Bandeira do Brasil

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Bandeira do Brasil
Bandeira do Brasil
Aplicação
FIAV 111111.svgFIAV normal.svg
Proporção 7:10
Adoção 19 de novembro de 1889
(versão com 21 estrelas)
11 de maio de 1992
(versão com 27 estrelas)
Criador A ideia da bandeira atual foi elaborada pelo professor Raimundo Teixeira Mendes, que contou também com a participação do Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis e quem realizou a confecção do desenho foi o pintor Décio Vilares.
Cores
  Verde
  Amarelo
  Azul
  Branco
Descrição Um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, semeada com 27 estrelas, e atravessada por uma zona branca com a inscrição "Ordem e Progresso" em verde.

A bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pelo art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são as armas nacionais, o hino nacional e o selo nacional[1] . A atual versão da bandeira possui suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro de 19 de novembro de 1889 (data em que foi adotada), sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde com proporções de 7:10, sobrepondo-se um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema nacional, Ordem e Progresso, em letras maiúsculas verdes, além de vinte e sete estrelas brancas.

História e evolução[editar | editar código-fonte]

Bandeira histórica, não oficial actualmente Bandeira do Império do Brasil, por Debret.

Do início da colonização portuguesa do Brasil até a elevação da colônia à condição de reino unido, diversas bandeiras foram utilizadas de maneira não oficial. A carta de lei de 13 de maio de 1816, assinada por D. João VI, criou um brasão de armas e um escudo real para serem usados em todos os estandartes do reino. Apenas depois da independência que foi criada a primeira bandeira oficial do Brasil. Entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão pessoal do antigo príncipe real do Reino Unido – um losango amarelo em campo verde, tendo ao meio o brasão de armas do príncipe criado por Jean-Baptiste Debret a pedido de D. Pedro –, passou a ser usado para representar o novo país. Com a sagração de D. Pedro I como imperador do Brasil, a coroa real que ornava o brasão foi substituída pela coroa imperial.

Logo após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o governo provisório adotou uma versão da bandeira proposta por José Lopes da Silva Trovão, inspirada na bandeira dos Estados Unidos, com treze listras auriverdes e, em campo azul, vinte e uma estrelas, referentes às províncias brasileiras à época e ao Município Neutro. Quatro dias depois, em 19 de novembro de 1889, a atual bandeira, inspirada na bandeira imperial, foi adotada oficialmente, permanecendo intacta até os dias de hoje, com exceção ao acréscimo de alguma estrela no círculo azul sempre que um novo estado é criado.

Significado[editar | editar código-fonte]

Estandartes regimentais do Primeiro Império Francês teriam inspirado Debret ao criar o desenho da bandeira do Brasil.
O dragão dos Braganças, família de D. Pedro I, seria a inspiração para o verde.
A bandeira pessoal de D. Pedro II de Portugal é exemplo do verde como representação dos Braganças.
O amarelo faria referência aos Habsburgos-Lorenas, família de D. Leopoldina.

O decreto que originalmente instituiu a bandeira e o brasão nacionais do Brasil, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas[2] . Outro decreto, que institui o laço nacional do Brasil e que também é datado de 18 de setembro de 1822, assim determina as cores escolhidas: "(…) será composto das cores emblemáticas – verde de primavera e amarelo d'ouro."[2] [3] Ainda, em 29 de setembro de 1823, um agente diplomático do Brasil junto à corte de Viena teria descrito a nova bandeira a Metternich, explicando ser a cor verde em referência à casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, ao passo que a amarela simbolizaria a casa de Habsburgo-Lorena, da qual fazia parte D. Leopoldina[3] [4] . Possivelmente, o verde teria sido escolhido para representar os Braganças em decorrência de ser essa a cor do dragão, figura heráldica associada a essa casa[3] . O dragão, como divisa dinástica, seria ainda lembrado no cetro imperial, na guarda de honra e como ornamento de diferentes edifícios e objetos da família imperial. O verde também fora usado para representar os Braganças no estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal.

Para alguns autores, Debret inspirou-se em estandartes regimentais do Primeiro Império Francês para criar os elementos pouco usuais da bandeira brasileira – um losango sobre o campo[5] . À época, a França era referência cultural e política. Deve-se lembrar, ainda, que Debret e toda sua geração de artistas neoclássicos eram favorecidos por Napoleão Bonaparte e muitos preferiram sair do país após a queda desse. A escolha do desenho e das cores, contudo, antecede a Independência do Brasil, pois já estavam presentes na bandeira projetada por Debret em 1820 a pedido de D. João VI. No desenho, o dragão aparece em lugar do laço nacional, unindo os ramos que suportam o brasão[3] .

