Cronologia do Escândalo do Mensalão a partir de 2007

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Série temática sobre o
Escândalo do Mensalão
Cronologia
2005
2006
2007–presente
Envolvidos e acusados
Empresas
Pessoas
Autoridades derrubadas
Deputados acusados
Julgamento
Votos dos ministros do STF

Estes são os eventos ocorridos relacionados ao Escândalo do Mensalão desde 2007.

2007[editar | editar código-fonte]

Fevereiro[editar | editar código-fonte]

  • Surge nesse mês, um polêmico projeto de lei de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), partido do réu Roberto Jefferson. O PL 2589, de iniciativa popular (coleta de assinatura de 1 milhão de eleitores brasileiros de todo o Brasil), pedia a anistia aos políticos mensaleiros já cassados. Os principais atores são políticos ligados ao ex-ministro e deputado cassado, José Dirceu. A tentativa desse projeto tem péssima repecussão pela imprensa e a opinião pública e é descartado.[1]

Agosto[editar | editar código-fonte]

  • 16 a 20 de agosto- O Supremo Tribunal Federal aceita a denúncia de todos os 40 acusados do mensalão.

Outubro[editar | editar código-fonte]

  • 12 de outubro - O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), uns dos candidatos à presidência do PT, na eleição de dezembro, ameaça retornar o discurso do mensalão no PT e os acusados no escândalo.[2]

Novembro[editar | editar código-fonte]

