Operação Lava Jato: diferenças entre revisões

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Revisão das 20h49min de 3 de agosto de 2017

Operação Lava Jato

Edifício sede da Petrobras – Brasão da Polícia Federal – Juiz Sérgio Moro – Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, e Rodrigo Janot – Polícia Federal realizando uma operação – Logotipo da Odebrecht
Local do crime  Brasil
Data 17 de março de 2014 (10 anos) – presente
Tipo de crime Corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida
Réu(s) Diversos, entre pessoas e organizações
Promotor Equipe de investigação
Juiz
Local do julgamento
Situação Em andamento

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 42 fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, e o empresário Eike Batista.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, que gerou 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles, Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais.

A Operação Lava Jato descobriu um quadro de corrupção sistêmica no Brasil e atingiu ricos e poderosos. É uma grande operação, em que cada fio da meada puxado tem desdobramentos imprevisíveis. A fase batizada de Catilinárias, cujo alvo foram Eduardo Cunha e outros políticos, refere-se a um discurso de Cícero no Senado romano para entender a situação do Brasil: "Até quando abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo tua loucura zombará de nós? A que extremos se há de precipitar tua desenfreada audácia? (…) Não te dás contas de que teus planos foram descobertos?" Espera-se a resposta pelo fortalecimento das instituições.

Antecedentes

O doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Miquéias.

A Operação Lava Jato foi antecedida por uma investigação em 2008 de lavagem de dinheiro, praticada pelo ex-deputado José Janene, no escândalo do Mensalão, quando o empresário Hermes Magnus, proprietário da empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação, denunciou Janene. O empresário denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, inclusive José Janene, e informou que o doleiro Alberto Youssef voltara a operar.[9][10]

Em uma investigação iniciada em 2009, que após ser deflagrada em 2013 batizou-se Operação Miquéias, a Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef estava em plena atividade. A investigação começou apurando crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao ex-deputado federal José Janene em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.[11] Youssef estranhou não ter sido preso na operação e desconfiou que havia outra operação em andamento.[12] Assim, a operação Lava Jato é um desdobramento da Miqueias.[13]

Em julho de 2013, a investigação da Operação Miqueias começou a monitorar as conversas do doleiro Carlos Habib Chater. As interceptações identificaram quatro organizações criminosas interrelacionadas, cada uma liderada por um doleiro: Chater, Nelma Kodama, Alberto Youssef e Raul Srour. O monitoramento das comunicações dos doleiros revelou que Youssef, mediante pagamentos feitos por terceiros, "doou" um Land Rover Evoque para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.[11] Foi quando a operação começou a investigar a Petrobras.

Chater era dono de um posto de combustíveis em Brasília, o Posto da Torre, onde havia uma casa de câmbio que se descobriu ser utilizada para operações de câmbio a fim de promover a evasão de divisas do país.[14]

Investigações

Ver artigo principal: Fases da Operação Lava Jato
Sérgio Moro, um dos juízes responsáveis pela Operação Lava Jato em primeira instância.
Números sobre as investigações
Procedimentos instaurados 1 765[15]
Pessoas presas 97 prisões preventivas, 104 temporárias e 6 em flagrante[15]
Mandados de buscas e apreensões 844[15]
Mandados de conduções coercitivas 210[15]
Pedidos de cooperação internacional 183[15]
Condenados 157[15][16][17]
Acordos com pessoas 158 acordos de colaboração premiada[15]
Acordos com empresas 10 acordos de leniência firmados e 1 termo de ajustamento de conduta[15]
Acusações criminais 64 contra 281 pessoas, e 32 sentenças[15]
Empresas envolvidas 16[15]
Acusações de improbidade administrativa 8 contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político, pedindo pagamento de R$ 14,5 bilhões[15]
Desvio total estimado R$ 42,8 bilhões[18]
Pagamento de propina R$ 6,4 bilhões confirmados,[15] R$ 10 bilhões estimados[19]
Pedido de ressarcimento R$ 38,1 bilhões[15]
Dinheiro recuperado R$ 10,3 bilhões[15]
Dinheiro repatriado R$ 756,9 milhões[15]
Valores bloqueados em contas nacionais e estrangeiras R$ 3,2 bilhões[15]
Soma das penas condenatórias 1 573 anos, 1 mês e 5 dias de pena[15][20]
Última atualização: 12 de julho de 2017.

Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do Ministério Público Federal compõe-se de Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson Henrique Pozzobon, entre outros.[21] Também são associados à operação um grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.[22]

O nome da operação foi dado por Erika Mialik Marena, uma delegada da Polícia Federal em Curitiba, em março de 2014; deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.[23][24][25]

2014

Até abril de 2014, a operação contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro,[26] tendo trinta pessoas presas,[27] dentre elas o doleiro Youssef e Paulo Roberto Costa.[28] Nessas medidas iniciais, mais de 80 mil documentos foram apreendidos pela PF. A análise desse material somou-se aos monitoramentos de conversas e aos dados bancários dos investigados que foram coletados e analisados eletronicamente no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias.[11] Em junho, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso,[29] porém, após a PF realizar buscas em empresas de familiares e encontrar indícios que o incriminavam,[30] Costa decidiu colaborar com o MPF valendo-se do recurso da delação premiada, podendo assim obter redução de sua pena e o pagamento de multa.[31]

Em 9 de outubro de 2014, o procurador Deltan Dallagnol calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chegava a pelo menos dez bilhões de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.[32] Três dias depois, a Suíça bloqueou mais de 100 contas referentes a Operação Lava Jato e confiscou cerca de 400 milhões de dólares.[33] Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, D.C. que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estavam provocando uma "revolução" no Brasil.[34]

2015

Em novembro de 2015, a Polícia Federal calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar à casa dos 42,8 bilhões de reais. Oficialmente, em abril daquele ano, a Petrobras divulgou que havia tido um rombo de bilhões de reais. A cifra foi caracterizada como "conservadora" pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de 20 bilhões de reais.[18] Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.[35] Ao fim de dezembro, Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.[36]

2016

Ficheiro:Zavascki 2a Turma.jpg
Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF entre 2015 até 2017, quando morreu em um acidente aéreo.
Edson Fachin substituiu Zavascki na relatoria da operação.

Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. A investigação concentrou seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.[37] Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País, a operação ganhou alcance internacional com a prisão do marqueteiro João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina para Ollanta Humala, presidente do Peru.[38]

Ainda no mesmo mês, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de 12 milhões de reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação, teria intermediado o empréstimo.[39]

Em 17 de março de 2016, Janot e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, reuniram-se em Berna para discutir cooperação em assuntos relacionados aos desvios na Petrobras.[40][41] Em 22 de março, desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados, focando em obras feitas pela Odebrecht. Foi a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficaram sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio de Janeiro aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do "Setor de Operações Estruturadas" da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada após ser presa.[42] As investigações da operação identificaram que em 2006 o esquema de corrupção evoluiu e a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas",[43] também conhecido como "departamento de propinas".[44][45][46] Maria Lúcia Tavares controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, mantendo uma planilha que listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Ela trabalhou no departamento de 2006 a 2015.[47][48]

Em 4 de maio de 2016, Janot enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rouseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Cardozo por obstrução à justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No pedido de abertura do inquérito, Janot mencionou a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça em 2015, além da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016.[49] Em delação premiada, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na operação.[49] Em dezembro de 2015, Navarro votou pela libertação de Marcelo Odebrecht, mas foi vencido, por 4 votos a 1.[50][51] Navarro negou tais acusações.[49]

Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou estava sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores.[52] Em setembro de 2016, a PGR prorrogou a força-tarefa da operação no Paraná até o ano seguinte.[53][54][55]

2017

Em abril de 2017, um laudo da Polícia Federal apontou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras.[56] Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de 100 milhões de reais firmados entre 2003 e 2014.[57] Entre as dez obras da empreiteira que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.[57] No mesmo mês, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo dos 83 inquéritos contra políticos, dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.[58][59]

Em 2017, o nome do presidente Michel Temer apareceu na lista de investigados da operação.[60] Mais tarde, em junho de 2017, Michel Temer foi denunciado por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, pelo crime de corrupção passiva, tornando-se o primeiro presidente do Brasil a responder por crime durante o mandato.[61]

Tentativas de obstrução das investigações

Delcídio do Amaral

Delcídio do Amaral no Conselho de Ética do Senado.

O senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado e filiado ao PT, foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por atrapalhar as apurações da Operação Lava Jato. Prendeu-se também o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira.[62] O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. Decretou-se sua prisão temporariamente após a divulgação de gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirmou que André Esteves teria financiado a fuga de Nestor Cerveró para a Espanha.[63][64] O banqueiro ainda teria oferecido 4 milhões de reais à Cerveró e o manteria com um suborno mensal de 50 mil reais, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações.[65][66] O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA; incluiu-se seu nome na lista da Interpol e ele foi preso em 27 de novembro, ao desembarcar no aeroporto do Galeão.[66][67] A Procuradoria Geral da República pediu as prisões e o STF as autorizou. As prisões de Delcídio e de Ribeiro eram preventivas (sem data determinada para terminar); as demais foram temporárias.[62]

Em 29 de novembro, o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria citou ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos em 25 de novembro e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.[68]

Em 17 de dezembro de 2015, o ministro Teori Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão de Delcídio do Amaral e soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar Esteves da prisão e permitir que ficasse preso em casa com restrições, o ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs fuga do país a Cerveró, e que não se colheram provas que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.[69]

Lula e Dilma

Em março de 2016, segundo a revista IstoÉ, o senador Delcídio do Amaral alegou em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados.[70][71][72] Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Ricardo Lewandowski; Zavascki não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou. Em 15 de março, Zavascki homologou a delação de Delcídio.[73] Um dia antes, o deputado Pedro Corrêa fechara acordo de colaboração premiada.[74]

Aloizio Mercadante flagrado em áudio tentando interferir na Operação Lava Jato

Aloizio Mercadante

Em 15 março de 2016, após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal citaram Aloizio Mercadante como o homem do governo que buscaria impedir a delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do petista e conseguir sua libertação."[75] Além disso, uma gravação confirmou que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio.[76] No áudio, Mercadante afirmou que "política pode tudo".[77]

Romero Jucá

Em 23 de maio de 2016, o jornal Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro em março passado. O ministro do Planejamento suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investigava ambos.[78]

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado por delatores da Odebrecht de obstruir os trabalhos dos investigadores através de uma empresa britânica que foi contratada por um milhão e cem mil reais sob a justificativa de que iria ajudar a "buscar dinheiro desviado da Petrobras no exterior". Em julho do ano da contratação, Eduardo Cunha determinou que os detalhes do contrato e os resultados das investigações da empresa fossem mantidos sob sigilo pelo período de cinco anos.[79]

Aécio Neves

Aécio Neves denunciado pela PGR por corrupção e obstrução de justiça.

Em junho de 2017, Aécio Neves foi denunciado pelo Procurador-Geral da República por corrupção e tentativa de obstrução de justiça, acusado de pedir e receber 2 milhões de reais do delator Joesley Batista, do Grupo J&F, e também de obstrução da Justiça por ter atuado para tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.[80]

Quebra de sigilo telefônico de Lula

Ver artigo principal: Investigações envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva‎
A Justiça Federal do Paraná autorizou em 2016 a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato

Em 16 de março de 2016, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula era uma "arbitrariedade" e estimulava uma "convulsão social".[81][82]

A conversa telefônica se referiu especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Referiu-se ainda à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Weber negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.[83]

Lula, numa conversa gravada com o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicitou que conversasse com Dilma a respeito "de negócio da Rosa Weber". Lewandowski também apareceu nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputou como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".[84][85]

As interceptações telefônicas foram numerosas e referiam-se a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "[o] levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal". E acrescentou: "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".[86]

O ministro do STF Teori Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolviam o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Relator da Lava Jato no STF, Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório". Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreram, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro enviasse ao STF os processos que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[87]

Investigados

Pessoas

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato

Desde o início da operação, em março de 2014, investigaram-se os doleiros, Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, presos.[11] Com a prisão do doleiro Youssef, ainda em 2014, descobriu-se um vínculo com Paulo Roberto Costa, que passou a ser investigado, e preso.[28] Paulo Roberto Costa e Youssef, em suas delações premiadas, citaram uma série de envolvidos, que passaram a ser investigados. Estiveram entre os envolvidos funcionários da Petrobras como Nestor Cerveró,[88] Jorge Zelada (último ex-diretor a ser preso),[89] Eduardo Musa, Pedro Barusco e Renato Duque,[90] empreiteiros, como Gerson Almada,[91] Marcelo Odebrecht,[92] Otávio Azevedo e Ricardo Pessoa,[93] além de políticos diversos que passaram a ser investigados, como André Vargas, cassado, pela sua ligação com Youssef, Luiz Argolo e Pedro Corrêa, e operadores como Adir Assad.[94] e Fernando Soares, todos presos em determinados momentos da operação.

