios membros. A função da Comissão de Pesquisa é traçar as diretrizes para as linhas de pesquisa da faculdade, seguindo o estatuto da USP. [19] Os programas de pesquisa englobam a Iniciação Científica, voltada para alunos da graduação, e Pós-Doutorado. Além disso, a faculdade conta com grupos de pesquisa integrados por alunos e professores sob orientação de um ou mais docentes, que discutem diversos temas, como: Direito e Políticas Públicas, Constitucionalismo Latinoamericano, Criminologia, Direito Privado Romano, Tribunais Internacionais e outros. [20]

Iniciação Científica

Alunos regularmente matriculados na graduação podem participar do programa de Iniciação Científica, que é promovido pela Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito em conjunto com a Pró-Reitoria da Universidade de São Paulo. O aluno desenvolverá um trabalho de pesquisa seguindo alguma das linhas de pesquisa dos departamentos da faculdade, sendo orientado por um docente-pesquisador, que seja doutor na área em estudo. O estudante que desenvolve a pesquisa pode ainda ser contemplado com uma bolsa de estudos, de acordo com o órgão em que se inscrever na Iniciação Científica. [21]

Alunos da graduação da Faculdade de Direito da USP podem se inscrever segundo o sistema PIC/USP, o Programa de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, que conta com bolsa CNPq para os estudantes ou pela FAPESP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, quando os editais estiverem abertos.

Serviço Técnico de Imprensa

Criado em 1991, pelo diretor da época da Faculdade de Direito, o Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo, esse serviço corresponde a produção de publicações de mídia interna e externa da Faculdade e também sua assessoria de imprensa. Entre suas publicações estão: Revista da Faculdade de Direito, Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, o Relatório Anual de Atividades e o jornal O São Francisco [22]

Revista da Faculdade de Direito

A revista foi publicada pela primeira vez em novembro de 1893, mas nunca passou por grandes mudanças radicais no seu formato e nem por períodos de interrupção. Ela é formada por artigos acadêmicos, trabalhos acadêmicos de pós-graduandos, alunos ou ex-alunos, discursos e conferências. [23]

Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Criada em 2006, a publicação é parte de um projeto do departamento voltado para os Direitos Humanos, que conta com apoio do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto. A revista é composta por artigos de opinião, resenhas, trabalhos de pesquisa científica e Monografias de destaque em linhas de pesquisa do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social, que compõem a Faculdade. [24]

Relatório Anual de Atividades

O relatório é um documento exigido pela reitoria da Universidade de Sāo Paulo anualmente, que descreve as atividades exercidas pela Faculdade. Ele descreve a composição de Colegiados e atividades de ensino da Graduação e Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, além de todas as atividades extra-curriculares dos docentes e suas publicações. Está incluso também um relatório da diretoria e do serviço da biblioteca. [25]

Boletim "O São Francisco"

É um veículo de comunicação interna voltado para os funcionários da Faculdade de Direito, docentes e não-docentes. Foi criado em 1988, mas só teve duas edições. Com a instituição do Serviço de Assistência Técnica a Imprensa, teve início um processo de retomada da publicação, que ainda está em curso. O objetivo é que seja não só um espaço de informação mas que os funcionários também possam se expressar no boletim. [26]