  • 6 de novembro - O governador da Bahia, Jaques Wagner, declara apoio em São Paulo, ao deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), candidato de oposição ao atual comando do Partido dos Trabalhadores, nas eleições internas para a presidência nacional do partido, no dia 2 de dezembro.[3]
  • 7 de novembro - Com 6 votos contrários e 4 favoráveis, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram o pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) contra uma decisão da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG). A defesa de Genoino reclamava que a Vara aceitou a denúncia contra ele no dia 18 de dezembro de 2006, um dia antes dele ser diplomado como deputado federal.[4]
  • 9 de novembro - O STF publica no "Diário da Justiça" da União, o acórdão do julgamento da denúncia do caso mensalão (esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada em troca de apoio político).[5]
  • 12 de novembro - O STF converte inquérito dos 40 acusados do mensalão, por determinação do ministro relator Joaquim Barbosa, em ação penal. Os réus serão interrogados por envolvimento com o suposto esquema de caixa dois de campanha do PT.[6]
  • 14 de novembro - O ministro do STF, Joaquim Barbosa autoriza juízes federais de oito Estados e do Distrito Federal a interrogar e receber a defesa prévia dos 40 réus do processo do mensalão e fixa 60 dias para réus do caso serem ouvidos cumprimento dessa etapa da ação penal.[7]
  • 21 de novembro - O procurador-geral da república, Antônio Fernando de Souza, afirma pela imprensa que vai denunciar os 15 acusados no caso do "Mensalão Mineiro" de 1998.
  • Os advogados do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, recebem a informação de que ele deve realmente ser denunciado, juntamente com o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o publicitário Marcos Valério e Cláudio Mourão, que participou da campanha pela reeleição do tucano em Minas.[8]
  • 22 de novembro - O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirma pela manhã que vai sair do cargo, para se defender das acusações de envolvimento com o suposto "mensalão tucano", caso seja denunciado.[8][9]
  • O procurador-geral da república denuncia ao STJ, o documento com 89 páginas,[10] os 15 acusados no caso do Mensalão Mineiro, entre eles Mares Guia, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o empresário Marcos Valério.[11][12][13][14][15]
  • A assessoria do próprio Ministério das Relações Institucionais, afirma que Mares Guia, vai apresentar ainda sua carta de renúncia ao presidente Lula.[16] A saída é confirmada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega e que afirma ser uma perda para o governo federal.[17]
  • O governo confirma oficialmente o nome do substituto de Mares Guia, o deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), atual líder do governo na Câmara, já especulado há quase uma semana.[18] Múcio assume o cargo horas depois, dizendo que não haverá transmissão de cargo.[19][20]
  • Mares Guia entrega a carta de demissão do ministério, onde diz indignado ser denunciado pelo procurador e que a "acusação é injusta e improcedente", que vai se defender.[21][22]
  • Horas depois da saída de Mares Guia e a confirmação de José Murcio, o PTB anuncia que deixa o bloco governista no Senado e libera os seis senadores votarem que quiser na CPMF.[23]
  • O procurador-geral Antônio Souza diz que há diferenças entre os esquemas do PT e do PSDB: "Os fatos não são exatamente iguais. O procedimento que se adotou para fazer o desvio de dinheiro é o mesmo, mas os objetivos são diferentes", "Não vou fazer comparação entre situações, elas não são absolutamente iguais", "Os desvios de dinheiro estão claros, mas em Minas o desvio só foi feito com recursos públicos." Ao ser questionado se não ficou constrangido com o fato de Walfrido estar demissionário por causa da denúncia, Souza disse que isso não era problema dele: "O problema não é meu. Eu faço denúncia em cima de fatos que ocorreram no passado e as conseqüências são de interesse de cada um".[24]
