Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Bandeira CPLP.svg.png
Bandeira Oficial
Cplp2014atualizadomap2.png

Fundação 17 de julho de 1996 (18 anos)
Tipo Organização internacional
Sede Lisboa
 Portugal
Membros
Línguas oficiais Português
Secretário Executivo Moçambique Murade Isaac Murargy[1]
Sítio oficial www.cplp.org

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização internacional formada por países lusófonos, que busca o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros".[2] A sua sede fica em Lisboa, Portugal, e o seu actual Secretário Executivo é Murade Isaac Murargy, de Moçambique[1] , sendo que é Georgina Benrós de Mello, natural de Cabo Verde, quem atualmente ocupa o cargo de Diretor(a) Geral. A organização promove a data de 5 de Maio como Dia da Língua Portuguesa e da Cultura, celebrado em todo o espaço lusófono, e os Jogos da CPLP, evento desportivo que reúne todos os membros da organização.

História[editar | editar código-fonte]

A CPLP foi criada em 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Na atualidade, são nove os países integrantes da CPLP.

Apesar da iniciativa, a CPLP é uma organização recente que busca pôr em prática os objectivos de integração dos territórios lusófonos. Em 2005, numa reunião em Luanda, Angola, a CPLP decidiu que no dia 5 de Maio seria comemorado o Dia da Cultura Lusófona pelo mundo.

No decorrer da VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada em Bissau em Julho de 2006, foram admitidos como dois observadores associados: a Guiné Equatorial e as Maurícias. Na Cimeira de Lisboa, que teve lugar no dia 25 de Julho de 2008, foi a vez da formalização da admissão do Senegal como observador associado.

Em 2014, na X Cimeira da CPLP em Díli, Timor-Leste, a Guiné Equatorial, através de um consenso, tornou-se num membro de pleno direito da CPLP.[3] [4]

Membros[editar | editar código-fonte]

A CPLP é formada por nove Estados soberanos cuja língua oficial ou uma delas é a língua Portuguesa. Eles estão espalhados por todos os cinco continentes habitados da Terra, uma vez que há um na América, um na Europa, seis na África e um transcontinental entre a Ásia e a Oceania. São eles: a República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República da Guiné Equatorial, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste.

Além dos membros plenos e efetivos, há seis observadores associados que são a Geórgia, o Japão, a República de Maurícia, a República da Namíbia, a República do Senegal e a República da Turquia.[5] Três localizados no continente africano, dois no continente asiático e um transcontinental entre os continentes asiático e europeu.

Quando a CPLP foi formada, a Guiné Equatorial pediu o estatuto de observador da organização. A Guiné Equatorial foi uma colónia Portuguesa entre os séculos XV e XVIII, tem alguns territórios onde as línguas crioulas baseadas no Português são faladas, além de conexões culturais e históricas com São Tomé e Príncipe e Portugal. Além disso, o país recentemente cooperou com os Países Africanos de Língua Portuguesa e o Brasil em projetos educacionais. Na cúpula da CPLP de Julho de 2004, em São Tomé e Príncipe, os Estados-membros concordaram em alterar o estatuto da comunidade para aceitar países como observadores associados. A entrada plena da Guiné Equatorial esteve em discussão.[6] Em Junho de 2010, a Guiné Equatorial pediu para ser admitida como membro pleno. Na sua oitava cúpula em Luanda, Angola, em julho de 2010, a CPLP decidiu abrir negociações formais com a Guiné Equatorial sobre a sua adesão plena à organização.[7]

A adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP ocorreu durante a cimeira de Díli, em Timor-Leste, que foi realizada em 23 de julho de 2014.[8] [9]

Maurícia, que era desconhecida dos europeus até a chegada dos Portugueses e tem fortes ligações com Moçambique, obteve o estatuto de observador associado em 2006. Em 2008, o Senegal, com ligações históricas pela colonização portuguesa em Casamança, também foi admitido como observador associado.[10]

Em 2014 ocorreu a adesão de mais quatro novos membros associados da CPLP, durante a cimeira de Díli, os novos membros associados são a Namíbia, a Turquia, a Geórgia e o Japão.[11] [12]

Existem também atualmente cerca de dez países que desejam a adesão como membros observadores da CPLP, entre eles, Peru e Marrocos que estão a preparar as suas candidaturas, a Indonésia prepara-se para formalizar em breve o pedido de estatuto de observador associado[13] e não descartando no futuro o país entrar com um eventual pedido de adesão como membro permanente da CPLP[14] [15] e, a Índia que pretende iniciar um processo de aproximação da CPLP.[16] [17]

Mapa dos países membros e observadores da CPLP.