Segundo o decreto Nº 4 de 19 de novembro de 1889, que criou a bandeira republicana,[6] o auriverde da bandeira imperial foi mantido por se considerar que

Cquote1.svg (...) as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria; (...) essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações Cquote2.svg
19 de novembro de 1889.

As estrelas, que representam os Estados e o Distrito Federal, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o azimute no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.[6]

Após a República, não foi expedido decreto que defina, oficialmente, o significado de cada cor e forma, à exceção do círculo estrelado. É, contudo, extremamente popular a interpretação de que o verde representa as florestas e o amarelo a riqueza mineral, o que remete tanto ao decreto de 18 de setembro de 1822 que institui o laço nacional (verde de primavera e amarelo d'ouro) quanto às palavras de D. Pedro I (representavam a riqueza e a primavera eterna do Brasil).

O lema[editar | editar código-fonte]

ORDEM e PROGRESSO

A inscrição "Ordem e Progresso" é uma forma abreviada do lema político positivista cujo autor é o francês Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim (em francês: L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but)[7] . Euclides da Cunha, aluno de Benjamin Constant, declarou: "O lema da nossa bandeira é uma síntese admirável do que há de mais elevado em política"[7] [8] .

Apesar de a lei 5700/71, que dispõe sobre as formas da bandeira nacional, determinar apenas a cor do lema, verde, esse é geralmente escrito com tipo sem serifa de família neogrotesca, em caixa alta, sendo que a conjunção E aparece um pouco menor, em versalete. Essa configuração é confirmada pelo anexo da lei 8.421, de 11 de maio de 1992[9] , que apresenta modelo de desenho da bandeira nacional.

Correspondência entre as estrelas e as unidades da federação[editar | editar código-fonte]

Flag of Brazil (sphere).svg
A cor de cada unidade da federação indica a qual constelação pertence a estrela correspondente.

A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas com os estados e o Distrito Federal.[nota 1]

A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. No entanto, existe a tese de que esta estrela representa o Pará por ter sido o último estado da federação a aderir à Independência.[carece de fontes?] As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais estados de então: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo.

O Distrito Federal sempre foi representado pela estrela sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se junto ao polo sul celeste (em contrapartida à estrela Polaris, situada nas vizinhanças do polo norte celeste). Apesar de estar próxima do limite de visibilidade a olho nu, Sigma Octantis tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois os demais astros parecem girar a seu redor. Enquanto a cidade do Rio de Janeiro foi capital nacional, o estado fluminense era representado por uma estrela distinta, Beta Crucis, a mesma até hoje. Quando a capital do país foi transferida para Brasília, em 1960, designou-se nova estrela para o recém-criado estado da Guanabara, a qual, posteriormente, foi aproveitada para designar o Mato Grosso do Sul: Alpha Hydrae.

Vale ressaltar que a disposição das estrelas e da faixa branca é a mesma em ambas as faces da bandeira, sendo vedado fazer uma face como avesso da outra. Ressalte-se, ainda, que algumas das estrelas aqui identificadas possuem nomes alternativos: 11 - Rubídea; 13 - Intrometida ou Intrusa; 14 - Estrela de Magalhães; 15 - Becrux ou Mimosa; 17 - Acrab.

Inexatidão astronômica[editar | editar código-fonte]

Observe-se no tópico anterior a ilustração imediatamente acima. Em 1992 acrescentaram-se em torno da estrela número 5, Sirius, no Cão Maior, outras quatro, todas pertencentes àquela mesma constelação: Mirzam (número 6), Muliphen (7), Wezen (8) e Adhara (9). As duas últimas são representadas mais próximas de Canopus (número 10, na constelação da Quilha) do que de Sirius, contrariamente ao que se vê no céu. Tal distorção veio somar-se a tantas outras que, sob o aspecto do posicionamento estelar, são flagrantes na bandeira. Já em 1889 seus idealizadores não julgavam imprescindível — nem mesmo conveniente — ostentar ali um espelho fiel da abóbada estrelada. Por exemplo: a menor das 88 constelações, o Cruzeiro do Sul, a que pretendiam dar o máximo destaque, não poderia figurar respeitando-se suas exatas proporções em relação à esfera celeste, pois resultaria ridiculamente pequena.