  • O presidente nacional do PTB e deputado cassado, Roberto Jefferson (RJ), afirma que Mares Guia mereceu ser denunciado pelo mensalão.[25]
  • O presidente Lula diz que tem "integral confiança" ao Mares Guia, mas sente prezar pela saída.[26][27]
  • Advogados de Marcos Valério diz que ele não tem nenhuma relação com PT e PSDB.[28]
  • 23 de novembro - Os jornais estrangeiros noticiam a denúncia do procurador que derrubou mais um ministro do presidente Lula.[29]
  • Segundo o jornal Folha de S.Paulo, afirma que o novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), é citado na denúncia do mensalão entregue ao STF como um dos articuladores do acordo fechado entre as cúpulas do PT e PTB que previa o pagamento de R$ 20 milhões dos petistas aos petebistas.[30]
  • O deputado reeleito, Pedro Henry, acusado nos escândalos do Mensalão e Sanguessugas, tem o mandato cassado por compra de votos, enquanto fazia campanha em Cuiabá-MT pela reeleição em 2006.[31]
  • 25 de novembro - O jornal Folha de S.Paulo revela que o ex-ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e Duda Mendonça acertaram desde o começo que o publicitário receberia do caixa dois a maior parte do pagamento pelos serviços prestados à campanha de 1998 do candidato derrotado à reeleição ao governo de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB).[32]
  • 26 de novembro - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pede ao STF, a suspensão do processo contra o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, que responde a ação penal do mensalão por formação de quadrilha, cuja pena é de um a três anos.[33]
  • O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declara que a investigação sobre o valerioduto tucano está "longe de afetar" o seu governo, depois que a Procuradoria-Geral da República pediu investigação sobre o secretário de Governo de MG, Danilo de Castro, e apresentou denúncia contra Eduardo Guedes, ex-subsecretário de Comunicação na primeira gestão de Aécio.[34]
  • O ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Walfrido dos Mares Guia (PTB), passa o resto do dia na residência em Belo Horizonte, cuidando da defesa que apresentará ao STF.[35]
  • 27 de novembro - Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma ex-funcionária do gabinete do deputado estadual do PSDB, Mauri Torres, líder do governo Aécio Neves (PSDs) na Assembléia de Minas Gerais, foi beneficiária de recursos do valerioduto tucano em 1998.[36]
  • O interrogatório de Pedro Corrêa, que teve mandato cassado no escândalo do mensalão, é cancelado em Recife, Pernambuco.[37]
  • Candidatos de esquerda do PT divergem sobre frente contra Berzoini.[38]
  • O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, critica o pré-julgamento que a sociedade faz dos políticos e cobrou da imprensa que separe os bons dos maus políticos.[39]
  • 28 de novembro - Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o juiz federal, Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, responsável pela fase inicial do inquérito do mensalão, em Minas Gerais, admite a possibilidade de que denunciados no valerioduto tucano sejam beneficiados com a prescrição, graças ao foro privilegiado e à "falta de vocação" do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar processos criminais que caberiam a juízes de primeira instância.[40]
  • 29 de novembro - Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, ao ser perguntado sobre mensalão, ele se esquiva e ao Caso Dossiê, que levou a se afastar, diz que é "página virada".[41]
  • 30 de novembro - O advogado do presidente nacional e deputado cassado pelo PTB, Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, entra em recurso no Supremo Tribunal Federal, no qual diz que houve omissão do STF quanto à "co-participação" do presidente Lula no mensalão.[42]

Dezembro[editar | editar código-fonte]