Em 2015, a partir da delação premiada de Pedro Barusco, investigaram-se João Vaccari Neto,[95] Renato Duque e Zwi Skornicki, e a partir da delação de Eduardo Musa, investigou-se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, posteriormente afastado, cassado e preso. Em seguida investigaram-se Flávio David Barra e Othon Luiz Pinheiro da Silva, presos, em uma fase posteriormente desmembrada, e encaminhada a outro juízo, no Rio de Janeiro. Em agosto de 2 015, com a delação de Ricardo Pessoa, José Dirceu, Alexandre Romano, José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch passaram a ser investigados, e alvos de operações, batizadas de Pixuleco e Pixuleco II. A partir destas operações foram investigados e alvos de operações José Antunes Sobrinho e Roberto Gonçalves. Em novembro de 2 015, Delcídio do Amaral, que era investigado, foi preso em flagrante, por obstrução de justiça, ao ser flagrado em áudio, tramando a fuga de Nestor Cerveró com objetivo de evitar uma delação premiada do ex-diretor da Petrobras, em uma operação autorizada pelo relator Teori Zavascki, que autorizou a prisão de André Esteves, na mesma operação.[96]

Em 2016, investigaram-se Marcos Valério (preso no mensalão) e José Carlos Bumlai, preso. No mesmo ano, investigaram-se João Santana e sua esposa, em uma operação batizada de Acarajé, presos, e posteriormente delataram. Em seguida, investigaram-se Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de condução coercitiva e condenado em julho de 2 017;[20] Silvio Pereira, Delúbio Soares e Gim Argello, presos.[97] Em maio de 2 016, investigou-se João Cláudio Genu e em agosto Ildefonso Colares Filho.[98] Em meados de 2 016, com as delações de João Santana e esposa, investigou-se Eike Batista. Ιnvestigaram-se e prenderam-se em setembro de 2 016 Antonio Palocci, a partir da delação de Delcídio, e Guido Mantega,[99] sendo Mantega solto no mesmo dia.[100] Ao fim de 2 016, investigou-se Sérgio Cabral, alvo da Operação Calicute, posteriormente desmembrada pelo STF, resultando numa série de desdobramentos que investigou a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, prendeu Eike Batista, doleiros, e conselheiros do TCE-RJ.[101]

Empresas

Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas na Operação Lava Jato

Desde o início das investigações foram identificadas várias empresas envolvidas. A Petrobras foi uma das primeiras a ser investigada, sendo o alvo principal da operação em suas primeiras fases. Entretanto, ao longo das investigações, foi descoberto o envolvimento de outras empresas, em especial construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Engevix, Mendes Júnior e Queiroz Galvão.[102][103] Um dos envolvidos de maior notoriedade é o grupo Odebrecht, que ao final de 2016, assinou um acordo de leniência com os Estados Unidos, Brasil e Suíça,[104] e obteve-se a colaboração premiada de setenta e oito funcionários e ex-funcionários do grupo.[105]

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia havia ao menos 15 anos.[106][107] Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a 59 bilhões de reais.

Campanhas eleitorais

Mais informações : Delações da Odebrecht nas campanhas presidenciais e Delações da Odebrecht nas campanhas estaduais

Em 190 termos de depoimentos, Paulo Roberto Costa e Youssef citaram Dilma Rousseff onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu 2 milhões de reais do esquema de propina da Petrobras.[108] Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase 98 milhões de reais aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff.[109]

As delações da Odebrecht mencionam propina nas campanhas para presidência de Dilma Rousseff[110][111] e nas campanhas estaduais de Sérgio Cabral,[112][113][114] Geraldo Alckmin[115] e Luiz Fernando Pezão.[116]

Procedimentos instaurados

Denúncias do Ministério Público Federal

Ver artigo principal: Denúncias do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato

Ações na Justiça Federal

Ver artigos principais: Ações na Justiça Federal da Operação Lava Jato e Lista de pessoas condenadas na Operação Lava Jato

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, por força do Inciso LX do artigo 5º e do Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, são públicas.[117] Realizam-se os interrogatórios em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo eletrônico, cujos atos estão disponíveis na Internet, pelo E-Proc V2, sistema da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.[118]

Desde 2014, condenaram-se 158 pessoas na operação Lava Jato,[15][20] incluindo um ex-presidente da República, ex-diretores da Petrobras, políticos, ex-políticos, doleiros, lobistas, operadores, e empresários.