O Escorpião, por sua vez, constelação das mais fáceis de reconhecer no céu, foi tão dramaticamente desfigurado na bandeira que se tornou quase impossível identificar os astros que o compõem. Designadas pelas letras gregas α (número 16), β (17), ε (18), θ (22), ι (23), κ (20), λ (19) e μ (21), lá se encontram oito estrelas pertencentes à constelação. A fim de confrontar seu arranjo com a real disposição dos astros correspondentes, é preciso definir como referência inicial um par de pontos em comum. Ora, a maior distância angular que as oito estrelas representados guardam entre si observa-se, no firmamento, tanto entre β e θ quanto entre β e ι, cerca de 30 graus. Como, na bandeira, as duas mais afastadas são β e ι, constituem ambas excelentes pontos de referência.

Sobrepondo, pois, o desenho do Escorpião na bandeira com um mapa da constelação em escala e orientação tais que β e ι de um coincidam com β e ι do outro, o que se constata é que, das seis restantes estrelas do desenho, apenas μ posiciona-se em concordância com o mapa astronômico. Vale frisar que aqui nos referimos a um mapa especular da constelação, como se a avistássemos imaginariamente a partir do exterior da esfera celeste — perspectiva comum às cartas astronômicas antigas e ao céu da bandeira. Grosso modo, as demais cinco estrelas encontram-se deslocadas da seguinte forma: α aparece no lugar de π ; ε, no de σ ; θ, a meio caminho entre μ e ι ; κ, no lugar de ε ; λ, no de τ (π, σ e τ são alguns dos astros que, além dos oito representados na bandeira, fazem parte do Escorpião). Para que o grau de distorção fique contundentemente evidenciado, basta traçar sobre cada uma das figuras (mapa e desenho) segmentos de reta unindo as estrelas β, α, ε, μ, θ, ι, κ e λ — nessa ordem — e comparar os alinhamentos resultantes.

Scorpius Bandeira Brasil.GIF

Dentre as "liberdades artísticas" deliberadamente tomadas pelos idealizadores da bandeira em 1889, o Escorpião não exemplifica apenas (1) o desarranjo dos astros no âmbito da constelação, mas também (2) a representação exageradamente grande do asterismo em relação à esfera celeste (ainda que em grau bem inferior ao do Cruzeiro do Sul); (3) a posição pouco condizente com o todo da abóbada constelada (quando o Cruzeiro avista-se em pé no Sudeste brasileiro, o Escorpião já se mostra a mediana altura do horizonte — a bandeira, no entanto, o retrata como tendo acabado de nascer); (4) a errônea indicação de brilho (κ, de segunda grandeza — ou seja, de magnitude maior ou igual a 1,5 e menor que 2,5 —, está desenhada como se fosse de terceira); (5) a despreocupada inobservância da relação entre as estrelas e a eclíptica, linha pela qual separam-se na bandeira dois hemisférios celestes e abre-se entre eles o campo branco com o lema "Ordem e Progresso" (β, situada logo ao norte do plano orbital da Terra, deveria figurar não abaixo, mas acima da faixa branca — ela própria, por sinal, traçada de modo pouco fiel à realidade astronômica).

Esse quinto tipo de incorreção — ou, usando um termo que não desagradaria ao criador da bandeira, Raimundo Teixeira Mendes, "licença poética" — verifica-se somente com mais uma estrela, Spica, na constelação da Virgem. Único astro desenhado acima do lema positivista, situa-se, na verdade, ao sul da eclíptica. A esse respeito escreveu Teixeira Mendes em sua Apreciação Philosophica, publicada em 24 de novembro de 1889 no Diario Official da então recém-instaurada república brasileira (v. transcrição completa às páginas 64—79 do livro A Bandeira Nacional, de Eduardo Prado — São Paulo, Escola Typographica Salesiana, 1903): "Na bandeira ella [Spica] está figurada acima da Ecliptica para quebrar a monotonia do hemispherio boreal. Procyon, que é a única estrella das escolhidas que está no hemispherio norte, não podia ser collocada acima da Ecliptica, porque a constellação está ao sul dessa linha." "A liberdade esthetica, pelo contrario, permittia collocar a Espiga acima da faixa [...], por se tratar de uma constellação que tem parte acima e abaixo do plano da orbita terrestre, e de uma estrella que bastaria uma pequena variação na inclinação desse plano, para transportal-a ao norte delle. Mas ella foi representada junto da faixa."