  • 2 de dezembro - O Partido dos Trabalhadores (PT) realiza 1º turno das eleições internas do partido, a primeira desde mensalão. Sete candidatos disputam a presidência do partido: Ricardo Berzoini, Valter Pomar, Jilmar Tatto, José Eduardo Cardozo, Markus Sokol, Gilney Viana e José Carlos Miranda.[43][44][45]
  • 3 de dezembro - Surgiram as primeiras dificuldades para o STF (Supremo Tribunal Federal) conduzir os interrogatórios dos 40 réus do mensalão.[46]
  • Na noite, o PT revela os votos pela eleição interna do partido, em que mostra que a disputa vai para 2º turno.[47] A disputa fica entre Ricardo Berzoini e Jilmar Tatto.[48]
  • 4 de dezembro - Em pesquisa realizada pela Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, sobre a avaliação que o brasileiro faz do Congresso Nacional piorou e 45% dos brasileiros acham que ele é ruim ou péssimo. A taxa de reprovação ao Congresso ficou próxima ao recorde atingido em agosto de 2005, no auge do escândalo do mensalão, quando 48% consideravam o desempenho ruim ou péssimo.[49]
  • 5 de dezembro - Ricardo Berzoini nega rumores de que teria se encontrado Jilmar Tatto para propor negociação com os adversários dentro do PT. O partido rejeita "debate ético" nos escândalos do Mensalão e Dossiê que atingiram o PT nacional.[50]
  • 6 de dezembro - Em entrevista publicada pelo jornal português "Diário de Notícias", o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu afirma que um terceiro mandato para o presidente Lula seria um erro político gravíssimo. Volta a insistir que mensalão nunca existiu e foi uma maneira de atingir o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, contando que até agora foi inocentado de tudo no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o que existiu foi financiamento ilegal das campanhas e caixa dois. Voltou a atacar a oposição e os conservadores que teve contato quando era ministro.
  • José Dirceu está em Portugal a caminho de Angola, onde está com trabalhos de consultoria para empresas brasileiras nas áreas de infra-estrutura, energia e turismo, as quais se recusou revelar ao jornal, dizendo que "na primeira vez em que dei o nome, fizeram uma campanha para a empresa romper o contrato comigo e eu perdi o contrato".
  • Em uma sabatina ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende a investigação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do "mensalão tucano".[51]
  • O STF mantém a decisão do ministro Joaquim Barbosa que autorizou juízes federais a interrogar os 40 réus do ação penal do mensalão. Com a decisão, os ministros indeferiram pedidos de nove réus que queriam prestar depoimento para Barbosa, que é o relator do processo.[52]
  • 7 de dezembro - O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cezar Peluso, concede uma liminar para a defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), suspendendo a decisão do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso que decidiu no dia 23/11 cassar o mandato de Henry pela suposta compra de votos nas eleições de 2006.[53]
  • 10 de dezembro - Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Marcos Valério tenta obter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a extinção de punibilidade por condenação que sofreu, em 9 de julho de 2003, por crime de sonegação de contribuições previdenciárias.[54]
  • 13 de dezembro - O procurador da República no Distrito Federal, Pedro Antonio de Oliveira Machado, propôs ação civil pública contra a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e a União, para impedir a prorrogação da delegação, sem licitação, de serviços postais a particulares.[55][56]
  • 14 de dezembro - Em Recife, a Justiça Federal de Pernambuco começa a depor na tarde, o deputado federal cassado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa (PP-PE), acusado de envolvimento com o escândalo do mensalão.[57] Após término do depoimento, Corrêa negou a existência do mensalão. Reconheceu, porém, que o PT repassou R$ 700 mil ao seu partido. Esse valor, afirmou, foi uma "ajuda" para o pagamento de honorários advocatícios de Paulo Goyas, que defendia o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em 36 processos no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. "Nunca vendemos votos ao governo Lula."[58]
  • 17 de dezembro - A Justiça Federal de Brasília começa a ouvir na manhã, os depoimentos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão que foram reeleitos.[59]
  • No depoimento, Paulo Cunha negou envolvimento com o escândalo do mensalão, ele prestou depoimento à juíza Maria de Fátima Costa, da 10ª Vara Federal Criminal. "Estamos restabelecendo o início da verdade e da Justiça", disse o deputado na saída do depoimento.[60]
  • Antes de depor, Genoino declara à imprensa: "Eu quero afirmar minha confiança na Justiça e na verdade. Nunca passei dinheiro para ninguém. Não recebi nada, meu patrimônio econômico é o mesmo há 24 anos", afirmou ao chegar na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, onde prestará depoimento à juíza Maria de Fátima Costa.[61] Após o depoimento, negou o envolvimento com o mensalão e que teria denunciado irregularidades em 2003.[62]