Até 18 de dezembro de 2016, a 8.ª Turma do TRF4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três apelações já transitaram em julgado.[119] As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos, que juntos diminuíram as penas em 34 anos. Os onze condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF4 ratificou ou subiu a pena de 71 por cento dos condenados por Moro.[120]

Entre os absolvidos em primeira instância, inclui-se Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades Mário Negromonte, dos crimes de pertinência a organização criminosa e de lavagem de dinheiro; Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef; e Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.[121] Em 2017, absolveram-se Paulo César Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, da Apolo Tubolars.[122] Posteriormente, Adarico Negromonte Filho foi condenado na sentença revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por organização criminosa com uma pena de três anos e seis meses de prisão.[123]

Ações no Supremo Tribunal Federal

Ver artigos principais: Afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados e Operação Patmos
Edson Fachin é o atual relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O relator da ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o ministro Teori Zavascki desde o início da operação, em 2014. Teori ficou à frente do caso por três anos, até sua morte em um acidente aéreo. Teori conduzia os processos com rigor e discrição.[124][125] Com a morte de Teori, em 2 de fevereiro de 2017 o ministro Edson Fachin foi sorteado novo relator da operação na Corte.[126][127] Professor da Universidade Federal do Paraná, seus pares consideram-no incorruptível.[128] No mesmo dia o gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota informando que já começara a transição com o gabinete de Teori Zavascki. Segundo a nota, Fachin "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência".[129]

No dia 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinara a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal.[130][131]

Em setembro de 2015, Teori Zavascki determinara o envio do processo referente à Operação Radiotividade à Justiça Federal do Rio de Janeiro por entender que não havia relação entre os crimes cometidos na Eletronuclear e na Petrobras, desmembramento que motivou a criação da força-tarefa no Rio de Janeiro. As investigações na operação Radiotividade geraram a Operação Pripyat e a Operação Irmandade.[132]

Em maio de 2016, Teori Zavascki via liminar determina o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados.[133]

Em março de 2017 o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de inquéritos contra políticos diversos, com base nos depoimentos dos delatores da Odedrecht.[134][135][136] Em maio de 2017, o relator Edson Fachin retirou o sigilo das delações da JBS.[137] No mesmo dia, Fachin homologou a delação.[138]

Em maio de 2017, a pedido do STF, a Polícia Federal deflagrava a Operação Patmos culminando com a prisão da irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, do primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, do procurador da República Ângelo Goulart Villela, e do advogado Willer Tomaz. Também tiveram mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro que já se encontravam presos em outras fases da operação.[139][140]

O STF manifestou-se 1 925, com 413 investigados e 79 milhões de reais repatriados.[141]

Busca e apreensão Quebras de sigilo fiscal Quebras de sigilo bancário Quebras de sigilo telefônico Sequestros de bens Sequestro de valores Inquéritos Denúncias Acusados Ações penais Acordos de colaboração Valores repatriados
180 161 271 165 28 5 178 24 66 5 159 R$ 79 milhões

Acordos de delação

Ver artigos principais: Acordos de delação premiada na Operação Lava Jato, Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato e Delações da JBS na Operação Lava Jato

Os acordos de delação premiada iniciaram ainda em 2014 com ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa preso preventivamente na segunda fase, e o primeiro a assinar acordo de delação. O primeiro acordo a ser homologado pela justiça foi de Luccas Pace Júnior, ex-operador da doleira Nelma Kodama.[142]

Atualmente, a operação conta com 158 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas e um acordo de leniência com pessoa jurídica.[15]

Recuperação de recursos

Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões de reais à Petrobras, recuperados pela Lava Jato. Foto: José Cruz/ABr.