Quanto ao quarto tipo de incorreção, há um caso na bandeira atinente aos acréscimos feitos em 1992. Adhara, de segunda grandeza, ao invés de figurar com dimensão igual à da vizinha Wezen, aparece como um astro de terceira grandeza. Além de anacrônico, seria injusto atribuir tão grave falha à "liberdade estética" alegada no século retrasado: se κ Scorpii é representada de maneira identicamente equivocada, há enfim a atenuante de ser a menos luminosa dentre as quatro componentes na mesma faixa de brilho (λ, θ, ε e κ) escolhidas para retratar o Escorpião, ao passo que Adhara, de magnitude 1,5, é a mais luminosa dentre todas as estrelas de segunda grandeza do firmamento. Atrás apenas de Sirius, Adhara é o segundo astro mais brilhante do Cão Maior; por um lapso absolutamente injustificável, figura na bandeira como o segundo menos brilhante.

Dimensões[editar | editar código-fonte]

A feitura da bandeira nacional obedece às seguintes regras:

Esquema oficial da bandeira segundo a lei n.º 5.700, de 1º de setembro de 1971.
  1. Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.[1]
  2. O comprimento será de vinte módulos (20m).[1]
  3. A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7m).[1]
  4. O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5m).[1]
  5. O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2m) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo.[1]
  6. O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8m); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5m).[1]
  7. A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5m).[1]
  8. As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33 m) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30 m). A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30 m). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25 m).[1]
  9. As estrelas serão de cinco dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30 m) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25 m) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20 m) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14 m) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10 m) para a de quinta grandeza.[1]

Cores[editar | editar código-fonte]

Valores CMYK e Pantone, conforme encontrado nos arquivos disponíveis para descarga no sítio do Governo, são:[10]

Verde Amarelo Azul Branco
RGB 0/168/89 255/204/41 62/64/149 255/255/255
Hexadecimal 00A859 FFCC29 3E4095 FFFFFF
CMYK 100/0/100/0 0/20/100/0 100/100/0/0 0/0/0/0

Normas de apresentação[editar | editar código-fonte]

Cerimônia mensal da troca da bandeira, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Imagem:José Cruz/ABr) .
Troca da Bandeira na Praça dos Três Poderes, em Brasília.(Imagem: José Cruz/ABr)

A bandeira do Brasil pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Nas solenidades oficiais, há várias formalidades a serem seguidas. Nas festas particulares, principalmente aquelas que se realizam nas ruas e nos estádios, com grande aglomeração de pessoas, a informalidade prevalece.

Existem, a respeito da matéria, normas protocolares de diversos órgãos governamentais e das Forças Armadas que, embora divirjam nos detalhes, concordam na maioria dos procedimentos. Segundo essas normas, a bandeira poderá ser apresentada das seguintes formas:

  1. hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
  2. distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;
  3. reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
  4. compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
  5. conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
  6. distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Hasteia-se a bandeira:

  1. diariamente nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas missões diplomáticas brasileiras e nas unidades da Marinha Mercante;
  2. nos dias de festa e de luto nacional, também nos estabelecimentos de ensino e sindicatos;
  3. pelo menos uma vez por semana, em caráter solene, nas escolas públicas ou particulares.

A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, mas normalmente isso é feito às 8 horas e às 18 horas, respectivamente. Apenas no Dia da Bandeira (19 de novembro), o hasteamento é realizado às 12 horas, em solenidade especial. Durante a noite a bandeira deve estar iluminada.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira brasileira é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.

Se a bandeira estiver a meio-mastro ou a meia-adriça, em sinal de luto, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o topo. Em marcha, o luto é assinalado por um laço de crepe atado junto à lança.

Hasteia-se a bandeira em funeral, em todo o país, quando o presidente da República decretar luto oficial, salvo nos dias em que o luto coincida com alguma festa nacional. Quando não for decretado luto oficial, o hasteamento em funeral fica limitado à Casa Legislativa ou ao Tribunal em que haja ocorrido o falecimento de um de seus membros.

A bandeira deve sempre ocupar lugar de honra, em posição central, destacada à frente de outras bandeiras e à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho. Nas missões diplomáticas em países estrangeiros, estas regras podem-se tornar mais flexíveis em atenção às leis, usos e costumes do país hospedeiro.