Candidatos[editar | editar código-fonte]

País/Região Estatuto de interesse' Língua oficial Continente População Referência Possível data de discussão
 Andorra Observador associado Catalão Europa 71.822 [18] 2010 - VIII Cimeira da CPLP - Luanda
 Marrocos Observador associado Árabe África 33.757.175 [18] [19] 2010 - VIII Cimeira da CPLP - Luanda
Filipinas Observador associado Filipino e inglês Ásia 90.500.000 [18] 2010 - VIII Cimeira da CPLP - Luanda
Flag of Galicia.svg Galiza Observador associado Galego e castelhano Europa 2.762.198 [20] Dependente da aprovação do governo Espanhol
Macau Membro Português e Cantonês Ásia 520.400 [18] Dependente da aprovação do governo chinês
Flag of Malacca.svg Malaca Observador associado Malaio Ásia 733.000 [20] Dependente da aprovação do governo Malaio
Índia Goa Membro Concani Ásia 1.625.438 [20] Dependente da aprovação do governo Indiano
 Croácia Observador associado Croata Europa 4.453.500 [21] 2012 - IX Cimeira da CPLP
 Roménia Observador associado Romeno Europa 22.246.862 [21] 2012 - IX Cimeira da CPLP
 Ucrânia Observador associado Ucraniano Europa 46.372.700 [21] 2012 - IX Cimeira da CPLP
Indonésia Observador associado Indonésio Ásia 234.693.997 [19] 2012 - IX Cimeira da CPLP
 Venezuela Observador associado Espanhol América do Sul 28,199,822 [21] 2012 - IX Cimeira da CPLP
Uruguai Observador associado Espanhol América do Sul 3,286,314 2012 - IX Cimeira da CPLP

Uruguai[editar | editar código-fonte]

Devido ao passado do Uruguai (que já foi território português e brasileiro), e ao crescente número de falantes na fronteira com o Brasil, o ensino do português tornou-se obrigatório a partir da 6.ª série.[22]

Galiza[editar | editar código-fonte]

Amparado na tradicional corrente científica dos grandes filólogos e romanistas que afirmam serem o galego e o português dois dialectos do mesmo idioma ou um diassistema linguístico, o movimento reintegracionista galego[23] defende o ingresso da Galiza na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, objectivando a reinserção do galego no espaço lusófono. Neste contexto, é de notar que a Academia Galega da Língua Portuguesa tem já a sua autoridade reconhecida pela CPLP, com o estatuto de Observador Consultivo.[24] .

Em Fevereiro de 2006, Anxela Bugallo, então responsável pela pasta da cultura no governo autónomo da Galiza, reiterou o interesse do governo Galego numa adesão oficial da Galiza como membro-pleno da CPLP.[25]

Embora haja tentativas[20] de personalidades e colectivos que defendam a integração oficial plena da Galiza na CPLP, só há quatro entidades a nível nacional que a defendam abertamente: a Associação de Amizade Galiza-Portugal, a AGAL o Movimento Defesa da Língua e o BNG, assim como, em Portugal e nos demais países nos quais este se encontra representado, o Movimento Internacional Lusófono.[26]

Guiné Equatorial e Maurícia[editar | editar código-fonte]

Alguns países da África têm idiomas crioulos derivados do Português, graças à presença Portuguesa no continente desde o século XV. A Guiné Equatorial e a Maurícia (sem mencionar Marrocos, que também pediu o estatuto de observador), apesar de utilizarem outros idiomas (a Maurícia tem o Inglês como língua oficial, e a Guiné Equatorial, o Francês e o Espanhol). Os seus governos procuraram, mesmo assim, obter o estatuto de Observador junto da CPLP. Na VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Bissau em Julho de 2006, a República Maurícia e a Guiné Equatorial obtiveram o estatuto de Observador Associado, e na VII Conferência, estão presentes pela primeira vez em Lisboa em Julho de 2008, nessa qualificação.

A Guiné Equatorial decidiu, em 2007, adotar o Português como língua oficial para ascender, plenamente, ao estatuto de membro permanente da Comunidade.[27] [28] A Assembleia Nacional aprovou essa medida em Outubro de 2011[29] mas a Guiné Equatorial continua a espera da aceitação da CPLP, os principais obstáculos à entrada sendo a pena de morte e a ausência de direitos civis.[30]

Em 2014, A Guiné Equatorial foi aceite por consenso como membro pleno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na sessão restrita da X Cimeira da CPLP. No entanto, o país terá que abolir a pena de morte e promover o uso do português como língua oficial.