Até 2015, devolveram-se à Petrobras 296 milhões de reais, em duas partes, num total de 2,4 bilhões.[143]

Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa para nova repatriação de recursos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot disse que a operação Lava Jato já recuperara mais de 4 bilhões de reais.[144] Em abril de 2016 o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCJ), órgão do Ministério da Justiça, divulgou que a Lava Jato registrara em 2015 um recorde de repatriações de recursos desviados do país, com 124,9 milhões de dólares repatriados. Para Ricardo Saadi, diretor do DRCJ, só foram possíveis as recuperações graças às delações premiadas.[145] Até setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato e a Justiça Federal do Paraná conseguiram repatriar 756,9 milhões de reais e bloquear 3,2 bilhões de reais. Ao total, nesse período, 10,1 bilhões de reais foram alvo de recuperação.[15]

Até fevereiro de 2017, os acordos na esfera administrativa e criminal com as empreiteiras no âmbito da Lava Jato determinaram a recuperação de 11,5 bilhões de reais. O dinheiro vem de acordos contra formação de cartel, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e de acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o Ministério Público Federal.[146]

Em abril de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam valores de quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras (pelo esquema de corrupção) e o restante a multas por danos morais e cíveis. Os dois órgãos públicos já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Apesar disso, nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma eventual condenação em mera declaratória.[147][148]

Em 5 de abril de 2017, o Ministério Público da Suíça informou que bloqueou um bilhão de francos suíços, que correspondem a mais de 3 bilhões de reais, de investigados da Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e corrupção. O dado consta de um balanço sobre as atividades do MP em 2016. As investigações contra a Petrobras estão em uma parte do relatório dedicada a "casos de interesse público", como investigações sobre corrupção na Fifa e sobre grupos terroristas como a Al Qaeda e o Estado Islâmico. Dos valores bloqueados nas investigações relativas à Petrobras, restituiram-se 623 milhões de reais às autoridades brasileiras, que apreenderam e investigaram documentos relativos a mais de mil contas bancárias. Até então, abriram-se sessenta investigações na Suíça relacionadas às contas suspeitas.[149]

Em 19 de abril de 2017, definiram-se os valores das multas que a Odebrecht terá de pagar pela corrupção em vários países da América Latina ao longo de 15 anos, em acordo de devolução firmado com a justiça estadunidense. Definiu-se que a empresa pagará 2,6 bilhões de dólares ao Brasil, Suíça e Estados Unidos, baseados em pagamentos irregulares de 3,34 bilhões de dólares. O maior percentual da multa da Odebrecht, 2,4 bilhões de dólares (80 por cento da multa), irá para o Brasil. A Suíça receberá 116 milhões de dólares e os EUA ficarão com 93 milhões de dólares, segundo a sentença proferida por um tribunal federal no Brooklyn. A companhia também terá de manter um monitor de compliance. Segundo os documentos apresentados, a companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação.[150]

Entre 26 de junho e 6 de julho de 2017, Braskem, Andrade Gutierrez e Marcelo Odebrecht restituíram, juntos, 903,9 milhões de reais aos cofres públicos, em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o Ministério Público Federal.[151]

Desdobramentos

Ver artigo principal: Desdobramentos da Operação Lava Jato

Uma série de desdobramentos da Operação Lava Jato ocorrem desde a sua deflagração em 2014. São novas investigações que surgiram como consequência da Lava Jato, e passaram a ser conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) a partir dos documentos coletados nos mandados de buscas, nos depoimentos de conduções coercitivas e documentos e depoimentos obtidos nas delações premiadas durante as fases da Operação Lava Jato.

No Brasil

No Brasil, os desdobramentos tiveram como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor, pela Operação Politeia,[152] o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alvo da Operação Catilinárias,[153] o ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil,[154] o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat,[155] além de outros políticos, doleiros, operadores, empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos.[156][157]

Eike Batista, de cabeça raspada, sendo levado à Bangu pela polícia

Em janeiro de 2017, a Polícia Federal fez um novo desdobramento. O alvo foi o empresário Eike Batista, acusado de ter pago propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.[158][159] No mês seguinte, a PF deflagrou a Operação Mascate, um desdobramento da Operação Calicute.[160] Ainda em fevereiro, um novo desdobramento teve como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão, e Luiz Otavio Campos, ex-senador.[161]