Modo de dobrar[editar | editar código-fonte]

Como dobrar a bandeira do Brasil.

A bandeira nacional brasileira, no arriamento, após ser desenvergada, é dobrada da seguinte forma:

  1. segura pela tralha e pelo lais, é dobrada ao meio em seu sentido longitudinal, ficando para baixo a parte em que aparecem a estrela isolada Espiga e a parte do dístico Ordem e Progresso;[11]
  2. ainda segura pela tralha e pelo lais, é, pela segunda vez, dobrada ao meio, novamente no seu sentido longitudinal, ficando voltada para cima a parte em que aparece a ponta de um dos ângulos obtusos do losango amarelo; a face em que aparece o dístico deve estar voltada para a frente da formatura;[11]
  3. a seguir é dobrada no seu sentido transversal, em três partes, indo a tralha e o lais tocarem o pano, pela parte de baixo, aproximadamente na posição correspondente às extremidades do círculo azul que são opostas; permanece voltada para cima e para a frente a parte em que aparecem a estrela isolada e o dístico;[11]
  4. ao final da dobragem, a Bandeira Nacional apresenta a maior parte do dístico para cima e é passada para o braço flexionado do mais antigo, sendo essa a posição para transporte;[11]
  5. para a guarda, pode ser feita mais uma dobra no sentido longitudinal, permanecendo o campo azul voltado para cima.[11]

Quando em tropa armada, a bandeira nacional brasileira é exibida de forma destacada, por uma guarda armada denominada "Guarda da Bandeira", sendo conduzida pelo Porta-bandeira da seguinte forma:

  1. em posição de "ombro arma", o porta-bandeira a conduz apoiada em seu ombro direito, inclinada, com o conto mais abaixo, mantendo, com a mão direita, o pano seguro na altura do peito e naturalmente caído ao lado recobrindo seu braço;
  2. desfilando em continência, o Porta-bandeira desfralda-a e posiciona-a verticalmente, colocando o conto no talabardão e, com a mão direita, cotovelo lançado para fora, auxiliada pela outra, segura a haste na altura do ombro.

O mastro da Praça dos Três Poderes[editar | editar código-fonte]

O mastro da bandeira do Brasil na Praça dos Três Poderes, em Brasília.(Imagem: Jhowcs)

Um exemplar especial da bandeira, com 280 metros quadrados de área, está permanentemente a cem metros de altura, no alto do mastro plantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A construção em aço é considerada a maior do gênero no mundo, para bandeiras nacionais. A bandeira nacional ali hasteada consta no Guiness Book como a maior bandeira hasteada do mundo, medindo 286m2.[12]

A substituição desta bandeira, que frequentemente se rasga pela ação do vento, é feita em solenidades especiais no primeiro domingo de cada mês, em datas nacionais, nos dias de cada uma das forças armadas, além do dia do início de uma nova legislatura federal. O novo exemplar deve atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado. A cada hasteamento, a cerimônia é revezada pelos três ramos das Forças Armadas, juntamente com as forças de segurança pública do Distrito Federal. As bandeiras são fornecidas pelas unidades da federação, forças armadas, além de entidades públicas ou privadas.

O mastro é uma estrutura cônica tubular com 24 tubos, dispostos ao redor de seções circulares centrais, e que se fecham na direção do vértice do cone, terminando em um tubo único de maior calibre que sustenta a bandeira. O número de tubos é representativo da quantidade de unidades da federação (estados) na época da construção do mastro, no início da década de 1970. Além da necessidade da imposição da bandeira nacional, a altura do mastro deve-se também em razão da necessidade que a bandeira ficasse acima das representações de cada poder, sendo o prédio central do Congresso Nacional o mais alto da praça,obrigou que a altura do mastro fosse superior a do ponto mais alto do prédio.