2008[editar | editar código-fonte]

2009[editar | editar código-fonte]

2010[editar | editar código-fonte]

Fevereiro[editar | editar código-fonte]

  • Em 22 de fevereiro, Dirceu tem mais uma derrota na Justiça: um mandado de segurança do então ex-ministro e deputado José Dirceu de 2005, quando tentava salvar seu mandato de deputado federal, foi arquivado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, sob alegação que não é mais preciso julgar o mérito da ação já que ela perdeu o objeto, pois o mandato dele terminou em 2007. Em 2005, o relator Sepúlveda Pertence (hoje aposentado) levou o pedido de liminar ao plenário do Supremo. Em 26 de março de 2006, a maioria dos ministros foi contra o pedido de Dirceu, já que foi cassado em 1º de dezembro de 2005.[63]
  • Em 23 de fevereiro, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo (assinada por Marcio Aith e Julio Wiziack) e na Folha Online, revela que ex-ministro e deputado cassado José Dirceu recebeu, entre 2007 a 2009, R$ 620 mil do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas (considerada paraíso fiscal). Nelson dos Santos é dono da Eletronet (privatizada em 1999 e falida em 2003), que comprou 49% de participação da empresa pelo valor simbólico de R$ 1 e a empresa falida era dona de 16.000 km de cabos de fibra óptica ligando 18 dos 26 Estados, o que não cobria suas dívidas, estimadas em R$ 800 milhões. A União é sócia com 49% de participação, e o restante (51%) está nas mãos da canadense Contem Canada e do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, que contratou José Dirceu. Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões. Star Overseas é o principal grupo empresarial que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como prometeu o presidente Lula nas últimas semanas. Na prática, o Governo Federal quer reativar a Telebrás, mas como uns dos beneficiados é antigo integrante do governo Lula, configuraria crime de tráfico de influência.[64]
  • José Dirceu,[65] nega as acusações do jornal. Dirceu afirma que apenas prestou consultoria e classificou a notícia de "descabida e irresponsável" pelo jornal.[66]
  • O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), diz que vai sugerir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia: "São os interesses do José Dirceu que, desde que foi cassado e denunciado por formação de quadrilha, só faz lobby em negócios escusos". Na opinião do líder, a Câmara deve investigar a reativação da Telebrás uma vez que a operação pode trazer danos aos contribuintes.[67]
  • O coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, afirmou que o governo irá fechar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) até abril e que a reativação da Telebrás ainda não está decidida. Alvarez afirmou que a discussão sobre a ressurreição da Telebrás vem desde 2004, de forma transparente, o que evitou informações privilegiadas. "Não é segredo nenhum que o governo quer usar suas redes" e ao falar sobre a denúncia de Dirceu diz não ter lido a matéria, mas que a denúncia não vai afetar os planos do governo. "O plano de banda larga não se afastará 1 centímetro de suas diretrizes".[68]
  • As ações da Telebrás, que dispararam na sessão de 22 de fevereiro, caem em quase 10%, devido a denúncia do jornal.[69][70][71]
  • O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos, afirmou que a possível reativação da Telebrás, e o consequente uso da estrutura de fibras ópticas do sistema Eletrobrás, não deverá beneficiar nenhum grupo privado. "Credores, grupos privados interessados, nenhum deles será beneficiado por isso".[72]
  • Em 24 de fevereiro, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, assinada por Marcio Aith e Julio Wiziack (os mesmos que escreveram no dia anterior da matéria que revelou que Dirceu seria uns dos beneficiados na reativação da Telebras, através os cabos da Eletronet) e na Folha Online, revela que operadora telefônica Oi negocia a compra da dívida da Eletronet com seus credores por cerca de R$ 140 milhões, quase 20% do valor total, estimado em R$ 800 milhões. O objetivo é retirá-la da falência e, como contrapartida, explorar comercialmente a rede da companhia. Caso seja concretizado, será outro negócio controverso da Oi envolvendo o governo federal.[73]
  • O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz que o governo Lula deve uma explicação à sociedade sobre a denúncia de Dirceu se beneficiou com a possibilidade de reativação da Telebrás: "O governo Lula não pode ficar com essa pecha, essa acusação de tráfico de influência de um seu ex-ministro, e precisa dar uma explicação à sociedade brasileira neste momento. A Ordem vê com preocupação as denúncias feitas contra José Dirceu, que está afastado deste governo mas que tem uma ligação com o mesmo e com o Partido dos Trabalhadores, do qual continua sendo uma grande liderança, como é fato público e notório, inclusive noticiado durante recente encontro nacional do PT." e perguntado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI, como quer o DEM, diz não ser necessário: "Qualquer CPI precisa ter objeto certo, determinado; por isso, numa primeira avaliação, creio que não seria necessário.", concluiu.[74]
  • Em 25 de fevereiro, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, assinada por Marcio Aith e Julio Wiziack (os mesmos que escreveram o caso Telebras e a Eletronet) e na Folha Online, revela que a operadora telefônica fixa e móvel Oi negocia a compra da dívida da Eletronet com seus credores por cerca de R$ 140 milhões, quase 20% do valor total, estimado em R$ 800 milhões. O objetivo é retirá-la da falência e, como contrapartida, explorar comercialmente a rede da companhia. Caso seja concretizado, será outro negócio controverso da Oi envolvendo o governo federal.[73] Na mesma matéria do jornal, o empresário Nelson dos Santos, sócio de 25% da Eletronet, declara ao jornal que tem o direito a receber um valor que pode passar de R$ 200 milhões independentemente de a companhia ser ou não incorporada à Telebrás, estatal de telecomunicações que deverá ser reativada com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), o que contraria as afirmações do governo federal, de que o empresário não tem nenhum direito de pedir dinheiro da companhia.[75]
  • Em 26 de fevereiro, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, assinada por Valdo Cruz e na Folha Online, revela que a ministra da Casa Civil e recém-indicada candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, aconselhou representantes da Oi, em novembro de 2009, que não insistissem na compra da Eletronet. A Oi, conforme relato ouvido pelo jornal, decidiu pedir a conversa com a ministra porque estava interessada em comprar a Eletronet e queria saber se o governo poderia optar por outro caminho que não o judicial (a União movia ação contra a empresa) para destravar o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Na conversa com os representantes da Oi, Dilma "deixou claro" que o governo não iria desistir da ação judicial. Segundo o jornal que apurou, "a ministra chegou a dizer que, se a empresa realmente quisesse levar o negócio adiante, acabaria comprando um mico porque estava certa de que a União ganharia a ação e retomaria a rede".[76]
  • Leonardo Prudente renuncia o cargo de deputado distrital no Distrito Federal, por conta do escândalo similar ao governo Lula e na nota da renúncia, cita a declaração de José Dirceu: "Embora o ex-ministro José Dirceu tenha afirmado em recente entrevista: "Mensalão não é corrupção e sim financiamento de campanha com caixa 2", discordo. Mensalão, atividade da qual nunca tomei parte, é corrupção, sim, e financiar campanha com caixa 2 é ilegal.".[77]