Em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tolypeutes contra um esquema de propina e lavagem de dinheiro em contratos de obras civis no Rio de Janeiro, na construção da Linha 4 do Metrô.[162] No mesmo mês, em um novo desdobramento, o Superior Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão temporária contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, além de um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani.[8]No mês seguinte, foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal uma operação, desdobramento da Calicute, batizada de Fatura Exposta,[163] que prendeu o ex-secretário de saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes.[164]

Em junho de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ratatouille, no estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o empresário Marco de Luca pagou R$ 12,5 milhões em propinas para a organização criminosa de Sérgio Cabral, para ganhar contratos de alimentação para escolas, hospitais e presídios. O empresário Marco Antônio será processado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.[165]

No exterior

Ver artigo principal: Desdobramentos da Operação Lava Jato fora do Brasil
Sede do escritório de advocacia Mossack Fonseca, alvo da operação.

Os desdobramentos da Operação Lava Jato fora do Brasil tiveram início após o grupo Odebrecht e a Braskem terem admitido em acordo de leniência ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) o pagamentos de propinas no exterior em mais de um bilhão de dólares. Durante as investigações da Operação Lava Jato, delatores relataram cometimento de crimes em diversos outros países na Europa, África e América.[166]

Em fevereiro de 2017, a Justiça peruana expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente do país Alejandro Toledo, sob acusação de ter recebido cerca de 20 milhões de dólares para facilitar a aprovação da construção da rodovia Transoceânica, que liga o norte do Brasil à costa peruana, enquanto estava no governo, nos anos de 2001 a 2006.[167] No mesmo mês, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack, sócios do escritório Mossack Fonseca, foram presos preventivamente no Panamá.[168][169]

Reações e repercussões

Em 1º de fevereiro de 2016, um levantamento do Instituto Ipsos apontou que 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gere instabilidade política no país.[170] A pesquisa ouviu 1 200 pessoas durante 2015.[170] De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, essa percepção dos entrevistados sobre a Lava Jato mostra o quanto a população precisa de uma solução para a corrupção. “A atuação dos agentes federais no combate à corrupção atraiu a atenção da sociedade e isso se reflete na confiança e credibilidade que recebe da população”.[170]

Em dezembro de 2016, outra pesquisa do Instituto Ipsos identificou que 96 por cento dos brasileiros apoiam a Lava Jato e dizem que ela deve investigar até o fim, custe o que custar. Realizou-se a pesquisa em 72 cidades entre os dias 1º e 13 de novembro. Na pesquisa anterior, em janeiro de 2016, o percentual era de 90 por cento.[171][172]

No dia 4 de dezembro de 2016, diversas manifestações ocorreram em 26 estados e no Distrito Federal contra a corrupção e em apoio a Operação Lava Jato e apoio as Dez medidas contra a corrupção, do projeto original do Ministério Público Federal.[173][174][175]

Manifestações favoráveis

Ver também: Protestos contra o Governo Dilma Rousseff
Multidão concentrada, a maioria de verde e amarelo. Cartazes legíveis: "Congresso brasileiro vergonha nacional" e "Leniência não! Delação premiada e Lava jato sim! Fora PL 3636". Cartaz em primeiro plano: "A Operação Lava Jato é o ❤ [coração] do Brasil. Se parar o Brasil morre."
Manifestação em favor da Operação Lava Jato, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na manhã de 4 de dezembro de 2016.

Em 24 de novembro de 2016 a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna n’O Globo, enfatizou o momento atual do combate à corrupção no Brasil. Também criticou a tentativa de aprovar a anistia para o caixa dois no Congresso, quando justamente as investigações da operação revelavam possíveis inverídicas prestações de contas eleitorais. "O quadro é muito claro. O tema da atualidade no país é o combate à corrupção em suas várias vertentes, com os políticos tentando escapar das investigações e punições. Falta a muitos deles entender exatamente qual o momento histórico que o Brasil está vivendo. O Brasil trava uma luta dolorosa, difícil e muito corajosa contra a corrupção. Esse é o momento atual do país. Certas propostas dos parlamentares, no entanto, parecem surpreendentes para o cidadão, que está participando de todo esse esforço", afirmou a jornalista.[176]