Diretores

  1. 1827-1833 - José Arouche de Toledo Rendon
  2. 1833-1835 - Carlos Carneiro de Campos (Visconde de Caravelas)
  3. 1835-1836 - José da Costa Carvalho (Marquês de Monte Alegre)
  4. 1837-1842 - Nicolau Pereira de Campos Vergueiro
  5. 1858-1864 - Manuel Joaquim do Amaral Gurgel
  6. 1865-1882 - Vicente Pires da Mota
  7. 1883-1890 - André Augusto de Pádua Fleury
  8. 1890-1891 - Carlos Leôncio da Silva Carvalho
  9. 1891-1902 - Joaquim Inácio Ramalho (Barão de Ramalho)
  10. 1903-1904 - João Pereira Monteiro
  11. 1904-1908 - Vicente Mamede de Freitas
  12. 1908-1912 - Antônio Dino da Costa Bueno
  13. 1912-1915 - João Mendes de Almeida Júnior
  14. 1916-1925 - Uladislau Herculano de Freitas
  15. 1926-1930 - Antônio Januário Pinto Ferraz
  16. 1930-1931 - Reinaldo Porchat
  17. 1931-1935 - José de Alcântara Machado
  18. 1935-1938 - Francisco Antônio de Almeida Morato
  19. 1938-1938 - Spencer Vampré
  20. 1939-1940 - Sebastião Soares de Faria
  21. 1941-1942 - José Joaquim Cardoso de Melo Neto
  22. 1943-1944 - Honório Fernandes Monteiro
  23. 1945-1948 - Gabriel José Rodrigues de Resende Filho
  24. 1949-1955 - Brás de Sousa Arruda
  25. 1956-1958 - Alvino Ferreira Lima
  26. 1959-1962 - Luís Antônio da Gama e Silva
  27. 1963-1966 - Luís Eulálio de Bueno Vidigal
  28. 1967-1969 - Alfredo Buzaid
  29. 1969-1973 - José Pinto Antunes
  30. 1973-1974 - Manoel Gonçalves Ferreira Filho
  31. 1974-1978 - Rui Barbosa Nogueira
  32. 1978-1982 - Antônio Luis Chaves Camargo
  33. 1982-1986 - Vicente Marotta Rangel
  34. 1986-1990 - Dalmo de Abreu Dallari
  35. 1990-1994 - Antonio Junqueira de Azevedo
  36. 1994-1998 - Álvaro Villaça Azevedo
  37. 1998-2002 - Ivette Senise Ferreira
  38. 2002-2006 - Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
  39. 2006-2010 - João Grandino Rodas
  40. 2010-2014 - Antônio Magalhães Gomes Filho
  41. 2014- - José Rogério Cruz e Tucci

Alunos ilustres

Ver também: Personalidades egressas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Ver também

Referências

  1. ↑ «História». Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Consultado em 15 de Outubro de 2014 
  2. ↑ FILHO, Alberto Venancio. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1977.
  3. ↑ a b c Faculdades de Direito no século 19. Visitado em 2016-05-24.
  4. ↑ a b Lei de 11 de Agosto de 1827. Planalto.gov.br. Visitado em 2016-05-24.
  5. ↑ a b Histórico (1827 a 2006). Visitado em 2016-05-24.
  6. ↑ Decreto de 7 de novembro de 1831 ("Approva provisoriamente os novos estatutos para os Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes do Imperio"), Art. 4º. Visitado em 2016-05-24.
  7. ↑ Decreto nº 1.386, de 28 de Abril de 1854 ("Dá novos Estatutos aos Cursos Juridicos"). Visitado em 2016-05-24.
  8. ↑ «Prudente José de Morais e Barros». "Uol Educação". Consultado em 8 de setembro de 2016 
  9. ↑ «Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume». "G1". 31 de agosto de 2016. Consultado em 8 de setembro de 2016 
  10. ↑ «A Faculdade - História». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  11. ↑ «A Faculdade - História». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  12. ↑ Revista Exame (ed.). «USP e Unicamp estão na lista de melhores universidades do mundo». Consultado em 6 de setembro de 2011 
  13. ↑ Globo.com, ed. (4 de outubro de 2011). «USP lidera ranking das 200 melhores universidades da América Latina divulgado pela QS, empresa especializada em educação». Consultado em 4 de outubro de 2011 
  14. ↑ Revista Veja, ed. (15 de março de 2012). «USP está entre 70 universidades com melhor reputação do mundo». Consultado em 2 de junho de 2012 
  15. ↑ G1 (ed.). «Universidades brasileiras seguem fora do 'top 100' de ranking chinês». Consultado em 6 de setembro de 2011 
  16. ↑ «Centro Acadêmico XI de Agosto». Site da Faculdade de Direito da USP 
  17. ↑ «Histórico - Serviço de Biblioteca e Documentação (SBD)». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  18. ↑ «Biblioteca em Números». Consultado em 8 de setembro de 2016 
  19. ↑ Comissão de Pesquisa, adicionado em 14/09/2016
  20. ↑ Grupos de Pesquisa, adicionado em 14/09/2016
  21. ↑ Iniciação Científica, adicionado em 14/09/2016
  22. ↑ Serviço Técnico de Imprensa, adicionado em 14/09/2016
  23. ↑ Revista da Faculdade de Direito, adicionado em 14/09/2016
  24. ↑ Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, adicionado em 14/09/2016
  25. ↑ Relatório Anual de Atividades, adicionado em 14/09/2016
  26. ↑ O São Francisco, adicionado em 14/09/2016

Ligações externas

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