2011[editar | editar código-fonte]

Dezembro[editar | editar código-fonte]

Neilton Mulim (PR), um aliado do réu Valdemar da Costa Neto (PR), requereu o desarquivamento do PL 2589, projeto de lei que pedia a de anistia aos políticos mensaleiros cassados. A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda relator. Em meio ao julgamento do mensalão, nenhum deputado quis assumir a relatoria.[1]

2012[editar | editar código-fonte]

Agosto[editar | editar código-fonte]

Na época candidata a reeleição como vereadora em São José dos Campos, ex-deputada Ângela Guadagnin (PT), conhecida pela chamada "dança da pizza", que se tornou um simbolo do mensalão, declarou ao jornal O Globo que sentiu-se "arrependida" de ter feito a dança, declarou-se como uma pessoa muito espontânea, culpou a mídia pela cobertura negativa na época e disse que o mensalão nunca existiu.[78]

2013[editar | editar código-fonte]

Abril[editar | editar código-fonte]

Em 22 de abril, o Supremo Tribunal Federal publicou a íntegra do acórdão do julgamento do mensalão. O texto esclarece a função do ex-ministro José Dirceu organizador do esquema, afirma que o empresário marcos Valério comandava empresas de publicidade que funcionavam como uma central de distribuição de dinheiro a parlamentares, para votassem a favor de interesses do governo na Câmara.[79]

Setembro[editar | editar código-fonte]

Ministro Celso de Mello

O STJ se reuniu em 12 de setembro de 2013 para votar recurso da defesa dos réus, com base no artigo 530 da lei número 5.869 do Código de Processo Civil (lei dos Embargos Infringentes) que, se aprovado, levaria a um novo julgamento. A seção terminou em empate, com o voto contrário do ministro Marco Aurélio de Mello.[80] Uma nova seção foi marcada para 18 de setembro de 2013, quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, iria proferir seu voto, decidindo sobre a legitimidade ou não do recurso.[81]

Na seção de 18 de setembro, após um discurso de pouco mais de duas horas, Celso de Mello votou favoravelmente à aplicação do recurso, o que levou a um resultado de 6 votos a favor e 5 contra. Com isso, 12 dos 25 réus obtiveram o direito a um novo julgamento, entre eles José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério.[82]

Novembro[editar | editar código-fonte]

Em 15 de novembro, o STF expediu os doze mandatos de prisão, mesmo antes do novo julgamento, contrariando as expectativas de que as prisões seriam em 2014, ano eleitoral. Onze condenados foram presos, já que o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato estava foragido na Itália.[83]

2014[editar | editar código-fonte]

Fevereiro[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de fevereiro, Pizzolato foi preso pela polícia italiana por porte de documento falso, crime pelo qual a justiça italiana propôs uma ação judicial local e julgamento pela corte daquele país, fato que poderia causar uma reviravolta no processo brasileiro, que era o objetivo dos mensaleiros.[84]

No dia 26 de fevereiro, o governo brasileiro enviou à embaixada do Brasil na Itália, um pedido de extradição de Pizzolato, justificando que a sua condenação no processo do mensalão já havia transitado em julgado, em decisão do STF.[85]

Em 3 de março, a embaixada brasileira entregou formalmente ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, o pedido de extradição, juntamente com um dossiê do processo.[86]

Em 20 de fevereiro teve início o novo julgamento dos embargos infringentes por formação de quadrilha a lavagem de dinheiro, que havia sido decidido na seção do STF de 18 de setembro.[87] O julgamento, no entanto, foi transferido para 27 de fevereiro.

Ministro Joaquim Barbosa

Na seção do dia 27 de fevereiro, a maioria dos ministros do Supremo votaram pela absolvição de oito condenados pelo crime de formação de quadrilha (6 a 5 a favor dos réus), reduzindo assim suas penas.

A seção foi marcada pelas críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa (último a votar e que votou contra a absolvição dos réus), declarando que "a nova maioria do Supremo agiu com o objetivo de anular, de reduzir a nada, o trabalho que fora feito".[88]

O julgamento dos embargos infringentes por lavagem de dinheiro (de três réus) ficou marcado para 13 de março de 2014.

2015[editar | editar código-fonte]

Março[editar | editar código-fonte]

  • Em 4 de março, o STF extinguiu a pena do ex-deputado federal pelo PT, José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão. A decisão foi tomada, considerando o decreto de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2014. O decreto de indulto concede cancelamento da pena aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, que apresentem bom comportamento, que tenham cumprido no mínimo um quarto da pena e que faltem menos de oito anos para o cumprimento total.[89]