Em agosto de 2016, o juiz sênior federal estadunidense e pesquisador do judiciário brasileiro Peter Messitte afirmou que a Operação Lava Jato é um exemplo mundial de combate à corrupção. Ao lado do Escândalo do Mensalão, "[…] representam avanços significativos na luta contra a corrupção política. […] É um caminho irreversível. O público está disposto a sair às ruas. Não é mais provável que as coisas acabem em pizza hoje ou no futuro. É uma mudança drástica", nas palavras do juiz em entrevista ao Último Segundo. Na matéria, ainda lembrou que esse é um momento de inflexão para a convivência com a impunidade e a tradição dos escândalos "acabarem em pizza".[177]

Manifestações críticas à atuação

Em 15 de janeiro de 2016 cerca de cem advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta criticando a condução da Operação Lava Jato por "desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados". Segundo eles, "nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Citam desrespeito à presunção de inocência, desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações. Um dos signatários da carta, Antônio Carlos de Almeida Castro, citou, como exemplo, a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. "Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, emails, com uma criminalização anterior", disse.[178][179] No mesmo dia, juízes e procuradores criticaram a carta dos advogados contra a Lava Jato. A Associação dos juízes federais do Brasil (AJUFE) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação nacional dos procuradores da República (ANPR), por meio de nota, rechaçou os "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)".[180] A nota da ANPR diz que "a publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país", e que "as questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados."[180] Também por meio de nota, a AJUFE afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo a seus clientes. “Aludir genericamente a violações de regras do 'justo processo' sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.[180]

O andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos adotados por seus promotores foram objeto de críticas, do ponto de vista jurídico, por parte de Tarso Genro. "Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele. Além de expor pessoas à execração pública, o vazamento de informações a veículos de comunicação privatiza e midiatiza o processo penal, instaurando "o Estado-espetáculo", segundo Genro.[181] "Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como se sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções."[181]

Em entrevista à Folha de S. Paulo em 19 de março, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que, mesmo sem provas, trocaria toda a equipe de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações da Lava Javo. "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse.[182] A entrevista de Aragão repercutiu negativamente, gerando suspeita de que a força-tarefa da PF seria desfeita para obstruir a justiça. A Associação nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em 21 de março, após reunião de sua diretoria, repudiando as "graves declarações" do ministro e informando que entraria com medidas judiciais e administrativas contra o ministro em caso de "qualquer arbitrariedade" praticada.[182] Em 21 de março de 2016, o senador Magno Malta criticou a declaração do ministro.[183] No mesmo dia, o deputado federal Fernando Francischini entrou com uma liminar de ação popular baseado nas afirmações do ex-ministro, para manter os quadros da Polícia Federal.[184] Em 30 de março de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento que convida o ex-ministro a dar explicações sobre a declaração.[185]

Premiações

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de onze membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.[186] O GIR é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e de compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, reconheceram-se práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[186] O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe: "Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte".[186] A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.[186]

Em 10 de maio de 2016, a operação recebeu hors concours, na categoria de Combate à Corrupção, o IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Premiaram-se ao todo onze iniciativas, e quatro receberam menção honrosa. A cerimônia realizou-se no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília, e contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[187]

Em 3 de dezembro de 2016 a operação recebeu o Prêmio anticorrupção concedido anualmente pela ONG Transparência Internacional, que distingue pessoas e organizações que expõem e combatem a corrupção. Mercedes de Freitas, dirigente da Transparência, enfatizou que "bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil, e os brasileiros já estão fartos da corrupção que está devastando seu país. A força-tarefa da Lava Jato está fazendo um grande trabalho em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, sejam culpabilizados e a Justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[188][189]

Em 6 de dezembro de 2016, a força-tarefa recebeu o Prêmio Innovare na categoria Ministério público, distinção que reconhece práticas eficientes contribuindo para a solução de problemas da Justiça no país, concedida em conjunto por Instituto Innovare, Secretaria nacional de cidadania e justiça do Ministério da justiça, Associação dos magistrados brasileiros, Associação nacional dos membros do Ministério público, Associação nacional dos defensores públicos, Associação dos juízes federais do Brasil, Conselho federal da Ordem dos advogados do Brasil, Associação nacional dos procuradores da República e Associação nacional dos magistrados da Justiça do trabalho, com apoio do Grupo Globo.[190][191]

Ver também

Referências

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Bibliografia

Ligações externas

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