Macau[editar | editar código-fonte]

Macau foi o último território ultramarino português a ser descolonizado, tendo sido devolvido à China em 1999. Ainda mantém vivos traços da cultura Portuguesa. O Português é uma das línguas oficiais deste território. O pedido para a obtenção do estatuto de "Observador Associado" não foi ainda efectuado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau - RAEM, entretanto em 2006, durante o II Encontro Ministerial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Secretário Executivo-Adjunto da CPLP, embaixador Tadeu Soares, em representação da CPLP endereçou um convite ao Chefe do Executivo, Edmundo Ho Hau Wa, no sentido de a RAEM tornar-se Observador Associado da Organização.

Observadores consultivos[editar | editar código-fonte]

A CPLP tem também observadores consultivos, que são as entidades e organizações civis listadas abaixo.[31]

País/Região Observadores consultivos
 Angola
  • Fundação Agostinho Neto
  • Fundação Eduardo dos Santos
 Brasil
Cabo Verde Cabo Verde
  • Fundação Amílcar Cabral
  • Fundação Carlos Albertino Veiga
Galiza
Macau
  • Instituto Internacional de Macau
 Portugal

• Associação "Abraço" (Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA)

 São Tomé e Príncipe
  • Fundação Novo Futuro
Flag CPLP.gif CPLP
  • Associação das Universidades de Língua Portuguesa
  • Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa
  • Associação dos Portos de Língua oficial Portuguesa
  • Associação Saúde em Português
  • Comunidade Médica de Língua Portuguesa
  • Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa
  • Confederação da Publicidade dos Países de Língua Portuguesa
  • Conselho Empresarial da CPLP
  • Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa
  • Fórum da Juventude da CPLP
  • Fórum das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha de Língua Portuguesa
  • Instituto Marquês de Valle Flôr
  • Observatório da Língua Portuguesa
  • Saúde em Português
  • União dos Advogados de Língua Portuguesa
  • União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa

Estrutura[editar | editar código-fonte]

IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Brasília, 1 de agosto de 2002.

A Comunidade é regida pelo Secretariado Executivo, que estuda, escolhe e implementa planos políticos para a organização. Fica localizada em Lisboa. O mandato do Secretário Executivo dura dois anos, passível de uma reeleição.

A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, bienal, estuda as prioridades e os resultados da CPLP. O plano de acção é tomado pelo Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores, que acontece anualmente. Há ainda encontros mensais do Comité de Concertação Permanente

A bandeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ostenta oito asas em formato de círculo. Cada uma dessas asas representa um membro da CPLP. Antes da filiação oficial de Timor-Leste, havia sete asas.

Secretários executivos[editar | editar código-fonte]

Nome Início Término Nacionalidade
Marcolino Moco 17 de julho de 1996 julho de 2000 Angolano
Dulce Maria Pereira julho de 2000 1 de agosto de 2002 Brasileira
João Augusto de Médicis 1 de agosto 2002 Abril de 2004 Brasileiro
Zeferino Martins (interino) abril de 2004 julho de 2004 Moçambicano
Luís de Matos Monteiro da Fonseca julho de 2004 julho de 2008 Cabo-Verdiano
Domingos Simões Pereira julho de 2008 setembro de 2012 Guineense
Murade Issac Murargy setembro de 2012 presente Moçambicano

Cultura e desporto[editar | editar código-fonte]

A CPLP é responsável pela organização dos Jogos da CPLP, evento desportivo dirigido aos jovens lusófonos com idade igual ou inferior a 16 anos. A próxima edição dos Jogos da CPLP será em São Tomé e Príncipe, em 2014.

Em 2013, realizou-se a primeira edição do concurso Miss CPLP, em Lisboa. A vencedora foi Andreia Lima, de São Tomé e Príncipe.