Hasteamento junto à Bandeira do Mercosul[editar | editar código-fonte]

A lei federal 12.157, de 23 de dezembro de 2009, passa a obrigar o hasteamento da bandeira do Mercosul junto à bandeira do Brasil na Praça dos Três Poderes e em todos os órgãos públicos do executivo, legislativo e judiciário em todo o território nacional.[13]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Desde sua adoção pelo governo provisório em 1889, a então nova bandeira do Brasil recebeu críticas e suscitou polêmicas na imprensa diária, em livros e na tribuna parlamentar.[14] Seja por argumentos subjetivos, como seu apuro estético, seja por argumentos objetivos, como o uso simultâneo de tantas cores (verde, amarelo, azul e branco) e o fato de ser essa uma bandeira custosa e de difícil reprodução.[15]

O lema "ordem e progresso" foi objeto de protestos por se relacionar com o positivismo.[16] Segundo José Feliciado, que o defendeu, o lema simboliza os elementos dominantes na ocasião da proclamação da República, isto é, os positivistas.[17] No entanto, o lema acabou por desagradar vários brasileiros, levando, até mesmo, ao uso de outras bandeiras que não a oficial, durante os primeiros anos da República.[18]

Até hoje não há um consenso sobre a posição correta das estrelas na data e na hora pretendidas.[19] Além disso, críticos apontam a dificuldade de reproduzir fielmente o modelo proposto em lei, sendo muito comum encontrar exemplar da bandeira nacional brasileira em que as estrelas estejam confeccionadas de maneira errada – ou suas posições, ou suas grandezas ou mesmo sua quantidade. Questiona-se também a conveniência de haver algo escrito na bandeira, dificultando ainda mais sua fiel reprodução. Esses elementos, o círculo estrelado e o lema, obrigam a bandeira a ter seus dois lados exatamente iguais, exigindo maior quantidade de tecido e tornando mais cara sua confecção.

Bandeiras estaduais semelhantes[editar | editar código-fonte]

Muitas bandeiras estaduais do Brasil assemelham-se a alguma das versões do pavilhão nacional: a tradicional, advinda do Império, ou alguma das propostas republicanas de inspiração estadunidense.

Hino à Bandeira[editar | editar código-fonte]

O hino à Bandeira do Brasil tem letra de Olavo Bilac (1865-1918) e música de Francisco Braga (1868-1945). Foi apresentado pela primeira vez em 1906.[20]

Galeria[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Ver mais detalhes no artigo 5.º da Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, e no anexo da Lei 8.421, de 11 de maio de 1992.

Referências

  1. a b c d e f g h i j BRASIL. Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. Acesso em 12 de abril de 2012.
  2. a b Decreto de 18 de setembro de 1822 (18 de setembro de 1822). Página visitada em 12 de agosto de 2013.
  3. a b c d Luz, Milton. A História dos Símbolos Nacionais. Brasília: Ed. do Senado Federal, 2005. p. 21.
  4. LUZ, Milton. A história dos símbolos nacionais. Pg. 23.
  5. LUZ, Milton. A História dos Símbolos Nacionais. Brasília: Senado Federal, 2005. Pg. 46.
  6. a b DECRETO Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889. Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos (04 de novembro de 1889). Página visitada em 12 de agosto de 2013.
  7. a b Ordem e Progresso. Página visitada em 12 de abril de 2012. Cópia arquivada em 12 de abril de 2012.
  8. O Estado de São Paulo, série Dia a Dia, 5 abr. 1892
  9. Anexo da lei 8.421, de 11 de maio de 1992
  10. BRASIL. O Brasil: Símbolos e Hino. Acessado em 23 dez. 2010].
  11. a b c d e BRASIL. Cerimonial da Marinha. Rio de Janeiro: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, 2009.
  12. Atrações turísticas. STF (fevereiro de 2007). Página visitada em 27 de maio de 2012.
  13. BRASIL. Lei 12.157, de 23 de dezembro de 2009.
  14. RIBEIRO, 1933, p. 95.
  15. POLIANO, 1986, p. 253.
  16. POLIANO, 1986, p. 250.
  17. OLIVEIRA, 1908, p. 18.
  18. Ronaldo Rogério de Freitas Mourão (15 nov 2007). Pesquisador explica controvérsias astronômicas da bandeira do Brasil. Portal g1. Página visitada em 15 jan 2011. Cópia arquivada em 1 ago 2012.
  19. POLIANO, 1986, p. 258.
  20. Juvenil ou Varonil? (em português). nababu.org. Página visitada em 25/05/2011.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Commons
O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Bandeira do Brasil
Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Decreto de setembro de 1822
Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Decreto de dezembro de 1822
Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Decreto 4 de 1889

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Legislação
Outros
Bandeiras dos Estados e do Distrito Federal brasileiros
Acre Bahia Goiás Minas Gerais Pernambuco Rio Grande do Sul São Paulo
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