Referências

  1. a b «Projeto quer anistiar mensaleiros na Câmara». Congresso em foco- Uol. 18 de agosto de 2012 
  2. «José Eduardo Cardozo quer debate sobre mensalão no PT». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 12 de outubro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  3. «Jaques Wagner declara apoio a Cardozo na eleição petista». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 7 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  4. «STF nega pedido de Genoino contra ação sobre mensalão na Justiça de Minas». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 7 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  5. «STF publica acórdão do julgamento do caso mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 9 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  6. «STF converte inquérito do mensalão em ação penal; réus serão interrogados». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 12 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  7. «STF dá prazo de 60 dias para réus do caso mensalão serem ouvidos». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 14 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  8. a b «Walfrido vai informar ao conselho político que prepara saída do governo». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  9. «Walfrido está desconfortável no cargo, diz cotado para assumir ministério». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  10. «Veja lista dos 15 denunciados pela PGR por mensalão tucano». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  11. «Procurador-geral oferece denúncia contra Walfrido, Azeredo e Marcos Valério». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  12. «Leia íntegra da denúncia contra 15 suspeitos de participar do "mensalão tucano"». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  13. «Veja os crimes que cada um dos denunciados no "mensalão tucano" são acusados». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  14. «PGR diz que esquema da campanha tucana foi "laboratório" do mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  15. «Empréstimos do valerioduto equivalem a metade daqueles usados no mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 27 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  16. «Walfrido vai apresentar hoje sua carta de renúncia ao presidente Lula». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  17. «Mantega confirma saída de Walfrido e diz ser uma perda para o governo». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  18. «José Múcio vai substituir Walfrido no comando da articulação política». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  19. «Sem festa, Múcio assume ministério e diz que trabalha para aprovar CPMF». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  20. «Walfrido deixa cargo com "indignação"; Múcio diz que não haverá trasmissão de cargo». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  21. «Leia íntegra da carta de renúncia de Walfrido». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  22. «Indignado, Walfrido chama denúncia de "injusta e improcedente"». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  23. «PTB deixa bloco governista e libera bancada do Senado para votar como quiser a CPMF». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  24. «Procurador-geral diz que há diferenças entre os esquemas do PT e do PSDB». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  25. «Jefferson diz que Walfrido mereceu ser denunciado pelo "mensalão tucano"». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  26. «Lula diz que mantém "integral confiança" em Walfrido». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  27. «Lula diz que recebeu com "pesar" renúncia de Walfrido; leia comunicado». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  28. «Defesa de Valério diz que não há relação entre esquemas do PT e do PSDB». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  29. «Lula perde outro ministro por denúncias de corrupção, diz jornal argentino». www1.folha.uol.com.br. BBC Brasil e Folha de S.Paulo. 23 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  30. «Novo ministro, José Múcio já foi citado no mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 23 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  31. «TRE-MT cassa mandato de Pedro Henry e Chica Nunes». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 23 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  32. «Duda acertou com Walfrido R$ 4,5 mi de caixa dois, diz Procuradoria». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 25 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  33. «Procurador-geral pede ao STF suspensão de processo contra Silvio Pereira». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 26 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  34. «Aécio diz que valerioduto tucano está "longe de afetar" seu governo». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 26 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  35. «Walfrido fica em casa cuidando de sua defesa sobre valerioduto tucano». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 27 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  36. «Líder de Aécio teve auxiliar que recebeu do valerioduto». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 27 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  37. «Interrogatório de Pedro Corrêa sobre mensalão é cancelado em PE». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 27 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  38. «Candidatos de esquerda do PT divergem sobre frente contra Berzoini». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 27 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  39. «Múcio diz que sociedade faz pré-julgamento de políticos». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 27 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  40. «Valerioduto tucano corre o risco de prescrever, diz juiz». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 28 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  41. «Leia a íntegra da entrevista concedida por Ricardo Berzoini à Folha». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 29 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  42. «Jefferson acusa STF de omitir "co-participação" de Lula no mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 30 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  43. «Cerca de 300 mil devem votar nas eleições do PT, dizem candidatos». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 30 de novembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  44. «Petistas escolhem nova direção amanhã; resultado deve ser anunciado na sexta-feira». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 1 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  45. «PT realiza 1º turno das eleições internas do partido neste domingo». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 2 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  46. «Conteúdo em: Julgamento do mensalão empaca no STF». blogdofred.folha.blog.uol.com.br. Blogs da Folha de S. Paulo - Frederico Vasconcelos. 3 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  47. «Jilmar Tatto derrota Berzoini em SP e fica perto do 2º turno». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 4 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  48. «Candidato à reeleição, Berzoini busca acordo para evitar 2º turno». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 5 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  49. «Para 45%, Congresso é ruim ou péssimo». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 4 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  50. «PT rejeita "debate ético" em segundo turno da eleição». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 6 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  51. «FHC defende investigação de Azeredo no mensalão tucano». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 6 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  52. «STF mantém decisão que autoriza juízes federais interrogar réus do mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 6 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  53. «TSE suspende cassação do mandato do deputado federal Pedro Henry». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 7 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  54. «Marcos Valério tenta no STJ extinguir punição de 2003». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 10 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  55. «Conteúdo em: Uma ação civil pública contra a "farra" dos Correios». blogdofred.folha.blog.uol.com.br. Blogs da Folha de S. Paulo - Frederico Vasconcelos. 13 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  56. «Blog do Fred Vasconcelos: Procurador propõe ação civil contra os Correios». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 13 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  57. «Justiça Federal ouve Pedro Corrêa em PE sobre escândalo do mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 14 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  58. «Pedro Corrêa admite que PT repassou R$ 700 mil a PP». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 14 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  59. «Justiça Federal ouve deputados envolvidos com escândalo do mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 17 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  60. «Em depoimento à Justiça, João Paulo Cunha nega envolvimento com mensalão». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 17 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  61. «Genoino chega para depor e diz que confia na Justiça e na verdade». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 17 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  62. «Genoino nega acusações e diz ter sido denunciado por presidir PT na época». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 17 de dezembro de 2007. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  63. «Ministro do STF arquiva pedido de José Dirceu por perda de objeto». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  64. «"Nova" Telebrás beneficia cliente de José Dirceu». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  65. «Zé Dirceu». 30 de março de 2016. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  66. «Dirceu diz que haverá prejudicados e beneficiados com a "nova" Telebrás». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  67. «DEM quer CPI sobre caso Telebrás e envolvimento de Dirceu». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  68. «Governo diz que não houve informação privilegiada sobre Telebrás». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  69. «Bovespa cai quase 2% e dólar atinge R$ 1,82; ações da Telebrás desabam». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  70. «Ações da Telebrás caem na Bovespa com polêmica sobre banda larga». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  71. «Em terceiro dia de baixa, Bovespa perde 1,6% no fechamento». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  72. «Governo nega que uso de fibras ópticas da Eletrobrás vá favorecer grupos privados». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 23 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  73. a b «De olho na "nova" Telebrás, Oi negocia compra de dívida da Eletronet». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 24 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  74. «Lula deve explicar denúncias contra Dirceu sobre "nova" Telebrás, diz OAB». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 24 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  75. «Cliente de José Dirceu contradiz versão do governo sobre Eletronet». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 25 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  76. «Dilma aconselhou Oi sobre a Eletronet». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 26 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  77. «Deputado da meia diz em carta de renúncia que foi vítima da hipocrisia; leia íntegra». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 26 de fevereiro de 2010. Consultado em 5 de janeiro de 2017 
  78. Amado, Guilherme (11 de agosto de 2012). «Deputada da dança da pizza se diz hoje arrependida». O Globo 
  79. Serra, Cristina (23 de abril de 2013). «STF apresenta íntegra do acórdão do julgamento do mensalão». Jornal da Globo 
  80. Pedrosa, Leyberson (12 de setembro de 2013). «Saiba qual foi o argumento de cada ministro do STF sobre os embargos infringentes». EBC 
  81. Richter, André (15 de setembro de 2013). «Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF». Portal EBC 
  82. «STF aprova reabertura de julgamento de 12 réus no processo do mensalão». Agência Brasil. 18 de setembro de 2013 
  83. «Julgamento do mensalão». Agência Estado. Consultado em 20 de fevereiro de 2014 
  84. «Pizzolato é preso na Itália e consegue reabrir julgamento do 'mensalão'». Correio do Brasil. 5 de fevereiro de 2014. Consultado em 20 de fevereiro de 2014 
  85. Lisandra Paraguassu (26 de fevereiro de 2014). «Extradição de Pizzolato foi pedida a Roma». Estadão. Consultado em 1 de março de 2014 
  86. «Brasil entrega à Itália pedido de extradição de Pizzolato». Folha de S.Paulo. 3 de março de 2014. Consultado em 4 de fevereiro de 2014 
  87. «Na reta final, STF tende a livrar réus do mensalão de crime de quadrilha». Agência Estado. 20 de fevereiro de 2014. Consultado em 20 de fevereiro de 2014 
  88. «Maioria do STF absolve mensaleiros do crime de formação de quadrilha». Portal G1. 27 de fevereiro de 2014. Consultado em 28 de fevereiro de 2014 
  89. «STF decide extinguir pena de Genoino com base em decreto de Dilma». Portal G1. Consultado em 4 de março de 2015