Críticas[editar | editar código-fonte]

Para sociólogos e críticos, a CPLP frustrou as expectativas que levaram à sua criação em 1996. Nenhum dos países-membros está no patamar dos 20 países mais humanamente desenvolvidos, com exceção de Portugal. Segundo Boaventura de Sousa Santos, "a CPLP está demasiadamente focada em dois países", que são Portugal e Brasil; outros acusam esses dois países de praticarem neocolonialismo. Notam também a falta de intervenção da CPLP em fases muito críticas como as cheias de Moçambique.[32]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Secretário Executivo cplp.org. Visitado em 11 Agosto de 2011.
  2. CPLP: Objetivos. Visitado em 22 de abril de 2013.
  3. Guiné Equatorial aceite por consenso como membro de pleno direito da CPLP (em português). Visitado em 23 de Julho de 2014.
  4. Guiné Equatorial já é membro de pleno direito da CPLP (em português). Visitado em 23 de Julho de 2014.
  5. CPLP: Geórgia, Namíbia, Turquia e Japão admitidos como observadores associados (em português). Visitado em 23 de Julho de 2014.
  6. http://english.people.com.cn/90001/90777/90853/6459784.html
  7. Nota informativa: Missão da CPLP à Guiné Equatorial CPLP (3 de Maio de 2011). Visitado em 27 de março de 2012.
  8. A adesão polémica da Guiné Equatorial como membro pleno na Cimeira da CPLP (em português) VENTOS DA LUSOFONIA. Visitado em 23 de julho de 2014.
  9. Guiné Equatorial é novo membro de pleno direito da CPLP (em português). Visitado em 23 de Julho de 2014.
  10. http://www.cplp.org/id-50.aspx
  11. Geórgia, Namíbia, Turquia e Japão admitidos como observadores associados na CPLP (em português). Visitado em 23 de Julho de 2014.
  12. Encerra a décima Cimeira da CPLP em Díli (em português). Visitado em 23 de Julho de 2014.
  13. Indonésia prepara-se para formalizar pedido de estatuto de observador na CPLP (em português) RTP. Visitado em 22 de agosto de 2014.
  14. Indonésia vai pedir estatuto de membro observador da CPLP (em português). Visitado em 22 de agosto de 2014.
  15. Indonésia prepara-se para formalizar pedido de estatuto de observador na CPLP (em português) Correio da Manhã. Visitado em 22 de agosto de 2014.
  16. Namíbia, Turquia e Geórgia serão observadores associados da CPLP (em português) VENTOS DA LUSOFONIA. Visitado em 02 de Junho de 2014.
  17. Índia confirma interesse em integrar a CPLP (em português). Visitado em 22 de agosto de 2014.
  18. a b c d Ministério dos Negócios Estrangeiros (23 de Novembro de 2005). O papel estratégico da CPLP (em Português). Visitado em 20 de Fevereiro de 2010.
  19. a b Agência Lusa (19 de novembro de 2008 às 13h 40min). CPLP: Indonésia pretende estatuto de observador - embaixador Lopes da Cruz (em Português). Visitado em 20 de fevereiro de 2010.
  20. a b c d Agência Lusa (10 de Julho de 2008 às 20h 50min). CPLP: Galiza com estatuto de observador associado só com «sim» de Madrid (em Português). Visitado em 20 de Fevereiro de 2010.
  21. a b c d FIEL, Jorge (16 de julho de 2008). Venezuela, Ucrânia e Croácia querem ser da CPLP (em português) Diário de Notícias. Visitado em 20 de fevereiro de 2010.
  22. Agência Lusa (5 de Novembro de 2007 às 9h 41min). Governo uruguaio torna obrigatório ensino do Português (em Português). Visitado em 20 de Fevereiro de 2010.
  23. Portal Galego da Língua. História do Reintegracionismo (em português). Visitado em 20 de fevereiro de 2010.
  24. Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP, XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Luanda, 22 de Julho de 2011
  25. Xornal de Galicia (22 de Fevereiro de 2006 às 11h 36min). Ánxela Bugallo, a Xornal: "O concepto nación non é algo excluínte" (em Português). Visitado em 20 de Fevereiro de 2010.
  26. Movimento Internacional Lusófono
  27. Guiné Equatorial oficializa português
  28. Guiné-Equatorial anuncia o português como língua oficial do país
  29. Guiné Equatorial dá mais um passo para se tornar membro de pleno de direito da CPLP
  30. Eduardo dos Santos garantiu a Obiang entrada da Guiné Equatorial na CPLP
  31. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Lista completa dos Observadores Consultivos (em português). Visitado em 20 de fevereiro de 2010.
  32. Agência Lusa (9 de janeiro de 2009 às 20h 39min). CPLP: Organização frustrou expectativas que levaram à sua criação em 1996 - Boaventura Sousa Santos (em português). Visitado em 20 de fevereiro de 2010.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]